DOU 10/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE PRORROGAÇÃO DE OFÍCIO ESPÉCIE: Prorroga de Ofício ao Termo de Fomento nº 973638, Processo n. º 71000.088620/2024-96. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto Mais Humanos - CNPJ: 17.342.089/0001-77. Embasamento Legal: Parágrafo único, do Art. 55, da Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014. Vigência: 31/12/2024 a 23/07/2026. Data da Assinatura: 31/10/2025. Assina: Pelo Ministério do Esporte - PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139. EXTRATO DE FOMENTO ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 976397. Processo n. º 71000.056310/2025-93. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Associação Dojo Samurais - CNPJ: 27.729.192/0001-28. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto SuperAÇÃO Fase 4 no Município de Maceió/AL. Valor Total: R$ 195.999,89. Vigência: 06/11/2025 a 06/05/2027. Data da Assinatura: 06/11/2025. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139, Convenente: ELIEL DA SILVA - Presidente da Associação Dojo Samurais. EXTRATO DE FOMENTO ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 976647. Processo n. º 71000.058139/2025-57. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto Movimento Esperança - CNPJ: 10.965.285/0001-59. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Esporte e Vida no Município de Novo Gama/GO. Valor Total: R$ 490.000,00. Vigência: 04/11/2025 a 04/05/2027. Data da Assinatura: 04/11/2025. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139, Convenente: KARIN CHRISTINE GONÇALVES FERREIRA - Presidente do Instituto Movimento Esperança. EXTRATO DE FOMENTO ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 976603. Processo n. º 71000.058189/2025-34. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Serra Futebol Clube - CNPJ: 27.273.432/0001-22. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Futebol do Serra Futebol Clube, no Município de Serra/ES. Valor Total: R$ 196.000,00. Vigência: 04/11/2025 a 04/11/2026. Data da Assinatura: 04/11/2025. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139, Convenente: FRANCISCO LIMA AMORIM - Presidente da Serra Futebol Clube. EXTRATO DE FOMENTO ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 976912. Processo n. º 71000.058452/2025-95. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Associação Cariaciquense de Esportes - CNPJ: 08.155.005/0001-03. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Esporte é Lazer 3ª Edição no Estado Espírito Santo. Valor Total: R$ 392.000,00. Vigência: 04/11/2025 a 04/05/2027. Data da Assinatura: 04/11/2025. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139, Convenente: CARLOS RODRIGUES NOGUEIRA JUNIOR - Presidente da Associação Cariaciquense de Esportes. EXTRATO DE FOMENTO ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 976571. Processo n. º 71000.059995/2025-20. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto Tiago Camilo - CNPJ: 15.865.120/0001-29. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto DOJÔ do Brasil 2 nos municípios de Belo Horizonte e Montes Claros/MG. Valor Total: R$ 588.000,00. Vigência: 04/11/2025 a 04/05/2027. Data da Assinatura: 04/11/2025. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139, Convenente: TIAGO HENRIQUE DE OLIVEIRA CAMILO - Presidente do Instituto Tiago Camilo. EXTRATO DE FOMENTO ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 976919. Processo n. º 71000.068568/2025-32. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Instituto Formando Águias e Campeões - CNPJ: 33.374.108/0001-01. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do Projeto Formando Campeões (PFC 10), no Estado do Acre. Valor Total: R$ 250.272,00. Vigência: 04/11/2025 a 04/05/2027. Data da Assinatura: 04/11/2025. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139, Convenente: CARLOS EDUARDO MARTINS VERAS - Presidente do Instituto Formando Águias e Campeões. EXTRATO DE FOMENTO ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 977814. Processo n. º 71000.074993/2025-61. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Liga Brasiliense de Voleibol - CNPJ: 29.759.004/0001-30. Objeto: Implementação e Desenvolvimento do projeto Gama Vôlei no Distrito Fe d e r a l . Valor Total: R$ 146.994,23. Vigência: 04/11/2025 a 04/11/2026. Data da Assinatura: 04/11/2025. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139, Convenente: EDMILSON RIBEIRO DE SOUZA - Presidente da Liga Brasiliense de Voleibol. EXTRATO DE FOMENTO ESPÉCIE: Termo de Fomento n. º 981267. Processo n. º 71000.085460/2025-12. Concedente: Ministério do Esporte - CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Associação Sócio-Cultural e Desportiva do Estado de Goiás - CNPJ: 08.922.926/0001-46. Objeto: Apoio à Realização do Evento 1 Edição do Circuito Goiânia 5K no Estado de Goiás. Valor Total: R$ 386.400,00. Vigência: 06/11/2025 a 06/11/2026. Data da Assinatura: 06/11/2025. Signatários: Concedente: PAULO HENRIQUE PERNA CORDEIRO - Secretário Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social - Matrícula Funcional nº 1318139, Convenente: GUERINO LUIZ PERSICO - Presidente da Associação Sócio-Cultural e Desportiva do Estado de Goiás. SECRETARIA NACIONAL DE PARADESPORTO EXTRATO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento nº 977711/2025, Processo n.º 71000.058806/2025-00. Concedente: Ministério do Esporte, CNPJ: 02.961.362/0001-74. Convenente: Associação Centro de Treinamento de Educação Física Especial - CETEFE. CNPJ 26.444.653/0001-53. Objeto: "Implementação e desenvolvimento do Programa TEAtivo em Brasília/DF". Valor: R$ 196.000,00. Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2025NE000038, Vigência: 07/11/2025 a 07/11/2026, Data da Assinatura: 07/11/2025. Signatários: Concedente: Secretário Nacional de Paradesporto, FABIO AUGUSTO LIMA DE ARAUJO, nomeado pela portaria Nº 2.257 de 10 de abril de 2023 - matrícula funcional 1508073, Convenente: DIOGO RODRIGUES DE SOUSA SANTOS, Presidente da Associação Centro de Treinamento de Educação Física Especial - CETEFE. Ministério da Fazenda SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE GESTÃO, TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E ORÇAMENTO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90002/2025 - UASG 170626 Nº Processo: 17944.001150/2025. Objeto: Aquisição, por sistema de registro de preços, de equipamentos móveis (notebooks) e estações de trabalho (desktops) classificados como de alta segurança, definidos como dispositivos que incorporam tecnologias avançadas de controle de acesso, incluindo autenticação multifator com uso obrigatório de biometria por impressão digital e reconhecimento facial, conforme condições e exigências estabelecidas no termo de referência. . Total de Itens Licitados: 2. Edital: 10/11/2025 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Esplanada Dos Ministérios - Bloco p - Zona Cívico Administrativa, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/170626-5-90002-2025. Entrega das Propostas: a partir de 10/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/11/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . PATRICIA SILVA DE MELO Pregoeira (SIASGnet - 06/11/2025) 170626-00001-2025NE000001 SUBSECRETARIA DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E A D M I N I S T R AÇ ÃO SUPERINTENDÊNCIA DE ADMINISTRAÇÃO EM RORAIMA EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº 2/2022 - UASG 170347 Nº Processo: 17166.100350/2021-18. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS EM RORAIMA. Contratado: 19.234.161/0001-78 - OFFICE COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo tem por objeto a rescisão unilateral do contrato 02/2022, tendo em vista a celebração de novo contrato cujo objeto consiste na prestação de serviços continuados de limpeza, asseio e conservação, compreendendo o fornecimento de mão-de-obra, todo material de consumo e insumos das instalações prediais da sra/rr e de seus órgãos clientes (procuradoria da fazenda nacional em roraima - pfn/rr, controladoria geral da união em roraima - cgu/rr, superintendência do patrimônio da união em roraima - spu/rr e superintendência regional do trabalho e emprego em roraima - srte/rr, no bojo do processo administrativo nº 17166.100350/2021-18.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Data de Rescisão: 22/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/11/2025). PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL EDITAL 1. NATUREZA: A COORDENAÇÃO-GERAL DE ESTRATÉGIAS DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS DA PROCURADORIA-GERAL ADJUNTA DA DÍVIDA ATIVA DA UNIÃO E DO FGTS, nos termos do art. 889, da Lei nº 14.129, de 2021 (Código de Processo Civil), INTIMA os(as) interessados(as) listados(as) no Anexo I a seguir, em virtude de decisão judicial que determinou que os bens indicados fossem incluídos em venda judicial no Sistema Comprei (comprei.pgfn.gov.br). 2. REGULARIZAÇÃO: Como é possível regularizar a dívida e evitar a venda dos bens? Esta é a última oportunidade para negociar a dívida. Após a liberação do bem para venda, somente será possível sua retirada com o pagamento integral da dívida. Por meio do portal de serviços da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional - Regularize (regularize.pgfn.gov.br), é possível pagar ou negociar o débito (Negociar dívida > Acesso ao Sistema de Negociações - Parcelamento ou Acordo de Transação > (Muda para sistema SISPAR) > Negociações > Adesão. 3. PRAZO: Qual o prazo para regularizar? Atenção! A regularização deve ser imediata. 4. DESCUMPRIMENTO DA REGULARIZAÇÃO: E o que acontece se não houver regularização? O bem será disponibilizado no portal de vendas Comprei (comprei.pgfn.gov.br), onde centenas de vendedores (corretores e leiloeiros públicos) o anunciarão com desconto de até 50% do valor da avaliação. Os vendedores poderão expandir o anúncio para outras plataformas de venda e dar publicidade em redes sociais ou outros meios de comunicação. Importante! Se o bem for vendido no Comprei, a operação será considerada perfeita, acabada e irretratável, ou seja, o bem deverá ser entregue ao novo proprietário, sob pena de crime de resistência (art. 329 do Código Penal).