DOU 10/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025111000034 34 Nº 214, segunda-feira, 10 de novembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA CARF/MF Nº 2.677, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS, no uso de suas atribuições, e considerando a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, além do previsto no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U de 22 de dezembro de 2023, e alterações, bem como o disposto no processo nº 15169.000437/2025-64, resolve: Art. 1º Designar MATHEUS HENRIQUE PEREIRA KROTH, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 3387547, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe do Serviço de Logística, código FCE 1.05, da Coordenação de Gestão Corporativa do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR PORTARIA CARF/MF Nº 2.678, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO ADMINISTRATIVO DE RECURSOS FISCAIS, no uso de suas atribuições, e considerando a competência que lhe foi subdelegada pelo art. 10 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, além do previsto no Regimento Interno do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - RICARF, aprovado pela Portaria MF nº 1.634, de 21 de dezembro de 2023, publicada no D.O.U de 22 de dezembro de 2023, e alterações, bem como o disposto no processo nº 15169.000407/2025-58, resolve: Art. 1º Designar JEFERSON DE CARVALHO GOMES, Analista Tributário da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 3426866, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe da Equipe de Gestão de Riscos, Controle Interno e Integridade, código FCE 1.01, da Divisão de Planejamento e Governança do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais do Ministério da Fazenda. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CARLOS HIGINO RIBEIRO DE ALENCAR CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL PORTARIA DE PESSOAL CRSFN/CRSNSP/MF Nº 784, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 A PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E DO CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS, DE PREVIDÊNCIA ABERTA E DE CAPITALIZAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023 e considerando o que consta do Processo nº 10372.000104/2025-14, resolve: Designar CARMEN DIVA BELTRÃO MONTEIRO, matrícula SIAPE nº 1310639, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Coordenador de Assuntos Técnicos, código FCE 1.10, do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional e do Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização do Ministério da Fazenda, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. ADRIANA TEIXEIRA DE TOLEDO PORTARIA DE PESSOAL CRSFN/CRSNSP/MF Nº 785, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 A PRESIDENTE DO CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL E DO CONSELHO DE RECURSOS DO SISTEMA NACIONAL DE SEGUROS PRIVADOS, DE PREVIDÊNCIA ABERTA E DE CAPITALIZAÇÃO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 13 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023 e considerando o que consta do Processo nº 10372.000105/2025-51, resolve: Designar NATÁLIA GIMENEZ SOARES MARTINS, matrícula SIAPE nº 1511402, para exercer o encargo de substituta eventual da função de Secretário-Geral, código FCE 1.13, do Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional e do Conselho de Recursos do Sistema Nacional de Seguros Privados, de Previdência Privada Aberta e de Capitalização do Ministério da Fazenda, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. ADRIANA TEIXEIRA DE TOLEDO PROCURADORIA-GERAL DA FAZENDA NACIONAL PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 2ª REGIÃO PORTARIA PRFN2 /PGFN/MF Nº 2.637, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 A PROCURADORA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 2ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 11 da Portaria MF nº 267, de 26 de abril de 2023, publicada no D.O.U de 27 de abril de 2023, pelo inciso I do artigo 5º da Portaria PGFN nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no DOU de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 19726.010890/2025-77, resolve: Fica designada AMANDA CARNEIRO DOURADO, Assistente Técnico- Administrativo, matrícula Siape nº 1774952, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço de Cálculo, código FCE 1.05, da Subprocuradoria Regional da 2ª Região, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 2ª Região, no Estado do Rio de Janeiro. ALCINA DOS SANTOS ALVES PROCURADORIA REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO PORTARIAS PRFN3/ MF DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 O PROCURADOR REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL NA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso II art. 5º da Portaria PGFN nº 399, de 11 de março de 2024, publicada no D.O.U de 13 de março de 2024, bem como o disposto no Processo SEI nº 19839.005807/2025-71, resolve: Nº 2.690 - Fica dispensada MARIANE MAZI PIZZO, Assistente Técnico-Administrativo, matrícula Siape nº 2137307, do encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva do Chefe de Serviço do Apoio, código FCE 1.05, da Divisão de Gabinete, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região, no Estado de São Paulo. Nº 2.691 - Fica designada NAYARA CARLA DE CASTRO RODRIGUES, Assistente Técnico- Administrativo, matrícula Siape nº 1571210, para exercer o encargo de substituta eventual da Função Comissionada Executiva do Chefe de Serviço do Apoio, código FCE 1.05, da Divisão de Gabinete, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região, no Estado de São Paulo, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. JOÃO GUILHERME DE MOURA ROCHA PARENTE MUNIZ R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria PRFN3/MF nº 2.657, de 05 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 06 de novembro de 2025, Seção 2, pág. 51, Onde se lê: "... para exercer a Função Comissionada Executiva de Gerente de Projeto I, código FCE 3.05, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região, no Estado de São Paulo.", Leia-se: "...para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe de Projeto I, código FCE 3.05, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região, no Estado de São Paulo.", (Processo SEI nº 19839.005802/2025-48) Na Portaria PRFN3/MF nº 2.653, de 05 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 06 de novembro de 2025, Seção 2, pág. 51, Onde se lê: "... Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço do Apoio do Negocia3, código FCE 1.05, da Procuradoria da Dívida Ativa da União, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região, no Estado de São Paulo.", Leia-se: "...Função Comissionada Executiva de Chefe de Serviço de Apoio de Negociação, código FCE 1.05, da Procuradoria Seccional de Negociação, da Procuradoria Regional da Fazenda Nacional na 3ª Região, no Estado de São Paulo.", (Processo SEI nº 19839.005801/2025-01) SECRETARIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria SAIN/MF nº 2.633, de 05 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 06 de novembro de 2025, Seção 2, página 53 Onde se lê: "" No Gabinete da Secretaria de Assuntos Internacionais" Leia-se: "Na Divisão Administrativa da Secretaria de Assuntos Internacionais" R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria SAIN/MF nº 2.635, de 05 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 06 de novembro de 2025, Seção 2, página 53 Onde se lê: "" No Gabinete da Secretaria de Assuntos Internacionais" Leia-se: "Na Divisão Administrativa da Secretaria de Assuntos Internacionais" R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria SAIN/MF nº 2.638, de 05 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 06 de novembro de 2025, Seção 2, página 53 Onde se lê: "" No Gabinete da Secretaria de Assuntos Internacionais" Leia-se: "Na Divisão Administrativa da Secretaria de Assuntos Internacionais" SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL DESPACHO DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, resolve: Autorizar a alteração do afastamento do país dos Auditores-Fiscais da Receita Federal do Brasil FABIANO COELHO e DIEGO DE BORBA BARBOSA, publicada no DOU nº 209, de 3/11/2025, Seção 2, página 80, do período de 30 de novembro a 5 de dezembro de 2025, para o período de 30 de novembro a 6 de dezembro de 2025, a se realizar na cidade de Antígua, Guatemala. (Processo Sei nº 18220.001181/2025-29) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS DESPACHO DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023, resolve: Autorizar o afastamento do país do Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil JOAO HAMILTON RECH, matrícula nº 1146250, em exercício na Subsecretaria-Adjunta da Receita Federal do Brasil, no período de 15 a 28 de novembro de 2025, inclusive trânsito, com ônus, para participar da 11ª Conferência das Partes da CQCT (COP11) da 4ª Reunião das Partes do Protocolo para a Eliminação do Comércio Ilícito de Produtos de Tabaco (MOP4), a se realizarem na cidade de Genebra, Suíça. (Processo Sei nº 18220.001227/2025-18) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS DESPACHO DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL, tendo em vista o art. 2º do Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 1º da Portaria SE/MF nº 385, de 10 de maio de 2023,resolve: Autorizar o afastamento do país da Auditora-Fiscal da Receita Federal do Brasil MARIA CLAUDIA PEREIRA DA SILVEIRA, matrícula nº 1146192, em exercício na Assessoria de Relações Internacionais da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, no período de 8 a 13 de dezembro de 2025, inclusive trânsito, com ônus, para participar da 5ª reunião do Grupo de Avaliação e Monitoramento do Intercâmbio de Informações, promovida pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE), a se realizar na cidade de Lubiânia, Eslovênia. (Processo Sei nº 18220.001228/2025-54) ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUBSECRETARIA DE ARRECADAÇÃO, CADASTROS E ATENDIMENTO COORDENAÇÃO-GERAL DE ARRECADAÇÃO E DIREITO CREDITÓRIO PORTARIA CODAR Nº 266, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE ARRECADAÇÃO E DE DIREITO CREDITÓRIO, no uso das atribuições que lhes conferem o art. 74 e o art. 358, caput, incisos III e IV, do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista o disposto no art. 139 da Instrução Normativa RFB nº 2.055, de 6 de dezembro de 2021, resolve: Art. 1º Fica designado para atuar na atividade especial de auditoria de Pedidos de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declarações de Compensação - P E R / D CO M P o Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil BRUNNO SÉRGIO SILVA DE ANDRADE, lotado na Delegacia da Receita Federal do Brasil em São José dos Campos, São Paulo, e em exercício na Delegacia da Receita Federal do Brasil em Jundiaí, São Paulo. Parágrafo único. A atividade especial de auditoria incidirá sobre PER/DCOMP selecionados por Região Fiscal cujos números constam da planilha disponível no endereço eletrônico https://www.gov.br/receitafederal/pt-br/centrais-de- conteudo/publicacoes/documentos- tecnicos/perdcomp/perdcomp_transferidos_portaria_266_2025.xls/. Art. 2º Compete ao servidor designado por esta Portaria: I - auditar os PER/DCOMP a que se refere art. 1º, parágrafo único, e emitir os despachos decisórios correspondentes; II - expedir intimações e notificações decorrentes da execução das atividades a ele atribuídas; III - efetuar o lançamento necessário à constituição de crédito tributário decorrente dos trabalhos de auditoria realizados;