DOU 10/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Objeto: Contratação de serviços contínuos de apoio técnico administrativo, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, na Superintendência do IBAMA/SE.. Total de Itens Licitados: 6. Edital: 10/11/2025 das 08h00 às 12h00 e das 13h00 às 16h00. Endereço: Av. Dr. Carlos Rodrigues da Cruz 1548 Capucho Aracaju Se, - Aracaju/SE ou https://www.gov.br/compras/edital/193126-5-90007-2025. Entrega das Propostas: a partir de 10/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 25/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . CASSIO MURILO COSTA DOS SANTOS Superintendente (SIASGnet - 06/11/2025) 193126-19211-2025NE000004 INSTITUTO CHICO MENDES DE CONSERVAÇÃO DA BIODIVERSIDADE EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 443055 Número do Contrato: 18/2023. Nº Processo: 02070.007077/2023-15. Pregão. Nº 13/2022. Contratante: ICMBIO GR4 SUDESTE. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato n.º 18/2023, por mais 30 (trinta) meses, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 12/12/2025 a 12/06/2028. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 149.547,30. Data de Assinatura: 06/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 06/11/2025). DIRETORIA DE PLANEJAMENTO, ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE FINANÇAS E ARRECADAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 443033 Número do Contrato: 73/2024. Nº Processo: 02070.017747/2024-84. Pregão. Nº 90010/2024. Contratante: Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio) Sede. Contratado: 17.359.384/0001-36 - CORRETA SOLUCOES PRESTADORA DE SERVICOS LTDA. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato nº 73/2024 por mais 12 (doze) meses, a partir de 07/11/2025 até 07/11/2026, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da Lei nº 14.133, de 2021.Vigência: 07/11/2025 a 07/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 126.041,40. Data de Assinatura: 05/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 05/11/2025). GERÊNCIA REGIONAL CENTRO-OESTE EDITAL Edital de Cobrança de PRAD Considerando que a reparação de dano ambiental, cuja responsabilidade civil para reparação é objetiva e imprescritível, em observância ao art. 225, § 3, da Constituição Federal e art. 14, § 1, da Lei nº 6.938/1981, o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto no artigo 8 da Instrução Normativa ICMBio nº 11, de 11/12/2014, em face do retorno dos avisos de recebimento (AR) e impossibilidade de comunicação e intimação pessoal, INTIMA, as pessoas físicas e/ou jurídicas constantes neste edital para apresentação, no prazo de 60 (sessenta) dias, contados da data de publicação deste edital, de Projeto de Recuperação de Área Degradada - PRAD. Em atendimento a Instrução Normativa ICMBio nº 11/2014, o PRAD deverá ser protocolizado em qualquer unidade do ICMBio e elaborado de acordo com o Termo de Referência da referida Instrução Normativa. Salientamos que o não atendimento da requisição poderá acarretar ajuizamento de ação civil pública para tal finalidade. Para o exercício do contraditório e da ampla defesa, informamos que os referidos processos se encontram disponíveis para vistas dos interessados no seguinte endereço: Edifício Walter Bittar - Rua 2 Quadra 30 Lote 36, nº 45/49, - Bairro Centro - Goiânia/GO - CEP 74013-020. . .NOME DO AUTUADO .CPF .AUTO DE INFRAÇÃO .P R O C ES S O / I C M B i o . .Maria Lucinda da Conceição ..830.831-* .027157/A .02063.000031/2015-46 SANDRO FLAVIO DE CARVALHO Gerente Regional/GR-3 GERÊNCIA REGIONAL SUL EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº 11.2025, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 O Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade - ICMBio, por meio do Gerente Regional Sul, no uso de suas atribuições legais e em cumprimento ao disposto nos artigos 102 e 108, § 2º, do Decreto Federal nº 6.514/08 e no artigo 21, inc. II, da Instrução Normativa Conjunta nº 01, de 12 de abril de 2021, resolve: 1. Notificar os (as) interessados (as) abaixo elencados da lavratura do(s) auto(s) de infração . .I N T E R ES S A D O .CPF / CNPJ .AUTO DE INFRAÇÃO .P R O C ES S O . .Leomar Antônio Loch ..392.667- .A9YCHPW1 .02127.001006/2022-17 2. Neste ato é franqueado ao interessado, no prazo de vinte dias, a contar da publicação deste Edital: I - Apresentar defesa ou impugnação contra o auto de infração; ou II - Aderir a uma das seguintes soluções legais possíveis para o encerramento do processo: a) Pagamento da multa com 30% de desconto; b) Parcelamento da multa em até 60 vezes (valor mínimo da parcela é R$ 50,00 para pessoa física e R$ 200,00 para pessoa jurídica); ou c) Conversão da multa em serviços de preservação, de melhoria e de recuperação da qualidade do meio ambiente na modalidade direta com 40% de desconto até a defesa. 3. Notificar os (as) interessados (as) abaixo elencados da homologação do auto de infração e demais termos, confirmados em Julgamento de 1ª instância. Neste ato, informa que é facultada a apresentação de recurso sobre as referidas decisões administrativas no prazo de 20 (vinte) dias. Informamos, ainda, que a Guia de Recolhimento da União - GRU para pagamento à vista deverá ser solicitada pelo e-mail [email protected] e, em caso de interesse no parcelamento do débito, solicitar pelo e-mail [email protected], ou ainda em qualquer unidade descentralizada do ICMBio. Em caso de não pagamento ou da falta de impugnação no prazo assinalado, serão adotadas medidas administrativas relativas à cobrança, com a inscrição do devedor no Cadastro Informativo de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal - CADIN, após o prazo de 30 (trinta) dias, posterior inscrição da multa na Dívida Ativa da União e nos serviços de proteção ao crédito, como o SCPC, Serasa e afins, e possível ajuizamento de execução fiscal. . .I N T E R ES S A D O .CPF / CNPJ .AUTO DE INFRAÇÃO .P R O C ES S O . .João Gonçalves da Silva ..068.619- .4IGKI1KB .02127.001573/2022-73 . .Odair Miranda ..378.349-* .021031-A .02127.000993/2020-71 4. Notificar os (as) interessados (as) abaixo elencados manifestar-se no prazo de 10 (dez) dias em Alegações Finais, sob pena de preclusão. . .I N T E R ES S A D O .CPF / CNPJ .AUTO DE INFRAÇÃO .P R O C ES S O . .Zoraide Maria Borba Tavares ..135.119- .VGXI72SW .02127.001594/2022-99 . .Arlei de Souza Stapassoli ..624.299- .JM9JTJD9 .02127.001583/2022-17