DOU 10/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025111000033 33 Nº 214, segunda-feira, 10 de novembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL MEMP Nº 97, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.725, de 4 de outubro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 16100.004298/2025-03, resolve: Designar VANDERLENE RODRIGUES LIMA, matrícula Siape nº 0292294, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenadora de Projeto, código FCE 3.10 da Assessoria Especial de Assuntos Internacionais, do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES PORTARIA MEMP Nº 296, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e considerando o disposto no Decreto nº 11.725, de 4 de outubro de 2023, resolve: Art. 1º Ficam designados os servidores abaixo relacionados para atuarem como titulares e substitutos de Ordenador de Despesas, Gestor Financeiro e Conformista de Registro de Gestão, para a prática dos atos de execução orçamentária, financeira e patrimonial dos recursos consignados na Unidade Gestora 690009 - Centro de Serviços Compartilhados - MEMP. I - Ordenador de Despesas: a) Titular: Francisco Tadeu Barbosa de Alencar, SIAPE: 0989242 b) Substituto: Alfredo Gonçalves Nascimento, SIAPE: 1695912 II - Gestor Financeiro: a) Titular: Alfredo Gonçalves Nascimento, SIAPE: 1695912 b) Substituto: Juliana Poeta Mangrich, SIAPE: 1824354 III - Conformista de Registro de Gestão: a) Titular: Marcelo Eliè Bessa, SIAPE: 0666483 b) 1º Substituto: Ricardo Freitas da Silva, SIAPE: 1547664 c) 2º Substituto: Cristiane André Crespo, SIAPE: 1039240 IV - Responsável pela inscrição de Restos a Pagar: a) Titular: José Roberto de Araujo Costa, SIAPE: 1154312 b) Substituto: Raimundo Alves de Oliveira, SIAPE: 1549791 Art. 2º Fica revogada a Portaria MEMP nº 237, de 11 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES PORTARIA MEMP Nº 297, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I e II, da Constituição Federal, e considerando o disposto no Decreto nº 11.725, de 4 de outubro de 2023, resolve: Art. 1º Ficam designados os servidores abaixo relacionados para atuarem como titulares e substitutos de Ordenador de Despesas, Gestor Financeiro e Conformista de Registro de Gestão, para a prática dos atos de execução orçamentária, financeira e patrimonial dos recursos consignados na Unidade Gestora 690011 - Subsecretaria de Assuntos Administrativos - MEMP. I - Ordenador de Despesas: a) Titular: Francisco Tadeu Barbosa de Alencar, SIAPE: 0989242 b) Substituto: Alfredo Gonçalves Nascimento, SIAPE: 1695912 II - Gestor Financeiro a) Titular: Alfredo Gonçalves Nascimento, SIAPE: 1695912 b) Substituto: Juliana Poeta Mangrich, SIAPE: 1824354 III - Conformista de Registro de Gestão: a) Titular: Marcelo Eliè Bessa, SIAPE: 0666483 b) 1º Substituto: Ricardo Freitas da Silva, SIAPE: 1547664 c) 2º Substituto: Cristiane André Crespo, SIAPE: 1039240 IV - Responsável pela inscrição de Restos a Pagar: a) Titular: José Roberto de Araujo Costa, SIAPE: 1154312 b) Substituto: Raimundo Alves de Oliveira, SIAPE: 1549791 Art. 2º Fica revogada a Portaria MEMP nº 238, de 11 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2024. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MÁRCIO LUIZ FRANÇA GOMES Ministério do Esporte GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MESP N° 140, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, bem como no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 23 de setembro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.101486/2025-15, resolve: Art. 1º Nomear EUGÊNIA OLIVEIRA SANTOS, CPF .517.641-*, para exercer o Cargo Comissionado Executivo de Chefe de Gabinete, código CCE 1.13, do Gabinete da Secretaria Nacional de Futebol e Defesa dos Direitos do Torcedor deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO PORTARIA Nº 141, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, publicado no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2019, bem como no uso das atribuições que lhe foram subdelegadas pela Portaria nº 455, de 22 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 23 de setembro de 2020, e considerando o contido no Processo nº 71000.109598/2025-14, resolve: Art. 1º Tornar sem Efeito a Portaria nº 122, de 16 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 20 de outubro de 2025, seção 2, página 38, que exonerou ANTONIO CARLOS PRAZERES DE CARVALHO, CPF .414.887-*, do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Gestão de Instalações Esportivas, código CCE 1.13, da Diretoria de Infraestrutura do Esporte, da Secretaria Nacional de Esporte Amador, Educação, Lazer e Inclusão Social deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANDRÉ LUIZ CARVALHO RIBEIRO Ministério da Fazenda GABINETE DO MINISTRO PORTARIA MF Nº 776, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em conformidade com o disposto no art. 2º, inciso I, do Decreto nº 11.123, de 07 de julho de 2022, com fundamento no artigo 132, incisos IV e XIII, combinado com o artigo 117, inciso IX, todos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 16331.720015/2020-38, resolve: Demitir MARCIAL GOUVEIA DE SOUZA, à época dos fatos Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, Matrícula SIAPE nº 00148825, por improbidade administrativa e valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública, com restrição de retorno ao serviço público federal pelo prazo de oito anos, nos termos do art. 1º, inciso I, alínea "o", da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, cumulado com o art. 5º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. FERNANDO HADDAD PORTARIA MF Nº 777, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, tendo em vista o disposto no art. 2º, inciso I, alínea "a", do Decreto nº 11.123, de 7 de julho de 2022, e no art. 168, parágrafo único, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Arquivar o Processo Administrativo Disciplinar nº 14044.720169/2021-11, instaurado em face do servidor público federal portador do CPF nº ....262.108.-... FERNANDO HADDAD PORTARIA MF Nº 778, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da atribuição que lhe confere o artigo 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, em conformidade com o disposto no art. 2º, inciso I, do Decreto nº 11.123, de 07 de julho de 2022, com fundamento no artigo 134 e artigo 132, inciso XIII, combinado com o artigo 117, inciso IX, todos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e tendo em vista o que consta do Processo Administrativo Disciplinar nº 16331.720015/2020-38, resolve: Cassar a aposentadoria de LEÔNIDAS PEREIRA QUARESMA, à época dos fatos Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, Matrícula SIAPE nº 00106978, por valer-se do cargo para lograr proveito pessoal ou de outrem, em detrimento da dignidade da função pública, com restrição de retorno ao serviço público federal pelo prazo de oito anos, nos termos do art. 1º, inciso I, alínea "o", da Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990, cumulado com o art. 5º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. FERNANDO HADDAD PORTARIA GM/MF Nº 783, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 O CHEFE DE GABINETE DO MINISTRO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Parágrafo Único, do art. 10, da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, e considerando o disposto no Processo SEI nº 19995.011629/2025-14, resolve: Exonerar, a pedido, ANA LUISA MARQUES AZEVEDO DE PAULA, matrícula SIAPE nº 1301600, do cargo de Coordenador de Projeto, código CCE 3.10, da Coordenação-Geral de Acompanhamento Legislativo da Câmara dos Deputados, da Assessoria Especial para Assuntos Parlamentares e Federativos do Ministério da Fazenda, a partir de 31 de outubro de 2025. LAIO CORREIA MORAIS SECRETARIA EXECUTIVA D ES P AC H O O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, tendo em vista o disposto nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, o Decreto nº 1.387, de 07 de fevereiro de 1995, o Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 4º da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, resolve: Autorizar a alteração do afastamento do País de OTTO EDUARDO DA FONSECA ALBUQUERQUE LOBO, Presidente Interino da Comissão de Valores Mobiliários, entidade vinculada ao Ministério da Fazenda, de: "... a fim de participar da Reunião do Comitê de Governança Corporativa da OCDE e II Simpósio Internacional do Instituto de Estudos Jurídicos Aplicados, que serão realizados em Paris/França e Bruxelas/Bélgica, no período de 28 de outubro a 05 de novembro de 2025...", para: "...a fim de participar da Reunião do Comitê de Governança Corporativa da OCDE, em Paris, França, no período de 28 de outubro a 1º de novembro de 2025...", no Diário Oficial da União nº 205, de 28 de outubro de 2025, seção 2, página 30 (Processo SEI nº 14021.087959/2025-74). DARIO CARNEVALLI DURIGAN CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS PORTARIA CARF/MF Nº 2.675, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS, no uso de suas atribuições, e considerando a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, além do previsto no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U de 22 de dezembro de 2023, e alterações, bem como o disposto no processo nº 15169.000406/2025-11, resolve: Art. 1º Designar NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 1100087, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Setor de Planejamento, Avaliação, Gestão da Qualidade e Inovação, código FCE 1.01, da Divisão de Planejamento e Governança do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR PORTARIA CARF/MF Nº 2.676, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS, no uso de suas atribuições, e considerando a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, além do previsto no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U de 22 de dezembro de 2023, e alterações, bem como o disposto no processo nº 15169.000406/2025-11, resolve: Art. 1º Designar NEUDSON CAVALCANTE ALBUQUERQUE, Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 1100087, para exercer o encargo de Substituto Eventual de Chefe da Divisão de Planejamento e Governança, código FCE 1.07, do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR