DOU 07/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Despacho Nº 1 2 1 / 2 0 2 5 / D N N _ I g u a l d a d e _ D i r e i t o s / D N N _ N a c i o n a l i d a d e / C P M I G / CG P M I G / D EMIG/SENA JUS Processo nº: 08018.053599/2025-63 Interessado(a): ELAINE BOMFIM DA COSTA Assunto: Arquivamento do pedido A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve: Arquivar o processo de Reconhecimento de Igualdade de Direitos e Obrigações Civis em nome de ELAINE BOMFIM DA COSTA, tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. Despacho Nº 1 2 2 / 2 0 2 5 / D N N _ I g u a l d a d e _ D i r e i t o s / D N N _ N a c i o n a l i d a d e / C P M I G / CG P M I G / D EMIG/SENA JUS Processo nº: 08018.066200/2025-12 Interessado(a): Marciana Gomes Medeiros Assunto: Arquivamento do pedido A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Portaria MJSP Nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve: Arquivar o processo de Reconhecimento de Igualdade de Direitos e Obrigações Civis em nome de Marciana Gomes Medeiros., tendo em vista a falta de interesse no seu prosseguimento, haja vista o não atendimento da intimação para complementar a documentação necessária à apreciação do seu pleito, na forma do Art. 40, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999. ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO PORTARIA Nº 5.833, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS SUBSTITUTA, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 17 de novembro de 2020, resolve: DECLARAR, a pedido, a perda da nacionalidade brasileira das pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, § 4º, inciso II, da Constituição Federal e na forma do art.251 do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017: ADRIANA FARIA DOS SANTOS, nascida em 21 de março de 1974, filha de José Barbosa dos Santos e de Antônia Teixeira de Farias dos Santos, por ter adquirido a nacionalidade holandesa (Processo nº 08018.094544/2025-11; AISHAMERIANE VENES SCHMIDT, nascida em 13 de fevereiro de 1986, filha de Olivo Almiro Schmidt e de Leonira Venes Schmidt, por ter adquirido a nacionalidade holandesa (Processo nº 08018.087797/2025-21); BRUNA MAYARA DE OLIVEIRA, nascida em 26 de janeiro de 1992, filha de Maria das Graças Gomes Oliveira, por ter adquirido a nacionalidade austríaca (Processo nº 08018.091531/2025-82); CAROLINA LEWIS DE BORBA, nascida em 29 de maio de 2006, filha de Paulo Elisandro Boeira de Borba e de Fernanda Lewis de Borba, por ter adquirido a nacionalidade estadunidense (Processo nº 08018.094552/2025-50); FABIANA CARDOSO DE MOURA, nascida em 05 de setembro de 1983, filha de Paulo Cesar Correa Moura e de Célia Regina Cardoso, por ter adquirido a nacionalidade holandesa (Processo nº 08018.073117/2025-91); JÚLIO AIRES DA SILVA, nascido em 06 de dezembro de 1982, filho de Francisco Gomes da Silva e de Maria Maurival Aires Bernardino da Silva, por ter adquirido a nacionalidade holandesa (Processo nº 08018.093520/2025-37); LIRIS CRISTINA CORREA ROBERT, nascida em 28 de maio de 1977, filha de Edson Luis Robert e de Marlene Toldo Correa, por ter adquirido a nacionalidade austríaca (Processo nº 08018.086421/2025-07); MARIANNA APARECIDA DE SÁ SIQUEIRA, nascida em 28 de março de 1988, filha de Sebastião Tadeu de Siqueira e de Marta Lúcia Sá Siqueira, por ter adquirido a nacionalidade holandesa (Processo nº 08018.094565/2025-29); MURIEL QUINHONES, nascido em 16 de fevereiro de 1980, filho de Dornel Quinhones e de Sirlei Quinhones, por ter adquirido a nacionalidade holandesa (Processo nº 08018.092165/2025-89); e TAMARA DAVYDOVA, nascida em 11 de junho de 1985, filha de Vyacheslav Davydov e de Nurkhan Iliyeva, por possuir a nacionalidade cazaquistanesa (Processo nº 08018.087617/2025-19). ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO PORTARIA Nº 5.834, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623, de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: RECONHECER E CERTIFICAR ao português abaixo relacionado a igualdade de direitos e obrigações civis, nos termos dos Arts. 12, 13 e 15 do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Federativa do Brasil e a República Portuguesa, promulgado pelo Decreto nº 3.927, de 19 de setembro de 2001, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, salvo o gozo dos direitos políticos: ARTUR JOAQUIM SAMPAIO COUTINHO - RNM F686948-T, natural de Santo Tirso, Porto - Portugal, nascido em 02 de julho de 1966, filho de Joaquim Ferreira Coutinho e de Maria de Belém Ferreira Sampaio, residente no Estado da Bahia (Processo nº 08000.045032/2025-11); CÉSAR CORREIA MARCOS - RNM W354163-F, natural de Portugal, nascido em 22 de maio de 1945, filho de Agostinho Marcos de Figueiredo e de Armanda Correia Ferreira, residente no Estado de São Paulo (Processo nº 08018.090829/2025- 75); e MARIA GABRIELA FERREIRA DA MOTA MOREIRA BELÉM - RNM V977046-W, natural de Freguesia de Foz do Douro/Portugal, nascida em 01 de maio de 1973, filho de António Henrique Moreira Belém e de Maria Luisa Ferreira da Mota Moreira Belém, residente no Estado do Rio de Janeiro (Processo nº 08018.093494/2025-47). ALESSANDRA TEIXEIRA DE ARAÚJO Substituta DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO, NACIONALIDADE E APATRIDIA PORTARIA Nº 5.831, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por naturalização, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, II, "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 65 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possam gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil: ALVINO MBUNGA CAXIXI - F774627-L, natural da Angola, nascido em 02 de janeiro de 1990, filho de Gabriel Mbunga Caxixi e de Alice Nsana Nsiku, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0623272/2025); ARSENII RIABOV - B081467-X, natural da Rússia, nascido em 8 de março de 1993, filho de Mikhail Riabov Iurii e de Irina Riabova Vladmir, residente no estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0621234/2025); DIEUNY FLEURY - G153195-1, natural do Haiti, nascido em 15 de abril de 1988, filho de Fleurudieu Fleury e de Degrasse Arisme, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0556884/2024); EUSEBIO SALAS SIVERO - F064206-Q, natural de Cuba, nascido em 23 de março de 1967, filho de Antonio Modesto Salas Ojeda e de Maria Evarista Sivero Marin, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0620983/2025); EUSEBIO SERGIO QUEBE - G242196-3, natural de Guiné-Bissau, nascido em 04 de março de 1989, filho de Lassana Quebe e de Aissatu Culubali, residente no estado do Ceará (Processo nº 235881.0627522/2025); GOUELLO ALEXANDRE - G071213-U, natural do Haiti, nascido em 5 de dezembro de 1990, filho de Avenant Alexandre e de Luxana Louis, residente no estado de Santa Catarina (Processo 235881.0470509/2024); JEAN AURIOLD ALEXIS - F041117-F, natural do Haiti, nascido em 28 de março de 1981, filho de Aldert Alexis e de Dornelia Sene, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0623127/2025); LUCKSON CAMIL - V874848-I, natural do Haiti, nascido(a) em 24 de junho de 1984, filho(a) de Pierre Wilson Camil e de Noel Odencie, residente no estado de Minas Gerais (Processo 235881.0276640/2022); LUIS FILIPE SA PEREIRA - V991949-8, natural de Guiné-Bissau, nascido em 24 de janeiro de 1995, filho de Quintino Pereira e de Maria Margarida Fernandes De Sa, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0621630/2025); LUIS MAYELE NKISISAVANSI QUISSOCA - V649887-F, natural da Angola, nascido em 25 de junho de 1980, filho de Manuel Quissoca e de Josefina Nkisisavansi Ngienda, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0559124/2024); MOHAMED KHADIRI - G303793-Y, natural do Marrocos, nascido em 05 de setembro de 1994, filho de Bouchaib Ben Ali e de Amina Bent Abed, residente no estado de Rondônia (Processo nº 235881.0623437/2025); OLGA SHCHEGLOVA VYACHESLAVOVNA - G418475-A, natural da Rússia, nascido(a) em 30 de abril de 1993, filha de Vyacheslav Shchgeglov Aleksandrovich e de Irina Shcheglova Alekseevna, residente no estado de Rondônia (Processo nº 235881.0467712/2024); RADAMES YAIR MARINO ARAGON - V960975-U, natural da Colômbia, nascido em 05 de setembro de 1984, filho de Ovidio Marino e de Fedra Amneris Aragon Arredondo, residente no estado do Rio de Janeiro (Processo nº 235881.0618827/2025); RASHA MANSOUR - F668405-W, natural da Síria, nascida em 4 de fevereiro de 1997, filha de Jalal Mansour e de Sahar Hawasli, residente no estado do Ceará (Processo nº 235881.0559801/2024); VATONTO SEBASTIAO - V602198-N, natural da Angola, nascido em 24 de agosto de 1980, filho de Sebastiao Pedro e de Eliza Eduardo, residente no estado do Rio de Janeiro (Processo 235881.0342348/2023) e VLADMIR FERNANDO APANCO - G054443-A, natural da Guiné-Bissau, nascido em 15 de dezembro de 1983, filho de Fernando Antônio Apanco e de Maria Gomes, residente no estado do Ceará (Processo nº 235881.0623492/2025). As pessoas referidas nesta Portaria deverão comparecer perante a Justiça Eleitoral para o devido cadastramento, nos termos do art. 231 do Decreto nº 9.199/2017, que regulamenta a Lei nº 13.445/2017. SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX PORTARIA Nº 5.832, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020: resolve: CONCEDER a nacionalidade brasileira, por Naturalização Provisória, às pessoas abaixo relacionadas, nos termos do art. 12, inciso II, alínea "a", da Constituição Federal de 1988, e em conformidade com o art. 70 da Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, regulamentada pelo Decreto nº 9.199/2017, de 20 de novembro de 2020, a fim de que possa gozar dos direitos outorgados pela Constituição e leis do Brasil, até 2 (dois) anos após atingir a maioridade, nos termos do Parágrafo único do referido artigo: ARIS NATACHA RAMIREZ ESTRADA - B245946-B, natural de Cuba, nascida em 08 de agosto de 2017, filha de Ramil Ramirez Perez e de Alisleidy Margarita Estrada Medina, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0618848/2025); DJOVANICA DELOWENSKIE DEBROSSE - G389299-1, natural do Haiti, nascida em 11 de janeiro de 2013, filha de Jolva Debrosse e de Nadege Defaite, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0620513/2025); EDOUARDO ANGEL ROHI RICHARD - F276005-6, natural do Haiti, nascido em 26 de novembro de 2019, filho de Edouardo Richard e de Elioise Rose Myrtha Prevost, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0618849/2025); EDUARDO PEDRO CASSEQUE NDOMBASI - F781204-L, natural da Angola, nascido em 11 de fevereiro de 2020, filho de Carlos Joao Ndombasi e de Luzia Pedro Casseque, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0619704/2025); KARLA BERMUDEZ LLASER - F791871-D, natural de Cuba, nascida em 1 de março de 2017, filha de Karell Bermudez Jauregui e de Yusley Llaser Lambert, residente no estado do Paraná (Processo nº 235881.0622402/2025); LOUIS MAEL NELSON - F036084-M, natural do Haiti, nascido em 16 de novembro de 2013, filho de Louis Ma Nelson e de Maudeline Alcius, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0622004/2025); MICHELDA ROODJINA FREDLING - G328713-L, natural do Haiti, nascida em 11 de janeiro de 2010, filha de Michel Fredling e de Lyse Valcius, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0553647/2024) e RIHAM SAIDI - F822036-3, natural da Argélia, nascida em 10 de junho de 2015, filha de Samir Saidi e de Ouassila Falek, residente no estado de São Paulo (Processo nº 235881.0620076/2025). SANDRA MARIA MENDES ADJAFRE SINDEAUX