DOU 07/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025110700084 84 Nº 213, sexta-feira, 7 de novembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA PARAÍBA PORTARIA CRM-PB SEI N° 36, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 O Presidente do CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA PARAÍBA, com o objetivo de precatar o interesse público e a regularidade administrativa desta Entidade e com esteio no ordenamento jurídico em vigor, marcadamente, nas atribuições que lhe confere a Lei nº 3.268/57, alterada pela Lei nº 11.000/2004, regulamentada pelo o Decreto Lei nº 44.045/58 e nº 6.821/2009 do seu Regulamento Interno, resolve: Art. 1º - Exonerar, a pedido, em 30 de outubro de 2025, Lucas Figueiredo Lopes do cargo de Assistente Administrativo do qual foi contratado via concurso público em 06 de novembro de 2023, conforme edital do Concurso Público nº01/2022. BRUNO LEANDRO DE SOUZA/PRESIDENTE CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE P E R N A M B U CO PORTARIA Nº 58, DE 16 DE OUTUBRO DE 2025 O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, alterado pelo Decreto nº 10.911, de 22 de dezembro de 2021; Lei nº 12.842, de 10 de julho de 2013, e Decreto nº 8.516, de 10 setembro de 2015; CONSIDERANDO as festividades de final de ano e o que foi deliberado em reunião administrativa do dia 15 de outubro de 2025, resolve: Art. 1º - Suspender o expediente nos dias 24, 25, 26, 29, 30 e 31 de dezembro de 2025 e 01, 02 de janeiro de 2026, em virtude das festividades de final de ano; §1º - O expediente do dia 23 de dezembro de 2025 será encerrado às 12h (meio-dia); §2º - O expediente retornará ao normal a partir de 05 de janeiro de 2026; Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MÁRIO JORGE LEMOS DE CASTRO LÔBO Presidente do Cremepe CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL PORTARIA Nº 129, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 O presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio Grande do Sul - Cremers, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei nº 3.268 de 30 de setembro de 1957, regulamentadas pelo Decreto nº. 44.045, de 19 de julho de 1958, resolve: Exonerar o servidor abaixo relacionado: EDUARDO FAGUNDES ALMEIDA - Assistente Pleno - Sede Porto Alegre - exoneração a contar de três de novembro de dois mil e vinte e cinco. RÉGIS FERNANDO ANGNES CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ PORTARIA CRMV-PR N° 184, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ, no uso da atribuição legais e regimentais, que lhe conferem a Lei 5.517/68 e a Resolução nº 591/1992, Regimento Interno Padrão, resolve: Art. 1º Exonerar a pedido, o empregado efetivo OTACILIO WENDRIU COUTO DA SILVA, matrícula 595, ocupante do cargo de Assistente Administrativo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 31 de outubro de 2025. ADOLFO YOSHIAKI SASAKI PORTARIA CRMV-PR N° 185, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO ESTADO DO PARANÁ - CRMV-PR, no uso de suas prerrogativas legais e regimentais, que lhe conferem a Lei nº 5.517/68 e a Resolução nº 591/1992 - Regimento Interno Padrão; Considerando a autonomia sobre disposição de pessoal, conferida pelo Decreto Lei nº 968 de outubro de 1969; Considerando o vencimento da licença para tratar de interesses particulares da empregada pública Zelia Zella H. Locatelli; Considerando o interesse da funcionária ao seu retorno, conforme processo SEI nº 90798.009119/2022-25, resolve: Art. 1º Reconduzir à empregada pública Zélia Zella Hoffmann Locatelli ao cargo de Assistente Administrativo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 03/11/2025. ADOLFO YOSHIAKI SASAKI CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DE MATO GROSSO DO SUL PORTARIA Nº 36, DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 A Presidente do Conselho Regional de Odontologia - MS, no uso de suas atribuições legais e prerrogativas regimentais, que lhe confere a Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964, regulamentada pelo Decreto nº 68.704, de 03 de junho de 1971, e conforme disposições do Regimento Interno deste Conselho, resolve: Art. 1º - EXONERAR a pedido, a servidora JESSICA LANE CAVALCANTE TINGO do cargo de Analista Administrativo, lotada no município de Campo Grande/MS, nomeada pela Portaria nº 35 de 03 de outubro de 2024. Art. 2º - Esta Portaria tem seus efeitos a partir de 29 de outubro de 2025, independente de sua publicação, devendo o setor de Recursos Humanos adotar as providências administrativas cabíveis. Art. 3º - Publique-se e cumpra-se. SILVÂNIA DA SILVA SILVESTRE CABRAL PORTARIA Nº 40, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 A Presidente do Conselho Regional de Odontologia - MS, no uso de suas atribuições legais, resolve: NOMEAR, em caráter efetivo: Ampla Concorrência Código 400 - ANALISTA ADMINISTRATIVO: FABMIR GAMARRA VIEIRA - 7º lugar - Analista Administrativo JOZIANE SILVA DE ALMEIDA - 8º lugar - Analista Administrativo POLYANA GOMES SENA - 9º lugar - Analista Administrativo HANDRESSA SOUZA GARCIA - 10º lugar - Analista Administrativo Cota PPP Código 400 - ANALISTA ADMINISTRATIVO GENARO GARCETE QUINTANA - 3º lugar - Analista Administrativo Classificados na listagem geral, para provimento de cargo pertencente ao Quadro de Pessoal do CRO/MS, no cargo de ANALISTA ADMINISTRATIVO no município de Campo Grande/MS. A convocação para inspeção médica e posse, suas normas e procedimentos, será publicada em edital próprio, fixado no painel de publicações do CRO/MS e disponível no portal da transparência do CRO-MS: https://cro-ms.implanta.net.br/portaltransparencia/#publico/Listas?id=1b9be64b-209e- 4626-8701-a68035df5ed0 SILVÂNIA DA SILVA SILVESTRE CABRAL CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DA PARAÍBA PORTARIA CRO-PB Nº 39, DE 30 DE SETEMBRO DE 2025 O Presidente do Conselho Regional de Odontologia da Paraíba - CRO/PB, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964, regulamentada pelo Decreto-Lei n° 68.704, de 03 de junho de 1971, e ainda de acordo com o que prevê o Regimento Interno do Conselho Federal de Odontologia, resolve: Art. 1º Exonerar, a pedido, partir de 30/09/2025, a Sra. Larissa da Costa Albino, portadora do CPF Nº .181.374-*, do cargo comissionado de Assistente Contábil do CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DA PARAÍBA - CRO/PB. Art. 2º Dê-se ciência e cumpra-se. Art. 3º A presente Portaria entra em vigor a partir da presente data. LEONARDO MARCONI CAVALCANTI DE OLIVEIRA, CD PORTARIA CRO-PB Nº 43, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 O Presidente do Conselho Regional de Odontologia da Paraíba - CRO/PB, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964, regulamentada pelo Decreto-Lei n° 68.704, de 03 de junho de 1971, e ainda de acordo com o que prevê o Regimento Interno do Conselho Federal de Odontologia, resolve: Art. 1º Admitir, a partir de 04/11/2025, no Quadro Funcional da Autarquia, a Sra Yasmin Ferreira Antão dos Santos, portador do CPF Nº .633.994-*, para o cargo comissionado de Assistente Contábil, tendo como atribuição assistência nas atividades contábeis no CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DA PARAÍBA - CRO/PB, conforme Classificação de Cargos e Salários deste Conselho, estabelecida na Decisão CRO-PB nº 03, de 11 de setembro de 2025. Art. 2º As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão por conta de verbas próprias previstas no orçamento. Art. 3º A presente Portaria entra em vigor a partir da presente data. LEONARDO MARCONI CAVALCANTI DE OLIVEIRA CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PORTARIA Nº 106 - PRES- CRT-RJ, DE 29 DE SETEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DOS TÉCNICOS INDUSTRIAIS DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - CRT-RJ, no uso das suas atribuições legais e regimentais que lhe são conferidas pela Lei no 13.639, de 26 de março de 2018 e em conformidade com o artigo 123, inciso V, do Regimento Interno, CONSIDERANDO que, nos termos do item 1.2 do Edital de Abertura de Concurso para Emprego Público no 001/2023, o Concurso para Emprego Público tem prazo de validade de dois anos a contar da data de homologação do certame, e pode ser prorrogado, por igual período, a critério do CRT-RJ; CONSIDERANDO que o referido concurso foi homologado por meio do Edital de Homologação do resultado final e classificação dos candidatos do Concurso para Emprego Público foi assinado e publicado em 17 de novembro de 2023; CONSIDERANDO a Reunião de Diretoria no 146, de 29 de setembro de 2025, que aprovou a prorrogação do Edital de Concurso Público; CONSIDERANDO o disposto no artigo 37, inciso III, da Constituição Federal, que prevê que o prazo de validade do concurso público será de dois anos, prorrogável uma vez, por igual período; CONSIDERANDO, finalmente, a conveniência da prorrogação sugerida, resolve: Art. 1º - Fica prorrogado, por igual período, a contar de 17 de novembro de 2025, o prazo de validade do Concurso Público para Provimento de Cargos de Agente de Fiscalização Técnico Industrial (nível técnico) e de Agente de Registro (nível médio) no quadro de pessoal do Conselho Regional dos Técnicos Industriais do Estado do Rio de Janeiro - CRT-RJ, regido pelo Edital de Abertura de Concurso para Emprego Público no 001/2023, cuja homologação ocorreu em 17 de novembro de 2023. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GILBERTO PALMARES Editais e Avisos COMANDO DO EXÉRCITO COMANDO MILITAR DO NORDESTE 6ª REGIÃO MILITAR EDITAL DE NOTIFICAÇÃO O Comandante da 6º Região Militar, na forma da Instrução Normativa nº 78, de 21 de março de 2018, do Tribunal de Contas da União, FAZ SABER à Pensionista Militar HIGIA ARCIERE PRATA BARRETO, CPF xxx.827.8xx-xx, encontrando-se em lugar incerto e não sabido que fica NOTIFICADA, no prazo 30 (trinta) dias a comparecer ao 28º Batalhão de Caçadores do Exército, sita na Rua Jansem Melo, s/n - 18 do Forte, Sergipe, CEP 49072-350, a fim de tomar conhecimento e dar ciência do acórdão nº 4116/2023-TCU-1ª Câmara (TC016.735/2022-6), observando que, transcorrido o prazo acima sem a manifestação da pensionista, ocorrerá à situação de revelia administrativa. O Comandante da 6º Região Militar, na forma da Instrução Normativa nº 78, de 21 de março de 2018, do Tribunal de Contas da União, FAZ SABER à Pensionista Militar IRACEMA ARCIERI MELO, CPF xxx.578.4xx-xx, encontrando-se em lugar incerto e não sabido que fica NOTIFICADA, no prazo 30 (trinta) dias a comparecer ao 28º Batalhão de Caçadores do Exército, sita na Rua Jansem Melo, s/n - 18 do Forte, Sergipe, CEP 49072-350, a fim de tomar conhecimento e dar ciência do acórdão nº 4116/2023-TCU-1ª