DOU 10/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Demonstrações Contábeis obrigatórias e análise das demonstrações; 3. Combinação de negócios e consolidação das demonstrações; 4. Planejamento tributário e regimes de apuração (Lucro Real, Presumido e Simples Nacional); 5. Contabilidade do Terceiro Setor: registros, prestação de contas e normas específicas; . .6. Contabilidade Rural: tratamento contábil dos ativos biológicos; 7. Contabilidade Socioambiental: relatórios de sustentabilidade, ESG e GRI, IFRS S1 e IFRS S2; 8. Auditoria Contábil: normas, técnicas, evidências e relatórios; 9. Perícia Contábil e Arbitragem: aspectos técnicos, normativos e elaboração de laudos e pareceres; . .ÁREA 21: CONTABILIDADE GERENCIAL E DE CUSTOS (CAMPUS ALENQUER) . 1. Métodos de custeio: absorção, variável, ABC, custeio-alvo e custeio RKW; 2. Sistema de acumulação de custos: por ordem, por processo e sistemas mistos; 3. Análise de custos para decisões gerenciais; 4. Formação de preços de vendas e gestão estratégica de custos; 5. Orçamento empresarial: planejamento e controle; . .6. Indicadores de desempenho e Balanced Scorecard; 7. Controladoria: funções e papel estratégico na gestão empresarial; 8. Administração financeira e orçamentária: capital de giro, fluxo de caixa e orçamento de capital; 9. Matemática financeira aplicada: juros compostos, amortização e valor do dinheiro no tempo; 10. Tecnologias de informação aplicadas à contabilidade gerencial (ERP, BI, Big Data). . .ÁREA 22: CONTABILIDADE BÁSICA E TEORIA CONTÁBIL (CAMPUS ALENQUER) . 1. Estrutura conceitual da contabilidade: princípios, fundamentos e normas. 2. Escrituração contábil e técnicas de registro; 3. Reconhecimento, mensuração e evidenciação de ativos e passivos; 4. Patrimônio líquido: constituição, alterações e encerramento; 5. Apuração de resultado: receitas, despesas e lucro; . .6. Teoria da contabilidade: escolas de pensamento contábil; 7. Demonstrações contábeis: estrutura e finalidade; 8. Aspectos éticos e responsabilidade profissional do contador. 9. Práticas contábeis em pequenas e médias empresas (PMEs); 10. Práticas integradoras de ensino, pesquisa e extensão na contabilidade. . .ÁREA 23: FUNDAMENTOS GERAIS DO DIREITO (CAMPUS ÓBIDOS) . 1. INTRODUÇÃO AO DIREITO: Aspectos gerais dos conceitos de Direito. Realismo Jurídico. Ciências especulativas e ciências práticas. Direito positivo e direito natural. Conceito de lei. Lei positiva e lei natural. Teorias da Justiça. A ordem jurídica na perspectiva medieval. A ordem jurídica na perspectiva moderna. Direito Digital. 2. TEORIA GERAL DO PROCESSO: Direito processual: evolução histórica, princípios gerais e fontes. Formas de solução de conflitos: autodefesa, autocomposição e processo. Natureza jurídica, finalidade e objeto do processo. Jurisdição e equivalentes jurisdicionais. Estudo das Teorias da ação. . 3. TEORIA DO ESTADO E CIÊNCIA POLÍTICA: Gênese e extinção dos Estados. Estado nação, análise do Estado no capitalismo moderno e sua relação com classe, gênero, raça. Liberalismo e neoliberalismo, socialismo, nacionalismo e totalitarismo. Formas de Governo. Formas de Estado e Federação. Regimes de Governo e Democracia. 4. SOCIOLOGIA JURÍDICA: Natureza, objeto e método da sociologia. Perspectiva marxista do direito: classe, capital e trabalho. Perspectiva durkheiminiana do direito: o direito como fato social. Perspectiva weberiana no direito: burocracia, capitalismo e poder. A sociologia do Direito no Brasil. . 5. HISTÓRIA DO DIREITO: O direito nas primeiras civilizações: povos sem escrita e o oriente antigo. O direito grego antigo e o direito romano clássico. Direito medieval: feudalismo e bases da ordem jurídica medieval. Direito Canônico. A formação do pensamento jurídico moderno e modernidade jurídica. 6. HISTÓRIA DO DIREITO II: A América Latina na ordem jurídica europeia: colonialismo. As declarações de Direito na nova configuração de Estado da modernidade e do capitalismo. História do Direito no Brasil: Brasil Colônia e direito português. Brasil Reino e independente. Brasil República: primeira república, ditaduras e processos de democratização. . 7. FILOSOFIA DO DIREITO: Caracterização da Filosofia. História do pensamento filosófico. Crítica do conhecimento. Conhecimento da verdade. A dialética. Teoria dos objetos. Ser e dever ser. Objetos naturais, psíquicos e ideais. Os valores e suas características. Cultura para a filosofia. O direito e a sua fundamentação. Situação do Direito no mundo da cultura. O Direito como objeto da Filosofia. A realidade jurídica. 8. FILOSOFIA DO DIREITO II: A pessoa na relação jurídica. Epistemologia jurídica. Questionamento acerca da cientificidade do Direito. Gnoseologia jurídica. A teoria do conhecimento aplicada ao direito. O conhecimento jurídico. Axiologia jurídica. Os valores no direito. A "ética material dos valores" de Max Scheler em oposição a Kant. A teoria da justiça: John Rawls. . Ontologia jurídica. O problema do conceito e da essência do direito. 9. ANTROPOLOGIA DO DIREITO: Elementos fundamentais da Antropologia social e jurídica. Contribuições teórico metodológicas da antropologia para o campo do Direito. Fundamentação do Direito numa sociedade multicultural. Movimentos étnico-culturais. Pluralismo jurídico como fundamento do direito das minorias. Inclusão social e globalização. . .10. ÉTICA GERAL E PROFISSIONAL: Questão ética fundamental: o fenômeno humano e a liberdade. Ética e Direito. Filosofia e Ética. O Fenômeno Moral e a Filosofia Ética. Ética Profissional no âmbito das diversas profissões jurídicas. O papel do profissional no contexto social brasileiro. O advogado e seu Estatuto. A Ordem dos Advogados do Brasil. O Código de Ética Profissional. O Juiz: deveres profissionais. O Ministério Público. Os auxiliares da Justiça. . .ÁREA 24: DIREITO PRIVADO (CAMPUS ÓBIDOS) . 1. DIREITO CIVIL I: Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro. Teoria Geral do Direito Civil: Sujeitos de direitos; personalidade jurídica. Pessoas naturais: estado e capacidade; incapacidade; emancipação. 2. DIREITO CIVIL II: Direito das Obrigações. Conceito e princípios do Direito das Obrigações. Elementos constitutivos das obrigações. Estrutura da relação obrigacional. Fontes da obrigação. Modalidades de obrigações. . 3. DIREITO CIVIL III: Responsabilidade Civil: Conceitos, estrutura e funções da responsabilidade civil. Responsabilidade civil subjetiva e responsabilidade civil objetiva. Excludentes da responsabilidade civil. 4. DIREITO CIVIL IV: Contratos. Evolução histórica, conceito, fontes e classificação dos Contratos. Formação dos contratos. Boa fé e autonomia da vontade, espécies de contratos, extinção dos contratos. . 5. DIREITO CIVIL V: Direitos Reais. Posse e propriedade. Conceito, evolução, modos de aquisição e perda. Superfície. Função social da propriedade. Direitos reais e pessoais. Da propriedade. Poderes do proprietário. Usucapião. 6. DIREITO CIVIL VI: Família. Conceito de família. Princípios. Casamento. Regime de bens. Dissolução do casamento. União Estável. Famílias Plurais. Famílias Homoafetivas. Relações de Parentesco. Filiação. Alimentos. . 7. DIREITO EMPRESARIAL: Direito comercial: histórico e características. O Código Comercial de 1.850. Direito empresarial: histórico e características. O Código Civil de 2002. Teoria da empresa e empresarialidade. Da empresa. Do empresário. Do estabelecimento empresarial. DIREITO DO TRABALHO I: História, Política e Direito do Trabalho no Brasil. 8. Internacionalização da proteção ao trabalhador. Estrutura normativa do Direito do Trabalho no Brasil. Empregador, empregado, trabalhador autônomo, trabalhador eventual e trabalhador avulso. . .9. DIREITO DO TRABALHO II: As fontes do Direito do Trabalho; princípios do Direito do Trabalho. A relação empregatícia e o contrato de emprego. Direito coletivo do trabalho: sindicalismo, conflitos coletivos do trabalho. Convenções e acordos coletivos. Direito de Greve. 10. DIREITO DO CONSUMIDOR: Conceitos de consumidor, fornecedor e relação de consumo. Proteção constitucional do consumidor. Direitos básicos dos consumidores e princípios fundamentais, da qualidade dos produtos e serviços e a proteção do consumidor. Desconsideração da personalidade jurídica. . .ÁREA 25: DIREITO PÚBLICO (CAMPUS ÓBIDOS) . 1. DIREITO PENAL: Normas e princípios gerais da Parte Geral do Código Penal Brasileiro: Conceito de Direito Penal. Objeto. Funções. Método. Fontes do Direito Penal. Teoria da Lei Penal. Teoria do Crime. 2. DIREITO CONSTITUCIONAL I: Constituição: natureza e tipos. Poder constituinte. Normas constitucionais. Métodos de Interpretação Constitucional. Preâmbulo da Constituição. Princípios fundamentais da República Federativa Brasileira. Direitos e Garantias Fundamentais. . 3. DIREITO CONSTITUCIONAL II: Organização do Estado e dos poderes. Poder Legislativo. Processo legislativo. Poder Executivo. Presidente e Vice-Presidente da República. Ministros de Estado. Conselhos da república e de defesa nacional. Poder Judiciário. Órgãos da justiça da União e dos Estados. O papel do Supremo Tribunal Federal. Magistratura. Garantias. Controle de Constitucionalidade. Funções essenciais à justiça: ministério público, advocacia pública, defensoria pública, advocacia. . 4. DIREITO PROCESSUAL PENAL: Direito Processual Penal: Conceito. Denominação. Objeto. Fontes. Evolução Histórica. Aplicação da lei Processual no tempo e no espaço. Interpretação da lei processual penal. Inquérito policial. Ação penal. 5. DIREITO PROCESSUAL CIVIL: Direito Processual Civil: características, institutos, princípios. Disposições gerais do CPC. sujeitos do processo - partes e procuradores (capacidade processual, deveres das partes e procuradores, responsabilidade das partes por dano processual: despesas, honorários advocatícios e multas). . 6. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO: Princípios do Direito Processual do Trabalho. Conceitos, características, fundamentos e origens. Interpretação e aplicação das normas trabalhistas. Conflitos do trabalho. Justiça do Trabalho: organização e competências. O processo trabalhista. 7. DIREITO ADMINISTRATIVO: Teoria Geral do Direito Administrativo. Princípios do Direito Administrativo. Poderes administrativos: hierárquico, disciplinar, regulamentar, discricionário, vinculado e de polícia. Atividade administrativa. Administração Pública: Direta e Indireta. . 8. DIREITO TRIBUTÁRIO: Introdução ao Direito Tributário. Tributos: espécies. Legislação tributária. Obrigação tributária. Responsabilidade Tributária. Crédito tributário: constituição, suspensão, extinção, exclusão. Garantias e Privilégios dos créditos tributários. 9. DIREITO FINANCEIRO: Finanças Públicas na Constituição. Orçamento Público: Elaboração, execução e controle da execução orçamentária. Princípios orçamentários. Leis Orçamentárias. Receita Pública: Conceito, classificações e renúncia. Despesa Pública. Crédito Público. . .10. DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO: Correntes do Direito Internacional. Origem da obrigatoriedade do Direito Internacional. Do pacta sunt servanda ao transconstitucionalismo pós-moderno. Dualismo e Monismo no Direito Internacional. Fontes do DIP. Personalidade jurídica internacional: Estado, Organizações internacionais e indivíduo.