DOU 10/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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VALDIR LEMOS COUTO Chefe da Srrf05/dipol (SIASGnet - 07/11/2025) 170010-00001-2025NE000001 DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM VITÓRIA DA CO N Q U I S T A EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2025 - UASG 170081 Nº Processo: 10540.731915/2024-92 Inexigibilidade de Licitação Nº —. Contratante: União, por intermédio da Delegacia da Receita Federal do Brasil em Vitória da Conquista/BA. Contratada: LOG DO SUD O ES T E EMPREENDIMENTOS LTDA, CNPJ 22.343.179/0001-12. Objeto: Locação de imóvel situado na Rodovia BR-116, Km 830, Condomínio PLS - Parque Logístico do Sudoeste, Lojas 01 e 02, Bairro Ayrton Senna, Vitória da Conquista/BA, CEP 45.058-000, objeto das matrículas 84.652 e 84.653 do 1º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca de Vitória da Conquista/BA, destinado a abrigar as instalações do Depósito de Mercadorias Apreendidas. Fundamento Legal: Art. 74, inciso V, da Lei nº 14.133/2021. Vigência: 05/11/2025 a 04/11/2030. Valor Total: R$ 1.211.160,00. Data da Assinatura: 05/11/2025. Signatários: Paulo Luiz Nunes Smith - Chefe do SEPOL/DRF/VCA e Gilberto Nova Prates - LOG do Sudoeste Empreendimentos Ltda. (COMPRASNET 4.0 - 05/11/2025) SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 7ª REGIÃO FISCAL R E T I F I C AÇ ÃO No APOSTILAMENTO Nº 7/2025 - UASG 170116, PUBLICADO NO DOU Nº 211, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025, SEÇÃO 3, PÁGINA 73. O Apostilamento passa a vigorar com a seguinte redação: 1 - Onde se lê: "R$ 1.884,04 (um mil e oitocentos e oitenta e quatro reais e quatro centavos)", leia-se: de "R$ 5.731,31 (cinco mil setecentos e trinta e um reais e trinta e um centavos)". SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 8ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE CONVÊNIO EXTRATO DE CONVÊNIO RFB E MUNICÍPIO DE ITAQUAQUECETUBA/SP - 2025 Convênio que entre si celebram a União por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, representada pela Superintendência da Receita Federal do Brasil da 8ª RF - SRRF08, CNPJ nº 00.394.460/0058-87 e o Município de Itaquaquecetuba/SP, CNPJ nº 46.316.600/0001-64. OBJETO: Intercâmbio de informações cadastrais e econômico -fiscais e prestação de mútua assistência na fiscalização dos tributos que administram. DATA DA VIGÊNCIA: Prazo indeterminado. DATA DA ASSINATURA: 31/10/2025. NOME DOS SIGNATÁRIOS: Pela SRRF08, Sra. Márcia Cecília Meng, Superintendente da Receita Federal do Brasil na 8ª Região Fiscal e pelo Município de Itaquaquecetuba/SP, o(a) Sr(a) Eduardo Boigues Queroz. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2025 - UASG 170133 Número do Contrato: 2/2020. Nº Processo: 10840.726309/2019-11. Pregão. Nº 1/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 8A RF. Contratado: 12.139.246/0001-28 - ENGELINK LTDA.. Objeto: Repactuação de valor contratual devido à cct/2025. Valor da parte fixa: r$ 39.132,29 e parte variável de r$ 25.477,28. Vigência fa cct 2025 - 01/05/2025.. Vigência: 05/11/2025 a 15/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 516.876,56. Data de Assinatura: 05/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/11/2025). ALFÂNDEGA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO PORTO DE SANTOS SEÇÃO DE CONTROLE DE INTERVENIENTES, CARGA E TRÂNSITO ADUANEIRO EDITAL Nº 7/2025 COMUNICAÇÃO DE MERCADORIA EM SITUAÇÃO DE ABANDONO 1. No exercício das atribuições do cargo de Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, comunico ANDRE LUIZ GOMES VASCONCELOS, CNPJ CPF XXX.377.806- XX, nos termos do art. 2º, da Instrução Normativa RFB 2160 de 30/08/2023, que a mercadoria amparada pelo Conhecimento Eletrônico de Embarque (CE-Mercante) nº 152505169962708, depositada no Recinto Alfandegado BANDEIRANTES IPA OUTEIRINHOS (FMA 80/2025 - ficha 12885), foi considerada abandonada pelo decurso do prazo de permanência em recinto alfandegado (art. 642, do Decreto 6.759/2009) e está sujeita a aplicação da pena de perdimento. 2. INFORMO a possibilidade de início ou retomada do seu despacho aduaneiro, nos termos do art. 18 da Lei nº 9.779/1999, por meio de requerimento do importador, no e-dossiê 13032.712776/2025-15, no prazo de 20 (vinte) dias, contado da data de ciência desta Comunicação. 3. Para dar início ao procedimento, os documentos a serem anexados ao e- dossiê 13032.712776/2025-15, via E-CAC são: BL (Bill of Landing), Fatura Comercial (Invoice), Packing List e CE Mercante, além da petição. 4. O requerimento também deverá ser instruído com os comprovantes de pagamento das despesas de armazenagem do período de permanência da mercadoria em recinto alfandegado e da sobrestadia (demurrage) dos contêineres em que a carga se encontra unitizada até a data da ciência desta comunicação. 5. Transcorrido o prazo, sem que tenha sido requerido o início ou retomada do despacho, será lavrado o correspondente Auto de Infração para aplicação da pena de perdimento por abandono. 6. Para orientação, favor encaminhar e-mail para [email protected] ou pelo telefone (13) 3208-2000. RENATA FERREIRA DE AVILA DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 17/2025 PROCESSO-DOSSIÊ: 13032.760906/2025-18 NATUREZA: Acordo de Cooperação Técnica Nº 17/2025, que entre si celebram o MUNICÍPIO DE ESTRELA DO NORTE/SP, CNPJ nº 46.449.682/0001-15, e a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP, CNPJ nº 00.394.460/0122-39. OBJETO: O presente ACORDO possui como objeto a prestação pelo ENTE FEDERATIVO PARCEIRO dos serviços da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB) listados no Anexo II do presente ACORDO mediante orientação da obtenção dos serviços pelo site da RFB ou no portal de serviços da RFB (Portal e-CAC) ou triagem, recepção e solicitação de juntada de documentos, pelos servidores e empregados públicos do ENTE FEDERATIVO, a um Processo Digital. PRAZO DE VIGÊNCIA: O presente ACORDO terá vigência a partir da data de sua assinatura e vigorará por cinco anos, podendo ser prorrogado por meio de termo aditivo, por períodos iguais e sucessivos, salvo manifestação dos partícipes em sentido contrário, nos termos da cláusula décima sétima. DATA DA ASSINATURA: 06 de novembro de 2025. SIGNATÁRIOS: Assinaram o ACORDO o Prefeito Municipal, Alberto Martins de Oliveira, representando o MUNICÍPIO DE ESTRELA DO NORTE/SP, e o Delegado, Sérgio Lourenço Júnior, representando a DELEGACIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 14.133/2021. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL 9ª REGIÃO FISCAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 170156 Número do Contrato: 27/2023. Nº Processo: 10905.720275/2023-28. Inexigibilidade. Nº 8/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DA RFB NA 9A RF. Contratado: 03.871.566/0003-49 - ESCOLA DE AVIACAO CIVIL ASAS ROTATIVAS LTDA . Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de execução contratual por mais 24 (vinte e quatro) meses, ficando o novo término previsto para 21/11/2027.. Vigência: 21/11/2025 a 21/11/2027. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.765.098,88. Data de Assinatura: 06/01/2025. (COMPRASNET 4.0 - 06/01/2025). DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA AVISO DE PENALIDADE O CHEFE DA DIVISÃO DE PROGRAMAÇÃO E LOGÍSTICA DA 9ª REGIÃO FISCAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, no uso de suas atribuições e em vista do que consta nos autos do processo nº 10905.720115/2023-89, resolve: Tornar público que foi aplicada à LOTUS COMERCIO ATACADISTA REPRESENTACOES E SERVICOS LTDA, CNPJ nº 40.884.952/0001-30, com fundamento no Art. 87, II e III da Lei 8.666/93 e nos itens 11.1.3 e 11.1.2, respectivamente, do Edital nº 0900100/000011/2022 da Comissão Regional de Licitação, MULTA no valor de R$ 9.100,00 (nove mil e cem reais) - correspondente a 20% do valor mínimo do lote arrematado - e Suspensão temporária de participação em licitação e impedimento de contratar com a RFB pelo período de 06 (seis) meses, por não efetuar o pagamento do lote arrematado, descumprindo, assim, as obrigações que lhe vinculam o Art. 66 da Lei 8.666/93 e nos itens 9.1 e subsequentes do mencionado Edital. Informamos ainda que o valor da multa deverá ser recolhido por meio de DARF com a indicação do código da recita 3397 e código TOM 9001000, em qualquer agência do Banco do Brasil S/A, no prazo máximo de 30 dias a contar da data de recebimento desta notificação. Cópia do comprovante de recolhimento do valor da multa deverá ser enviada para o endereço da Contratante, por via postal ou eletrônica, dentro do prazo estipulado. Caso não seja efetuado o pagamento voluntário da multa, seu valor será descontado de eventuais pagamentos a que a empresa fizer jus e, se inexistentes, será dado início à cobrança por via judicial, através da inscrição do débito em dívida ativa da União. Dado o encerramento da via administrativa, serão providenciados a atualização do registro da sanção aplicada no sistema SIASG/SICAF, CEIS e CNEP, e sua publicação no Diário Oficial da União, conforme determinam o artigo 109, §1º da Lei nº 8.666, de 1993 e artigo 32 da Instrução Normativa MPOG nº 03/2018. Curitiba, 5 de novembro de 2025. ROQUE LUIZ WANDENKOLK SOUZA DE OLIVEIRA TADIÈ MATTIAZZ COMISSÃO DE VALORES MOBILIÁRIOS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 173030 Número do Contrato: 4/2021. Nº Processo: 19957.006152/2020-05. Contratante: COMISSAO DE VALORES MOBILIARIOS. Contratado: 65.295.172/0001-85 - MÉTODO TELECOMUNICAÇÕES E COMÉRCIO LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para a prestação de serviços técnicos na área de tecnologia da informação e comunicações - TIC, compreendendo uma solução de comunicação IP unificada baseada em nuvem, serviços de fornecimento de equipamentos, planejamento, Instalação, configuração, customização, manutenção com troca de peças e transferência tecnológica para o corpo técnico da CVM. Início dos efeitos financeiros: 01/12/2022. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.522.208,64. Data de Assinatura: 23/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 23/10/2025). SUPERINTENDÊNCIA DE SEGUROS PRIVADOS COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90013/2025 - UASG 173039 Nº Processo: 15414615542202553. Objeto: Contratação de empresa para manutenção preventiva, corretiva e extensão de garantia dos nobreaks do CPD da Sede e do Arquivo Geral da Superintendência de Seguros Privados - Susep, ambos localizados na cidade do Rio de Janeiro, especificado no Termo de Referência.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 10/11/2025 das 10h00 às 17h00. Endereço: Avenida Presidente Vargas, 730 - 9 Andar - Centro -rio de Janeiro, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/173039-5-90013-2025. Entrega das Propostas: a partir de 10/11/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. MAIQUEL HENRI ELIAS CORDEIRO Pregoeiro (SIASGnet - 07/11/2025) 173039-17203-2025NE800001