DOU 07/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão por conta de verbas próprias previstas no orçamento. Art. 3º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. Ao SERHUM para as providências. CLAUDIO YUKIO MIYAKE, CD PORTARIA CFO-SP-151, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 O Presidente do Conselho Federal de Odontologia, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964, regulamentada pelo Decreto-Lei n° 68.704, de 03 de junho de 1971, e ainda de acordo com o que prevê o Regimento Interno do Conselho Federal de Odontologia, resolve: Art. 1º. NOMEAR, a partir de 07/11/2025, no Quadro Funcional da Autarquia, o Sr. GIOVANNI DINIZ DA SILVA, portador do CPF nº XXX.130.901-XX, para o cargo de ANALISTA GERAL do Conselho Federal de Odontologia. Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão por conta de verbas próprias previstas no orçamento. Art. 3º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. Ao SERHUM para as providências. CLAUDIO YUKIO MIYAKE, CD PORTARIA CFO-SP-152, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 O Presidente do Conselho Federal de Odontologia, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964, regulamentada pelo Decreto-Lei n° 68.704, de 03 de junho de 1971, e ainda de acordo com o que prevê o Regimento Interno do Conselho Federal de Odontologia, resolve: Art. 1º. NOMEAR, a partir de 07/11/2025, no Quadro Funcional da Autarquia, a Sra. MARIANA DE SOUZA OLIVEIRA, portadora do CPF nº XXX.333.941-XX, para o cargo de CONTADOR do Conselho Federal de Odontologia. Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão por conta de verbas próprias previstas no orçamento. Art. 3º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. Ao SERHUM para as providências. CLAUDIO YUKIO MIYAKE, CD PORTARIA CFO-SP-153, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 O Presidente do Conselho Federal de Odontologia, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 4.324, de 14 de abril de 1964, regulamentada pelo Decreto-Lei n° 68.704, de 03 de junho de 1971, e ainda de acordo com o que prevê o Regimento Interno do Conselho Federal de Odontologia, resolve: Art. 1º. NOMEAR, a partir de 07/11/2025, no Quadro Funcional da Autarquia, a Sra. MARIA GABRIELA DOS SANTOS LOPES RAMOS, portadora do CPF nº XXX.555.991-XX, para o cargo de ANALISTA GERAL do Conselho Federal de Odontologia. Art. 2º. As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão por conta de verbas próprias previstas no orçamento. Art. 3º. A presente Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º. Ao SERHUM para as providências. CLAUDIO YUKIO MIYAKE, CD CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 11ª REGIÃO RESOLUÇÃO CREF11/MS Nº 309, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA, no uso de suas atribuições, conforme dispõe o inciso X, do art. 73 do Regimento Interno do CREF11/MS; CONSIDERANDO o inciso XXIII do art. 6º do Regimento do CREF11/MS que determina que compete ao Plenário aprovar a sua proposta orçamentária e autorizar a abertura de créditos adicionais; CONSIDERANDO a deliberação da 135ª Reunião Plenária Ordinária realizada em 25 de outubro de 2025, resolve: Art. 1º - Dar publicidade ao orçamento do Conselho Regional de Educação Física da 11ª Região - CREF11/MS aprovado para o exercício financeiro de 2026, que estima a receita em R$ 6.574.986,89 (seis milhões, quinhentos e setenta e quatro mil, novecentos e oitenta e seis reais e oitenta e nove centavos) e fixa sua despesa em igual importância, conforme a Lei nº 4.320/1964. Art. 2º - As receitas foram previstas observando o seguinte desdobramento: 6.2.1.1.01 RECEITA CORRENTE R$ 6.286.809,19 6.2.1.1.01.01 CONTRIBUIÇÕES R$ 4.396.485,46 6.2.1.1.01.04 EXPLORAÇÃO DE SERVIÇOS R$ 1.856,87 6.2.1.1.01.05 FINANCEIRAS R$ 807.646,74 6.2.1.1.01.06 TRANSFERENCIAS R$ 996.650,51 6.2.1.1.01.07 OUTRAS RECEITAS CORRENTES R$ 84.169,61 6.2.1.1.02.05 TRANSFERÊNCIAS DE CAPITAL R$ 1.079.301,00 6.2.1.4.01.01.001 SUPERAVIT FINANCEIRO R$ 47.527,21 TOTAL DA RECEITA R$ 6.574.986,89 Art. 3º - As despesas foram fixadas em observância ao seguinte desdobramento: 6.2.2.1.1.01.01 DESPESA CORRENTE R$ 6.286.809,19 6.2.2.1.1.01.02 DESPESA DE CAPITAL R$ 288.177,70 TOTAL DA DESPESA R$ 6.574.986,89 Art.4º - Para a abertura de créditos adicionais, conforme estabelecido no Título V da Lei Federal nº 4.230/64, será exigida, obrigatoriamente, a indicação das fontes de recursos. §1º - Fica autorizada a abertura de créditos suplementares, até o limite de 50% (cinquenta por cento) do total deste orçamento. § 2º - Fica autorizada a abertura de créditos adicionais suplementar superiores ao limite citado no parágrafo primeiro deste artigo no grupo 6.2.2.1.01.02 DESPESAS DE CAPITAL, utilizando o Superávit Financeiro de exercícios anteriores. Art. 5º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação revogando a Resolução nª 307/2025. JONIMAR GUIMARÃES DE OLIVEIRA CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO PARANÁ PORTARIA COREN-PR Nº 1.502, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Paraná - COREN-PR, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas na Lei nº 5.905 de 12 de julho de 1973, bem como pelo Regimento Interno da Autarquia, juntamente com a Conselheira Secretária: Considerando o Edital de homologação do resultado final do Concurso Público nº 01/2024, publicado em 08/11/2024; Considerando a existência de vagas abertas e não ocupadas para cargos de carreira do Coren-PR, conforme previsto na Decisão Coren-PR nº 062/2025, de 28/02/2025 e suas alterações; Considerando o Processo SEI nº 00239.001422/2024-94; Considerando o Edital de Convocação nº 011/2025, publicado em 20/10/2025; Considerando o atendimento ao supracitado Edital de Convocação, mediante a apresentação tempestiva dos documentos exigidos no Edital de abertura do Concurso, resolve: Art. 1º NOMEAR o(a) seguinte candidato(a), em caráter efetivo, conforme resultado final homologado do Concurso Público para ocupar o cargo de Auxiliar Administrativo: I - ELANA LUIZA DO SOCORRO SENA SILVA, inscrito(a) no Concurso Público sob nº 682.02609047/2; Parágrafo 1º O(A) empregado(a) será lotado(a) na Sede Regional do Coren-PR em Curitiba - PR devendo apresentar-se à Divisão de Gestão de Pessoas às 8h30min do dia 10/11/2025 para tomar posse e entrar em exercício. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação no Diário Oficial da União. Art. 3º Dê ciência e cumpra-se. ETHELLY FEITOSA RODRIGUES SANTOS Presidente DANIELE FABRIS Secretária CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DO MATO GROSSO DO SUL PORTARIA Nº 227, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 94 do Regimento Interno, e, Considerando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 - que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade natural; Considerando a Nota Técnica GTLGPD nº 1/2019 do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, que operacionaliza a LGPD no Sistema Confea/Crea; Considerando a necessidade de atualizar o ato de designação, no Crea-MS, referente a Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais, nos termos do artigo 23, inciso III e do artigo 41 da Lei Federal nº 13.709/2018; Considerando a necessidade de designação do(a) Encarregado(a) pelo Tratamento de Dados Pessoais Substituto(a), nos termos da Lei Federal nº 13.709/2018 e do 4º da Resolução CD/ANPD - 18/2024, resolve: Art. 1º Designar a empregada, JAIMEÍNA ARAUJO RIBEIRO, matrícula n. 265, para exercer a função de Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais (ou Data Protection Officer - DPO) no Crea-MS nos termos do artigo 5º, inciso VIII e do artigo 41 da Lei n.º 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Art. 2º Designar o empregado ANDERSON DA SILVA, matrícula n. 303, para exercer a função de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (ou Data Protection Officer - DPO) Substituto no Crea-MS, nos termos do artigo 5º, inciso VIII e do artigo 41 da Lei nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD). Art. 3º As atribuições da Encarregada pelo Tratamento de Dados Pessoais titular e substituto encontram-se descritas na Portaria nº 225/2025, que institui o Programa de Governança em Privacidade do Crea-MS. Art. 4º Publique-se no Diário Oficial da União, nos expedientes internos e no site do Crea-MS. VÂNIA ABREU DE MELLO PORTARIA Nº 228, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 A PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DE MATO GROSSO DO SUL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 94 do Regimento Interno, e; Considerando a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) - Lei Federal nº 13.709/2018, que dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, inclusive nos meios digitais, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, com o objetivo de proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural; Considerando o Ofício Circular do Confea nº 3/2020, que dispõe sobre a operacionalização da Lei nº 13.709/2018 que trata sobre a proteção de dados pessoais; Considerando a Decisão Plenária do Confea nº 2.257/2019, que aprova a Nota Técnica GTLGPD nº 1/2019, e; Considerando a Nota Técnica GTLGPD nº 1/2019, que sugere a designação de equipe multidisciplinar para lidar com a temática da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, resolve: Art. 1º Designar os seguintes empregados para compor a Comissão de Proteção de Dados - CPD no âmbito do Crea-MS, em observância à Lei Federal nº 13.709/2018 - Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD): Art. 2º A Comissão será coordenada pela empregada Jaimeína Araujo Ribeiro, ou em sua ausência, por seu Suplente. Parágrafo único. A Comissão terá duração por prazo indeterminado Art. 3º As atribuições da Comissão encontram-se descritas na Portaria de nº 225/2025, que institui o Programa de Governança em Privacidade do Crea-MS. Art. 4º As informações sobre o funcionamento e deliberação da Comissão encontram-se na Portaria nº 226/2025, que institui o Regimento Interno da Comissão de Proteção de Dados - CPD. Art. 5º Publique-se no Diário Oficial da União, nos expedientes internos e no site do Crea-MS. VÂNIA ABREU DE MELLO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 11ª REGIÃO PORTARIA CREFITO-11 N° 45, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO REGIONAL DE FISIOTERAPIA E TERAPIA OCUPACIONAL DA 11ª REGIÃO - CREFITO-11, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Federal nº 6.316, de 17 de dezembro de 1975, e em conformidade com as Portarias CREFITO-11 nº 43, de 3 de novembro de 2025, e nº 44, de 5 de novembro de 2025, resolve: Art. 1º - Exonerar INGRID PEREIRA DOS SANTOS RAMOS do emprego em comissão de Chefe do Setor de Fiscalização e nomeá-la Assessora Executiva do Departamento de Fiscalização. Art. 2º - Exonerar ISLANE DE SOUSA GONÇALVES do emprego em comissão de Chefe do Setor de Contratos e Licitações e nomeá-la Assessora Executiva da Coordenação-Geral e Gestão de Pessoas. Art. 3º - Exonerar SAMIRA ELLEN DA SILVA BARRETO do emprego em comissão de Chefe do Setor de Negociação e nomeá-la Assessora Executiva da Procuradoria Jurídica. Art. 4º - Exonerar GLÓRIA ANÍSIA BOMFIM DE OLIVEIRA do emprego em comissão de Chefe da Corregedoria Jurídica e nomeá-la Assessora Executiva da Procuradoria Jurídica. Art. 5º - Nomear LUIZ CARLOS SANTOS JUNIOR para o emprego em Comissão de Chefe da Procuradoria Jurídica. Art. 6º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MESSIAS RODRIGUES FERNANDES