DOU 10/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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LEANDRO GRASS PORTARIA DE PESSOAL IPHAN N° 616, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO INSTITUTO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO NACIONAL, no uso das atribuições que lhe confere o art. 18, Inciso V, do Anexo I, do Decreto nº 11.178, de 18 de agosto de 2022, e suas alterações, considerando a Portaria Casa Civil nº 478, publicada no Diário Oficial da União de 13 de janeiro de 2023, e a Portaria MinC nº 185, de 26 de fevereiro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 27 de fevereiro de 2025, e o processo SEI nº 01450.011106/2025-60, resolve: Designar o servidor ZAFENATHY CARVALHO DE PAIVA, matrícula SIAPE nº 1252362, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Divisão, código FCE 1.07, UORG 802, da Divisão de Projetos e Assuntos Transversais, do Departamento do Patrimônio Imaterial, deste Instituto, com amparo legal no inciso II, art. 9º, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ficando dispensado da Função Comissionada Executiva, que atualmente ocupa. LEANDRO GRASS Ministério da Defesa COMANDO DA AERONÁUTICA COMANDO-GERAL DO PESSOAL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL PORTARIA DIRAP Nº 5.923/1PC, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 5°, inciso I, da Portaria COMGEP/SLE n° 526, de 14 de outubro de 2025, e considerando o Processo nº 67107.008219/2025-04, resolve: Art. 1º Declarar vago, em virtude do falecimento da servidora, nos termos do Art. 33, inciso IX, da Lei nº 8.112/90, a contar de 24 de outubro de 2025, o cargo de Agente de Portaria, código 481026, ocupado por RUTH HELENA DE SOUZA E SILVA, SIAPE nº 0213598, lotada no Hospital de Força Aérea do Galeão, código de vaga n° 0091158, conforme Certidão de Óbito, matrícula 088708 01 55 2025 4 00265 106 0092322 33, expedida pelo Oficial do 1° Registro Civil de Pessoas Naturais do Rio de Janei r o / R J. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Maj Brig Ar MARCELO MORENO Diretor de Administração do Pessoal PORTARIA DIRAP Nº 5.943/1PC, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 5º, inciso I, da Portaria COMGEP/SLE n° 526, de 14 de outubro de 2025 e considerando o Processo nº 67750.005898/2025-67, resolve:: Art. 1º Declarar vago, nos termos do Art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, o cargo de Técnico, código 406003, ocupado pelo servidor SILVIO DE ALVARENGA SOUZA, SIAPE nº 1349120, lotado no Instituto Tecnológico de Aeronáutica, código de vaga nº 85978, por ter tomado posse em outro cargo público inacumulável, a contar de 29 de setembro de 2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Maj Brig Ar MARCELO MORENO ES T A D O - M A I O R SUBCHEFIA DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA COMGEP Nº 3.399/1SC2, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 O CHEFE DA PRIMEIRA SUBCHEFIA DO ESTADO-MAIOR DO COMANDO-GERAL DO PESSOAL, de acordo com a delegação de competência estabelecida na alínea b do inciso II do Art. 1º da Portaria COMGEP/SLE nº 527, de 20 de outubro de 2025, tendo em vista o disposto no item 3.4.1 da ICA 35-13/2020, aprovada pela Portaria nº 727/GC3, de 2 de julho de 2020, e considerando o que consta no Processo nº 67560.004512/2025-37, resolve: Designar o SO BEI R/1 EMANOEL DOS SANTOS BARROSO (Nr Ord 2221853) para a PRESTAÇÃO DE TAREFA POR TEMPO CERTO, mediante aceitação voluntária, na UNIVERSIDADE DA FORÇA AÉREA, como Auxiliar da Seção de Tecnologia da Informação, pelo prazo de 24 meses, a contar da data da publicação desta Portaria no Boletim do Comando da Aeronáutica. BRIG AR CLÁUDIO DA COSTA SILVA COMANDO DO EXÉRCITO GABINETE DO COMANDANTE PORTARIA - C EX Nº 1.664, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso da atribuição que lhe confere o Art 4º da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, alterada pela Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010, combinado com o Art 1º do Decreto nº 8.798, de 4 de julho de 2016, e o que prescreve o Art 1º da Portaria Normativa nº 5/MD, de 5 de abril de 2016, resolve: 1 - EXONERAR do cargo de Auxiliar do Adido de Defesa, Naval, do Exército e Aeronáutico junto à Representação Diplomática do Brasil na República Bolivariana da Venezuela, com sede em Caracas, o S Ten Com ALEX POZZEBON BORTOLUZZI, a partir de 10 de outubro de 2026. 2 - NOMEAR para o mesmo cargo, pelo prazo aproximado de vinte e sete meses, o S Ten Inf ANTONIO JOSÉ NOVAES FILHO, do CMC, a partir de 10 de outubro de 2026. A missão é considerada permanente, de natureza diplomática, com dependentes, com mudança de sede e com ônus total para o Exército Brasileiro, estando enquadrada na alínea "a" do inciso I combinada com a alínea "a" do inciso II, do Art 3º da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, combinado com o Decreto nº 72.021, de 28 de março de 1973. Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA PORTARIA - C EX Nº 1.707, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, do inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "d", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve: DESIGNAR por necessidade do serviço, ex officio, para o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (Brasília-DF), os seguintes militares: - 1º Sgt MB (0115689150) ADRIANO JOSÉ DOS SANTOS, da Base de Administração e Apoio do Comando Militar do Planalto (Brasília-DF); - 2º Sgt Cav (0400467379) FELIPE HENRIQUE AMORIM DE OLIVEIRA, do 17º Regimento de Cavalaria Mecanizado (Amambai-MS); e - 2º Sgt Inf (1105983678) DIOGENES WILSON LIMA DE OLIVEIRA, do 28º Batalhão de Caçadores (Aracaju-SE). Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA PORTARIA - C EX Nº 1.708, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 O COMANDANTE DO EXÉRCITO, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 20, inciso VI, alínea "g", da Estrutura Regimental do Comando do Exército, aprovada pelo Decreto nº 5.751, de 12 de abril de 2006, o art. 9º, inciso II, alínea "b", do Regulamento de Movimentação de Oficiais e Praças do Exército, aprovado pelo Decreto nº 2.040, de 21 de outubro de 1996, e considerando o disposto nos art. 4º e 19 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, resolve: EXONERAR por necessidade do serviço, ex officio, do cargo de Oficial do seu Gabinete (CODOM 054890), os seguintes militares: - Ten Cel Inf (0216454041) ANDRE CESAR GUTTOSKI LEMOS; - Ten Cel Inf (0216486142) LEONARDO MARTINS RIBEIRO; - Ten Cel Inf (0131502940) THIAGO DA ROCHA PASSOS GOMES; - Ten Cel Inf (0216465047) VINÍCIUS VALVERDE ANDRIES; - Ten Cel Cav (0319283842) FERNANDO VEIGA PIRES; - Ten Cel Eng (0215504242) FERNANDO NASCIMENTO MARQUES CURVO; - Ten Cel Int (0131507246) PAULO COMUNALE; - Maj QMB (0131796146) ROBERTO CÉSAR DA SILVA BENDIA; - Cap QAO (0419522743) JULIANE ASSUNÇÃO PINTO; - 1º Ten QAO (0434430849) EVANDRO DA ROSA REGIO; - 1º Ten QAO (0112149646) FÁBIO DE SOUSA COSTA; - 1º Ten QAO (0434406542) FERNANDO LENZ REISDORFER; - 1º Ten QAO (0317669349) MARCOS EDUARDO MARQUES CARVALHO; - 2º Ten QAO (0434610143) ALEXANDRE DE CARVALHO ALVES; - 2º Ten QAO (1028585949) ANTÔNIO SÉRGIO LINS OLIVEIRA REGES; e - 2º Ten QAO (0827732744) RAOMILTON ALVES PEREIRA. Gen Ex TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA COMANDO MILITAR DO LESTE 1ª REGIÃO MILITAR PORTARIA Nº 7/25-SSPM/SAP/1-RIO-SVP/1ª RM, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 O COMANDANTE DA 1ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria - DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023, que delega e subdelega competência para a prática de atos administrativos no âmbito do Departamento-Geral do Pessoal (DGP), resolve: ASSEGURAR aos beneficiários do 2º Sargento R/1 (Idt 019.531.503-1 EB) MÁRCIO JOSÉ TENÓRIO BATISTA, a pensão militar correspondente aos proventos do posto de 2º Tenente, a partir de 10 de Março de 2023, data do seu óbito, nos termos do § 2º e inciso II, do art. 21, do Decreto n° 10.742, de 5 de julho de 2021, que regulamenta o benefício, em face do reconhecimento póstumo do direito do militar à percepção do grau hierárquico imediato de que trata o § 1º, do art. 110, da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980, por ter sido considerado, incapaz definitivamente para o serviço do Exército, sendo o militar considerado inválido, na época do óbito, e a invalidez está enquadrada no inciso V, do art. 108, da Lei n° 6.880, de 9 de dezembro de 1980, conforme Homologação do Parecer Técnico nº 1199/2025, da Inspetoria de Saúde Regional/1ª RM, de 15 de Outubro de 2025. GEN DIV GIOVANI MORETTO COMANDO MILITAR DO NORDESTE 7ª REGIÃO MILITAR R E T I F I C AÇ ÃO Na portaria do Comandante da 7ª Região Militar nº 208-SSAP2/SVP 7, de 1º de julho de 2025, relativa à concessão de reforma por Decisão Judicial Transitada em Julgado do Sd Ef Vrv PEDRO VASCONCELOS DE OLIVEIRA CANUTO (Idt nº 070.456.187-7), ONDE SE LÊ: "(...) REVOGAR a contar de 20 de abril de 2015, o Soldado do Ef Vrv PEDRO VASCONCELOS DE OLIVEIRA CANUTO (Idt nº 070.456.187-7) (...)", LEIA-SE: "(...) REFORMAR a contar de 20 de abril de 2015, o Soldado do Ef Vrv PEDRO VASCONCELOS DE OLIVEIRA CANUTO (Idt nº 070.456.187-7) (...)". Gen Div ANDRELUCIO RICARDO COUTO PORTARIA Nº 362-SSAP2/SVP 7, DE 27 DE OUTUBRO DE 2025 O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023 e em conformidade com a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do Departamento-Geral do Pessoal, combinado com os art. 53 e 54, da Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999 - Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal e tendo em vista a tramitação do processo de reforma por incapacidade física com a concessão do benefício da Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato por Tutela Antecipada e em virtude do seu Trânsito em Julgado em 25 de abril de 2025, resolve REVOGAR a Portaria nº 215-SSAP2/SVP 7, de 8 de agosto de 2023, publicada no DOU nº 165, de 29 de agosto de 2023 (Fl nº 12) e transcrita no Adt nº 01 ao Boletim Regional nº 160, de 29 de agosto de 2023, que Reformou por Incapacidade Física e Concedeu o Benefício da Remuneração com Base no Soldo do Grau Hierárquico Imediato, por Decisão Judicial em Tutela Antecipada, à então Terceiro-Sargento TT Adm ELAINE DORA OLIVEIRA DOS SANTOS (Idt nº 070.285.767-3), a contar de 28 de dezembro de 2018, em cumprimento ao julgado nos autos do Processo nº 0801780-28.2019.4.05.8300, junto ao Juízo da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco (TRF5). Gen Div ANDRELUCIO RICARDO COUTO PORTARIA Nº 363-SSAP2/SVP 7, DE 27 DE OUTUBRO DE 2025 O COMANDANTE DA 7ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex nº 458, de 10 de agosto de 2023 e em conformidade com a Portaria DGP/C Ex nº 019, de 2 de março de 2021, do Chefe do Departamento-Geral do Pessoal e tendo em vista o cumprimento do julgado nos autos do Processo nº 0801780- 28.2019.4.05.8300, junto ao Juízo da 3ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco (TRF5), transitado em julgado em 25 de abril de 2025, resolve: REFORMAR a Terceiro-Sargento TT Adm ELAINE DORA OLIVEIRA DOS SANTOS (Idt nº 070.285.767-3), a contar de 28 de dezembro de 2018, na mesma graduação, com proventos integrais calculados com base no soldo de Terceiro-Sargento, de acordo com o inciso II do art. 104, inciso II do art. 106, inciso IV do art. 108, art. 109, § 1º e alínea "b" do § 2º do art. 110 da Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 e redação dada pela Lei nº 12.670, de 19 de junho de 2012 e pela Lei nº 7.580, de 23 de dezembro de 1986, observados os artigos 9º e 10º da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001. Gen Div ANDRELUCIO RICARDO COUTO