DOU 10/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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DONATÁRIO: Universidade Federal de Roraima (UFRR), representada pelo Reitor, José Geraldo Ticianeli, nomeado Decreto Presidencial, publicado na Seção 02 do D.O.U de 22 de fevereiro de 2024. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 86 da Instrução Normativa nº 9/2019/MPF. DATA DE ASSINATURA: 06/11/2025. SIGNATÁRIOS: MIGUEL DE ALMEIDA LIMA (doador) e JOSÉ GERALDO TICIANELI (donatário). EXTRATO DE TERMO ADITIVO 4º Aditivo ao Contrato nº 02/2023, publicado no DOU - SEÇÃO III de 12/05/2023, Página 150. Contratante: UNIÃO - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA / MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (PR-RR/MPF), CNPJ nº 26.989.715.0027/41. Unidade Gestora: 380006. Contratada: JS INSTALAÇÕES LTDA, CNPJ. nº 05.968.077/0001-73. Processo nº 1.32.000.000943/2025-30. Objeto do contrato: Serviços continuados de manutenção predial com mão de obra residente. Objeto do aditivo: Prorrogação do contrato por 12 meses, Repactuação de custos com mão de obra e Reajuste de insumos. Data da assinatura: 05/11/2025. Vigência: do dia 10/11/2025 ao dia 09/11/2026.Valor do Aditivo: R$ 130.999,73. Valor global atualizado: R$ 438.730,38 (quatrocentos e trinta e oito mil, setecentos e trinta reais e trinta e oito centavos). Assinaram: pela Contratante, Igor José Barbosa Duarte Lopes (Secretário Estadual); pela Contratada, Josué de Freitas Barbosa (Sócio-gerente). MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR SECRETARIA DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 55/2023-MPM. Processo nº: 19.03.0000.0002339/2025-20. Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: ALPR ELEVADORES LTDA. CNPJ: 10.265.328/0001-93. Finalidade: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato de prestação de serviços de manutenção preventiva, corretiva e preditiva em dois elevadores instalados na Procuradoria de Justiça Militar em São Paulo/SP. Vigência: 22/1/2026 a 21/1/2028. Data de assinatura: 5/11/2025. Assinam: Rubens Pereira Prado, Diretor-Geral, Substituto, pelo MPM, e Roberto Ferranti Júnior, pela contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º Termo Aditivo ao Contrato nº 5/2024-MPM. Processo nº: 19.03.0000.0001538/2023-39.– Contratante: Ministério Público Militar. Contratada: BONTEMPO REFRIGERAÇÃO LTDA. CNPJ: 00.125.733/0001-52. Finalidade: Alteração do valor do contrato de prestação de serviços de manutenção do sistema de climatização a serem realizados na Procuradoria de Justiça Militar em Fortaleza/CE. Valor Mensal: R$ 4.779,69. Valor Anual: R$ 57.703,24. Data de assinatura: 6/11/2025. Assinam: Antônio Carlos Alves Coutinho, Diretor-Geral, pelo MPM e Adriano de Castro Perdigão, pela contratada. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO DIVISÃO DE EDITAIS E CONTRATOS EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Termo de Convênio. Convenentes: UNIÃO FEDERAL, por intermédio do Ministério Público do Trabalho (MPT), e BANCO DAYCOVAL S/A, CNPJ/MF sob o nº 62.232.889/0001-90. Objeto: abertura de crédito para empréstimos pessoais a membros, servidores e pensionistas do Ministério Público do Trabalho, mediante consignação em folha de pagamento, com o consequente estabelecimento de rotinas operacionais para viabilizar o desconto dos encargos mensais relativos aos créditos concedidos. Data de Assinatura: 06/11/2025. Signatários: pelo MPT, João Batista Machado Júnior, Diretor-Geral; pelo DAYCOVAL, Fábio Hideki Yamaguro e Leandro da Silva Moraes, representantes do consignatário. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO - ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 04/2023 - PARTÍCI P ES : PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO (PRT4) - CNPJ: 26.989.715/0035- 51; TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO RIO GRANDE DO SUL (TRE-RS) - CNPJ: 05.885.797/0001-75; TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 4ª REGIÃO (TRT4) - CNPJ: 02.520.619/0001-52; PROCURADORIA REGIONAL ELEITORAL NO RIO GRANDE DO SUL (PRE- RS) - CNPJ: 26.989.715/0068-10; MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (MPRS) - CNPJ: 93.802.833/0001-57. OBJETO: Termo Aditivo que tem por objeto prorrogar o prazo de vigência do acordo de cooperação para vigorar de 1º-12-2025 a 30-11-2027, nos termos da cláusula 5.1 do instrumento original, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo, se houver interesse de ambas as partes, ratificando-se todas as demais cláusulas do acordo original. FUNDAMENTO LEGAL: Lei 14.133/2021. DATA DE ASSINATURA: 29/10/2025. ASSINAM: O Procurador-Chefe Antônio Bernardo Santos Pereira, pela PRT4; o Desembargador Mario Crespo Brum, pelo TRE-RS; o Desembargador Ricardo Hofmeister de Almeida Martins Costa, pelo TRT4; o Procurador Regional Eleitoral Claudio Dutra Fontella, pela PRE-RS; o Procurador-Geral de Justiça Alexandre Sikinowski Saltz, pelo MPRS. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 12ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 3º Termo Aditivo ao Contrato n. 02/2024. PGEA n. 20.02.1200.0000081/2024- 98. Contratante: Procuradoria Regional do Trabalho da 12ª Região - CNPJ: 26.989.715/0043-61. Contratada: Cordy Facilities Eireli, CNPJ n. 06.104.973/0001-57. Objeto: Alteração da vigência. Vigência de 02/02/2026 a 01/02/2027. Valor mensal: R$ 5.382,14. Valor anual: R$ 64.585,68. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93 e Lei 10.520/02. Assinaturas: 06/11/2025. Signatários: Piero Rosa Menegazzi, pela Contratante, e Elisson Leandro Nazario, pela Contratada. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO AO ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N.º 06.2023 1º Termo Aditivo firmado entre PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 17ª REGI ÃO e o CONSELHO REGIONAL DE ODONTOLOGIA DO ESPÍRITO SANTO - CRO/ES, com vistas à prorrogação da vigência do Acordo de Cooperação Técnica nº 06.2023 para a Colaboração mútua de natureza técnico-operacional de desenvolvimento profissional e troca de informações, visando atender as atribuições e interesses públicos dos signatários dentro de suas respectivas atribuições legais, bem como ao aproveitamento de documentos, provas, dados, informações, conhecimento técnico e diligências, tudo focado no resultado e em ações de interesse institucional dos ora acordantes, na forma da lei e conforme plano de trabalho elaborado. Vigência: O prazo de vigência do Acordo original fica prorrogado por 24 (vinte e quatro) meses. Assinam: Pela PRT/17, Janine Milbratz Fiorot (Procuradora- Chefe), e pelo CRO/ES, Luzimar Gomes de Oliveira Pinheiro (Presidente). PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 5/2025 Processo: 20.02.1900.0000371/2025-98. Contratada: EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRAFOS. CNPJ 34.028.316/0004-56. Objeto: Contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS, mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais e Anexos, quando contratados serviços específicos, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços dos CORREIOS por meio dos canais de atendimento disponibilizados. Valor: 285.470,80 (duzentos e oitenta e cinco mil e quatrocentos e setenta reais e oitenta centavos). Vigência: 17/10/2025 a 16/10/2030. Fundamento Legal: artigo 75, Inciso IX e artigo 74 inciso I, todos, da Lei 14.133/21. Assinam: ADIR DE ABREU - PROCURADORA-CHEFE DA PRT 19ª REGIÃO, pela contratante, juntamente com Helen Aparecida de Oliveira Cardoso, Representante, Leina Brasil Quadros, Representante, em 01/10/2025. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 6/2025 Processo: 20.02.1900.0000109/2025-91. Contratada: POWER SERVICOS DE AUT O M AC AO MONTAGENS E INSTALACOES LTDA. CNPJ 16.731.874/0001-59. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONTINUADO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM FORNECIMENTO DE INSUMOS E PEÇAS SOB DEMANDA PARA OS GRUPOS GERADORES DE ENERGIA DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO EM MACEIÓ/AL. Valor: 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais). Vigência: 01/11/2025 a 31/10/2026. Fundamento Legal: Dispensa nº 9/2025 - Lei 14.133/2021, Art. 75, II. Assinam: ADIR DE ABREU - PROCURADORA-CHEFE DA PRT 19ª REGIÃO, pela contratante, juntamente com Sergio Ricardo Ferreira Costa, Responsável, em 23/10/2025. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 7/2025 Processo: 20.02.1900.0000109/2025-91. Contratada: POWER SERVICOS DE AUT O M AC AO MONTAGENS E INSTALACOES LTDA. CNPJ 16.731.874/0001-59. Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO CONTINUADO DE MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM FORNECIMENTO DE INSUMOS E PEÇAS SOB DEMANDA PARA OS GRUPOS GERADORES DE ENERGIA DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 19ª REGIÃO EM ARAPIRACA/AL. Valor: 13.440,00 (treze mil e quatrocentos e quarenta reais). Vigência: 01/11/2025 a 31/10/2026. Fundamento Legal: Dispensa nº 9/2025 - Lei 14.133/2021, Art. 75, II. Assinam: ADIR DE ABREU - PROCURADORA-CHEFE DA PRT 19ª REGIÃO, pela contratante, juntamente com Sergio Ricardo Ferreira Costa, Representante, em 23/10/2025. PROGRAMA DE SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 1.630/2022 Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e MARCELO HENRIQUE COSTA, CPF nº 233..-20. Objeto: Alterar as Cláusulas Décima - Do Pagamento e Décima Primeira - Da Glosa.Vigência a partir de 09/09/2025. Assinatura: pelo Credenciante SÔNIA MÁRCIA FERNANDES AMARAL (Diretora Executiva) e ANTÔNIO ROGÉRIO DA SILVA (Diretor Administrativo Substituto) e pelo Credenciado MA R C E LO HENRIQUE COSTA (Representante). Processo nº 1.18.000.001983/2022-25. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CREDENCIAMENTO Nº 2.475/2023 Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 2475/2023, celebrado entre o MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e CLÍNICA SÃO CARLOS DIAGNÓSTICO POR IMAGEM LTDA. (CNPJ 07.283.365/0001-10), para prestação de MÉDICOS. PGEA: 0.03.000.001622/2024-29. Objeto: alterar as cláusulas DÉCIMA - DO PAGAMENTO e DÉCIMA PRIMEIRA - DA GLOSA . Vigência: a partir de 24/10/2025. Assinatura: pelo Credenciante, SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo), e, pelo Credenciado, ANTÔNIO GILSON MONTE ARAGÃO JÚNIOR e JOSÉ EYORAND CASTE LO BRANCO DE ANDRADE. EXTRATO DE TERMO ADITIVO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 567/2024 Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Credenciamento nº 567/2024, celebrado entre o Ministério Público da União e NÚCLEO DE ESPECIALIDADES INTEGRADAS S/A, CNPJ 47.930.226/0001-55. Objeto: incluir o procedimento 700010456 - Consulta médica com Ginecologista ao Anexo II do Termo de Credenciamento nº 567/2024. Assinaturas: Sandra Cristina de Araújo e Herbert Dutra da Silva, diretores do Plan-Assiste/MPU, pelo Credenciante, Naira Horta Melo e Karla Freire Rezende, pelo Credenciado. Data da última assinatura: 28/10/2025. Processo: PGEA 0.03.000.032852/2024-30. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO N. 1799/2022 Credenciários: União Federal por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e o CENTRO AMAZONENSE DE MEDICINA LTDA, CNPJ nº 20.488.596/0001-28. Objeto: Alterar as Cláusulas Décima e Décima Primeira do Termo de Credenciamento n° 1799/2022. Assinatura: 07/11/2025 - pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta) e HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado THIAGO TINOCO LUNGAREZE (Cargo: MÉDICO). Processo nº 1.13.000.001264/2022-91. EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º TERMO ADITIVO AO TERMO DE CREDENCIAMENTO Nº 2.266/2023 Credenciários: União Federal, por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO e PORTO & PORTO SERVIÇOS MÉDICOS LTDA, CNPJ nº: 13.780.187/0002-16. Objeto: alterar as CLÁUSULAS DÉCIMA - DO PAGAMENTO e a DÉCIMA PRIMEIRA - DA GLOSA. Vigência a partir de 24/10/2025. Assinatura: pelo Credenciante SANDRA CRISTINA DE ARAÚJO (Diretora Executiva Adjunta), HERBERT DUTRA DA SILVA (Diretor Administrativo) e pelo Credenciado ANITA SPERANDIO PORTO(Sócia Administradora). Processo nº 1.31.000.001204/2023-31.