DOU 07/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ATO COGER Nº 47, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 O CORREGEDOR REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e tendo em vista o constante nos autos do PAe 0000995- 86.2025.4.06.8001, resolve: RESTABELECER a jurisdição plena da Juíza Federal Substituta RAQUEL VASCONCELOS ALVES DE LIMA na 2ª Vara Criminal e JEF Adjunto da Subseção Judiciária de Belo Horizonte, até 10 de fevereiro de 2026, período que antecede as audiências dos processos criminais relacionados ao rompimento da Barragem do Córrego do Feijão, em Brumadinho/MG. Des. RICARDO MACHADO RABELO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA PORTARIA TRE-BA Nº 830, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DA BAHIA, no uso de suas atribuições, considerando o disposto no art. 93, inciso I, da Lei nº 8.112, de 11.12.90, e tendo em vista o que consta do Processo SEI nº 0002149-41.2024.6.05.8000, resolve: Autorizar a prorrogação da cessão do servidor Rafael Leite de Sousa, ocupante do cargo efetivo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, pelo prazo de 1 (um) ano, a partir de 25 de janeiro de 2026. Des. ABELARDO PAULO DA MATTA NETO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PORTARIA GPR Nº 668, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de suas atribuições legais e regimentais, considerando a previsão contida na Lei nº 8.038, de 28 de maio de 1990, e no artigo 21-A, do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça, ad referendum do Conselho Especial, e tendo em vista o contido no Processo SEI 17380/2025, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento da Excelentíssima Desembargadora Gislene Pinheiro de Oliveira das funções jurisdicionais no Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, no dia 12 de novembro de 2025, em razão de sua convocação para presidir audiência de interrogatório, decorrente de delegação conferida pela Excelentíssima Ministra Nancy Andrighi, do Superior Tribunal de Justiça. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. WALDIR LEÔNCIO JÚNIOR S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SEG Nº 1.833, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETARIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no PA N. 1036189/2025, resolve: Art. 1º Dispensar FILIPE EDUARDO DA SILVA, matrícula N. 321.723, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da 3ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Ceilândia. Art. 2º Designar a Bacharela em Direito, FERNANDA ROSA CALAIS GOULART, matrícula N. 319.295, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da 3ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Ceilândia, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da 1ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária de Taguatinga. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO PORTARIA SEG Nº 1.852, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, com fundamento no artigo 93, inciso I, da Lei 8.112/1990, na Portaria GPR 78/2018 e em vista do contido no Processo SEI 0026988/2022, resolve: Prorrogar a cessão servidor JULIO CALDAS DE MELO, matrícula 311.080, Técnico Judiciário, Apoio Especializado, Digitação, do Quadro de Pessoal deste Tribunal de Justiça, pelo prazo de 1 (um) ano, a contar de 20 de janeiro de 2026, para continuar exercendo a função comissionada de Supervisor de Seção, código FC-05, da Subseção Judiciária de Divinópolis/MG, do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com ônus do cargo efetivo para o cedente e da função comissionada para o cessionário. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO PORTARIA SEG Nº 1.867, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência delegada pelo art. 1º, incisos I e II da Portaria GPR 1235, de 9 de maio de 2024, e tendo em vista o contido no Processo SEI 0042024/2025, resolve: Art. 1º Exonerar CHRISTIANE FREITAS MACHADO, matrícula N. 311.760, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ- 03, de Assessor da 3ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal. Art. 2º Exonerar RAQUEL WITT CRESTANI, matrícula N. 320.243, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor da 3ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal. Art. 3º Dispensar BRUNO PORANGABA RODRIGUES, matrícula N. 321.577, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da 3ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Fe d e r a l . Art. 4º Dispensar ELVINA LAURA PEIXOTO, matrícula N. 318.042, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete da 3ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Fe d e r a l . Art. 5º Dispensar ELVINA LAURA PEIXOTO, matrícula N. 318.042, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular do Cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor da 3ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal, nos seus impedimentos legais e eventuais. Art. 6º Dispensar EUCLIDES DE OLIVEIRA JARDIM, matrícula N. 319.572, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-01, de Executante da 3ª Vara da Fazenda Pública do Distrito Federal. Art. 7º Dispensar ANTONIO DANILO MOURA DE AZEVEDO, matrícula N. 315.221, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-04, de Assistente de Gabinete do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Robson Teixeira de Freitas. Art. 8º Dispensar FELIPE BEZERRA DE ASSIS REPUBLICANO, matrícula N. 319.292, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do Gabinete da Exma Sra. Juíza de Direito Substituta de Segundo Grau Ana Maria Ferreira da Silva. Art. 9º Dispensar BRENA DOURADO PIMENTA, matrícula N. 316.399, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-03, de Assistente da 1ª Vara de Família e de Órfãos e Sucessões da Circunscrição Judiciária de Águas Claras. Art. 10º Dispensar GUILHERME CORRÊA SETTE TÔRRES, matrícula N. 316.182, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Arnoldo Camanho de Assis. Art. 11º Dispensar GUILHERME CORRÊA SETTE TÔRRES, matrícula N. 316.182, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, da substituição do titular do Cargo em Comissão, CJ-02, de Assessor de Desembargador do Gabinete do Exmo. Sr. Desembargador Arnoldo Camanho de Assis, nos seus impedimentos legais e eventuais. Art. 12º Nomear Bacharel em Direito GUILHERME CORRÊA SETTE TÔRRES, matrícula N. 316.182, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-03, de Assessor do Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Jansen Fialho de Almeida. Art. 13º Nomear a Bacharela em Direito CHRISTIANE FREITAS MACHADO, matrícula N. 311.760, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Jansen Fialho de Almeida. Art. 14º Nomear o Bacharel em Direito ANTONIO DANILO MOURA DE AZEVEDO, matrícula N. 315.221, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer o Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Jansen Fialho de Almeida. Art. 15º Designar a Bacharela em Direito ELVINA LAURA PEIXOTO, matrícula N. 318.042, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Jansen Fialho de Almeida. Art. 16º Designar o Bacharel em Direito BRUNO PORANGABA RODRIGUES, matrícula N. 321.577, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, de Oficial de Gabinete do Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Jansen Fialho de Almeida. Art. 17º Designar BRENA DOURADO PIMENTA, matrícula N. 316.399, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, do Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Jansen Fialho de Almeida. Art. 18º Designar DIÓRGENES ÉMERSON BATISTA AMANCIO, matrícula N. 321.731, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-05, do Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Jansen Fialho de Almeida. Art. 19º Designar EUCLIDES DE OLIVEIRA JARDIM, matrícula N. 319.572, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-04, do Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Jansen Fialho de Almeida. Art. 20º Designar RAFAELA COSTA E SILVA OLIVEIRA, matrícula N. 321.674, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-04, do Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Jansen Fialho de Almeida. Art. 21º Designar FELIPE BEZERRA DE ASSIS REPUBLICANO, matrícula N. 319.292, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, do Gabinete do Exmo. Sr. Juiz de Direito Substituto de Segundo Grau Jansen Fialho de Almeida. Art. 22º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CELSO DE OLIVEIRA E SOUSA NETO