DOU 10/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL Ano LXVI Nº 214 Brasília - DF, segunda-feira, 10 de novembro de 2025 ISSN 1677-7050 2 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025111000001 1 Sumário Presidência da República .......................................................................................................... 1 Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 3 Ministério das Cidades.............................................................................................................. 6 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 6 Ministério das Comunicações................................................................................................... 7 Ministério da Cultura ................................................................................................................ 7 Ministério da Defesa................................................................................................................. 9 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 13 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 14 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 15 Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 15 Ministério da Educação........................................................................................................... 15 Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte .. 33 Ministério do Esporte ............................................................................................................. 33 Ministério da Fazenda............................................................................................................. 33 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 35 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 40 Ministério da Justiça e Segurança Pública ............................................................................ 40 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima............................................................ 42 Ministério de Minas e Energia............................................................................................... 45 Ministério das Mulheres......................................................................................................... 46 Ministério do Planejamento e Orçamento............................................................................ 46 Ministério de Portos e Aeroportos........................................................................................ 46 Ministério dos Povos Indígenas.............................................................................................. 47 Ministério da Previdência Social ............................................................................................ 48 Ministério das Relações Exteriores ........................................................................................ 51 Ministério da Saúde................................................................................................................ 52 Ministério do Trabalho e Emprego........................................................................................ 56 Ministério dos Transportes..................................................................................................... 56 Ministério do Turismo............................................................................................................. 57 Banco Central do Brasil .......................................................................................................... 57 Controladoria-Geral da União................................................................................................. 58 Conselho Nacional do Ministério Público.............................................................................. 59 Ministério Público da União................................................................................................... 59 Tribunal de Contas da União ................................................................................................. 63 Defensoria Pública da União .................................................................................................. 63 Poder Legislativo ..................................................................................................................... 63 Poder Judiciário ....................................................................................................................... 64 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ........................................... 76 Editais e Avisos........................................................................................................................ 76 .................................. Esta edição é composta de 101 páginas ................................. Presidência da República CASA CIVIL PORTARIAS DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Nº 1.310 - DISPENSAR, a pedido, BRUNO DE CARVALHO DUARTE da função de Assessor Especial da Secretaria Especial de Análise Governamental da Casa Civil da Presidência da República, código FCE 2.15, a partir de 6 de novembro de 2025. Nº 1.311 - D ES I G N A R FERNANDA CUNHA PIRILLO INOJOSA, para exercer a função de Assessora Especial da Secretaria-Executiva da Casa Civil da Presidência da República, código FCE 2.15, ficando dispensada da função que atualmente ocupa. Nº 1.312 - D ES I G N A R JAQUELINE MENEGHEL RODRIGUES, para exercer a função de Assessora Especial da Secretaria Especial de Análise Governamental da Casa Civil da Presidência da República, código FCE 2.15, ficando dispensada da função que atualmente ocupa. RUI COSTA DOS SANTOS S EC R E T A R I A - G E R A L O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Nº 1.313 - EXONERAR JARBAS VIEIRA DA SILVA do cargo de Diretor das Mesas de Diálogo da Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas da Secretaria-Geral da Presidência da República, código CCE 1.15. Nº 1.314 - N O M EA R MARCELO FRAGOZO DOS SANTOS, para exercer o cargo de Diretor das Mesas de Diálogo da Secretaria Nacional de Diálogos Sociais e Articulação de Políticas Públicas da Secretaria- Geral da Presidência da República, código CCE 1.15. RUI COSTA DOS SANTOS MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS O MINISTRO DE ESTADO DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 4º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, resolve: Nº 1.315 - EXONERAR, a pedido, SCHMUELL LOPES CANTANHEDE do cargo de Diretor de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, código CCE 1.15, a partir de 1º de novembro de 2025. Nº 1.316 - N O M EA R SORAYA SALES DOS SANTOS E SILVA, para exercer o cargo de Diretora de Administração do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, código CCE 1.15. Nº 1.317 - N O M EA R ALEXANDRE LOPES LOURENÇO, para exercer o cargo de Diretor de Marcas, Desenhos Industriais e Indicações Geográficas do Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI, código CCE 1.15, ficando exonerado do cargo que atualmente ocupa. RUI COSTA DOS SANTOS SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/CC/PR Nº 771, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, do Ministro de Estado da Casa Civil da Presidência da República, resolve: D ES I G N A R MARIA DIVINA ALMEIDA DE BRITO para exercer o encargo de substituto eventual da função de Chefe, código FCE 1.07, na Divisão de Atendimento ao Servidor da Coordenação de Cadastro e Atendimento ao Servidor da Coordenação-Geral de Gestão de Informações Funcionais da Diretoria de Gestão de Pessoas da Secretaria de Administração da Secretaria- Executiva da Casa Civil da Presidência da República, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. MIRIAM BELCHIOR R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria de Pessoal SE/CC/PR nº 744, publicada no Diário Oficial da União de 23 de outubro de 2025, Seção 2, página 2, que trata da dispensa de AYLA CHRISTINA ALVES DOS SANTOS, onde se lê: "..., a contar de 22 de outubro de 2025. Leia-se: "..., a contar de 21 de outubro de 2025." SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO CO R R EG E D O R I A - G E R A L PORTARIA Nº 15, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 A CORREGEDORA-GERAL DA SECRETARIA DE CONTROLE INTERNO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no uso da competência que lhe conferem o inciso IV do art. 5º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005, e os incisos XIII e XVI do art. 21 do Anexo I ao Decreto nº 11.329, de 1º de janeiro de 2023, c/c o art. 29 da Portaria CISET/SGPR nº 6, de 7 de agosto de 2020, e tendo em vista o disposto nos arts. 143, 149 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º Prorrogar por 60 (sessenta) dias o prazo para conclusão dos trabalhos da Comissão de Revisão de Processo Administrativo Disciplinar, publicada no DOU nº 128, Seção 2, página 2, de 10 de julho de 2025, visando à apuração, junto aos autos do processo nº 00010.000476/2025-98, do pedido de revisão do processo administrativo disciplinar nº 00140.000808/2010-72, conforme autorizado no Despacho Decisório nº 1/2025/GM/SG/PR (6558579), de 9 de abril de 2025, proferido nos autos do processo nº 00001.001222/2023-34. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GIANE PAUXIS TEIXEIRA DE FIGUEIREDO AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO PORTARIA Nº 3.861, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, § 2º, inciso I da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 138, de 24 de julho de 2025 e o art. 6º, I da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3824, de 20 de outubro de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de outubro de 2025, resolve: Dispensar matrícula nº 913918 de exercer o encargo de substituto(a) eventual do(a) Chefe, código FCE 1.13, a contar de 10 de novembro de 2025. THIAGO CUNHA ARAÚJO PORTARIA Nº 3.862, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, tendo em vista a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 2º, § 2º, inciso I da Portaria CC/PR nº 725, de 23 de julho de 2025, publicada no Diário Oficial da União nº 138, de 24 de julho de 2025 e o art. 6º, I da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.824, de 20 de outubro de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de outubro de 2025, resolve: Dispensar matrícula nº 913918 da função comissionada executiva de Coordenador(a), código FCE 1.10, a contar de 10 de novembro de 2025. THIAGO CUNHA ARAÚJO PORTARIA GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.876, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DA AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA DA CASA CIVIL DA PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA, no exercício das competências que lhe foram atribuídas pelo art. 18 do Anexo I ao Decreto Nº 11.816, de 6 de dezembro de 2023, e subdelegadas pelo art. 2º, inciso I, alínea "b" e "c", da Portaria Nº 690/CC/PR, de 20 de junho de 2023, publicada no Diário Oficial da União n° 116, de 21 de junho de 2023, e o art. 6º, II da Portaria GAB/DG/ABIN/CC/PR Nº 3.824, de 20 de outubro de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de outubro de 2025, resolve: Designar matrícula nº 19581, para exercer exercer a função de Assistente - Nível IV, ficando dispensado(a) da função que atualmente exerce.. THIAGO CUNHA ARAÚJO