DOU 10/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111000027 27 Nº 214, segunda-feira, 10 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO CEARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo n.º 21441.000223/2023-52. Espécie: 3º Termo Aditivo nº 47063777/2025. Contratante: Companhia Nacional de Abastecimento, CNPJ: 26.461.699/0108-10, Contratado: TELECOPY COPIADORAS E EQUIPAMENTOS PARA ESCRITÓRIO LTDA, CNPJ nº 23.561.848/0001- 95. Objeto: O objeto do presente termo aditivo é a alteração contratual e a prorrogação do Contrato Administrativo nº 32594805/2023, referente ao serviço de locação de impressoras multifuncionais à Superintendência Regional no Ceará. Fundamento Legal: Artigo 488 do Regulamento de Licitações da Conab. Prazo de vigência: 12/12/2025 a 12/12/2026. Data da assinatura: 06/11/2025. Programa de Trabalho: PTRES - Empenho: 2025NE000712 - Natureza da Despesa: 229503. Assinam pela Contratante: Daniel Martinho Barbosa Filho, Superintendente Regional e Priscilla Araújo Lopes, Gerente de Finanças e Administração. Assina pela Contratada: Antônio Jacinto Ferreira da Ponte - Sócio-Administrador. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM GOIÁS AV I S O A Companhia Nacional de Abastecimento, Empresa Pública Federal com personalidade jurídica de direito privado, registro na ANS 33.418-9, por meio de sua Filiada, inscrita no CNPJ/MF 26.461.699/0022-05, localizada à A. Meia Ponte, 2748, setor Santa Genoveva, Goiânia/GO, torna público que credenciará, a partir da data especificada no Edital de Chamamento Público nº 01/2025, pessoas jurídicas prestadoras de serviços médicos, odontológicos, paramédicos, ambulatoriais e hospitalares , aos beneficiários do Serviço de Assistência à Saúde - SAS. O credenciamento terá vigência pelo período de 5 (cinco) anos, a contar da assinatura do Contrato de Credenciamento, observados os pré- requisitos constantes do referido Edital que se encontra à disposição dos interessados no endereço eletrônico da Conab: www.conab.gov.br, na aba licitações e contratos/editais de chamamento ou solicitados mediante o e-mail [email protected] contendo a relação de documentos e as demais condições necessárias à habilitação, bem como as condições de execução e informação quanto às tabelas referenciais adotadas pelo SAS, que servirão de base para a remuneração dos serviços prestados. CAMILA DA ROCHA CLEMENTE Assistente de Rec. Humanos/GO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO GRANDE DO NORTE AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90009/2025 - UASG 135457 Nº Processo: 21452001564202588. Objeto: Aquisição de 08 (oito) Esteiras Transportadoras para sacaria tipo Dalla, para atender às necessidades Conab/RN, conforme especificações, quantidades, exigências e condições, estabelecidas no Termo de Referência, Anexo I do Edital.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 10/11/2025 das 08h00 às 11h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av Jerônimo Câmara, 1814 - Lagoa Nova, Lagoa Nova - Natal/RN ou https://www.gov.br/compras/edital/135457-5-90009-2025. Entrega das Propostas: a partir de 10/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital disponível também no site da Conab: https://www.gov.br/conab/pt-br/acesso-a- informacao/licitacoes-e-contratos/licitacoes/rn a partir de 10/11/2025. Favor verifiquem estritamente as características dos equipamentos presentes no Termo de Referência Anexo I do Edital, pois o site Comprasnet não possibilita sua descrição na forma correta.. JOAO PAULO DA SILVA Pregoeiro (SIASGnet - 07/11/2025) 135457-22211-2025NE000001 CENTRAIS DE ABASTECIMENTO DE MINAS GERAIS S/A EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA - AGO Ficam convocados os Senhores Acionistas para se reunirem em Assembléia Geral Ordinária, no dia 14 de novembro de 2025, às 14h00min na sede da Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S/A - CEASAMINAS, sociedade de economia mista de capital fechado, CNPJ 17.504.325/0001-04, Rodovia BR 040, KM 688, Pavilhão Administração, s/n, Bairro Guanabara - Contagem/MG, para deliberar sobre os seguintes assuntos: 01 - Relatório de Administração e Demonstrações Financeiras do exercício de 2024; 02 - Destinação do Resultado do exercício de 2024; 03 - Remuneração dos administradores, dos membros do conselho fiscal e do comitê de auditoria; 04 - Eleição de membros para o Conselho de Administração. Contagem, 4 de novembro de 2025. HIDERALDO HENRIQUE SILVA Diretor-Presidente AVISO AOS ACIONISTAS As Centrais de Abastecimento de Minas Gerais S/A - CEASAMINAS, sociedade anônima e economia mista de capital fechado, CNPJ 17.504.325/0001-04, através de seus Administradores, comunica aos seus acionistas, que o Relatório de Administração, as Demonstrações Contábeis e Financeiras do Exercício 2024 e Anexo I, o Parecer dos Auditores Independentes, o Parecer do Conselho Fiscal, o Parecer do Conselho de Administração e demais documentos correlacionados se encontram à disposição dos senhores acionistas na sede administrativa da empresa, Rodovia BR 040 KM 688, Pavilhão Administração s/n, Bairro Guanabara, Contagem/MG. Contagem, 4 de novembro de 2025. HIDERALDO HENRIQUE SILVA Diretor-Presidente AV I S O PREGÃO ELETRÔNICO N° 40/2025 A CEASAMINAS comunica, por intermédio do seu Diretor-Presidente abaixo assinado, que está retomando a licitação do Pregão Eletrônico nº.40/2025, cujo objeto é a contratação de empresa especializada no fornecimento de eletrodomésticos e eletroeletrônicos para atender às necessidades da CEASAMINAS no entreposto de Contagem/MG, conforme especificações contidas no termo de referência, anexo I do edital. A sessão será realizada no dia 25/11/2025, às 09h30min. O edital retificado está disponível nos endereços eletrônicos: www.licitacoes-e.com.br e www.ceasaminas.com.br. Contagem/MG, 5 de novembro de 2025. HIDERALDO HENRIQUE SILVA COMPANHIA DE ENTREPOSTOS E ARMAZÉNS GERAIS DE SÃO PAULO EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Espécie: Comunicamos o Registro de Preços para Aquisição de Materiais - Siderúrgicos e de construção, através do Sistema de Registro de Preços - Lote 1, através do Sistema de Registro de Preços, nº 052/24-2511-2511-24-010-10-1. Decorrente do Pregão Eletrônico nº 90021/2024. Processo CEAGESP nº 052/2024. Compromissária: AP GLOBAL SOLUÇÕ ES INDUSTRIAIS LTDA., CNPJ nº 42.567.618/0001-88. Valor Total: R$ 409.483,00 (quatrocentos e nove mil, quatrocentos e oitenta e três reais) nos termos do item 1. Vigência: 01 (um) ano a partir da data de sua assinatura, nos termos da Cláusula Terceira. Data de Assinatura: 04/11/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Primeiro Termo Aditivo nº 075/22-2290-2510-02-030-08-1 ao Contrato nº 075/22- 2290-2210-02-030-08-1. Decorrente do Pregão Eletrônico nº 025/2022. Processo nº 075/22. Objeto: Contratação de Serviços - Segurança da rede perimetral com solução de Firewall. Objeto do Termo Aditivo: a prorrogação do período de vigência contratual, os valores mensal e global do período e reajuste, da inclusão de licenças, dos valores contratados e reajuste e a atualização da garantia contratual. Contratada: TELMEX DO BRASIL S/A., CNPJ nº 02.667.694/0001-40. Valor Global de: R$ 458.613,60 (quatrocentos e cinquenta e oito mil, seiscentos e treze reais e sessenta centavos) nos termos da Cláusula Sexta. Vigência: 24 (vinte e quatro) meses, com início em 07/11/2025 e término previsto para 06/11/2027 nos termos da Cláusula Terceira. Data de Assinatura: 06/11/2025. Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome SECRETARIA EXECUTIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE COOPERAÇÃO TÉCNICA EDITAL Nº 19/2025 PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL - UNESCO 914/BRZ/3051 CONTRATA NA MODALIDADE PRODUTO OBJETIVO/VAGA: Contratar 1 (um) consultor individual para "levantamento de práticas de coleta de informações para identificação de Grupos Populacionais Tradicionais e Específicos (GPTE) por pesquisas demográficas e registros administrativos nacionais e internacionais". REQUISITOS MÍNIMOS: Graduação em Ciências Humanas, Ciências Sociais Aplicadas ou Interdisciplinar, conforme tabela de Áreas de Conhecimento da Capes, com diploma reconhecido pelo MEC; Mestrado em Ciências Humanas, Ciências Sociais Aplicadas ou Interdisciplinar, conforme tabela de Áreas de Conhecimento da Capes, com diploma reconhecido pelo MEC; Experiência profissional ou acadêmica mínima de 2 anos com Povos e Comunidade. REQUISITOS DESEJÁVEIS: Autodeclaração de pertencimento a qualquer Povo e Comunidade Tradicional; Experiência profissional ou acadêmica mínima de 2 anos relacionadas ao Cadastro Único; Experiência profissional ou acadêmica com testes de questionários ou aplicação de questionários; Publicações científicas cujo tema esteja relacionado a Povos e Comunidades Tradicionais (artigos ou capítulos de livros). Os interessados deverão cadastrar o CV e submeter sua candidatura na plataforma Roster (https://roster.brasilia.unesco.org/app/selection-process-list) do dia 09/11/2025 até o dia 16/11/2025. Em atenção às disposições do decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional, ressalvados os casos de professores universitários que, na forma da LDO, se encontrem submetidos a regime de trabalho que comporte o exercício de outra atividade e haja declaração do chefe imediato e do dirigente máximo do órgão de origem da inexistência de incompatibilidade de horários e de comprometimento das atividades atribuídas. É vedada, ainda, a contratação de consultores que estejam ativos em Projetos de Cooperação Técnica Internacional por produto, observados os interstícios exigidos pela Portaria MRE nº 8, de 4 de janeiro de 2017. SILVÂNIA FREIRE DE QUEIROZ Diretora Nacional de Projetos EDITAL Nº 20/2025 PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL - UNESCO 914/BRZ/3051 CONTRATA NA MODALIDADE PRODUTO OBJETIVO/VAGA: Contratar 1 (um) consultor individual para "revisão e aprimoramento dos instrumentos de consulta aos metadados do Cadastro Único e dos programas usuários do MDS na Documenta Wiki" . REQUISITOS MÍNIMOS: O consultor deve ter curso de graduação completo em qualquer área de formação, com diploma reconhecido pelo MEC, e mestrado completo; Experiência mínima de 8 (oito) anos em qualquer uma das seguintes áreas: Produção e documentação de indicadores; Estruturação ou gestão de metadados; Monitoramento e avaliação; Produção de conteúdo técnico voltado à transparência e comunicação de dados; Gestão de bibliotecas digitais. REQUISITOS DESEJÁVEIS: Formação acadêmica em Gestão da Informação, Biblioteconomia, Ciência da Informação, Sociologia, Administração Pública, Políticas Públicas, Planejamento Governamental, Estatística, Ciência de Dados; Produção e documentação de indicadores aplicados a políticas públicas; Estruturação ou gestão de metadados em plataformas governamentais; Monitoramento e avaliação de programas sociais e/ou de políticas públicas; Gestão de bibliotecas digitais públicas; Experiência comprovada em transparência ativa; Experiência comprovada no uso de dados e indicadores do Cadastro Único, políticas sociais ou ferramentas de monitoramento governamental; Experiência prévia comprovada na Administração Pública (direta ou indireta); Experiência comprovada com plataformas de documentação técnica, como wikis institucionais ou repositórios colaborativos, bibliotecas digitais, e outras, com foco na estruturação e padronização de linguagem e comunicação de dados para públicos diversos; Experiência comprovada no uso de softwares de análise de texto; Experiência comprovada em produções técnicas e/ou acadêmicas sobre o Cadastro Único, políticas de transferência de renda e estratégias de monitoramento e avaliação no setor público. Os interessados deverão cadastrar o CV e submeter sua candidatura na plataforma Roster (https://roster.brasilia.unesco.org/app/selection-process-list) do dia 09/11/2025 até o dia 16/11/2025. Em atenção às disposições do decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional, ressalvados os casos de professores universitários que, na forma da LDO, se encontrem submetidos a regime de trabalho que comporte o exercício de outra atividade e haja declaração do chefe imediato e do dirigente máximo do órgão de origem da inexistência de incompatibilidade de horários e de comprometimento das atividades atribuídas. É vedada, ainda, a contratação de consultores que estejam ativos em Projetos de Cooperação Técnica Internacional por produto, observados os interstícios exigidos pela Portaria MRE nº 8, de 4 de janeiro de 2017. SILVÂNIA FREIRE DE QUEIROZ Diretora Nacional de Projetos EDITAL Nº 21/2025 PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL - UNESCO 914/BRZ/3051 CONTRATA NA MODALIDADE PRODUTO OBJETIVO/VAGA: Contratar 1 (um) consultor individual para "análise da qualidade dos dados do Cadastro Único a partir do Censo Populacional de 2022 e da PNADC". REQUISITOS MÍNIMOS: Graduação com diploma reconhecido pelo MEC; Mestrado com diploma reconhecido pelo MEC; Experiência profissional mínima de 2 (dois) anos em planejamento, gestão, execução e/ou avaliação de políticas públicas; Experiência mínima de um ano no uso de metodologias de análise quantitativa de políticas públicas - ou publicação de artigo com tal metodologia em revista com avaliação Qualis A ou B; Conhecimento da linguagem programação (R, Python ou SQL).