DOU 10/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025111000011 11 Nº 214, segunda-feira, 10 de novembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 COMANDO DA MARINHA GABINETE DO COMANDANTE PORTARIA Nº 225/GCM, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 O CHEFE DO GABINETE DO COMANDANTE DA MARINHA, no uso das atribuições que lhe são conferidas e tendo em vista a delegação de competência prevista no inciso XII do § 1° do art. 2° do anexo I da Portaria n° 99/MB/MD, de 5 de abril de 2021, publicada no Diário Oficial da União n° 63, de 6 de abril de 2021, Seção 1, páginas 23 a 30, combinado com o inciso III do art. 5° do Decreto n° 10.171, de 11 de dezembro de 2019, e em conformidade à tutela de urgência deferida em Sentença prolatada pelo Juízo da Vara Federal Cível e Criminal da Subseção Judiciária de Parnaíba-PI, nos autos do Processo n° 1009453-19.2024.4.01.4002, encaminhado para cumprimento por intermédio do Ofício n° 33248/2025/PRU1R/PGU/AGU, de 20 de outubro de 2025, da Procuradoria-Regional da União da 1ª Região, resolve: Art. 1° Colocar, por força de decisão judicial, o 1° SG-EF 02.1179.91 FRANCIS CO FERREIRA DO NASCIMENTO ROCHA à disposição do Comando do Exército, a fim de servir no 25° Batalhão de Caçadores, em Teresina-PI. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data. No impedimento de: ANDRÉ MORAES FERREIRA Chefe do Gabinete ANDRÉ MORAES BARROS Subchefe do Gabinete COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS PORTARIA Nº 598/CPESFN, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX do art. 6º da Portaria nº 51/2025 do Comandante-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; de acordo com o disposto no inciso V do art. 94, inciso II do art. 121 e art. 122, todos da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar), resolve: Art. 1º Licenciar o militar abaixo mencionado do Serviço Ativo da Marinha, ex oGicio, em 02JUL2025, por ter tomado posse no Cargo Efetivo de Policial Rodoviário Federal, Terceira Classe, Padrão I, de acordo com o previsto na alínea d do inciso 3.20.3 e inciso 3.20.8 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007 e alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019: COMANDO DA DIVISÃO LITORÂNEA 2°SG-FN-MO 04.0343.25 ELIDELSON DE AMORIM AQUINO Art. 2º Licenciar o militar abaixo mencionado do Serviço Ativo da Marinha, ex oGicio, em 25AGO2025, por ter sido nomeado no cargo de Inspetor de Polícia de 6ª Classe do Quadro Permanente da Secretaria de Estado de Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o previsto na alínea d do inciso 3.20.3 e no inciso 3.20.8 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007 e alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019: BATALHÃO DE COMANDO E CONTROLE CB-FN-CN 16.0601.64 YURI MENDES GONÇALVES Art. 3º Licenciar o militar abaixo mencionado do Serviço Ativo da Marinha, ex oGicio, em 19MAI2025, por ter sido matriculado no Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar do Estado do Rio de Janeiro, de acordo com o previsto na alínea f do inciso 3.20.3 e inciso 3.20.10 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007 e alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019: BATALHÃO DE POLÍCIA DE FUZILEIROS NAVAIS SD-FN 21.0045.44 MARCUS PAULO SOUZA DA SILVA Art. 4º Licenciar o militar abaixo mencionado do Serviço Ativo da Marinha, ex oGicio, em 01ABR2025, por ter sido nomeado no Cargo de Soldado do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), de acordo com o previsto na alínea g do inciso 3.20.3 e inciso 3.20.11 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007 e alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019: BATALHÃO DE POLÍCIA DE FUZILEIROS NAVAIS SD-FN 21.1653.43 YURI CARVALHO DOS SANTOS MACIEL Art. 5º Licenciar os militares abaixo mencionados do Serviço Ativo da Marinha, ex oGicio, em 30JUN2025, por terem sidos matriculados no Curso de Formação de Soldados do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Rio de Janeiro (CBMERJ), de acordo com o previsto na alínea f do inciso 3.20.3 e inciso 3.20.10 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007 e alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019: CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE SYLVIO DE CAMARGO SD-FN 21.0190.45 MURILO NASCIMENTO SOUZA DA SILVA; SD-FN 21.1146.41 RODOLFO DELFINO DA MOTA; e SD-FN 18.0565.04 ROGER SILVA DOS REIS. Art. 6º Licenciar o militar abaixo mencionado do Serviço Ativo da Marinha, ex oGicio, em 08SET2025, por ter sido matriculado no Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar do Estado de Minas Gerais, de acordo com o previsto na alínea f do inciso 3.20.3 e inciso 3.20.10 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007 e alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019: BATALHÃO NAVAL SD-FN 22.0575.44 LUIZ EDUARDO SILVA RIBEIRO DE SOUZA FRANCISCO Art. 7º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos às Organizações Militares onde servem os militares: I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e II - Desligar os militares das Organizações Militares, retroativamente, nas datas das respectivas posse, nomeações e matrículas. Art. 8º Esta Portaria entra em vigor na presente data. V Alte MARCELO GUIMARÃES DIAS PORTARIA Nº 600/CPESFN, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de competência que lhe confere o inciso II do art. 9º do anexo da Portaria nº 42/MB/MD/2022; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX do art. 6º da Portaria nº 51/2025 do Comandante-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; de acordo com o inciso III do art. 81, inciso V do art. 94, alínea b do § 3º e inciso II do art. 121, todos da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar); e conforme inciso II do art. 4º e o inciso I do art. 12 do Decreto nº 4.780/2003, resolve: Art. 1º Agregar os militares abaixo mencionados ao respectivo quadro, na data acima de seus nomes, licenciar do Serviço Ativo da Marinha na presente data, por Conveniência do Serviço, e incluir na Reserva Não Remunerada como Reservistas de Primeira Categoria (RM2), após os seus desligamentos, por não atenderem ao previsto na alínea e do inciso 3.5.7 e de acordo com a alínea k do inciso 3.20.5 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007 e alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019: 3º BATALHÃO DE INFANTARIA DE FUZILEIROS NAVAIS 0 1 AG O 2 0 2 5 CB-FN-MO 16.1274.47 DENILSON GOMES MIRANDA JUNIOR BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DA ILHA DO GOVERNADOR 0 1 D EZ 2 0 2 4 CB-FN-CT 16.0460.64 RAMON SANTOS DE JESUS COMANDO DA DIVISÃO ANFÍBIA 18SET2025 CB-FN-IF 16.1510.38 RENNAN CAMPOS MIRANDA Art. 2º Agregar os militares abaixo mencionados ao respectivo quadro, na data acima de seus nomes, licenciar do Serviço Ativo da Marinha na presente data, por Conveniência do Serviço, e incluir na Reserva Não Remunerada como Reservistas de Primeira Categoria (RM2), após os seus desligamentos, por não atenderem ao previsto na alínea d do inciso 3.5.7 e de acordo com a alínea k do inciso 3.20.5 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007 e alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019: BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DA ILHA DAS FLORES 31JUL2025 SD-FN 17.1407.06 LUIZ FELIPE DA SILVA CANECA BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DA ILHA DO GOVERNADOR 17ABR2024 SD-FN 17.1356.56 GILMARCIO DE OLIVEIRA MATOS BISPO 31JUL2025 SD-FN 96.0312.47 MATHEUS RODRIGUES LIMA DE OLIVEIRA BASE DE FUZILEIROS NAVAIS DO RIO MERITI 31JUL2025 SD-FN 17.1449.65 LUCAS NEVES DO PARAIZO; SD-FN 17.1360.24 ANDRIELL DE SOUZA SANTOS; e SD-FN 17.1446.12 PATRICK CARLOS DE FRANÇA. BATALHÃO DE COMBATE AÉREO 31JUL2025 SD-FN 17.1398.30 DANIEL DE OLIVEIRA SILVERIO BATALHÃO DE COMANDO E CONTROLE 3 0 JA N 2 0 2 5 SD-FN 17.0440.90 LEONARDO FONTES DA SILVA SANTANA CENTRO DE INSTRUÇÃO ALMIRANTE MILCÍADES PORTELA ALVES 31JUL2025 SD-FN 17.1499.83 GABRIEL DOS SANTOS VIEIRA Art. 3º Agregar os militares abaixo mencionados ao respectivo quadro, na data acima de seus nomes, licenciar do Serviço Ativo da Marinha na presente data, por Conveniência do Serviço, e incluir na Reserva Não Remunerada como Reservistas de Primeira Categoria (RM2), após os seus desligamentos, de acordo com a alínea b do inciso 3.20.3 e alínea c do inciso 3.20.5 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007 e alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019: 1º BATALHÃO DE PROTEÇÃO E DEFESA NUCLEAR, BIOLÓGICA, QUÍMICA E R A D I O LÓ G I C A 09SET2025 SD-FN 24.0686.41 WALLACE ANDRADE DE CARVALHO; e SD-FN 24.1116.43 CÉSAR ALBUQUERQUE SEVERO. Art. 4º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do disposto no art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos às Organizações Militares onde servem os militares: I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e II - Em até 45 dias da data desta Portaria, desligar os militares do Serviço Ativo da Marinha. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na presente data. V Alte MARCELO GUIMARÃES DIAS PORTARIA Nº 597/CPESFN, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de competência que lhe confere o inciso II do art. 9º do anexo da Portaria nº 42/MB/MD/2022; da subdelegação de competência que lhe confere a alínea f do inciso IX do art. 6º da Portaria nº 51/2025 do Comandante-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais; e conforme o inciso II do art. 4º e inciso I do art. 12 do Decreto nº 4.780/2003; combinado com o art. 4.5 da CGCFN-101 (1ª Edição), resolve: Art. 1º Reverter ao respectivo quadro, por término da Licença para Tratar de Interesse Particular (LTIP), de acordo com o inciso 4.5.12 da CGCFN-101 (1ª Edição), bem como, nos termos do art. 86 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), na data abaixo de seu nome, o militar que se encontra agregado conforme mencionado: 1° BATALHÃO DE OPERAÇÕES LITORÂNEAS DE FUZILEIROS NAVAIS 1ºSG-FN-ES 02.2285.30 ARLEY MOLEDO JUNIOR 06OUT2025 Port nº 266/2025, deste Comando. Msg R-061838Z/OUT/2025, de 1°BtlOpLitFN. Art. 2º Agregar o militar abaixo mencionado ao respectivo quadro, na data acima de seu nome, licenciar do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, e incluir na Reserva Não Remunerada como Reservista de Primeira Categoria (RM2), após o seu desligamento, de acordo com o inciso IV do art. 81, inciso V do art. 94 e inciso I do § 1º-A do art. 121, todos da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), alterada pela Lei nº 13.954/2019 (Reestruturação da Carreira Militar), bem como o inciso 1.4.1 da CGCFN-101 (1ª Edição) e o inciso 3.20.1 do Plano de Carreira de Praças da Marinha (1ª Revisão), aprovado pela Portaria nº 342/MB/MD/2007, alterado pela Portaria nº 149/MB/MD/2019: 1° BATALHÃO DE OPERAÇÕES LITORÂNEAS DE FUZILEIROS NAVAIS 14OUT2025 1ºSG-FN-ES 02.2285.30 ARLEY MOLEDO JUNIOR Art. 3º Estabelecer, objetivando o fiel cumprimento do art. 95 da Lei nº 6.880/1980 (Estatuto dos Militares), os seguintes eventos à Organização Militar onde serve o militar: I - Publicar esta Portaria em Ordem de Serviço; e II - Em até 45 dias da data desta Portaria, desligar o militar do Serviço Ativo da Marinha. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na presente data. V Alte MARCELO GUIMARÃES DIAS PORTARIA Nº 602/CPESFN, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 O COMANDANTE DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS, no uso da delegação de competência que lhe confere o inciso II do art. 9° e, em conformidade com o inciso III § 1º do art. 2º do anexo da Portaria nº 42/MB/MD/2022, combinado os §§ 6º e 8º do art. 31 da Lei nº 4.375/1964, bem como o item 14 do art. 3º do Decreto nº 57.654/1966, resolve: Art. 1º Encostar o ex-SD-FN 21.1519.46 JOÃO VICTOR DE MORAES DA CRUZ, por força de Decisão Judicial proferida nos Autos do Processo nº 1085908-51.2025.4.01.3400, que tramita na 14ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal (SJDF), a fim de que receba tratamento médico-hospitalar até a plena recuperação de sua capacidade laboral, sem a percepção de soldo, na condição de adido ao 2º Batalhão de Operações Ribeirinhas. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data. V Alte MARCELO GUIMARÃES DIAS