DOU 07/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025110700079 79 Nº 213, sexta-feira, 7 de novembro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 ANEXO III AMPLIAÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO (Anexo I do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025) R$ 1,00 . . . .Despesas Primárias Discricionárias . .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total . .I - LIMITES ATÉ NOVEMBRO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 . . .20000 .Presidência da República .0 .0 .0 .56.483.239 .0 .56.483.239 . .30000 .Ministério da Justiça e Segurança Pública .0 .0 .0 .3.968.026 .0 .3.968.026 . .TOTAL AMPLIADO .0 .0 .0 .60.451.265 .0 .60.451.265 ANEXO IV AMPLIAÇÃO DO LIMITE DE MOVIMENTAÇÃO E EMPENHO (Anexo I do DECRETO Nº 12.448, DE 30 DE ABRIL DE 2025) R$ 1,00 . . . .Despesas Primárias Discricionárias . .Órgãos/Unidades Orçamentárias .Emendas .Demais .Total . .II - LIMITES ATÉ DEZEMBRO .RP 6 .RP 7 .RP 8 .RP 2 .RP 3 . . .20000 .Presidência da República .0 .0 .0 .74.000.000 .0 .74.000.000 . .30000 .Ministério da Justiça e Segurança Pública .0 .0 .0 .6.000.000 .0 .6.000.000 . .TOTAL AMPLIADO .0 .0 .0 .80.000.000 .0 .80.000.000 SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL SUBSECRETARIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA PORTARIA SOF/MPO Nº 424 , DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 Modifica fontes de recursos constantes do Orçamento Fiscal da União, no âmbito dos Ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e da Defesa. O SUBSECRETÁRIO DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA, da Secretaria de Orçamento Federal, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, inciso II, alínea "b", da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e de acordo com a autorização constante do art. 49, caput e § 1º, inciso III, alínea "a", da Lei nº 15.080, de 30 de dezembro de 2024, resolve: Art. 1º Modificar, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei nº 15.121, de 10 de abril de 2025, no que concerne aos Ministérios do Meio Ambiente e Mudança do Clima, e da Defesa. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GLÁUCIO RAFAEL DA ROCHA CHARÃO ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima UNIDADE: 44101 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - Administração Direta ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 1158 Enfrentamento da Emergência Climática 400.000 .At i v i d a d e s 1158 20VY Implementação de Ações de Cidadania e Educação Ambiental 18 128 400.000 1158 20VY 0001 Implementação de Ações de Cidadania e Educação Ambiental - Nacional 18 128 400.000 . . . .F .4- INV .2 .90 .0 .3000 400.000 .TOTAL - FISCAL 400.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 400.000 ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa UNIDADE: 52121 - Comando do Exército ANEXO I Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( ACRÉSCIMO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 6112 Defesa Nacional 26.800 .At i v i d a d e s 6112 2866 Ações de Caráter Sigiloso 05 183 26.800 6112 2866 0001 Ações de Caráter Sigiloso - Nacional 05 183 26.800 . . . .F .4- INV .2 .90 .0 .3129 26.800 .TOTAL - FISCAL 26.800 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 26.800 ÓRGÃO: 44000 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima UNIDADE: 44101 - Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - Administração Direta ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 1158 Enfrentamento da Emergência Climática 400.000 .At i v i d a d e s 1158 20VY Implementação de Ações de Cidadania e Educação Ambiental 18 128 400.000 1158 20VY 0001 Implementação de Ações de Cidadania e Educação Ambiental - Nacional 18 128 400.000 . . . .F .4- INV .2 .90 .0 .3129 400.000 .TOTAL - FISCAL 400.000 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 400.000 ÓRGÃO: 52000 - Ministério da Defesa UNIDADE: 52121 - Comando do Exército ANEXO II Outras Alterações Orçamentárias PROGRAMA DE TRABALHO ( REDUÇÃO ) Recurso de Todas as Fontes R$ 1,00 .P R O G R A M ÁT I C A .P R O G R A M A / AÇ ÃO / LO C A L I Z A D O R / P R O D U T O .FUNCIONAL .E S F .G N D .R P .M O D .I U .F T E V A LO R 6112 Defesa Nacional 26.800 .At i v i d a d e s 6112 2866 Ações de Caráter Sigiloso 05 183 26.800 6112 2866 0001 Ações de Caráter Sigiloso - Nacional 05 183 26.800 . . . .F .4- INV .2 .90 .0 .1000 26.800 .TOTAL - FISCAL 26.800 .TOTAL - SEGURIDADE 0 .TOTAL - GERAL 26.800