DOU 07/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025110700155 155 Nº 213, sexta-feira, 7 de novembro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 Poder Judiciário SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PORTARIA STJ/GP Nº 820, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 Dispõe sobre a publicação do Cronograma Anual de Desembolso Mensal do Superior Tribunal de Justiça. O PRESIDENTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, usando da atribuição conferida pelo art. 68 da Lei n. 15.080, de 30 de dezembro de 2024, considerando o art. 8º da Lei Complementar n. 101, de 4 de maio de 2000, e o que consta no Processo STJ/SEI n. 014796/2025, resolve: Art. 1º O Cronograma Anual de Desembolso Mensal aprovado pela Portaria STJ/GP n. 636 de 8 de setembro de 2025 fica atualizado na forma do Anexo desta portaria. Art. 2º Fica revogada a Portaria STJ/GP n. 636 de 8 de setembro de 2025, publicada em 11 de setembro de 2025 no Diário Oficial da União. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. Min. HERMAN BENJAMIN ANEXO CRONOGRAMA ANUAL DE DESEMBOLSO MENSAL ÓRGÃO: 11000 - SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA . ATÉ O MÊS .CATEGORIA A .CATEGORIAS C e D . . .Pessoal e encargos sociais .Cumprimento de sentença judicial devida pela União, autarquias e fundações (Art. 100, CF) - Precatório e RPV .Outras despesas correntes e de capital .Cumprimento de sentença judicial devida pela União, autarquias e fundações (Art. 100, CF) - Precatório e RPV .Pensões decorrentes de legislação especial e/ou decisões judiciais . .JA N E I R O .317.317.085,96 .118.514.840,00 .48.369.401,00 .827.806,00 .5.632,50 . .FEVEREIRO .493.317.085,96 .118.514.840,00 .96.023.513,00 .827.806,00 .11.265,00 . .M A R ÇO .598.317.085,96 .118.514.840,00 .117.477.645,00 .827.806,00 .16.897,50 . .ABRIL .723.317.085,96 .118.514.840,00 .132.477.645,00 .827.806,00 .22.530,00 . .MAIO .818.282.236,63 .118.514.840,00 .199.600.844,63 .827.806,00 .28.162,50 . .JUNHO .913.247.387,30 .118.514.840,00 .266.439.828,11 .827.806,00 .33.795,00 . .JULHO .1.008.212.537,97 .287.820.300,00 .333.278.811,59 .89.436.470,00 .39.427,50 . .AG O S T O .1.103.177.688,64 .287.820.300,00 .400.515.697,67 .89.436.470,00 .45.060,00 . .SETEMBRO .1.198.142.839,32 .287.820.300,00 .467.752.583,75 .89.436.470,00 .50.692,50 . .OUTUBRO .1.293.107.989,99 .287.820.300,00 .534.989.469,84 .89.436.470,00 .56.325,00 . .N OV E M B R O .1.538.003.442,00 .287.820.300,00 .602.226.355,92 .89.436.470,00 .61.957,50 . .D EZ E M B R O .1.578.003.442,00 .287.820.300,00 .669.463.242,00 .89.436.470,00 .67.590,00 TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 6ª REGIÃO CORREGEDORIA REGIONAL ATO COGER Nº 45, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 Modernização 1º grau - ATO 4/2025 O CORREGEDOR REGIONAL DA JUSTIÇA FEDERAL DA 6ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a necessidade adequação dos procedimentos para a implementação integral da modernização do 1º Grau da 6ª Região, determina: Art. 1º Fica estabelecida a seguinte nomenclatura para as unidades judiciais do interior e as de competência criminal da Justiça Federal da 6ª Região: . Tipo de Vara Modelo de Denominação Denominação dos Juízos Sigla - Vara Sigla - Juiz Titular Sigla - Juiz Substituto Exemplo . . .(Unidade Processante) . . . . . . Varas Cíveis e JEF Adjunto XXª Vara Cível e JEF Adjunto de Juízo Titular da XXª Vara Cível e JEF MG dígitos>T dígitos>S . mais de uma vara) Subseção> Juízo . Substituto da XXª Vara Cível e JEF . . . .Adjunto de . . . . . Varas Cíveis e Vara Cível e JEF Juízo Titular da MGCIV01 letras>CIV01T letras>CIV01S . s com apenas uma vara) da Subseção> de . Juízo Substituto . da Vara Cível e JEF Adjunto de . . . . . . . . . Varas Criminais e JEF Adjunto XXª Vara Criminal e JEF Adjunto de Juízo Titular da XXª Vara Criminal e JEF MG MGT MGS MGBHZCRI02 . Adjunto de <Nome da Subseção .
Juízo . Substituto da XXª Vara Criminal e . JEF Adjunto de . . . . . . . . Parágrafo único. As siglas abaixo correspondem às subseções judiciárias especificadas: . .Subseção Judiciária .Sigla . .Belo Horizonte .BHZ . .Divinópolis .DIV . .Governador Valadares .GV L . .Ipatinga .IPT . .Ituiutaba .ITU . .Janaúba .J BA . .Juiz de Fora .J FA . .Lavras .LV A