DOU 10/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111000137 137 Nº 214, segunda-feira, 10 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 . .Tomaz Torres Bittencourt ..017.027-* .GW 9 W 0 3 6 U .02127.001597/2022-22 . .Carlos da Silva Ferreira ..177.219- .CF2QXXGR .02127.003168/2025-32 . .Edemar José Soares ..884.999- .LV 1 M R V 2 5 .02127.003391/2023-18 5. Informar da lavratura do Termo de Apreensão Z4GEOTTO (Processo administrativo 02127.017242/2025-06) na data de 14/10/2025, com autor desconhecido, referente a apreensão de 08 (oito) Redes de espera - total de 400 metros de rede de espera ou emalhe, de monofilamento nylon, de malha 80 mm, 07 (sete) biguás Phalacrocorax brasilianus e 53 (cinquenta e três) peixes diversos, no interior da Estação Ecológica do Taim. 6. Informar da lavratura do Termo de Destruição/Inutilização FKWPFIEP (Processo administrativo 02127.017242/2025-06) na data de 14/10/2025, com autor desconhecido, referente a destruição de 08 (oito) Redes de espera - total de 400 metros de rede de espera ou emalhe, de monofilamento nylon, de malha 80 mm, 07 (sete) biguás Phalacrocorax brasilianus e 53 (cinquenta e três) peixes diversos, no interior da Estação Ecológica do Taim. 7. Informar da lavratura do Termo de Embargo 9XR1SC7F (Processo administrativo 02127.013705/2025-52) na data de 30/04/2025, com autor desconhecido, referente ao embargo de 0,26 hectares nas coordenadas de latitude 25o38´41,88" S e longitude 48o57´10,711" W, no interior do PARNA Guaricana. 8. Informar da lavratura do Termo de Demolição LN300RDQ (Processo administrativo 02127.013705/2025-52) na data de 30/04/2025, com autor desconhecido, referente a demolição de uma casa do tipo barraco de caçador, construção não habitada e utilizada diretamente para a infração ambiental, no interior do PARNA Guaricana. 9. Informar da lavratura do Termo de Apreensão JXIMC7SG (Processo administrativo 02127.017086/2025-75) na data de 30/09/2025, com autor desconhecido, referente a apreensão de 30 (trinta) redes de espera com 50 metros cada e diversos tamanhos de malha e 60 (sessenta) peixes de espécies variadas, no interior da Estação Ecológica do Taim. 10. Informar da lavratura do Termo de Destruição/Inutilização UL5XRD5Y (Processo administrativo 02127.017086/2025-75) na data de 30/09/2025, com autor desconhecido, referente a destruição/inutilização de 60 (sessenta) peixes de espécies variadas, no interior da Estação Ecológica do Taim. 11. Informar da lavratura do Termo de Destruição/Inutilização GNSJP30K (Processo administrativo 02127.017086/2025-75) na data de 30/09/2025, com autor desconhecido, referente a destruição/inutilização de 30 (trinta) redes de espera com 50 metros cada, no interior da Estação Ecológica do Taim. 12. Informar da lavratura do Termo de Apreensão J4X5VJQL (Processo administrativo 02127.017087/2025-10) na data de 01/10/2025, com autor desconhecido, referente a apreensão de 01 (uma) rede de pesca - rede de emalhar singela com 100 metros, no interior da Estação Ecológica do Taim. 13. Informar da lavratura do Termo de Destruição 7WWS5S37 (Processo administrativo 02127.017087/2025-10) na data de 01/10/2025, com autor desconhecido, referente a destruição/inutilização de 01 (uma) rede de pesca - rede de emalhar singela com 100 metros, no interior da Estação Ecológica do Taim. 14. Cientifica-se, ainda, que o(s) referido(s) processo(s) encontra(m)-se disponível(eis) para vistas ao interessado no seguinte endereço: https://www.gov.br/icmbio/pt- br/servicos/sei-sistema-eletronico-de-informacoes/peticionamento-eletronico, ou pelo comparecimento pessoal na unidade do ICMBio mais próxima para solicitar cópia digital do respectivo processo. CLAUDIA MARCIA ALMEIDA RIOS Gerente Regional - 5 Sul INSTITUTO DE PESQUISAS JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JA N E I R O EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Processo SEI JBRJ nº 02011.000577/2025-84 Espécie: Acordo de Cooperação Objeto: Promover Cooperação Mútua entre os Partícipes, com o Objetivo de Auxiliar na Manutenção e Conservação de Diversos Elementos do Jardim Japonês do JBRJ, com o Apoio da Associação de Amigos do Jardim Botânico do Rio de Janeiro, Conforme Descrito no Plano de Trabalho Anexo. Descrição: Acordo De Cooperação que entre si celebram o Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio De Janeiro (JBRJ), A Associação de Amigos do Jardim Botânico do Rio De Janeiro (AAJB) e a Empresa Umuma Comércio de Alimentos Ltda., Para Apoio na Recuperação da Ponte e de Outros Elementos do Jardim Japonês do Jardim Botânico do Rio de Janeiro. Partícipes: Instituto de Pesquisas Jardim Botânico do Rio De Janeiro - JBRJ, CNPJ: 04.936.616/0001-20, a Associação de Amigos do Jardim Botânico do Rio de Janeiro -AAJB, CNPJ: 30.114.011/0001-63 e a Empresa Umuma Comércio de Alimentos Ltda, CNPJ: 40.229.296/0001-31. Data de assinatura: 06/11/2025 Pelo JBRJ: Sergio Besserman Vianna Pela AAJB: Ricardo Emmanuel Vieira Coelho e Antônio José de Alencastro Muniz Freire Pelo UMUMA: Claudia Cavalcanti de Albuquerque Jundi Ministério de Minas e Energia AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público competente comunica do lançamento da Notificação Administrativa nº 249/2025/PROTOCOLO DIGITAL no valor de R$ 8.623,54 (oito mil, seiscentos e vinte e três reais e cinquenta e quatro centavos), referente ao não pagamento da Taxa Anual por Hectare - TAH vencida em 31/05/2024 e atinente ao Alvará de Pesquisa contido no processo minerário nº 832488/0231, prevista no inciso II, do art. 20, do Código de Mineração. Fica concedido o prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação desta notificação para apresentar defesa. Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa no processo de nº 48051.701055/2025-28. Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc- site/servico/pagar-debito. Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc- site/servico/termo-parcelamento. Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/processo- eletronico-sei. O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. INTERESSADO: CHARLES ANTONIO DA SILVA CPF/CNPJ: ..106-28 PROCESSO DE COBRANÇA: 48051.701055/2025-28 EUTIQUIA LÚCIA DO VALE RAMOS Coordenadora de Autuação e Fiscalização da TAH EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público competente comunica do lançamento da Notificação Administrativa nº 690/2025/PROTOCOLO DIGITAL no valor de R$ 8.497,84 (oito mil, quatrocentos e noventa e sete reais e oitenta e quatro centavos), referente ao não pagamento da Taxa Anual por Hectare - TAH vencida em 31/05/2024 e atinente ao Alvará de Pesquisa contido no processo minerário nº 800548/0229, prevista no inciso II, do art. 20, do Código de Mineração. Fica concedido o prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação desta notificação para apresentar defesa. Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa no processo de nº 48051.701204/2025-59. Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc- site/servico/pagar-debito. Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc- site/servico/termo-parcelamento. Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/processo-eletronico-sei. O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. INTERESSADO: NORTECOM CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI CPF/CNPJ: 04.783./- PROCESSO DE COBRANÇA: 48051.701204/2025-59 EUTIQUIA LÚCIA DO VALE RAMOS Coordenadora de Autuação e Fiscalização da TAH EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público competente comunica do lançamento da Notificação Administrativa nº 584/20 2 5 / P R OT O CO LO DIGITAL no valor de R$ 31.030,69 (trinta e um mil e trinta reais e sessenta e nove centavos), referente ao não pagamento da Taxa Anual por Hectare - TAH vencida em 31/05/2024 e atinente ao Alvará de Pesquisa contido no processo minerário nº 886157/0228, prevista no inciso II, do art. 20, do Código de Mineração. Fica concedido o prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação desta notificação para apresentar defesa. Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa no processo de nº 48051.701145/2025-19. Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc- site/servico/pagar-debito. Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc- site/servico/termo-parcelamento. Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/processo- eletronico-sei. O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. INTERESSADO: Nikasio Da Costa Alves CPF/CNPJ: ..001-68 PROCESSO DE COBRANÇA: 48051.701145/2025-19 EUTIQUIA LÚCIA DO VALE RAMOS Coordenadora de Autuação e Fiscalização da TAH EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público competente comunica do lançamento da Notificação Administrativa nº 692/2025/PROTOCOLO DIGITAL no valor de R$ 4.268,21 (quatro mil, duzentos e sessenta e oito reais e vinte e um centavos), referente ao não pagamento da Taxa Anual por Hectare - TAH vencida em 31/05/2024 e atinente ao Alvará de Pesquisa contido no processo minerário nº 800642/0229, prevista no inciso II, do art. 20, do Código de Mineração. Fica concedido o prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação desta notificação para apresentar defesa. Qualquer defesa a ser interposta contra o referido ato somente será processada se apresentada, através do serviço disponível no seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/conad-site/protocolar/lista-defesa no processo de nº 48051.701205/2025-01. Para pagamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc- site/servico/pagar-debito. Para parcelamento, acesse o seguinte endereço: https://app.anm.gov.br/sinarc- site/servico/termo-parcelamento. Os documentos públicos do processo poderão ser consultados por meio do endereço: www.anm.gov.br, acesso à informação, consulta de processos, pesquisa pública de processos e documentos: https://www.gov.br/anm/pt-br/acesso-a-informacao/processo- eletronico-sei. O processo na íntegra poderá ser acessado através da identificação do interessado no Protocolo Digital: https://app.anm.gov.br/protocolo. INTERESSADO: NORTECOM CONSTRUCOES E SERVICOS EIRELI CPF/CNPJ: 04.783./- PROCESSO DE COBRANÇA: 48051.701205/2025-01 EUTIQUIA LÚCIA DO VALE RAMOS Coordenadora de Autuação e Fiscalização da TAH EDITAL DE NOTIFICAÇÃO NOTIFICAÇÃO ADMINISTRATIVA A AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO - ANM, através de seu agente público competente comunica do lançamento da Notificação Administrativa nº 699/2025/PROTOCOLO DIGITAL no valor de R$ 2.264,16 (dois mil, duzentos e sessenta e quatro reais e dezesseis centavos), referente ao não pagamento da Taxa Anual por Hectare - TAH vencida em 31/05/2024 e atinente ao Alvará de Pesquisa contido no processo minerário nº 851450/0229, prevista no inciso II, do art. 20, do Código de Mineração. Fica concedido o prazo de 10 (dez) dias a contar da data de publicação desta notificação para apresentar defesa.