DOU 10/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na presente data, retroagindo os efeitos administrativos ao dia 25 de agosto de 2025. C.Alte LUIZ ROBERTO CAVALCANTI VALICENTE DIRETORIA-GERAL DO PESSOAL DA MARINHA DIRETORIA DO PESSOAL DA MARINHA PORTARIA Nº 1.919/DPM, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA , no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea b do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n° 57/2024, da DGPM; e de acordo com o disposto no inciso I do art. 115 e § 3° do art. 116 da Lei n° 6.880/1980, resolve: Art. 1° Demitir do Serviço Ativo da Marinha, a pedido, os Oficiais a seguir mencionados e incluí-los na Reserva Não Remunerada da Marinha: CC 05.0254.19 DOUGLAS PAIVA AGUIAR; CT 13.0052.43 ANDRÉ LUIZ FERREIRA MOREIRA DE ANDRADE; 1° Ten 86.8585.48 ANDERSON MANSOLDO AGUIAR; e 1° Ten (EN) 20.0308.19 MATHEUS VEIGA DE LIMA. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data. V. Alte MARCELO MENEZES CARDOSO PORTARIA Nº 1.922/DPM, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n° 57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto no art.56, no inciso II do art. 94, no art. 104, no inciso II do art. 106, no inciso VI do art. 108 e no inciso I do art. 111 da Lei n°6.880/1980; conforme dispõem os incisos I, II, III, IV e inciso II do §1° do art. 12 da Lei n° 13.954/2019; e Termo de Inspeção de Saúde n° 025.000.52669, de 7 de outubro de 2025, da Junta Regular de Saúde do Hospital Naval de Brasília, homologado em 13 de outubro de 2025, pela Junta Superior Distrital do Comando do 7° Distrito Naval, resolve: Art. 1° Reformar e considerar desligada do Serviço Ativo da Marinha a 3º SG-TE 14.1011.65 DEBORA NUNES GRAVINA, a partir de 13 de outubro de 2025, com os direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar reformada, devidos desde a data da homologação do Termo de Inspeção de Saúde. Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data. V. Alte MARCELO MENEZES CARDOSO PORTARIA Nº 1.930/DPM, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea w do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria n° 57/2024, da DGPM; de acordo com o disposto no art.56, no inciso II do art. 94, no art. 104, no inciso II do art. 106, no inciso VI do art. 108 e no inciso II do art. 111, da Lei n°6.880/1980; conforme dispõem os incisos I, II, III, IV e inciso I do § 1° do art. 12 da Lei n° 13.954/2019; e Termo de Inspeção de Saúde n° 025.000.51297, de 7 de outubro de 2025, da Junta Superior Distrital do Centro de Perícias Médicas da Marinha,resolve: Art. 1° Reformar e considerar desligado do Serviço Ativo da Marinha o SO-CO 87.2728.65 ELIAS CLEMENTE, a partir de 7 de outubro de 2025 com os direitos pecuniários a que faz jus, inerentes à situação de militar reformado, devidos desde a data da homologação do Termo de Inspeção de Saúde. Art. 2° Retroagir, para efeitos administrativos, conforme descrito no artigo anterior. Art. 3° Esta Portaria entra em vigor na presente data. V. Alte MARCELO MENEZES CARDOSO PORTARIA Nº 1.932/DPM, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido na alínea a do inciso VIII do art. 1° do anexo B da Portaria no 57/2024 da DGPM; de acordo com o disposto no inciso I do art. 94 e inciso I do art. 96 da Lei n° 6.880/1980; no § 1° do art. 8° e inciso I do § 1° do art. 12 da Lei n° 13.954/2019; e nos termos do previsto no inciso I do art. 4° do anexo I do Decreto n° 4.780/2003, resolve: Art. 1° Transferir para a Reserva Remunerada (RM1), a pedido, os militares abaixo relacionados, com a remuneração a que fazem jus: I - de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 e inciso I do art. 22 da Lei n° 13.954/2019: SO-DT 86.1032.70 GEOVANI MARTINS DA SILVA; e SO-MR 86.2944.66 REGINALDO MARTINHO MODESTINO. II - de acordo com o contido nos incisos I, II, III e IV do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019: SO-MR 87.3648.59 UBIRATAN GONZAGA DO NASCIMENTO; SO-OR 87.3832.84 ANDERSON DOS SANTOS BARROS; SO-EF 95.0119.94 FÁBIO CRISÓSTOMO RAMOS; SO-MR 95.0934.35 MARCELO MENDES DE ALMEIDA; SO-ES 95.1018.02 HUEBERT SILVA DE SOUZA; SO-MT 95.1117.60 DIÓGENES DE ALBUQUERQUE LIMA; SO-CN 95.1120.31 FABRÍCIO SODRÉ MONTEIRO; SO-MA 95.1131.34 PAULO BORGES DE SOUSA NETO; SO-AM 95.1219.60 IVANILDO HOLANDA GOMES; SO-CI 95.1223.38 JOSÉ FRANK DA SILVA; SO-HN 95.1226.48 ANDERSON FALCÃO CAMÊLO; SO-MT 96.0112.54 VALMIR JORGE DA SILVEIRA; SO-AM 96.1163.15 JOSÉ NUNES DE CARVALHO NETO; e SO-MI 97.0375.91 LUIZ REIS GUIMARÃES. III - de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV e VI do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019: SO-AV-VS 95.0942.61 ANDERSON DE JESUS SILVA; SO-AV-SV 95.0945.71 WILLIAM DE SOUZA; SO-AV-RV 95.0952.84 VALDINÊ SILVA MONTEIRO; SO-AV-HV 96.0359.86 BENEDITO FERREIRA SANTOS JUNIOR; SO-AV-VN 96.1150.41 GIDEONE DE LIMA PIMENTEL; e SO-EP 96.1160.99 JAILSON JOSÉ DA SILVA. IV - de acordo com o contido nos incisos I, II, III, IV e VII do art. 12 e alínea a do inciso II do art. 22 da Lei n° 13.954/2019: SO-MC 03.4553.19 ALEXANDRE CORIOLANO DE SOUZA; SO-MO 95.0476.03 CARLOS ALBERTO CANUTO DE SANTANA SOBRINHO; e SO-ES 87.1215.57 ALEXANDRE NICK BARRETO. Art. 2° Esta Portaria entra em vigor na presente data. V Alte MARCELO MENEZES CARDOSO PORTARIA Nº 1.925/DPM, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR DO PESSOAL DA MARINHA, no uso da subdelegação de competência que lhe confere o contido nas alíneas t e w do inciso VIII do art. 1o do anexo B da Portaria no 57/2024, da DGPM, bem como em conformidade com o Acórdão prolatado pela 8a Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2a Região, nos autos do Processo n° 5026685- 23.2019.4.02.5101, transitado em julgado, que tramitou na 30a Vara Federal do Rio de Janeiro, encaminhada para cumprimento por meio do Ofício no 00311/2025/SAE/PRU2R/PGU/AGU, da Procuradoria-Regional da União da 2a Região, resolve: Art. 1o Conceder ao MN-Refo 14.0845.89 MATHEUS PAIVA AZEVEDO, por força de decisão judicial, a partir de 9 de março de 2018, a percepção do auxílio invalidez, conforme o inciso XV do art. 3o da Medida Provisória no 2.215-10/2001. Art. 2o Os eventuais atrasados devidos ao autor, bem como os demais direitos pecuniários decorrentes da decisão judicial serão pagos na forma do contido no art. 100 da Constituição da República Federativa do Brasil, após o trânsito em julgado. Art. 3o A implantação, bem como eventuais valores referentes a atrasados decorrentes do pagamento administrativo, serão devidos a partir de 14 de outubro de 2025, data da intimação da União. Art. 4o Esta Portaria entra em vigor na presente data. V Alte MARCELO MENEZES CARDOSO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS PORTARIA EMCFA-MD Nº 4872, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 O CHEFE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso das atribuições que lhe confere o art. 65, do Anexo I, do Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, tendo em vista o disposto no art. 3º, § 2º, da Portaria GM-MD nº 4.753, de 20 de outubro de 2025, e o que consta do Processo Administrativo nº 60430.000122/2025-24, resolve: Art. 1º Designar os representantes para compor o Grupo de Trabalho instituído pela Portaria GM-MD nº 4.753, de 20 de outubro de 2025, com a finalidade de formular propostas para o Plano de Ação Rio de Janeiro da Zona de Paz e Cooperação do Atlântico Sul - ZOPACAS 2026, no eixo de atuação em Defesa, conforme o seguinte: I - do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas: a) da Chefia de Assuntos Estratégicos: Capitão de Mar e Guerra RAPHAEL GUSTAVO FRISCHGESELL (Coordenador); e Coronel (EB) ERIWELTON FERREIRA DE FRANÇA (Suplente); b) da Chefia de Operações Conjuntas: Capitão de Mar e Guerra WELLINGTON LEMOS GAGNO (Membro); e Coronel (FAB) HERÁCLITO MOREIRA DE SOUZA (Suplente); c) da Chefia de Logística e Mobilização: Coronel (FAB) MARCO STEVAN SILVA MARQUES (Membro); e Coronel R/1 (EB) OSWALDO COIMBRA JUNIOR (Suplente); d) da Assessoria de Inteligência de Defesa: Capitão de Corveta ANTONIO CARLOS DA SILVA ROMEIRO (Membro); e Major (EB) MÚCIO MARIANO GONÇALVES (Suplente); e) da Chefia de Educação e Cultura: Capitão de Fragata RAPHAEL CRUZ RANGEL DE SOUZA (Membro); e Coronel R/1 (EB) CELSO BUENO DA FONSECA (Suplente); II - da Secretaria de Produtos de Defesa da Secretaria-Geral do Ministério da Defesa: Capitão de Mar e Guerra (FN) GUSTAVO RODRIGUEZ DÓRIA (Membro); e Coronel Ref (FAB) GERALDO ANTONIO DINIZ BRANCO (Suplente); III - do Comando da Marinha: Capitão de Mar e Guerra WENDELL PETROCELLI DE LIMA (Membro); e Capitão de Mar e Guerra ROBSON DE MACEDO NASCIMENTO (Suplente); IV - do Comando do Exército: Coronel R/1 MARCOS AUGUSTO COSTA BASTOS (Membro); e Coronel R/1 NESTOR NORBERTO DE GASPERI (Suplente); V - do Comando da Aeronáutica: Coronel SÉRGIO HEITOR CARPINTEIRO PÉRES JÚNIOR (Membro); e Tenente-Coronel ANGELO ANDREOTTI RICALDONI (Suplente). Art. 2º A participação no Grupo de Trabalho não ensejará qualquer remuneração para os membros designados, e os trabalhos desenvolvidos serão considerados prestação de serviço público relevante. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Alte Esq RENATO RODRIGUES DE AGUIAR FREIRE PORTARIA EMCFA-MD Nº 4.926, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025 O CHEFE DO GABINETE DO ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS, no uso da competência subdelegada pelo inciso V do art. 1º da Portaria EMCFA-MD nº 4.283, de 10 de agosto de 2022, considerando a Portaria Normativa nº 4.068, de 27 de agosto de 2024, o Decreto nº 11.337, de 1º de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto n° 11.579, de 27 de junho de 2023, e o Processo Administrativo nº 60230.000202/2025-36, resolve: DISPENSAR o Suboficial (MB) MARCELO DE OLIVEIRA DA SILVA da função de Supervisor, código Nível V, da Coordenação da Coordenação-Geral da Assessoria de Inteligência de Defesa do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas, a contar de 1º de Novembro de 2025. V. ALTE ANDRÉ LUIZ DE ANDRADE FELIX CHEFIA DE OPERAÇÕES CONJUNTAS PORTARIA GAB CHOC-MD Nº 4.942, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2025 O CHEFE DE OPERAÇÕES CONJUNTAS, no uso da competência subdelegada pelo Ministro de Estado da Defesa, conforme o disposto no art. 2º, inciso I, da Portaria GM-MD no 5.863, nos termos do art. 4º da Portaria GM-MD n° 5.864, ambas de 23 de dezembro de 2024, e de acordo com o que consta do Processo Administrativo n° 60230.000452/2025-76, resolve: AUTORIZAR o afastamento do País do Cel (FAB) WALDINEZ ARAUJO DA SILVA, Chefe da Seção de Defesa Cibernética e Guerra Eletrônica, da Subchefia de Comando e Controle da Chefia de Operações Conjuntas (SC-1/CHOC), do Ten Cel (EB) RICARDO FÉRRE LACERDA FERREIRA, Coordenador-Geral da Seção de Defesa Cibernética e Guerra Eletrônica, da Subchefia de Comando e Controle da Chefia de Operações Conjuntas (SC- 1/CHOC) e do ST (EB) ALEXANDRE ADAIR DOBLER, Supervisor da Seção de Planejamento, Avaliação e Doutrina (SPAD/AIDef) para participarem, da instalação e configuração do Sistema de Enlace Entre Nações Amigas (Sistema SENA), a ser realizada no período de 09 a 15 de novembro de 2025, na cidade de Santiago, no Chile (CHL). A missão acima é considerada do tipo eventual e de natureza militar, estando enquadrada na alínea "c" do inciso I e na alínea "b" do inciso II do art. 3º, combinados com o parágrafo único do art. 11 da Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, regulamentada pelo Decreto nº 71.733, de 18 de janeiro de 1973, e suas alterações. Ten Brig Ar MÁRIO SÉRGIO RODRIGUES DA COSTA