DOU 10/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL Ano CLXIII Nº 214 Brasília - DF, segunda-feira, 10 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 3 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111000001 1 Sumário Presidência da República .......................................................................................................... 1 Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 1 Ministério das Cidades.............................................................................................................. 7 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 7 Ministério das Comunicações................................................................................................... 9 Ministério da Cultura ................................................................................................................ 9 Ministério da Defesa............................................................................................................... 10 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 24 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 27 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 29 Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 30 Ministério da Educação........................................................................................................... 31 Ministério do Esporte ........................................................................................................... 106 Ministério da Fazenda........................................................................................................... 107 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 115 Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................. 117 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 117 Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 123 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 127 Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 137 Ministério das Mulheres....................................................................................................... 142 Ministério da Pesca e Aquicultura....................................................................................... 142 Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 143 Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 144 Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 145 Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 146 Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 146 Ministério da Saúde.............................................................................................................. 146 Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 157 Ministério dos Transportes................................................................................................... 170 Ministério do Turismo........................................................................................................... 182 Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 182 Controladoria-Geral da União............................................................................................... 183 Conselho Nacional do Ministério Público............................................................................ 183 Ministério Público da União................................................................................................. 183 Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 185 Poder Legislativo ................................................................................................................... 186 Poder Judiciário ..................................................................................................................... 186 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 191 Ineditoriais ............................................................................................................................. 198 .................................. Esta edição é composta de 289 páginas ................................. Presidência da República CASA CIVIL SECRETARIA EXECUTIVA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DIRETORIA DE ENGENHARIA E PATRIMÔNIO EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 30/2025 Processo nº 00267.000063/2025-00 - ESPÉCIE: Termo de Doação nº 30/2025/COPAT/CGPAT/DIENP/SA/SE/CC/PR/CC/PR, PARTES: PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , CNPJ 00.394.411/0001-09 (DONATÁRIA) e o senhor JOSÉ ROBERTO BASSUL CAMPOS (DOADOR). OBJETO: Doação, em caráter definitivo e sem encargos, de 01 (uma) obra de arte, intitulada "SÍMILES". Data da assinatura: 04/11/2025. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 31/2025 Processo nº 00267.000078/2025-60 - ESPÉCIE: Termo de Doação nº 31/2025/COPAT/CGPAT/DIENP/SA/SE/CC/PR/CC/PR, PARTES: PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , CNPJ 00.394.411/0001-09 (DONATÁRIA) e o senhor DOUGLAS FERREIRA DA SILVA (DOADOR). OBJETO: Doação, em caráter definitivo e sem encargos, de 01 (uma) obra de arte, intitulada "ATINAR". Data da assinatura: 04/11/2025. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 32/2025 Processo nº 00267.000034/2025-30 - ESPÉCIE: Termo de Doação nº 32/2025/COPAT/CGPAT/DIENP/SA/SE/CC/PR/CC/PR, PARTES: PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA , CNPJ 00.394.411/0001-09 (DONATÁRIA) e o senhor REYNALDO CANDIA JÚNIOR (DOADOR). OBJETO: Doação, em caráter definitivo e sem encargos, de 02 (duas) obras de arte, intituladas "A CHEGADA" e "CANDANGOS". Data da assinatura: 04/11/2025. IMPRENSA NACIONAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90003/2025 - UASG 110245 Nº Processo: 00034000939202462. Objeto: Contratação de serviços contínuos de limpeza, conservação e jardinagem, a serem executados sob regime de dedicação exclusiva de mão de obra, com fornecimento de todos os materiais, equipamentos, utensílios e ferramentas necessários para atender à Imprensa Nacional.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 10/11/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Sig, Quadra 06, Lote 800 - Terreo, Sig - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/ edital/110245-5-90003-2025. Entrega das Propostas: a partir de 10/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/11/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . ALESSANDRO LIMA DA SILVA Pregoeiro (SIASGnet - 06/11/2025) 110245-00001-2025NE000001 ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 110096 Ata de Registro de Preços nº 09/2024. Nº Processo: 00587.001849/2024-32. Pregão Eletrônico nº 90015/2024. Contratante: Superintendência de Administração da 5ª Região. Fornecedor: 27.975.551/0003-99 - VANGUARDA INFORMATICA LTDA - EPP. Objeto: Prorrogação da vigência da ata por 12 meses. Vigência: 07/11/2025 a 07/11/2026. Valor Total Atualizado da Ata: R$ 473.325,40. Data da Assinatura: 07/11/2025. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 90001/2025 - UASG 110161 Nº Processo: 00676001003202401. Objeto: Contratação da Obra de Engenharia para construção de uma nova edificação para a Advocacia-Geral da União na cidade de Boa Vista/RR, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 10/11/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Sig Quadra 06 Lote 800, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/ edital/110161-3-90001-2025. Entrega das Propostas: a partir de 10/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/11/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . RODRIGO JORG PFEILSTICKER Superintendente Regional de Administração da 1ª Região (SIASGnet - 07/11/2025) 110161-00001-2025NE000096 SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Número do Contrato: 05/2024. Nº Processo: 00170.004343/2023-96. Contratante: SECRETARIA DE COMUNICACAO SOCIAL/PR. Contratado: EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S/A - EBC, CNPJ: 09.168.704/0001-42. Objeto: I) Alteração qualitativa e quantitativa na Tabela de Produtos, em razão de atualização de parâmetros técnicos e correções de unidade de medida, conforme previsto no Anexo XII CATÁLOGO DE SE R V I ÇO S - CONTRATO Nº 05_2024 (7034755), que passa a integrar este Termo aditivo, nos termos do art. 124,II,"b", da Lei 14.133/2021; e II) Prorrogação do prazo da vigência do Contrato nº 05/2024, por 12 (doze) meses, a partir de 09/11/2025 até 08/11/2026, nos termos do art. 107 da Lei 14.133, de 2021. Vigência: 09/11/2025 a 08/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 57.854.811,48 (cinquenta e sete milhões, oitocentos e cinquenta e quatro mil oitocentos e onze reais e quarenta e oito centavos). Data de Assinatura: 05/11/2025. EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. R E T I F I C AÇ ÃO N° Processo 00000.000140/2023-00. Retifica-se o Extrato de Contrato EBC/DIAFI/CONTRATO Nº 0062/2023 publicado no DOU em 18/08/2023, na Seção 3, página 1: Onde se lê: Vigência: 19/08/2023 a 19/01/2026, leia-se Vigência: 19/08/2023 a 19/02/2026. Ministério da Agricultura e Pecuária SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS E DE GESTÃO DO CO N H EC I M E N T O EXTRATOS DE CONTRATOS PRESTAÇÃO DE ATIVIDADES POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO Número do Contrato: 062/2024. Contratante: Ministério da Agricultura e Pecuária. Contratado: Gilvanise Guilhermina Interaminense. Objeto: Prestação, Por Tempo Determinado, de Atividades Inerentes Ao Cargo de Técnico de Laboratório, Para Atuação Na Emergência Zoossanitária de Influenza Aviária, Em Recife/Pe, Nos Termos da Alínea "F", Inciso Vi, Art. 2º, da Lei nº 8.745, de 1993, Sem Vínculo Efetivo, Nos Termos do Processo Seletivo Simplificado, Conforme Edital nº 5 - Se/Mapa, de 01 de Novembro de 2023, Publicado No Diário Oficial da União de 03 de Novembro de 2023. Valor da Remuneração Mensal: R$ 5.500,00 (Cinco Mil e Quinhentos Reais). Vigência: Prorrogado Até 06/05/2026, Conforme Portaria Mapa nº 845; de 03/10/2025, Processo nº 21000.024665/2024-64. Data da Assinatura: 07/11/2025 - Assinado Por Alysson de Carvalho Pinheiro Lago - Contratante e Gilvanise Guilhermina Interaminense - Contratado. Extrato de Termo de Contrato de Prestação de Atividades Por Tempo Determinado Para Atender A Necessidade de Excepcional Interesse Público Número do Contrato: 072/2024. Contratante: Ministério da Agricultura e Pecuária. Contratado: Marineide Sousa de Brito. Objeto: Prestação, Por Tempo Determinado, de Atividades Inerentes Ao Cargo de Auxiliar de Laboratório, Para Atuação Na Emergência Zoossanitária de Influenza Aviária, Em Belém/Pa, Nos Termos da Alínea "F", Inciso Vi, Art. 2º, da Lei nº 8.745, de 1993, Sem Vínculo Efetivo, Nos Termos do Processo Seletivo Simplificado, Conforme Edital nº 5 - Se/Mapa, de 01 de Novembro de 2023, Publicado No Diário Oficial da União de 03 de Novembro de 2023. Valor da Remuneração Mensal: R$ 4.000,00 (Quatro Mil Reais). Vigência: Prorrogado Até 06/05/2026, Conforme Portaria Mapa nº 845; de 03/10/2025, Processo nº 21000.035020/2024-57. Data da Assinatura: 07/11/2025 - Assinado por ALYSSON DE CARVALHO PINHEIRO LAGO - Contratante e MARINEIDE SOUSA DE BRITO - Contratado. Número do Contrato: 052/2024. Contratante: MINISTÉRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA . Contratado: GABRIELA CAMPOS ROCHA. Objeto: Prestação, por tempo determinado, de atividades inerentes ao cargo de Auxiliar de Laboratório, para atuação na emergência Zoossanitária de Influenza Aviária, em Goiânia/GO, nos termos da alínea "f", inciso VI, art. 2º, da Lei nº 8.745, de 1993, sem vínculo efetivo, nos termos do Processo Seletivo Simplificado, conforme Edital nº 5 - SE/MAPA, de 01 de novembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União de 03 de novembro de 2023. Valor da Remuneração Mensal: R$ 4.000,00 (quatro mil reais). Vigência: prorrogado até 01/04/2026, conforme Portaria MAPA Nº 845; de 03/10/2025, Processo nº 21005.000145/2024-16. Data da Assinatura: 07/11/2025 - Assinado por ALYSSON DE CARVALHO PINHEIRO LAGO - Contratante e GABRIELA CAMPOS ROCHA - Contratado.