DOU 10/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111000108 108 Nº 214, segunda-feira, 10 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 5.FINAL: A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional está disponível para encontrar uma solução para você. Esta intimação está embasada na seguinte fundamentação legal: Lei nº 6.830, de 22 de setembro de 1980; art. 889, da Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015; e Portaria PGFN nº 3.050, de 6 de abril de 2022. Se já houve regularização da situação, ou se a penhora do bem não mais persiste, esta intimação deverá ser desconsiderada. Dúvidas adicionais podem ser elucidadas no portal Regularize (regularize.pgfn.gov.br). GABRIEL AUGUSTO LUIZ TEIXEIRA GONÇALVES Coordenador-Geral de estratégias de recuperação de créditos ANEXO . .NOME .C P F/ C N P J .C DA .P R O C ES S O .M AT R Í C U L A . CARTÓRIO . .TUBOLIT INDUSTRIA E COMERCIO LTDA .29.316.007/0001-07 .7021101852860, 7061103252690, 7061103252770, 7071100786267 .23020620124025168 .2017A .DUQUE DE CAXIAS CARTORIO DO SEXTO OFICIO . .J RODRIGUES COMERCIO E TRANSPORTES LTDA .12.518.569/0001-22 .4361000019430, 4361100136772, 4361000019278, 4361000019359 .8377520118020022 .7275 | 3511 .REGISTRO CIVIL E NOTAS DA COMARCA DE MATA GRANDE . .EUSTEBIO DE FREITAS .XXX.099.528-XX .350274002 .329331720024036182 .46304 .OITAVO OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS . .TERRA BRASIL LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA .27.361.641/0001-28 .354329731, 354329758 .2978420134025003 .4200 .SAO MATEUS CARTORIO DO 1 OFICIO . .COLEGIO ORLANDO GARCIA DA SILVEIRA LTDA .45.290.996/0001-55 .350274002 .329331720024036182 .46304 .OITAVO OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS . .EUNICE BONAVITA MARTINS .XXX.624.268-XX .8021300615201, 8021300643400, 8061302070392 .3407420148260382 .1599 .OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS, TITULOS E DOCUMENTOS, CIVIL DE PESSOA JURIDICA E PROTESTO DE LETRAS E TITULOS . .DIGITAL RIO FER-SATI COMUNICACOES LTDA .08.549.456/0001-17 .7061401771601, 7021400794765 .137617020164025101 .131126 .RIO DE JANEIRO CARTORIO 11 OFICIO REG DE IMOVEIS . .JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA .XXX.930.354-XX .4361000019430, 4361100136772, 4361000019278, 4361000019359 .8377520118020022 .7275 | 3511 .REGISTRO CIVIL E NOTAS DA COMARCA DE MATA GRANDE . .ADOLFO DE VASCONCELOS NORONHA .XXX.576.708-XX .354680510 .29563320064036119 .63008 .SEGUNDO OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS, TITULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURIDICA DA COMARCA DE GUARULHOS . .ADOLFO DE VASCONCELOS NORONHA .XXX.576.708-XX .354680510 .29563320064036119 .4610 | 4611 .1.OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS, TITULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURIDICA . .ADOLFO BISOGNINI DE NORONHA .XXX.229.108-XX .354680510 .29563320064036119 .63008 .SEGUNDO OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS, TITULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURIDICA DA COMARCA DE GUARULHOS . .ADOLFO BISOGNINI DE NORONHA .XXX.229.108-XX .354680510 .29563320064036119 .4610 | 4611 .1.OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS, TITULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURIDICA . .SOCIEDADE GUARULHENSE DE EDUCACAO .49.073.182/0001-10 .354680510 .29563320064036119 .63008 .SEGUNDO OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS, TITULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURIDICA DA COMARCA DE GUARULHOS . .SOCIEDADE GUARULHENSE DE EDUCACAO .49.073.182/0001-10 .354680510 .29563320064036119 .4611 | 4610 .1.OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS, TITULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURIDICA . .WALLACE CAETANO DE SOUZA .XXX.785.787-XX .7042112968965, 7042111644694, 7022101457153, 7022002109483, 7062000844657, dentre outras .50445721520224025101 .22665 .CABO FRIO CARTORIO 2 OFICIO DE JUSTICA . .EVA CARDOSO ROQUE .XXX.452.428-XX .8011610538224, 8011110747371, 8011609369503, 8011610538062, 8011211363609 .54637520174036120 .48493 .PRIMEIRO CARTORIO DE REG DE IMOVEIS E ANEXOS A R A R AQ U A R A . .GUIOMAR ELVIRA PINTO FERREIRA .49.179.880/0001-02 .8028700071893 .2009143419904036104 .127091 .OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS, TITULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURIDICA DA COMARCA DE SAO VICENTE - SP . .SERGIO MANOEL SOARES .XXX.225.947-XX .7011700027169 .1764866920174025101 .50761 | 50687 | 50688 | 50762 .12 REGISTRO DE IMOVEIS DO RIO DE JANEIRO . .MASSA FALIDA DE RODOVIARIO RAMOS LTDA .25.100.223/0001-51 .FG M G 2 0 0 2 0 1 3 9 1 .48391820114013816 .6838 .TEOFILO OTONI CART DO REGISTRO DE IMOVEIS DO 2 OFICIO . .ROQUE MATERIAIS PARA CONSTRUCAO DE ARARAQUARA LTDA .57.373.003/0001-98 .8011610538224, 8011110747371, 8011609369503, 8011610538062, 8011211363609 .54637520174036120 .48493 .PRIMEIRO CARTORIO DE REG DE IMOVEIS E ANEXOS A R A R AQ U A R A . .BENEDITO GOMES ROQUE .XXX.793.038-XX .8011610538224, 8011110747371, 8011609369503, 8011610538062, 8011211363609 .54637520174036120 .48493 .PRIMEIRO CARTORIO DE REG DE IMOVEIS E ANEXOS A R A R AQ U A R A . .SANTA CASA DA MISERICORDIA DO RIO DE JA N E I R O .33.609.504/0001-62 .7020900116873, 7060802047957 .5174752520094025101 .38563 .RIO DE JANEIRO CARTORIO 3 OFICIO DE REGISTRO DE IMOVEIS . .GUIOMAR ELVIRA PINTO FERREIRA .XXX.798.628-XX .8028700071893 .2009143419904036104 .127091 .OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS, TITULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURIDICA DA COMARCA DE SAO VICENTE - SP . .INTERCOM ARARAQUARA INFORMATICA E CONSULTORIA LTDA .00.546.082/0001-74 .8020800126953, 8060800365540 .45467120084036120 .135360 .PRIMEIRO CARTORIO DE REG DE IMOVEIS E ANEXOS A R A R AQ U A R A . .ACOS PREMIUM PRODUTOS SIDERURGICOS LTDA .01.273.365/0001-52 .8061507397881, 8061507397709, 8021501042756, 8071501864264 .122194520164036182 .27425 .1.OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS, TITULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURIDICA . .W C DE SOUZA TRANSPORTES LTDA .05.914.303/0001-33 .7042112968965, 7042111644694, 7022101457153, 7022002109483, 7062000844657, dentre outras .50445721520224025101 .22665 .CABO FRIO CARTORIO 2 OFICIO DE JUSTICA . .NADHIA ROBERTA CURY ARANDA .XXX.765.888-XX .8061507397881, 8061507397709, 8021501042756, 8071501864264 .122194520164036182 .27425 .1.OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS, TITULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURIDICA . .JOSE ANTONIO DE MELO TAVARES .XXX.306.457-XX .7042112968965, 7042111644694, 7022101457153, 7022002109483, 7062000844657, dentre outras .50445721520224025101 .22665 .CABO FRIO CARTORIO 2 OFICIO DE JUSTICA . .YONE CURY .XXX.968.868-XX .8061507397881, 8061507397709, 8021501042756, 8071501864264 .122194520164036182 .27425 .1.OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS, TITULOS E DOCUMENTOS E CIVIL DE PESSOA JURIDICA . .MARCOS BIAGIONI MENDES .XXX.653.468-XX .8020800126953, 8060800365540 .45467120084036120 .135360 .PRIMEIRO CARTORIO DE REG DE IMOVEIS E ANEXOS A R A R AQ U A R A . .JOSE MANOEL DA SILVA .XXX.334.134-XX .1361400028600 .8006784320148120046 .4062 .SERVICO REGISTRAL DE IMOVEIS DE CHAPADAO DO SUL . .MASSA FALIDA DE RODOVIARIO RAMOS LTDA .25.100.223/0043-00 .FG M G 2 0 0 2 0 1 3 9 1 .48391820114013816 .6838 .TEOFILO OTONI CART DO REGISTRO DE IMOVEIS DO 2 OFICIO . .THEREZA CRISTINA DE LIMA TAVARES .XXX.927.557-XX .7042112968965, 7042111644694, 7022101457153, 7022002109483, 7062000844657, dentre outras .50445721520224025101 .22665 .CABO FRIO CARTORIO 2 OFICIO DE JUSTICA SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUBSECRETARIA DE GESTÃO CORPORATIVA COORDENAÇÃO-GERAL DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 14/2025 - UASG 170010 Número do Contrato: 25/2023. Nº Processo: 18220.101952/2023-15. Dispensa. Nº 90042/2022. Contratante: SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto: Prorrogar o prazo de vigência contratual, passando o prazo final de 03/11/2025 para 06/11/2025, em razão do aporte de R$ 13.851.892,05 (treze milhões, oitocentos e cinquenta e um mil, oitocentos e noventa e dois reais e cinco centavos), podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021. 1.2. Alteração qualitativa, com fundamento no art. 124, i, "a", da lei nº 14.133/2021, sem modificar o objeto do contrato nem seu equilíbrio econômico-financeiro, no seguinte anexo: anexo vi - detalhamento do orçamento.. Vigência: 03/11/2025 a 06/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.772.694.141,82. Data de Assinatura: 03/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/11/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 15/2025 - UASG 170010 Número do Contrato: 25/2023. Nº Processo: 18220.101952/2023-15. Dispensa. Nº 90042/2022. Contratante: SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. Contratado: 33.683.111/0001-07 - SERVICO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS (SERPRO). Objeto: Prorrogar o prazo de vigência contratual, passando o prazo final de 06/11/2025 para 15/11/2025, em razão do aporte de R$ 41.555.676,59 (quarenta e um milhões, quinhentos e cinquenta e cinco mil, seiscentos e setenta e seis reais e cinquenta e nove centavos), podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021. Alteração qualitativa, com fundamento no art. 124, i, "a", da lei nº 14.133/2021, sem modificar o objeto do contrato nem seu equilíbrio econômico-financeiro, no seguinte anexo: anexo VI - detalhamento do orçamento.. Vigência: 06/11/2025 a 15/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.814.249.818,42. Data de Assinatura: 06/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 06/11/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 3ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 170040 Número do Contrato: 35/2024. Nº Processo: 13075.131970/2024-18. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 3A RF. Contratado: 27.157.474/0001-06 - AGUAS DE TERESINA SANEAMENTO SPE S.A.. Objeto: Atualização do valor estimado do contrato SRRF03 nº 35/2024 para o exercício de 2025, de acordo com os preceitos dispostos no art. 65, §8º da lei nº 8.666/93.. Valor total do apostilamento (complemento do custo contratual vigente)- R$ 1.215,97 . Vigência: 04/12/2024 a indeterminado. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.328,00. Data de Assinatura: 07/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/11/2025).