DOU 07/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Me .SP . .387 .46266.004807/2013-24 .023852410 .Terminus Controle Conservação Monitorame .SP . .388 .46266.002401/2011-45 .021695784 .Termkcal Do Brasil Isolamentos Termicos Ltda .SP . .389 .46266.003945/2014-77 .204038103 .Termkcal Do Brasil Isolamentos Termicos Ltda .SP . .390 .46259.005131/2002-22 .006086021 .Termodinamica Servicos De Ar Condicionado Ltda .SP . .391 .46259.005191/2000-83 .000187127 .Termodinamica Servicos De Ar Condicionado Ltda .SP . .392 .10260.110883/2021-91 .203669142 .Terni Engenharia Ltda .SP . .393 .46472.001735/2016-71 .209039124 .Tex Barreds Moda Ltda. .SP . .394 .46219.021550/2015-01 .208456937 .Tgm Servicos Consultoria E Empreendimentos - Eireli - E .SP . .395 .46255.001326/2015-58 .206672225 .Thais Arkchimor Revestimentos Eireli - Me .SP . .396 .46258.003504/2016-36 .210327804 .Thais Carbonario Caldeira 34948811890 .SP . .397 .10260.112485/2021-17 .208847294 .Tiyoko Kubo Michihiro - Me .SP . .398 .46474.004149/2015-87 .208354191 .Toda Casa Utilidades E Decorações - Eireli - Epp .SP . .399 .46255.003635/2012-10 .023856874 .Tota Empreiteira De M De Obra Ltda .SP . .400 .46473.002102/2000-11 .000388467 .Transporte Coletivo Georgia Ltda .SP . .401 .46259.004245/2008-41 .015786935 .Transportes Facopi Ltda .SP . .402 .10260.113576/2021-61 .217314783 .Transportes Trianon Ltda .SP . .403 .46219.004283/2018-41 .214266796 .Trevizzano Locacao De Mao De Obra Ltda. .SP . .404 .10260.118082/2021-73 .213317826 .Triangulo Da Badaro Lanches Ltda - Me .SP . .405 .10260.108965/2021-75 .203028821 .Tsuyoshi Oi .SP . .406 .46219.008715/2016-21 .209766433 .Tuhong Chen - Me .SP . .407 .10260.111505/2021-24 .203756487 .Turi Incorporadora Ltda. .SP . .408 .46736.008650/2015-94 .208490141 .Tutti Tanto Modas Ltda .SP . .409 .46259.005780/2000-61 .000184560 .Unidas Limeira Industria E Comercio Ltda .SP . .410 .46474.000478/2015-59 .206041039 .Unitransp - Cooperativa Uniao Intermodal De Transportadores Autonomos De Sao Pau .SP . .411 .46736.005962/2011-12 .021446571 .Up And Up Cursos De Linguas Estrangeiras Ltda Me .SP . .412 .46253.003900/2017-94 .213354322 .Usibem Matao Usinagem E Comercio De Pecas Ltda - Epp .SP . .413 .46258.000903/2012-11 .021371598 .Usina Alvorada Do Oeste Lt d a .SP . .414 .46255.001299/2015-13 .206652445 .Usina Do Micro Laboratorio De Informatica Ltda - M .SP . .415 .46255.004065/2012-85 .024728039 .V R Industria De Embalagens Plasticas Ltda .SP . .416 .46255.004067/2012-74 .024728021 .V R Industria De Embalagens Plasticas Ltda .SP . .417 .46261.007483/2017-50 .213692376 .Valdecy Patrocinio Quiabai - Epp .SP . .418 .46261.007491/2017-04 .213692406 .Valdecy Patrocinio Quiabai - Epp .SP . .419 .10260.110672/2021-58 .212524933 .Valdelicio Alves - Epp .SP . .420 .46255.004204/2015-13 .208677232 .Valdemar Alves De Brito Filho - Me .SP . .421 .46261.007589/2017-53 .213689511 .Valmor David Cota .SP . .422 .46261.007642/2017-16 .213689502 .Valmor David Cota .SP . .423 .46261.007643/2017-61 .213689499 .Valmor David Cota .SP . .424 .46219.007090/2016-81 .209518570 .Vancar Estacionamento Ltda - Me .SP . .425 .46219.007091/2016-25 .209519371 .Vancar Estacionamento Ltda - Me .SP . .426 .10260.111513/2021-71 .204487714 .Vanderlei Franco De Meira - Me .SP . .427 .46259.005940/2006-68 .012178608 .Vanessa Goncalves Da Silva .SP . .428 .46418.000030/2010-03 .015561003 .Vcs Industria E Comercio De Equipamentos Industriais Ltda - Epp .SP . .429 .46472.000259/2018-32 .213853914 .Veloxx Transportes Ltda - Epp .SP . .430 .46255.000495/2009-22 .015989658 .Vera Lucia Da Silva Jundiai Me .SP . .431 .46474.001722/2018-43 .214732681 .Verao Intenso Coml Ltda Me .SP . .432 .46736.004619/2014-01 .204628997 .Verbenio Peres De Pinho .SP . .433 .10260.110021/2021-68 .205764789 .Via Varejo S/A .SP . .434 .10260.110024/2021-00 .205764711 .Via Varejo S/A .SP . .435 .10260.110026/2021-91 .205764835 .Via Varejo S/A .SP . .436 .46472.000776/2017-21 .211361461 .Via Veneto Roupas Ltda .SP . .437 .46736.004040/2011-98 .023961961 .Victor Comercio E Industria Ltda .SP . .438 .46219.021467/2017-95 .213658208 .Viela Itaim Lanchonete Ltda - Me .SP . .439 .10260.111429/2021-57 .215535201 .Viga Manutencao E Montagem Industrial Eireli .SP . .440 .46474.003244/2017-25 .212888897 .Vinicola Salton S.A. .SP . .441 .46255.002402/2017-12 .213058341 .Virmont- Produtos Alimenticios Ltda .SP . .442 .10260.110036/2021-26 .202249581 .Vit Servicos Auxiliares De Transportes Aereos Ltda .SP . .443 .10260.111515/2021-60 .205438539 .Vs Da Silva Costa - Me .SP . .444 .47551.001179/2015-34 .207865574 .W P Do Nascimento Drogaria - Me .SP . .445 .46736.001142/2013-13 .200028537 .W.W.N.Comercio De Refeicoes Ltda Me .SP . .446 .46736.001143/2013-68 .200028545 .W.W.N.Comercio De Refeicoes Ltda Me .SP . .447 .46255.001161/2009-76 .015561593 .Wilson R. Dos Santos Me .SP . .448 .46474.000868/2018-71 .214203255 .Wr Fire Gym Academia De Ginastica Ltda .SP . .449 .46219.004304/2018-29 .214266991 .Ws Experiência Intercultural Eireli .SP . .450 .46473.002058/2009-79 .001567167 .Ws World Shopping Comercial Ltda. .SP . .451 .10260.117732/2021-63 .208019481 .Zenega Tecnologia Da Informacao Ltda .SP . .452 .10260.109680/2021-51 .215834208 .Zensho Do Brasil Comercio De Alimentos Lt d a . .SP HÉLIDA ALVES GIRÃO SECRETARIA DE RELAÇÕES DO TRABALHO DEPARTAMENTO DE RELAÇÕES DO TRABALHO DESPACHOS DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 4843 (SEI 7065833), resolve: DEFERIR o registro sindical ao Sindicato dos Profissionais da Pesca em Regime de Economia Familiar do Município de Vargem Grande - SINPESVGMA, CNPJ 59.771.942/0001-16, Processo 19964.203402/2025-61, para representar a categoria Profissional dos pescadores (as) artesanais em regime de economia familiar de forma individual e coletiva, feitores artesanais de apetrechos da pesca ou produtos derivados do pescado, piscicultores (as), criadores (as) de peixes, aquicultores (as), marisqueiros (as) de forma individual e coletiva familiar, com abrangência Municipal e base territorial no município de Vargem Grande, Estado do Maranhão, nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023. A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 4842 (SEI 7065746), resolve: DEFERIR o registro sindical ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Nísia Floresta-RN, CNPJ 09.097.312/0001-30, Processo 19964.203280/2025-11, para representar a categoria Profissional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares, aqueles que, ativos ou aposentados, proprietários ou não, exerçam suas atividades no meio rural, individualmente ou em regime de economia familiar, no município de Nísia Floresta-RN, em áreas nào superior a 2 (dois) módulos rurais, nos termos do Decreto Lei 11661197l, integrantes do Plano da Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Rio Grande do Norte - FETARN e da Confederação Nacional dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares - CONTAG, com abrangência Municipal e base territorial no município de Nísia Floresta, Estado do Rio Grande do Norte, nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023. A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 4835 (SEI 7058588), resolve: DEFERIR o registro sindical ao SINDICATO DOS TRABALHADORES NA AGRICULTURA FAMILIAR DE FRANCISCO BELTRÃO - ESTATO DO PARANÁ - SINTRAF FRANCISCO BELTRAO, CNPJ 77.814.978/0001-11, Processo 19964.206819/2025-85, para representar a categoria Profissional e específica da Agricultura Familiar, abrange aqueles que proprietários ou não, incluídos os aposentados ativos e inativos, os assentados, arrendatários cessionários, comodatários, extrativistas artesanais, meeiros, parceiros, possuidores ou usufrutuários que trabalhem individualmente ou em regime de economia familiar, assim entendido o trabalho dos membros da mesma família, indispensável à própria subsistência e executado em condições de mútua dependência e colaboração, ainda que com a ajuda eventual de terceiros, conforme o Decreto Lei nº 1.166/71 até o limite de 02 (dois) módulos rurais, com abrangência Municipal e base territorial no município de Francisco Beltrão, Estado do Paraná, nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023. A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 4833 (SEI 7057816), resolve: DEFERIR o registro de alteração estatutária ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares de Sobral/CE, CNPJ 07.396.500/0001-33, Processo 19964.203754/2025-16, para representar a categoria Profissional dos Trabalhadores rurais agricultores e agricultoras familiares, proprietários ou não, que exerçam sua atividade no meio rural individualmente ou em regime de economia familiar, nos termos do Decreto-Lei nº 1.166/71, em área igual ou inferior a 2 (dois) módulos rurais, ativos ou aposentados, com abrangência Municipal e base territorial no município de Sobral, Estado do Ceará, nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023. A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho substituta, no uso das suas atribuições legais, considerando a regularidade processual e com fundamento na Análise Técnica nº 4831 (SEI 7057210), resolve: DEFERIR o registro de alteração estatutária ao SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIA R ES DE CAMPOS NOVOS, VARGEM E BRUNÓPOLIS, CNPJ 82.802.968/0001-04, Processo 19964.203115/2025-51, para representar a categoria Profissional dos trabalhadores rurais assalariados e assalariadas rurais empregados permanentes, safristas, e eventuais na agricultura, criação de animais, silvicultura, hortifruticultura e extrativismo rural e agricultores e agricultoras familiares aqueles que, ativos ou aposentados, proprietários ou não, exerçam atividades rurais individualmente ou em regime de economia familiar nos termos do Decreto Lei 1.166/1971 em área de até 2 (dois) módulos rurais, com abrangência Intermunicipal e base territorial nos municípios de Campos Novos, Vargem e Brunópolis, no Estado de Santa Catarina, nos termos do art. 19, inciso I, da Portaria MTE nº 3.472, de 2023. A Diretora do Departamento de Relações do Trabalho - substituta, no uso das suas atribuições legais; e com fundamento na Análise Técnica 1381 (6839311), Resolve: a) INDEFERIR e ARQUIVAR a Impugnação nº 19964.212279/2025-79 (6665510) interposta pelo sindcom - sindicato dos empregados em estabelecimentos comerciais e serviços de Paulo Afonso (Impugnante 8), CNPJ: 02.048.026/0001-35, Processo 46000.006824/97-63; Impugnação nº 19964.212280/2025-01 (6665572) interposta pelo sindcom - sindicato dos empregados no comércio da cidade do salvador (Impugnante 9), CNPJ: 15.239.478/0001- 46, Carta Sindical L007 P081 A1941; nos termos do art. 15, inciso III da Portaria MTE nº