DOU 10/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO Espécie: Acordo de Cooperação Técnica ACT2025/0294. Processo: 00200.018436/2025-65. Celebrado com a CÂMARA MUNICIPAL DE FLORES - PE. CNPJ: 08.868.7416/0001-38. Data da assinatura: 07/11/2025. Modalidade: Não aplicável. Objeto: estabelecer e regular a participação da CÂMARA na implementação de ações de modernização pelo ILB/INTERLEGIS - Programa de Integração e Modernização do Poder Legislativo, para estímulo e promoção das funções constitucionais do Poder Legislativo, cuja execução depende do esforço e interesse comuns de seus partícipes. Vigência início: 07/11/2025 final: 07/11/2030. Signatários: pelo Senado Federal: Ilana Trombka Diretora-Geral, pelo ILB: Nilo Amaro Bairros dos Santos Diretor-Executivo, pela Câmara: Jeane Pereira Bezerra. Poder Judiciário SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90042/2025 - UASG 40001 Nº Processo: 011612/2025. Objeto: Aquisição de garrafas isotérmicas.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 10/11/2025 das 11h00 às 17h59. Endereço: Praca Dos Tres Proderes - Ed. Sede - 2. Andar, Plano Piloto - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/40001-5-90042-2025. Entrega das Propostas: a partir de 10/11/2025 às 11h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 24/11/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: Edital disponível em:https://www.gov.br/compras/pt-br e h t t p s : / / p o r t a l . s t f . j u s . b r / s e r v i c o s / l i c i t a c a o / l i s t a r Ed i t a l . a s p . CEZAR AUGUSTO BARROS GADELHA Pregoeiro (SIASGnet - 07/11/2025) 40001-00001-2025NE000001 CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Adesão do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia - TJBA ao Acordo de Cooperação Técnica n. 051/2025, celebrada entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, a Advocacia Geral da União - AGU, e a Procuradoria-Geral Federal - PGE. Processo: 12928/2025. Objeto: racionalizar e aprimorar a cobrança extrajudicial do crédito público, o trâmite de execuções fiscais e ações correlatas, bem como promover o intercâmbio de conhecimento, estudos e experiência, em observância do disposto nas Resoluções CNJ n.741/2022 e 547/2024. Assinatura: 30/10/2025. Signatário: pelo TJBA, Desembargadora Cynthia Maria Pina Resende - Presidente. (COMPRASNET 4.0 - 07/11/2025). EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Adesão do Tribunal de Justiça do Estado De Goiás - TJGO ao Acordo de Cooperação Técnica n. 051/2025, celebrada entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, a Advocacia Geral da União - AGU, e a Procuradoria-Geral Federal - PGE. Processo: 12928/2025. Objeto: racionalizar e aprimorar a cobrança extrajudicial do crédito público, o trâmite de execuções fiscais e ações correlatas, bem como promover o intercâmbio de conhecimento, estudos e experiência, em observância do disposto nas Resoluções CNJ n.741/2022 e 547/2024. Assinatura: 06/11/2025. Signatário: pelo TJGO, Desembargador Leandro Crispim - Presidente. (COMPRASNET 4.0 - 10/11/2025). EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Adesão do Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão - TJMA ao Acordo de Cooperação Técnica n. 051/2025, celebrada entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, a Advocacia Geral da União - AGU, e a Procuradoria-Geral Federal - PGE. Processo: 12928/2025. Objeto: racionalizar e aprimorar a cobrança extrajudicial do crédito público, o trâmite de execuções fiscais e ações correlatas, bem como promover o intercâmbio de conhecimento, estudos e experiência, em observância do disposto nas Resoluções CNJ n.741/2022 e 547/2024. Assinatura: 28/10/2025. Signatário: pelo TJMA, Desembargador José Ribamar Froz Sobrinho - Presidente. (COMPRASNET 4.0 - 10/11/2025). EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Adesão do Tribunal de Justiça do Estado do Mato Grosso - TJMT ao Acordo de Cooperação Técnica n. 051/2025, celebrada entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, a Advocacia Geral da União - AGU, e a Procuradoria-Geral Federal - PGE. Processo: 12928/2025. Objeto: racionalizar e aprimorar a cobrança extrajudicial do crédito público, o trâmite de execuções fiscais e ações correlatas, bem como promover o intercâmbio de conhecimento, estudos e experiência, em observância do disposto nas Resoluções CNJ n.741/2022 e 547/2024. Assinatura: 04/11/2025. Signatário: pelo TJMT, Desembargador José Zuquim Nogueira. (COMPRASNET 4.0 - 10/11/2025). EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO Adesão do Tribunal de Justiça do Estado do Estado de Santa Catarina- TJSC ao Acordo de Cooperação Técnica n. 051/2025, celebrada entre o Conselho Nacional de Justiça - CNJ, a Advocacia Geral da União - AGU, e a Procuradoria-Geral Federal - PGE. Processo: 12928/2025. Objeto: racionalizar e aprimorar a cobrança extrajudicial do crédito público, o trâmite de execuções fiscais e ações correlatas, bem como promover o intercâmbio de conhecimento, estudos e experiência, em observância do disposto nas Resoluções CNJ n.741/2022 e 547/2024. Assinatura: 04/11/2025. Signatário: pelo TJSC, Desembargador Francisco Oliveira Neto - Presidente. (COMPRASNET 4.0 - 10/11/2025). SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Processo STJ 21866/2019. 8º Termo Aditivo ao Contrato STJ n. 66/2020. CONTRAT A DA : REAL JG FACILITIES S/A. CNPJ: 08.247.960/0001-62. OBJETO: Redução da jornada de trabalho semanal dos postos de "garçom" e "copeiro", objeto do Contrato STJ n. 66/2020; alteração de cláusulas contratuais relativas à jornada de trabalho; alteração da Classificação Brasileira de Ocupação - CBO dos postos de trabalho de "copeiro" e inclusão de cláusulas relativas à exigência de regularidade do CADIN e a vedações quanto ao banco de horas. FUNDAMENTO: Art. 65, II da Lei n. 8.666/1993; Decreto n. 12.174, de 11 de setembro de 2024 e Instrução Normativa SEGES/MGI n. 190/2024 alterada pela Instrução Normativa SEGES/MGI n.381/2025. VIGÊNCIA: 01/01/2026 a 31/08/2026. ASSINATURA: 06/11/2025. SIGNATÁRIOS: Rui Moreira de Oliveira - SAD/STJ e Flávia Macena de Sousa - Contratada. EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Processo STJ n. 038646/2025. Acordo de Cooperação Técnica TJPE/STJ n. 27/2025. Partícipes: Tribunal de Justiça do Estado de Pernambuco - TJPE e Superior Tribunal de Justiça - STJ. OBJETO: Cessão recíproca de pessoal especializado e de apoio técnico e administrativo, bem como o intercâmbio de informações e tecnologias administrativas. ASSINATURA: 06/11/2025. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses a partir da data da assinatura. Signatários: Desembargador Presidente Ricardo de Oliveira Paes Barreto/TJPE e Ministro Herman Benjamin - Presidente/STJ. TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90082/2025 - UASG 80001 Nº Processo: 6019866/2025-00. Objeto: Prestação de serviços de execução de projeto executivo de instalação elétrica, spda e usina solar.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 10/11/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h59. Endereço: Safs Qd 8, Conjunto A, Bl A, Sala A3.41, Asa Sul - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/80001-5-90082-2025. Entrega das Propostas: a partir de 10/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 26/11/2025 às 14h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MARCOS FRANCA SOARES Coordenador de Licitações e Contratos (SIASGnet - 07/11/2025) 80001-00001-2025NE000001 SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ESPÉCIE: Processo SEI nº 021551/25-00.261. Acordo de Cooperação Técnica nº 06/2025. OBJETO: Cooperação técnica entre o SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR (STM), por intermédio da Comissão de Enfrentamento ao Assédio Moral, Sexual e da Discriminação, e o FUNDO DE POPULAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (UNFPA), para a cessão, pelo primeiro, do direito de uso do jogo virtual, ao segundo, aplicativo cuja prática inovadora permite o combate ao abuso, exploração e assédio sexual, com lançamento previsto na COP30. VIGÊNCIA: 04/11/2025 a 03/11/2027. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 184 da Lei Federal nº 14.133/21. DATA DE ASSINATURA: 04/11/2025. ASSINAM: Maria Elizabeth Rocha, Ministra-Presidente do STM, e Florbela da Cunha Fernandes, Representante legal do UNFPA no Brasil. TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO EDITAL DE CIÊNCIA CIÊNCIA DE REQUERIMENTO DE PERMUTA DE MAGISTRADOS ENTRE REGIÕES Prazo de 3 dias O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e considerando a recomendação do Conselho Nacional de Justiça no Procedimento de Controle Administrativo n. 0007032- 90.2017.2.00.0000 (PAe 0018404-97.2017.4.01.8000), no sentido de que os Tribunais, em atenção ao princípio constitucional da publicidade, disponibilizem o extrato das pretensões de remoção mediante permuta para garantir que os magistrados interessados possam ter conhecimento prévio dos atos praticados submetidos à apreciação da Corte, resolve: TORNAR PÚBLICO, para ciência dos Juízes Federais Substitutos e das Juízas Federais Substitutas da 1ª Região, o requerimento de Permuta de Magistrados entre Regiões, formulado no PAe 0006058-18.2025.4.01.8006 pelo Juiz Federal Substituto GABRIEL AUGUSTO FARIA DOS SANTOS, lotado na 9ª Vara Federal da Seção Judiciária de Goiás, e pelo Juiz Federal Substituto LINDOMAR DE SOUSA COQUEIRO JÚNIOR, lotado na 2ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Umuarama/PR, vinculada ao Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Des. Federal JOÃO BATISTA MOREIRA DIRETORIA-GERAL DA SECRETARIA EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2022 Número do Contrato: 0070/2022. Processo: 0066169-25.2021. Pregão Eletrônico 38/2022 e Ata de Registro de Preços 25/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO. CNPJ 03.658.507/0001-25. Contratado: BRASOFTWARE INFORMÁTICA LTDA. CNPJ 57.142.978/0001-05. Objeto: Acréscimo de quantitativo e a prorrogação da vigência do contrato, mediante a alteração dos subitens 15.1.2 e 15.1.5 e dos Anexos III e IV. Fundamento Legal: Art. 57, II, § 2º, c/c art. 65, I, "b" e § 1º, todos da Lei 8.666/1993. Valor: R$ 3.673.179,94. Vigência: 30/12/2025 a 30/12/2026. Data de assinatura: 06/11/2025. Assinam o instrumento: Pelo Contratante, Juiz Federal ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA , Diretor-Geral da Secretaria do TRF 1ª Região e pelo Contratado, o Senhor WALTER FERREIRA DA SILVA JUNIOR, Procurador. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2023 Número do Contrato: 01/2023. Processo: 0023016-05.2022. Pregão Eletrônico n. 43/2022. Contratante: TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 1ª REGIÃO. CNPJ 03.658.507/0001-25. Contratado: TTY2000 TECNOLOGIA E SISTEMAS LTDA. CNPJ 01.561.064/0001-24. Objeto: Prorrogação da vigência por um período de 12 (doze) meses e a atualização dos normativos acerca do Contingenciamento dos Encargos Trabalhistas, mediante alteração dos subitens 19.1 e 21.2.1 e do Anexo VIII. Fundamento Legal: Art. 57, II, §2º, c/c 65, II, ambos da Lei 8.666/1993. Vigência: 27/02/2026 a 27/02/2027. Data de Assinatura: 06/11/2025. Assinam o instrumento: Pelo Contratante, Juiz Federal ROBERTO CARLOS DE OLIVEIRA, Diretor-Geral da Secretaria do TRF 1ª Região, e pelo Contratado, o Senhor ANTÔNIO LUCIO MARTINS, Diretor Presidente.