DOU 10/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111000028 28 Nº 214, segunda-feira, 10 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 REQUISITOS DESEJÁVEIS: Doutorado em qualquer área; Experiência comprovada na elaboração de relatórios técnicos referentes a políticas sociais, preferencialmente àquelas que utilizam dados do Cadastro Único; Publicações que utilizam dados de registros administrativos; Experiência profissional acima de 2 (dois) anos em planejamento, gestão, execução e/ou avaliação de políticas públicas. Os interessados deverão cadastrar o CV e submeter sua candidatura na plataforma Roster (https://roster.brasilia.unesco.org/app/selection-process-list) do dia 09/11/2025 até o dia 16/11/2025. Em atenção às disposições do decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional, ressalvados os casos de professores universitários que, na forma da LDO, se encontrem submetidos a regime de trabalho que comporte o exercício de outra atividade e haja declaração do chefe imediato e do dirigente máximo do órgão de origem da inexistência de incompatibilidade de horários e de comprometimento das atividades atribuídas. É vedada, ainda, a contratação de consultores que estejam ativos em Projetos de Cooperação Técnica Internacional por produto, observados os interstícios exigidos pela Portaria MRE nº 8, de 4 de janeiro de 2017. SILVÂNIA FREIRE DE QUEIROZ Diretora Nacional de Projetos EDITAL Nº 22/2025 PROJETO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA INTERNACIONAL - UNESCO 914/BRZ/3051 CONTRATA NA MODALIDADE PRODUTO OBJETIVO/VAGA: Contratar 1 (um) consultor individual para "elaboração de proposta de acompanhamento das famílias e indivíduos sobre temas que agravam as vulnerabilidades sociais enfrentadas por crianças, adolescentes e famílias, considerando aspectos metodológicos do monitoramento e de avaliação do atendimento nas unidades da PSB e nos serviços/programas socioassistenciais serviços socioassistenciais com foco na participação social em equipamentos da proteção social básica". REQUISITOS MÍNIMOS: Nível superior completo na área de Ciências Humanas ou Ciências Sociais Aplicadas devidamente registrada pelo MEC; Pós-Graduação Stricto Sensu (Mestrado) na área de Ciências Humanas ou Ciências Sociais Aplicadas; Experiência de pelo menos, 05 anos em consultoria e/ou docência na área de Serviço Social. REQUISITOS DESEJÁVEIS: Pós-Graduação Stricto Sensu (Doutorado) em Ciências Humanas ou Ciências Sociais Aplicadas, preferencialmente com temática relacionada às políticas sociais e/ou comunicação social ou pública; Experiência de no mínimo 02 anos em pesquisa na área de comunicação pública ou participação social. Os interessados deverão cadastrar o CV e submeter sua candidatura na plataforma Roster (https://roster.brasilia.unesco.org/app/selection-process-list) do dia 13/11/2025 até o dia 18/11/2025. Em atenção às disposições do decreto nº 5.151, de 22/07/2004, é vedada a contratação, a qualquer título, de servidores ativos da Administração Pública Federal, Estadual, do Distrito Federal ou Municipal, direta ou indireta, bem como empregados de suas subsidiárias ou controladas, no âmbito dos projetos de cooperação técnica internacional, ressalvados os casos de professores universitários que, na forma da LDO, se encontrem submetidos a regime de trabalho que comporte o exercício de outra atividade e haja declaração do chefe imediato e do dirigente máximo do órgão de origem da inexistência de incompatibilidade de horários e de comprometimento das atividades atribuídas. É vedada, ainda, a contratação de consultores que estejam ativos em Projetos de Cooperação Técnica Internacional por produto, observados os interstícios exigidos pela Portaria MRE nº 8, de 4 de janeiro de 2017. SILVÂNIA FREIRE DE QUEIROZ Diretora Nacional de Projetos DEPARTAMENTO DE ENTIDADES DE APOIO E ACOLHIMENTO ATUANTES EM ÁLCOOL E DROGAS EXTRATO DE FOMENTO ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 977981/2025, Nº Processo: 71000.062429/2025-03, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65, Convenente: CENTRO TERAPEU T I CO HADASH, CNPJ/MF Nº 23.678.050/0001-28. Objeto: "Aquisição de bens permanentes com a finalidade de fortalecer a infraestrutura física da comunidade terapêutica, por meio da compra de um veículo, equipamentos eletrônicos e mobiliário, contribuindo para a qualificação e o aprimoramento do atendimento aos acolhidos". Valor Total: R$ 200.421,15 (duzentos mil quatrocentos e vinte e um reais e quinze centavos). Valor da Contrapartida: R$ 421,15 (quatrocentos e vinte e um reais e quinze centavos). Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00 (cem mil reais). Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000443, R$ 100.000,00 (cem mil reais) PTRES: 258347, Fonte Recurso: 1000, ND: 44.50.41, Nota de Empenho nº 2025NE000500, R$ 100.000,00 (cem mil reais) PTRES: 258347, Fonte Recurso: 1000, ND: 44.50.41. Vigência: 30/10/2025 a 30/10/2026. Data de Assinatura: 30/10/2025. Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES. Convenente: Patrícia Lima da Silva Israel. EXTRATO DE FOMENTO ESPÉCIE: Termo de Fomento Nº 977389/2025, Nº Processo: 71000.060962/2025-22, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65, Convenente: CENTRO TERAPEU T I CO CRISTAO SALVA VIDAS, CNPJ/MF Nº 12.628.473/0001-17. Objeto: "Aquisição de dois veículos automotores destinados a promover a mobilidade dos acolhidos, garantindo segurança nos deslocamentos". Valor Total: 229.191,90 (duzentos e vinte e nove mil cento e noventa e um reais e noventa centavos). Valor da Contrapartida: R$ 29.191,90 (vinte e nove mil cento e noventa e um reais e noventa centavos). Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000404, PTRES: 258520, Fonte Recurso: 1000, ND: 44.50.41, Vigência: 30/10/2025 a 30/10/2026. Data de Assinatura: 30/10/2025. Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÃO MENDES. Convenente: FELIPE TRENTINI DE FREITAS. EXTRATO DE FOMENTO ESPÉCIE: TERMO DE FOMENTO nº 977198/2025, Nº Processo: 71000.065810/2025-16, Concedente: MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO E ASSISTÊNCIA SOCIAL, FAMÍLIA E COMBATE À FOME, CNPJ/MF Nº 05.526.783/0001-65. Convenente: INSTITUTO TERA P E U T I CO NOVA ALIANCA DO RN, CNPJ/MF Nº 07.153.983/0001-45. Objeto "Implantar o projeto com a contratação de profissionais como auxiliar administrativo, motorista, coordenador, cozinheiro e profissional para apoio na execução do projeto no Instituto Terapêutico Nova Aliança do RN". Valor Total: R$ 100.038,00 (cem mil trinta e oito reais). Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2025 - R$ 100.038,00 (cem mil trinta e oito reais). Crédito Orçamentário: Empenho n°: 2025NE000395, R$ 100.038,00 (cem mil trinta e oito reais), PTRES: 258518, Fonte Recurso: 1000, ND: 33.50.41, Empenho n°: 2025NE000395. Vigência: 30/10/2025 a 30/10/2026, Data de Assinatura: 30/10/2025, Signatários: Concedente: SÂMIO FALCÂO MENDES. Convenente: Marcos Vinícius Bezerra do Amaral. SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE COMBATE À POBREZA E À FO M E EDITAL RESULTADO FINAL O Ministério do Desenvolvimento Social e Assistência Social, Família e Combate à Fome, por intermédio da Secretaria Extraordinária de Combate à Pobreza e à Fome (SECF), representada por Comissão Julgadora designada pela Portaria MDS Nº 70, DE 12 DE AGOSTO DE 2025, publicada no Diário Oficial da União, edição número 152, Seção 2, publicado em 13 de agosto de 2025, no âmbito Edital de Seleção Pública MDS/SECF nº 18/2025 - 1ª Edição do Prêmio Brasil Sem Fome, divulga a listagem do Resultado Final para as Categorias da 1ª Edição do Prêmio Brasil Sem Fome, que se encontra disponível no endereço: https://www.gov.br/mds/pt- br/acoes-e-programas/brasil-sem-fome/editais-de-chamada-publica. VALÉRIA BURITY Secretária SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA ALIMENTAR E NUTRICIONAL EXTRATOS DE ADESÃO Termo de Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos REFERÊNCIA: Processo nº 71000.098157/2025-71 no qual o MUNICÍPIO DE CARMÓPOLIS /SE manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos. INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02557/2025 OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu território, para a execução do Programa. VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo de Adesão no Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA: 07/11/2025 SIGNATÁRIO: WELBER ANDRADE LEITE, Prefeito Municipal de Carmópolis /SE, CPF nº 390 *** *** - 15. Termo de Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos REFERÊNCIA: Processo nº 71000.078802/2025-30 no qual o MUNICÍPIO DE SOBRADO /PB manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos. INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02488/2025 OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu território, para a execução do Programa. VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo de Adesão no Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA: 07/11/2025 SIGNATÁRIO: OLINALDO MARTINS DA SILVA, Prefeito Municipal de Sobrado /PB, CPF nº 024 *** *** - 30. Termo de Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos REFERÊNCIA: Processo nº 71000.103508/2025-73 no qual o MUNICÍPIO DE SÃO LUÍS DO PIAUÍ /PI manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos. INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02568/2025 OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu território, para a execução do Programa. VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo de Adesão no Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA: 07/11/2025 SIGNATÁRIO: RAIMUNDO RENATO VICENTE DE ARAÚJO SOUSA, Prefeita Municipal deSão Luís do Piauí /PI, CPF nº 397 *** *** - 53. Termo de Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos REFERÊNCIA: Processo nº 71000.091635/2025-12 no qual o MUNICÍPIO DE COLINAS DO TOCANTINS /TO manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos. INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02528/2025 OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu território, para a execução do Programa. VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo de Adesão no Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA: 07/11/2025 SIGNATÁRIO: JOSEMAR CARLOS CASARIN, Prefeito Municipal de Colinas do Tocantins /TO, CPF nº 399 *** *** - 72. Termo de Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos REFERÊNCIA: Processo nº 71000.106135/2025-92 no qual o MUNICÍPIO DE ICHU /BA manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos. INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02578/2025 OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu território, para a execução do Programa. VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo de Adesão no Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA: 07/11/2025 SIGNATÁRIO: JOSÉ GONZAGA CARNEIRO, Prefeito Municipal de Ichu/BA, CPF nº 276 *** *** - 15. Termo de Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos REFERÊNCIA: Processo nº 71000.103461/2025-48 no qual o MUNICÍPIO DE AGUIARNÓPOLIS /TO manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos. INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02566/2025 OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu território, para a execução do Programa. VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo de Adesão no Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA: 07/11/2025 SIGNATÁRIO: WANDERLY DOS SANTOS LEITE, Prefeito Municipal de Aguiarnópolis /TO, CPF nº 414 *** *** - 72. Termo de Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos REFERÊNCIA: Processo nº 71000.092578/2025-99 no qual o MUNICÍPIO DE VIEIRÓPOLIS /PB manifesta interesse na Adesão ao Programa de Aquisição de Alimentos. INSTRUMENTO: Termo de Adesão nº 02538/2025 OBJETO: Adesão do Município ao Programa de Aquisição de Alimentos, conforme previsto no Art. 10º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, a fim de cooperar, no âmbito de seu território, para a execução do Programa. VIGÊNCIA: por tempo indeterminado, a partir da data da publicação do extrato do Termo de Adesão no Diário Oficial da União. DATA DE ASSINATURA: 07/11/2025 SIGNATÁRIO: THIALLY ARISTOTELES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Vieiró p o l i s / P B, CPF nº 068 *** *** - 82.