DOU 07/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Processo: 08228.024136/2025-19 Requerente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Prazo: 2 Anos Imigrante: SHUVAGATA ROY Data Nascimento: 04/12/1993 Passaporte: B00578304 País: BANGLADESH. Processo: 08228.024133/2025-85 Requerente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Prazo: 2 Anos Imigrante: MOHAMMAD MUJIBUDDOWLA Data Nascimento: 25/01/1985 Passaporte: A15957126 País: BANGLADESH. Processo: 08228.024079/2025-78 Requerente: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS Prazo: 2 Anos Imigrante: MD OMAR FARUQUE Data Nascimento: 01/12/1994 Passaporte: EK0459595 País: BANGLADESH. Processo: 08228.032307/2025-83 Requerente: ZHIGANG OUYANG Prazo: 180 Dias Imigrante: ZHIGANG OUYANG Data Nascimento: 10/05/1977 Passaporte: EC4330501 País: CHINA. Processo: 08228.027519/2025-49 Requerente: Oriental Yuhong Brasil LTDA (OYH BRASIL LTDA) Prazo: 03 Meses Imigrante: Chon Tak Ao Ieong Data Nascimento: 06/11/1998 Passaporte: MA0529958 País: MACAU. Processo: 08228.027489/2025-71 Requerente: ELSAYED MOHAMED ELSAYED AMER Prazo: Indeterminado Imigrante: ELSAYED MOHAMED ELSAYED AMER Data Nascimento: 10/04/1970 Passaporte: A27827741 País: EGITO. Processo: 08228.027472/2025-13 Requerente: Trevor William Patterson Prazo: 1 Ano Imigrante: Trevor William Patterson Data Nascimento: 09/09/1997 Passaporte: 680403414 País: ESTADOS UNIDOS. Processo: 08228.026836/2025-48 Requerente: H2A SOLUCOES AMBIENTAIS LTDA Prazo: 12 Meses Imigrante: Ludovic Jean-Yves Ignoux Data Nascimento: 25/03/1976 Passaporte: 23CC20324 País: FRANÇA. Processo: 08228.033052/2025-76 Requerente: RODRIGO DE ALMEIDA SILVA 93061730087 Prazo: 2 Anos Imigrante: LEOANRDO CARINCI Data Nascimento: 23/07/1975 Passaporte: Yb2248066 País: ITÁLIA Mãe: Adele Magnante Pai: Alberto Carinci. Processo: 08228.032603/2025-84 Requerente: CIBCES HALAL E COMERCIO EXTERIOR LTDA Prazo: 1 Ano Imigrante: MD IMRAN NAZIR Data Nascimento: 24/08/1997 Passaporte: A18607560 País: BANGLADESH Mãe: MOMTAZ BEGUM Pai: NURUL KABIR. Processo: 08228.030895/2025-11 Requerente: TIAGO VALPASSOS DA SILVA 30162193874 Prazo: 12 Meses Imigrante: Bayor Abdul Aziz Alhassan Data Nascimento: 25/02/1994 Passaporte: G340372 País: GANA Mãe: Rafiatu Haruna Pai: Alhassan Wahab. Processo: 08228.028921/2025-41 Requerente: zonglin wang Prazo: 2 Anos Imigrante: Zonglin Wang Data Nascimento: 14/12/1973 Passaporte: EG5585I00 País: CHINA Mãe: lu guixiang Pai: daxiong wang. Processo: 08228.028180/2025-14 Requerente: JESSICA SIERRA TEJEDA Prazo: 02 Anos Imigrante: JESSICA SIERRA TEJEDA Data Nascimento: 07/08/1998 Passaporte: M303220 País: CUBA Mãe: LEIDI TEJEDA ESPERON Pai: DUNIESKI SIERRA MOREJON. Processo: 08228.024375/2025-79 Requerente: FERNANDO JOSE LESSA LAUDARES Prazo: Indeterminado Imigrante: LEON WILLIAM MILLER Data Nascimento: 14/01/1976 Passaporte: GBR-563672467 País: REINO UNIDO Mãe: JOAN DOYLE WHYTE Pai: HERCHEL WILLIAM WHYTE. Processo: 08228.023991/2025-11 Requerente: AZARIAS SANDRA SANDO Prazo: Indeterminado Imigrante: AZARIAS SANDRA SANDO Data Nascimento: 01/04/1998 Passaporte: AB1202147 País: MOÇAMBIQUE Mãe: SANDRA AZARIAS SANDO Pai: NÃO I N FO R M A D O. Processo: 08228.023985/2025-55 Requerente: CHARME BIJUTERIAS LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: ANGZUO SHI Data Nascimento: 26/04/1998 Passaporte: E71627557 País: CHINA Mãe: LANMEI SHI Pai: YUNXING SHI. Processo: 08228.023659/2025-48 Requerente: FERREIRA ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA Prazo: 02 Anos Imigrante: CRISTIANO RONGAROLI Data Nascimento: 04/07/1972 Passaporte: YB4039248 País: ITÁLIA Mãe: PASQUA FERRI Pai: ANGELO RONGAROLI. Processo: 08228.023069/2025-15 Requerente: PABLO FELIX CAPDEVIELLE Prazo: 2 Anos Imigrante: Pablo Félix Capdevielle Data Nascimento: 21/12/1992 Passaporte: 20EE48685 País: FRANÇA Mãe: Pascale Isabelle Lord Pai: Ramuntcho Capdevielle. Processo: 08228.021775/2025-22 Requerente: ADAMA DIOMANDE Prazo: 2 Anos Imigrante: ADAMA DIOMANDE Data Nascimento: 01/01/1990 Passaporte: 23AL05322 País: COSTA DO MARFIM Mãe: DENAN FOFANA Pai: DIOMANDE KALIFA. Processo: 08228.021494/2025-71 Requerente: MADEIREIRA WILMSEN LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: SERIGNE CHEIKHOUNA LY Data Nascimento: 11/11/1999 Passaporte: A03447641 País: SENEGAL Mãe: SEYNABOU SARR Pai: ABDOU LY. Processo: 08228.020696/2025-11 Requerente: LISIANE VANDRESEN Prazo: 2 Anos Imigrante: WESLEY JEAN PAUL Data Nascimento: 30/08/1992 Passaporte: ER5509348 País: HAITI Mãe: SENANTE LOUISAMA Pai: WILMANNE JEAN PAUL. Processo: 08228.017934/2025-94 Requerente: LISA RESTAURANTE LTDA Prazo: 2 Anos Imigrante: JINXIANG ZHONG Data Nascimento: 25/09/1989 Passaporte: EM065479 País: CHINA Mãe: ZHONG XIULING Pai: ZHONG HUANJUN. Processo: 08228.027924/2025-67 Requerente: SOCIEDADE ESPORTIVA ITAPIRENSE Prazo: 1 Ano Imigrante: NICHOLAS ARROL HARWOOD MAYTUM Data Nascimento: 28/02/1982 Passaporte: GBR149818701 País: INGLATERRA. Processo: 08228.030867/2025-11 Requerente: Joonho Choo Prazo: Indeterminado Imigrante: Joonho Choo Data Nascimento: 01/05/1989 Passaporte: M586N6072 País: CORÉIA DO SUL. Processo: 08228.024651/2025-15 Requerente: Ernesto Pina Crespo Prazo: Indeterminado Imigrante: Ernesto Pina Crespo Data Nascimento: 16/05/2003 Passaporte: P513835 País: CUBA. R E T I F I C AÇ ÃO No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 86, de 09/05/2025, Seção 1, Pág. 124, Processo: 08228.008230/2025-21, onde se lê: Mãe: MARIA DEL CARMEN MONTESANO, leia-se: Mãe: MARIA DEL CARMEN MONTESANO ORTEGA. No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 210, de 04/11/2025, Seção 1, Pág. 133, Processo: 08228.031475/2025-51, onde se lê: Imigrante: TIRSTAN ALDERT MARIUS VROOM, leia-se: Imigrante: TRISTAN ALDERT MARIUS VROOM. No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 192, de 08/10/2025, Seção 1, Pág. 75, Processo: 08228.027313/2025-19, onde se lê: Passaporte: 22024784, leia-se: Passaporte: 33475778. No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 103, de 03/06/2025, Seção 1, Pág. 270, Processo: 08228.009586/2025-81, onde se lê: Mãe: ZHONG LIPING; Pai: WANG ZEYOU, leia-se: Mãe: LIPING ZHONG; Pai: ZEYOU WANG. No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 153, de 14/08/2025, Seção 1, Pág. 61, Processo: 08228.021381/2025- 74, onde se lê: Passaporte: EP4566374, leia-se: Passaporte: EQ5556760. No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 180, de 22/09/2025, Seção 1, Pág. 89, Processo: 08228.025582/2025-41, onde se lê: Requerente: VANVI BAHIA CONSTRUCOES LTDA, leia- se: Requerente: ENGENOVA CONSTRUCOES LTDA. No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 195, de 13/10/2025, Seção 1, Pág. 76, Processo: 08228.028792/2025-91, onde se lê: Mãe: SAMIKKANNU; Pai: VINOLA, leia-se: Mãe: VINOLA; Pai: SAMIKKANNU. No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 147, de 06/08/2025, Seção 1, Pág. 121, Processo: 08228.019261/2025-15, onde se lê: Imigrante: NEREUS DIPIA-O CACAYURA, leia-se: Imigrante: NEREUS DIPIA-O CACAYURAN. No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 210, de 04/11/2025, Seção 1, Pág. 134, Processo: 08228.025561/2025-25, Imigrante: DIRK MCBAIN, onde se lê: Mãe: EDELTRAUT M A R G OT MARGRIT MCBAIN, leia-se: Mãe: EDELBRAUT MARGOT MARGRIT MCBAIN. No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 210, de 04/11/2025, Seção 1, Pág. 134, Processo: 08228.025554/2025-23, Imigrante: CHRISTOPHER WILLIAM HENDRIX, onde se lê: Pai: WILLIAM MATHEW HENDRIX, leia-se: Pai: EWILLIAM MATTHEW HENDRIX. No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 210, de 04/11/2025, Seção 1, Pág. 134, Processo: 08228.025554/2025-23, Imigrante: COLE ROBERT NICHOLS, onde se lê: Data Nascimento: 19/07/1982, leia-se: Data Nascimento: 19/12/1982. No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 45, de 07/03/2025, Seção 1, Pág. 98, Processo: 08228.048840/2023- 11, Imigrante: VANEL SAINT JUSTE, onde se lê: Imigrante: VANEL SAINT JULIEN. No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 198, de 16/10/2025, Seção 1, Pág. 89, Processo: 08228.015503/2025-93, Data Nascimento: 18/06/1967; Mãe: Georgette bourget beauchesne; Pai: August beauchesne, onde se lê: Data Nascimento: 21/06/1967; Mãe: Georgette Helene Marie Bourget; Pai: Joseph Philippe Auguste Beauchesne. No despacho do Coordenador-Geral de Imigração Laboral, o deferimento publicado no DOU Nº 204, de 24/10/2025, Seção 1, Pág. 188, Processo: 08228.029003/2025-39, Passaporte: EK4347833, onde se lê: Passaporte: EA6962360. SARAR FERNANDA LEMOS SILVA COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS D ES P AC H O S Certidão Nº /2025/DNN_Igualdade_Direitos/DNN_Nacionalidade/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS Processo nº 08018.074558/2025-19 Em atenção ao pedido datado de 29 de agosto de 2025, em que Maria Inacia Lopes Marinho, solicita Certidão de Igualdade de Direitos e Obrigações Civis e Gozo de Direitos Políticos, CERTIFICO que consta na Portaria n.º 79 de 24 de janeiro de 1979, publicado no Diário Oficial da União em 25 de janeiro de 1979, o seguinte teor: "O MINISTRO DA JUSTIÇA, usando da atribuição que lhe confere o art. 8º, do Decerto n.º 70.436, de 18 de abril de 1972, resolve reconhecer a igualdade de direitos e obrigações civis e o gozo de direitos políticos, no Brasil, nos termos dos arts. 2º, 3º e 5º, do mencionado Decreto, a Maria Inacia Lopes Marinho, natural de Portugal, nascida em 16 de novembro de 1952, filha de Manoel Augusto Marinho e de Rosa Lopes, a fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição, na Convenção que instituiu o Estatuto da Igualdade e nas Leis do País. Processo 41308/78". CERTIFICO, ainda, que MARIA INACIA LOPES MARINHO passou assinar MARIA INACIA MARINHO MARQUES LOPES, por haver contraído matrimônio com Sergio Marques Lopes, em 16 de novembro de 1981, conforme certidão do 11º Registro Civil das Pessoas Naturais do Rio de Janeiro/RJ. (Reg. lavrado no Lv. -BAUX-197, folha 160, termo 17792) Matrícula 088567 01 55 1981 3 00197 160 0017792 04. Certidão Nº /2025/DINAC_Igualdade_de_Direitos/DINAC/CPMIG/CGPMIG/DEMIG/SENA JUS Processo nº 08018.083468/2025-19 Em atenção ao pedido datado de 25 de setembro 2025 em que Fernanda Topete Agueda Ribeiro, solicita Certidão de Igualdade de Direitos, CERTIFICO que consta na Portaria n.º 739 de 15 de dezembro de 1983, publicada no Diário Oficial da União em 20 de janeiro de 1984, o seguinte teor: "O MINISTRO DA JUSTIÇA, usando da atribuição que lhe confere o art. 8º, do Decerto nº 70.436, de 18 de abril de 1972, resolve reconhecer a igualdade de direitos e obrigações civis e o gozo de direitos políticos, no Brasil, nos termos dos arts. 2º e 5º, do mencionado Decreto, a FENANDA TOPETE AGUEDA, natural de Portugal, nascida a 29 de junho de 1958, filha de João Augusto Agueda e de Palmira da Conceição Topete, residente no Estado de São Paulo, a fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição, na Convenção que instituiu o Estatuto da Igualdade e nas Leis do País (Processo n° 42943/78)" CERTIFICO, ainda, que FENANDA TOPETE AGUEDA passou assinar FENANDA TOPETE AGUEDA RIBEIRO, por haver contraído matrimônio com Wilson Ribeiro Filho, em 17 de dezembro de 1983, conforme certidão do 1º Registro Civil das Pessoas Naturais de São Paulo. (Reg. lavrado no Lv. BR 55, às folhas 154, sob o nº 16637). ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO Coordenadora de Processos Migratórios Substituta D ES P AC H O S Processo nº: 08000.039624/2025-95 Interessado(a): SERGIO JOAQUIM SIMÃO HENRIQUES Assunto: Arquivamento do pedido A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve: Arquivar o processo de Reconhecimento de Igualdade de Direitos e Obrigações Civis em nome de SERGIO JOAQUIM SIMÃO HENRIQUES, tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Despacho Nº 1 1 9 / 2 0 2 5 / D N N _ I g u a l d a d e _ D i r e i t o s / D N N _ N a c i o n a l i d a d e / C P M I G / CG P M I G / D EMIG/SENA JUS Processo nº: 08018.057907/2025-20 Interessado(a): Tiago Fernando Gonçalves Pinto Assunto: Arquivamento do pedido A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve: Arquivar o processo de Reconhecimento de Igualdade de Direitos e Obrigações Civis em nome de Tiago Fernando Gonçalves Pinto, tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Despacho Nº 1 2 0 / 2 0 2 5 / D N N _ I g u a l d a d e _ D i r e i t o s / D N N _ N a c i o n a l i d a d e / C P M I G / CG P M I G / D EMIG/SENA JUS