DOU 10/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Fonte de Recursos: 1000000000. NDs: 335039. Número do Empenho: 2025NE000015. Vigência: 17/10/2025 a 17/05/2026. Data de Assinatura: 17/10/2025. Signatários: Concedente: RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES MESQUITA, Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Diretos Animais, SIAPE nº 1311716. Convenente: ROSICLER BALDO, Presidente da ASSOCIACAO PROJETO AJUDEI, CPF nº .853.409- EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Processo SEI: nº 02000.007426/2025-86. Espécie: Termo de Colaboração nº 978303/2025 (Plataforma Transferegov.br). Concedente: União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA. Unidade Gestora: 440201, Gestão: 00001. Convenente: ALIANCA INTERNACIONAL DO ANIMAL, CNPJ nº 03.057.138/0001-15. Objeto: Ações de esterilização e microchipagem de cães e gatos no Estado de São Paulo. Valor do Repasse: R$ 955.000,00. Valor de Contrapartida: R$ 0,00. PTRES: 258003. Fonte de Recursos: 1000000000. NDs: 335039. Número do Empenho: 2025NE000023. Vigência: 17/10/2025 a 17/10/2026. Data de Assinatura: 17/10/2025. Signatários: Concedente: RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES MESQUITA, Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Diretos Animais, SIAPE nº 1311716. Convenente: MARINA DE SIQUEIRA PASSADORE, Presidente da ALIANCA INTERNACIONAL DO ANIMAL, CPF nº .973.598- EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Processo SEI: nº 02000.007427/2025-21. Espécie: Termo de Colaboração nº 978300/2025 (Plataforma Transferegov.br). Concedente: União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA. Unidade Gestora: 440201, Gestão: 00001. Convenente: ASSOCIACAO INSTITUTO AMEPATAS, CNPJ nº 45.314.153/0001-41. Objeto: Ações de esterilização e microchipagem de cães e gatos no município de Fortaleza, no Estado de Ceara. Valor do Repasse: R$ 955.000,00. Valor de Contrapartida: R$ 0,00. PTRES: 257954. Fonte de Recursos: 1000000000. NDs: 335039. Número do Empenho: 2025NE000022. Vigência: 17/10/2025 a 17/10/2026. Data de Assinatura: 17/10/2025. Signatários: Concedente: RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES MESQUITA, Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Diretos Animais, SIAPE nº 1311716. Convenente: LUCAS ARAUJO MARTINS, Presidente da ASSOCIACAO INSTITUTO AMEPATAS, CPF nº .349.003- EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Processo SEI: nº 02000.007819/2025-90. Espécie: Termo de Colaboração nº 978301/2025 (Plataforma Transferegov.br). Concedente: União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA. Unidade Gestora: 440201, Gestão: 00001. Convenente: ASSOCIACAO CATARINENSE DE GESTAO HOSPITALAR, CONHECIMENTO E ASSISTENCIA SOCIAL, CNPJ nº 21.041.334/0001-83. Objeto: Ações de esterilização e microchipagem de cães e gatos no Estado de São Paulo. Valor do Repasse: R$ 11.723.566,00. Valor de Contrapartida: R$ 0,00. PTRES: 257976. Fonte de Recursos: 1000000000. NDs: 335039. Número do Empenho: 2025NE000021. Vigência: 17/10/2025 a 17/10/2026. Data de Assinatura: 17/10/2025. Signatários: Concedente: RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES MESQUITA, Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Diretos Animais, SIAPE nº 1311716. Convenente: PAULO HENRIQUE DA CRUZ, Presidente da ASSOCIACAO CATARINENSE DE GESTAO HOSPITALAR, CONHECIMENTO E ASSISTENCIA SOCIAL, CPF nº .879.909- EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Processo SEI: nº 02000.008073/2025-31. Espécie: Termo de Colaboração nº 977770/2025 (Plataforma Transferegov.br). Concedente: União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA. Unidade Gestora: 440201, Gestão: 00001. Convenente: ASSOCIACAO INSTITUTO LUISA MELL DE PROTECAO ANIMAL E AO MEIO AMBIENTE, CNPJ nº 51.582.797/0001-13. Objeto: Castração e microchipagem de cães e gatos no Estado de São Paulo. Valor do Repasse: R$ 1.910.000,00. Valor de Contrapartida: R$ 0,00. PTRES: 257976. Fonte de Recursos: 1000000000. NDs: 335039. Número do Empenho: 2025NE000017. Vigência: 13/10/2025 a 13/10/2026. Data de Assinatura: 13/10/2025. Signatários: Concedente: RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES MESQUITA, Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Diretos Animais, SIAPE nº 1311716. Convenente: MARINA ZATZ DE CAMARGO, Presidente da ASSOCIACAO INSTITUTO LUISA MELL DE PROTECAO ANIMAL E AO MEIO AMBIENTE, CPF nº .335.738- EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Processo SEI: nº 02000.007416/2025-41. Espécie: Termo de Colaboração nº 978306/2025 (Plataforma Transferegov.br). Concedente: União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA. Unidade Gestora: 440201, Gestão: 00001. Convenente: INSTITUTO CARAVANA AU MOVEL, CNPJ nº 47.120.311/0001-58. Objeto: Ações de controle populacional e microchipagem de cães e gatos no Estado de Goiás. Valor do Repasse: R$ 955.000,00. Valor de Contrapartida: R$ 0,00. PTRES: 258001. Fonte de Recursos: 1000000000. NDs: 335039. Número do Empenho: 2025NE000019. Vigência: 17/10/2025 a 17/10/2026. Data de Assinatura: 17/10/2025. Signatários: Concedente: RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES MESQUITA, Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Diretos Animais, SIAPE nº 1311716. Convenente: SIBELLE DA FONSECA OKANO, Presidente do INSTITUTO CARAVANA AU MOVEL, CPF nº .815.001- EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Processo SEI: nº 02000.007411/2025-18. Espécie: Termo de Colaboração nº 977773/2025 (Plataforma Transferegov.br). Concedente: União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA. Unidade Gestora: 440201, Gestão: 00001. Convenente: ASSOCIACAO DE CONTROLE DE NATALIDADE ANIMAL, CNPJ nº 19.901.868/0001- 90. Objeto: Ações de esterilização e microchipagem de cães e gatos no município de Sorocaba- SP. Valor do Repasse: R$ 955.000,00. Valor de Contrapartida: R$ 0,00. PTRES: 257949. Fonte de Recursos: 1000000000. NDs: 335039. Número do Empenho: 2025NE000013. Vigência: 13/10/2025 a 13/06/2026. Data de Assinatura: 13/10/2025. Signatários: Concedente: RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES MESQUITA, Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Diretos Animais, SIAPE nº 1311716. Convenente: ANDRÉ MODINA MACHADO, Presidente da ASSOCIACAO DE CONTROLE DE NATALIDADE ANIMAL, CPF nº .853.409- EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Processo SEI: nº 02000.007422/2025-06. Espécie: Termo de Colaboração nº 978304/2025 (Plataforma Transferegov.br). Concedente: União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA. Unidade Gestora: 440201, Gestão: 00001. Convenente: ASSOCIACAO CATARINENSE DE GESTAO HOSPITALAR, CONHECIMENTO E ASSISTENCIA SOCIAL, CNPJ nº 21.041.334/0001-83. Objeto: Ações de esterilização e microchipagem de cães e gatos no Estado de Paraná. Valor do Repasse: R$ 11.114.283,00. Valor de Contrapartida: R$ 0,00. PTRES: 257994. Fonte de Recursos: 1000000000. NDs: 335039. Número do Empenho: 2025NE000020. Vigência: 17/10/2025 a 17/10/2026. Data de Assinatura: 17/10/2025. Signatários: Concedente: RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES MESQUITA, Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Diretos Animais, SIAPE nº 1311716. Convenente: PAULO HENRIQUE DA CRUZ, Presidente do ASSOCIACAO CATARINENSE DE GESTAO HOSPITALAR, CONHECIMENTO E ASSISTENCIA SOCIAL, CPF nº .879.909- EXTRATO DE TERMO DE COLABORAÇÃO Processo SEI: nº 2.865.000,00 . Espécie: Termo de Colaboração nº 977776/2025 (Plataforma Transferegov.br). Concedente: União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA. Unidade Gestora: 440201, Gestão: 00001. Convenente: ASSOCIAÇÃO VIDA ANIMAL LIVRE EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE, CNPJ nº 41.108.420/0001-73. Objeto: Ações de Proteção e Manejo Populacional Ético de Cães e Gatos em municípios do Estado de Minas Gerais- Fase 02. Valor do Repasse: R$ 2.865.000,00. Valor de Contrapartida: R$ 0,00. PTRES: 257959. Fonte de Recursos: 1000000000. NDs: 335039. Número do Empenho: 2025NE000014. Vigência: 23/10/2025 a 23/10/2026. Data de Assinatura: 23/10/2025. Signatários: Concedente: CARLOS EDUARDO COELHO DE MORAIS MOTA, Secretário Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais Substituto, SIAPE nº 1813951. Convenente: ZELIA BOAVENTURA E SILVA, Presidente da ASSOCIAÇÃO VIDA ANIMAL LIVRE EM DEFESA DO MEIO AMBIENTE, CPF nº .213.966- INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 71/2025 EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 71/2025, PROCESSO SEI: 02001.029448/2023-25. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram o INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA e o INSTITUTO NATUREZA DO TOCANTINS - NATURATINS. OBJETO: Delegação da execução do licenciamento ambiental do empreendimento denominado Linha de Distribuição (LD) 138KV Dianópolis II Garganta e Subestação (SE) Garganta, com extensão total aproximada de 42,4 Km, localizada entre os municípios de Dianópolis, no Estado do Tocantins, e Formosa do Rio Preto, no Estado da Bahia. Fundamento Legal: Inciso VI do Art. 4º e Art. 5º da Lei Complementar nº 140/2011. VIGÊNCIA: 10 (dez) anos a contar da data de publicação no Diário Oficial da União, podendo ser prorrogado, a critério dos partícipes, por meio de Termos Aditivos, desde que tal interesse seja manifestado por escrito, em até 120 (cento e vinte) dias antes do término de sua vigência. DATA DA ASSINATURA: 06.11.2025. ASSINAM: Pelo Ibama: RODRIGO AGOSTINHO - Presidente, e pelo Naturatins: CLEDSON DA ROCHA LIMA - Presidente. EXTRATO DE DOAÇÃO PROCESSO: 02001.036536/2023-83. ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO DE RECEBIMENTO DE BENS MÓVEIS QUE FAZEM ENTRE SI O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA E AS FACULDADES CATÓLICAS, MANTENEDORAS DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO (PUC-RIO) OBJETO: O presente TERMO DE DOAÇÃO DE RECEBIMENTO DE BENS MÓVEIS tem por objeto, recebimento por doação de bens móveis referente ao Acordo de Cooperação n.º 21203016. DATA E ASSINATURA: Brasília, 02/10/2025. DOADOR: Pe. ANDERSON ANTONIO PEDROSO, S. J. - Reitor da PUC - Rio. DONATÁRIO: RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA - Presidente do Ibama. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PROCESSO: 02001.036536/2023-83. ESPÉCIE: TERMO ADITIVO REFERENTE AO ACORDO DE COOPERAÇÃO QUE FAZEM ENTRE SI, O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA E AS FACULDADES CATÓLICAS, MANTENEDORAS DA PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DO RIO DE JANEIRO (PUC-RIO) OBJETO: O presente termo tem por objeto, a prorrogação da vigência do acordo de cooperação 21203016/2024 por mais 10 (dez) meses, a contar do término do prazo originalmente pactuado. O presente instrumento está amparado no art. 55 da Lei nº 13.019, de 2014 e no art. 38, § 1º e § 2º da Portaria SEGES/MGI nº 3.506/2025. DATA E ASSINATURA: Brasília, 26/09/2025. Pe. ANDERSON ANTONIO PEDROSO, S. J. - Reitor da PUC Rio. RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA - Presidente do Ibama. EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO Nº 25250824/2025 PROCESSO: 02022.001556/2025-57 ESPÉCIE: TERMO DE DOAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS - IBAMA E O MUNICÍPIO DE BURITIRAMA-BA PARA OS FINS QUE ESPECIFICA. OBJETO: O presente TERMO DE DOAÇÃO DE BENS MÓVEIS tem por objeto a doação de 1(um) veículo, conforme demonstra o documento 24526225, que compõe o acervo patrimonial da SUPES-RJ e foi classificados pela Comissão Permanente de Desfazimento de Bens Móveis e de Consumo da Superintendência do Ibama no Estado do Rio de Janeiro como inservível para a administração, conforme o relatório 24388752 e consoante as disposições constantes no Decreto nº 9.373/2018. DATA E ASSINATURA: Brasília/DF, 06/11/2025. DOADOR: RODRIGO ANTONIO DE AGOSTINHO MENDONÇA - Presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA. DONATÁRIO: LÉO MIRANDA SÃO MATEUS - Prefeito do Município de Buritirama-BA. SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS EDITAL Nº 116/2025 - SUPES-AL Processo nº 02003.000965/2025-64 EDITAL DE LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA O Superintendente da Bahia do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, no uso de suas atribuições legais, pelo presente EDITAL notifica os interessados abaixo relacionados do LANÇAMENTO DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO DA TAXA DE CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL-TCFA, cujo fato gerador é o regular exercício do poder de polícia conferido ao Ibama, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais (art 17-B da Lei nº 6.938/81 alterada pela Lei nº 10.165/2000), ficando os mesmos intimados a efetuarem os pagamentos dos débitos no prazo de 20 (vinte) dias a partir da publicação do presente edital, sob pena de inclusão no Cadastro informativo dos créditos não quitados do Setor Público Federal-CADIN e inscrição do débito em Dívida Ativa, com posterior ajuizamento de Execução Judicial, conforme dispõe a legislação pertinente. Os interessados dispõem de prazo para impugnação de até 30 dias, com início a partir de 15 dias da publicação deste edital, conforme artigo 15 do Decreto 70.235/72. FUNDAMENTOS LEGAIS: Código Tributário Nacional (Lei n. 5.172, de 25 de outubro de 1966) e Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigos 17-B a 17-G. FUNDAMENTOS LEGAIS DOS ACRÉSCIMOS: Lei n. 6.938, de 31 de agosto de 1981, artigo 17-H (até dezembro de 2008) e Lei 10.522, artigo 37-A, redação dada pela Lei 11.941, de 27 de maio de 2009, combinada com a Lei 9.430, artigo 61,de 27 de dezembro de 1996 (após dezembro de 2008). . .I N T E R ES S A D O .C P F/ C N P J . .J. FERREIRA DE OLIVEIRA FILHO ME .09.491.586/0001-09 . Débito Tri/Ano Venc. Principal 1C.M 2Juros- R$ 3Juros 4Multa 5Total . . . . .(R$) .(R$) .(1%/Mês) .Selic (R$) .(R$) .(R$) . .16019132 . 4/2024 .31/12/2024 .128,82 .0 .0 .14,41 .25,76 .168,99 . .16019131 . 3/2024 .30/09/2024 .128,82 .0 .0 .17,93 .25,76 .172,51