DOU 07/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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N°43442/2025/DIVFFO/ANM 826.343/2019-RICARDO GRANVILLE SOSSELLA-OF. N°41935/2025/DIVFFO/ANM Fase de Direito de Requerer a Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(2224) 810.520/2015-J. G. PARQUES E AVENTURAS LTDA-OF. N ° 4 4 8 2 0 / 2 0 2 5 / D I V F FO / A N M Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(361) 815.309/2000-ALIBRAS - ALIMENTOS BRASILEIROS LTDA-OF. N ° 4 3 2 3 6 / 2 0 2 5 / D I V F FO / A N M 810.215/1989-RIO GRANDE MINERACAO S.A-OF. N°45076/2025/DIVFFO/ANM 810.382/1988-RIO GRANDE MINERACAO S.A-OF. N°45076/2025/DIVFFO/ANM Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(344) 884.023/2020-COOPERATIVA DE EXTRATIVISMO MINERO ARTESANAL DE RORAIMA-MINERAR - Ofício N° 44234/2025/DIVFFO/ANM 884.024/2020-COOPERATIVA DE EXTRATIVISMO MINERO ARTESANAL DE RORAIMA-MINERAR - Ofício N° 44234/2025/DIVFFO/ANM 884.025/2020-COOPERATIVA DE EXTRATIVISMO MINERO ARTESANAL DE RORAIMA-MINERAR - Ofício N° 44234/2025/DIVFFO/ANM 886.051/2018-COOPERATIVA GARIMPEIRA E MINERADORA NACIONAL - COOPERMINE - Ofício N° 44838/2025/DIVFFO/ANM 886.047/2018-COOPERATIVA GARIMPEIRA E MINERADORA NACIONAL - COOPERMINE - Ofício N° 44838/2025/DIVFFO/ANM Fase de Requerimento de Pesquisa Prorroga prazo para cumprimento de exigência- Prazo 60 dias(133) 810.293/2019-BRX MINERACAO LTDA-OF. N°44938/2025/DIVFFO/ANM 810.035/2023-BRX MINERACAO LTDA-OF. N°44938/2025/DIVFFO/ANM CLÁUDIO ROBERTO FREIRE Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS E PILHAS DE MINERAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 76/2025 Fase de Concessão de Lavra Despacho publicado - BARRAGENS:(2745) Barragem Borrachudo II - 930.641/1989 - VALE S.A. - Auto de Infração lavrado - BARRAGENS - Prazo para defesa ou pagamento 30 (trinta) dias - AI 116/2022 (PAS 48054.930086/2022-11) Barragens Barnabé 1 e Marés I - 930.925/2005 - VALE S.A. - Auto de Infração lavrado - BARRAGENS - Prazo para defesa ou pagamento 30 (trinta) dias - AIs 139/2022 (PAS 48054.930113/2022-56); 169/2022 (PAS 48054.930114/2022-09); 245/2022 (PAS 48054.930230/2022-10) Barragens B1A, Quéias, Dique B3 e Dique B4 - 815.691/1971 - EMICON MINERACAO E TERRAPLENAGEM LIMITADA - Auto de Infração lavrado - BARRAGENS - Prazo para defesa ou pagamento 30 (trinta) dias - AIs 3674/2021 (PAS 48054.932724/2021-58); 3926/2021 (PAS 48054.932846/2021-44); 5757/2021 (PAS 48054.933718/2021-18); 5758/2021 (PAS 48054.933719/2021-62); 5641/2021 (PAS 48054.933706/2021-93); 120/2022 (PAS 48054.930089/2022-55); 2015/2021 (PAS 48054.931626/2021-01); 2016/2021 (PAS 48054.931627/2021-48); 2017/2021 (PAS 48054.931628/2021-92); 3464/2021 (PAS 48054.932630/2021-89); 3651/2021 (PAS 48054.932697/2021-13); 3653/2021 (PAS 48054.932698/2021-68); 3865/2021 (PAS 48054.932809/2021-36); 4026/2021 (PAS 48054.932898/2021-11); 4067/2021 (PAS 48054.932916/2021-64); 4073/2021 (PAS 48054.932917/2021-17); 4079/2021 (PAS 48054.932921/2021-77); 4080/2021 (PAS 48054.932923/2021-66); 7506/2021 (PAS 48054.934257/2021-09); 5627/2021 (PAS 48054.933686/2021-51); 4183/2021 (PAS 48054.932954/2021-17); 4185/2021 (PAS 48054.932956/2021-14); 4189/2021 (PAS 48054.932967/2021-96); 9074/2020 (PAS 48054.934334/2020-31); 3926/2020 (PAS 48054.930723/2023-31); 3827/2021 (PAS 48054.932758/2021-42); 4011/2021 (PAS 48054.932883/2021-52); 4159/2021 (PAS 48054.932939/2021-79); 5626/2021 (PAS 48054.933684/2021-61); 5628/2021 (PAS 48054.933687/2021-03); 6015/2021 (PAS 48054.933748/2021-24); 6019/2021 (PAS 48054.933749/2021-79); 6021/2021 (PAS 48054.933750/2021-01); 6023/2021 (PAS 48054.933751/2021-48); 6397/2021 (PAS 48054.933882/2021-25); 7907/2021 (PAS 48054.934515/2021-49) LUIZ PANIAGO NEVES Superintendente GERÊNCIA DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO D ES P AC H O Relação nº 17/2025 Fase de Concessão de Lavra Autoriza o desembargo da barragem de mineração.(2530) 6-VALE S.A.-001.559/1967 DAVID DE BARROS GALO Gerente AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS SUPERINTENDÊNCIA DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO DESPACHO SIM-ANP Nº 1.544, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE INFRAESTRUTURA E MOVIMENTAÇÃO da AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, em cumprimento ao art. 14 da Resolução ANP nº 52, de 02 de dezembro de 2015, tendo em vista o que consta do processo ANP nº 48610.203806/2025-62, resolve: Fica disponível o Sumário do Projeto pretendido pela empresa Nova Transportadora do Sudeste S.A - NTS, nos municípios de Bragança Paulista/SP e Extrema/MG, referente a Autorização de Construção (AC) para o Gasoduto Bragança Paulista - Extrema (GASBEX) e do Ponto de Entrega Extrema (PE Extrema), constante no processo de referência no Sistema Eletrônico de Informações - SEI, a ser acessado em http://www.anp.gov.br/processo-eletronico-sei. Todo o processo está disponível para consulta, estando as características principais do projeto resumidas nos documentos de referência SEI nº 4721495, SEI nº 4721496, SEI nº 4721497, SEI nº 4721498, SEI nº 4721499, SEI nº 4721559, SEI nº 4721551, SEI nº 4721552, SEI nº 4721555 e SEI nº 5419149. Os comentários e sugestões devem ser encaminhados à "Superintendência de Infraestrutura e Movimentação" da ANP em até 30 (trinta) dias contados a partir da publicação, com endereçamento à Avenida Rio Branco, 65 - 17º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP 20090-004, ou através do endereço eletrônico [email protected]. Informamos que a documentação apresentada pela empresa Nova Transportadora do Sudeste S.A - NTS continua em processo de análise pela ANP e que a publicação do presente despacho não implica autorização prévia outorgada pela ANP. THIAGO NEVES DE CAMPOS SUPERINTENDÊNCIA DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DESPACHO SDL-ANP Nº 1.545, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 948 de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .PR/MA0251286 .AUTO POSTO ECONOMICO CODO MA LTDA .53.749.934/0001-97 .48610.228584/2025-91 . .PR/SP0251284 .AUTO POSTO NACOES UNIDAS I LTDA .53.244.530/0001-41 .48610.229482/2025-92 . .PR/SC0251294 .AUTO POSTO ORQUIDEA LTDA .48.827.242/0001-80 .48610.229505/2025-69 . .PR/SP0251289 .AUTO POSTO RAFA LTDA .61.655.508/0001-12 .48610.223826/2025-50 . .PR/SP0251282 .GDO PARTICIPACOES S/A .27.751.075/0179-93 .48610.229703/2025-22 . .PR/RN0251291 .LM COMBUSTIVEIS LTDA .22.793.550/0001-48 .48610.229325/2025-87 . .PR/MG0251283 .PIER 5 AUTO POSTO LTDA .62.397.850/0001-22 .48610.229803/2025-59 . .PR/SC0251287 .POSTO ARAQUARI LTDA .18.733.440/0001-13 .48610.229589/2025-31 . .PR/MA0251293 .POSTO COSTA COMERCIO E COMBUSTIVEL LTDA .59.354.872/0001-09 .48610.229701/2025-33 . .PR/PI0251288 .POSTO SAO PAULO VTEM LTDA .61.033.048/0001-90 .48610.229667/2025-05 . .PR/MG0251292 .REDE PEDROSA DE POSTOS LTDA .48.098.466/0003-60 .48610.229687/2025-78 . .PR/SP0251285 .ROTA DO SOL FERRADURA LTDA .62.377.169/0001-12 .48610.223565/2025-78 . .PR/PA0251290 .W C DA PENHA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA .48.907.252/0001-25 .48610.229562/2025-48 BRUNO VALLE DE MOURA DESPACHO SDL-ANP Nº 1.546, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 958, de 5 de outubro de 2023, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. . .Nº de Registro .Razão Social .CNPJ .Processo . .GLPSP0460383 .BOMGAS DISTRIBUICAO LTDA .62.772.143/0001-79 .48610.229797/2025-30 . .GLPCE0460419 .CAMILA COMERCIO VAREJISTA DE GAS LTDA .63.158.078/0001-59 .48610.229351/2025-13 . .GLPRS0460374 .DIMER & DIMER COMERCIAL DE GAS LTDA .60.336.630/0001-63 .48610.229768/2025-78 . .GLPAL0460385 .E DE LIMA SILVA COMERCIO E SERVICO .55.693.032/0001-01 .48610.228702/2025-61 . .GLPCE0460411 .FROTAS GAS SOBRAL LTDA .60.734.390/0001-55 .48610.229820/2025-96 . .GLPMG0460417 .GABRIEL FILGUEIRAS REIS LTDA .61.446.361/0001-50 .48610.226810/2025-07 . .GLPSP0460388 .GASBOM PRAIA GRANDE LTDA .62.512.525/0001-63 .48610.229388/2025-33 . .GLPMG0460372 .GUARDINHA AUTO POSTO LTDA .20.432.282/0001-03 .48610.224731/2025-53 . .GLPCE0460413 .JM E JG COMERCIO DE GAS LTDA .59.958.846/0001-81 .48610.229711/2025-79 . .GLPMA0460377 .M F SOUSA .43.776.648/0001-67 .48610.229778/2025-11 . .GLPGO0460379 .MASTER DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA .13.118.467/0001-82 .48610.227234/2025-15 . .GLPRS0460392 .MP POSTOS E LOGISTICA LTDA .23.448.964/0040-09 .48610.229812/2025-40 . .GLPAM0460415 .MUCURIPE COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA .84.110.394/0011-00 .48610.227429/2025-57 . .GLPPR0460423 .R & C COMERCIO DE GAS LTDA .11.306.053/0002-32 .48610.228353/2025-87 . .GLPMG0460421 .25.106.321 MARIA IMACULADA DE JESUS CARVALHO .25.106.321/0001-04 .48610.228975/2025-13 BRUNO VALLE DE MOURA