DOU 07/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ALVAMARI CASSILLO TEBET PORTARIA Nº 327, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhes foram delegadas pela Portaria PGT nº 1.728, de 2.10.2017, consoante art. 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20.5.1993, e considerando o que consta no PGEA 20.02.1500.0001804/2025-96, resolve: I - Designar, no período de 07.01.2026 a 16.01.2026, a servidora LUCINARD APARECIDA LEÃO, matrícula nº 6005711-4, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para o encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 14º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, código CC-4, nos afastamentos e impedimentos do titular. ALVAMARI CASSILLO TEBET PORTARIA Nº 328, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO, no uso das atribuições que lhes foram delegadas pela Portaria PGT nº 1.728, de 2.10.2017, consoante art. 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20.5.1993, e considerando o que consta no PGEA 20.02.1500.0001680/2025-49, resolve: I - Designar, no período de 12.01.2026 a 16.01.2026, a servidora CARLA DA SILVA BARTOLI, matrícula nº 6005873-0, ocupante do cargo efetivo de Técnica do MPU/Administração, para o encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe da Assessoria Jurídica do 7º Ofício da Procuradoria Regional do Trabalho da 15ª Região, código CC-4, suspendendo, nesse período, os efeitos da Portaria PRT15 nº 257, de 17.12.2021, publicada no Diário Oficial da União nº 240, Seção 2, de 22.12.2021. ALVAMARI CASSILLO TEBET PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO PORTARIA Nº 238.2025, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025; Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 17.ª Região/ES, no uso de suas atribuições legais e regulamentares, considerando que o artigo 1°, III da Portaria PGT n.° 1.728, de 2 de outubro de 2017, delega aos Procuradores-Chefes das Procuradorias Regionais do Trabalho a prática de atos de gestão administrativa, financeira e de pessoal, resolve: Art. 1.° Designar a servidora Kacilene Assis Rocha, matrícula 6001968-9, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para o encargo de substituto do Chefe de Gabinete da Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 17ª Região, código CC-1, nos afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares do titular. Art. 2.° - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3.° - Publique-se esta Portaria no Diário Oficial da União. Vitória, 03 de novembro de 2025 JANINE MILBRATZ FIOROT S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPU Nº 161, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º, inciso XXXII, do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, considerando o disposto no artigo 1º da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente MPU-SG-00276275/2025, resolve: 1. Exonerar, a partir de 3 de novembro de 2025, PEDRO CORREA CASTELLO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, matrícula nº 32911, do cargo em comissão de Supervisor de Faturamentos - Sudeste, CC-1, da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União. 2. Dispensar JONATHAN CONDACK DE SOUZA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 33541, da função de confiança de Chefe da Seção Técnica - Sudeste, FC-2, da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União. 3. Nomear JONATHAN CONDACK DE SOUZA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 33541, para exercer o cargo em comissão de Supervisor de Faturamentos - Sudeste, CC-1, da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União. ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS DIRETORIA DE ANÁLISE DE DIREITOS PORTARIA-DIADI Nº 308, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 3, de 3 de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 10 de novembro de 2025, RENATA SILVA PUGAS MAGALHÃES, matrícula 4199-8, AUFC, da função de confiança de Assessor, código FC-3, exercida no(a) SEC-RJ/Secretaria Adjunta de Relações Institucionais. CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA Defensoria Pública da União SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA PORTARIA GABSGE DPGU Nº 339, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL EXECUTIVO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 34, incisos I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da União, aprovado pela Resolução nº 226, de 06 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 09 de agosto de 2024, Edição: 153, Seção: 1, Página: 143; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862); Considerando a Portaria GABSGE DPGU nº 86, de 14 de março de 2025, publicada no DOU de 17 de março de 2025, edição nº 51, seção 2 (SEI 7881631); Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014371/2022-77; Considerando a Informação SEI nº 8513951/2025 - DPGU/SGE/SGP DPGU/CPAG DPGU, resolve: Art. 1º Dispensar a Servidora Pública Federal Sra. Débora Mâcedo Carneiro do encargo de substituta do/a Assistente 1 da Coordenação de Gerenciamento da Folha de Pagamentos - CPAG da Secretaria de Gestão de Pessoas - SGP. Art. 2º Designar a Servidora Pública Federal Sra. Débora Macedo Carneiro para o encargo de substituta do/a Assistente 1 da Coordenação de Administração de Pessoal - CAPE da Secretaria de Gestão de Pessoas - SGP. Art. 3º Designar o Servidor Público Federal Sr. Guilherme Costa Santos para o encargo de substituto do/a Assistente 1 da Coordenação de Gerenciamento da Folha de Pagamento - CPAG da Secretaria de Gestão de Pessoas - SGP. Art. 4º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. VINÍCIUS FREIRE VINHAS PORTARIA GABSGE DPGU Nº 340, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL EXECUTIVO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 34, incisos I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da União, aprovado pela Resolução nº 226, de 06 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 09 de agosto de 2024, Edição: 153, Seção: 1, Página: 143. Considerando o que consta dos autos do Processo Administrativo SEI nº 08155.000171/2025-43, resolve: Art. 1º Declarar, a pedido, a contar de 30.10.2025, a vacância do cargo de Agente Administrativo, classe C, CATEC-627-C-V, do Quadro de Pessoal da Defensoria Pública da União, com exercício na unidade em João Pessoa/PB, ocupado pelo Servidor Público Federal Sr. Cássio Yuri Diniz Andrade, matrícula SIAPE nº 1523348, em razão de posse em cargo público inacumulável, nos termos da Lei 8.112/90, artigo 33º, inciso VIII. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. VINÍCIUS FREIRE VINHAS Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS ATOS DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, MARCELO GOMES DA COSTA, ponto n° 7422, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Técnico Legislativo - especialidade Assistente Legislativo e Administrativo, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-1, do Gabinete do Líder do Progressistas, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. HUGO MOTTA ATOS DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a", do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, DANIELLE SURRAGE BUENO PIRES para exercer, no Gabinete do Líder do Partido Social Democrático, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto B, CNE-11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, JADER FERNANDES para exercer, no Gabinete do Líder do Partido Social Democrático, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, JORDINA BISPO DOS SANTOS para exercer, no Gabinete do Líder do Partido Social Democrático, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto C, CNE-13, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, LOISLINE SOUZA OLIVEIRA para exercer, no Gabinete do Líder do Partido Social Democrático, o cargo em comissão de Assistente Técnico de Gabinete Adjunto B, CNE-11, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. NOMEAR, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MARIANA CARVALHO DA SILVA para exercer, no Gabinete do Líder do Partido Social Democrático, o cargo em comissão de Assessor Técnico Adjunto D, CNE-14, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. HUGO MOTTA ATO DE 27 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe conferem os artigos 1º, inciso I, alínea "b", do Ato da Mesa n. 205, de 28 de junho de 1990, e 1º, inciso I, do Ato da Mesa n. 83, de 3 de agosto de 2023, resolve conceder à servidora ELIZABETH CHRISTINA DA COSTA LOPES BARBOSA, ponto n. 4.382: 1. Aposentadoria voluntária no cargo efetivo de Analista Legislativo, especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, nos termos do artigo 20, caput e §§ 2º, inciso II e 3º, inciso II, da Emenda Constitucional n. 103, de 12 de novembro de 2019, com os proventos calculados pela média das contribuições e limitados ao valor máximo dos benefícios do regime geral de previdência social, conforme o artigo 26, caput e §§ 1º e 3º, inciso I, da mesma emenda. 2. Benefício especial, com fundamento no artigo 3º, § 1º, da Lei n. 12.618, de 30 de abril de 2012. HUGO MOTTA