DOU 10/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 10 de outubro de 2025. ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 11.627, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.092996/2025-02,resolve: Art. 1° Conceder pensão à ZENEIDE APARECIDA BASSAN MANISCALCO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor EDMILSON MANISCALCO, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 71, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 19 de outubro de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 19 de outubro de 2025. ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 11.628, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS, DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e considerando o disposto no Processo nº 10128.022237/2024-44, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária à servidora IVANY NASCIMENTO DE CASTRO BELCHIOR, matrícula SIAPE nº 0220002, ocupante do cargo de Administrador, Nível Superior, Classe "S", Padrão V, do Quadro de Pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, com fundamento no art. 10, § 1º, incisos I, da Emenda Constitucional nº 103, de 2019, com proventos integrais, tendo por base o tempo de contribuição, e cálculos estabelecidos pela média aritmética constante no artigo 26, § 2º, da referida Emenda. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 11.629, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 10199.013356/2025-53,resolve: Art. 1° Conceder pensão à MARIA ANTONIA SOUSA RODRIGUES, na qualidade de cônjuge do ex-servidor CLEBER JOSE RODRIGUES, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 79, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 15 de outubro de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 15 de outubro de 2025. ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 11.630, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.090705/2025-33,resolve: Art. 1° Conceder pensão à ELIANA APARECIDA DE OLIVEIRA PIZZO, na qualidade de cônjuge do ex-servidor WALTER PIZZO JUNIOR, ocupante do cargo de Perito Médico Federal, matrícula SIAPE nº 21*, do quadro de pessoal do Ministério da Previdência Social, falecido em atividade, em 01 de outubro de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 01 de outubro de 2025. ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA PORTARIA CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 11.632, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 O COORDENADOR-GERAL DE BENEFÍCIOS DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS, DA SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência atribuída pela Portaria DECIP/SGP/MPDG nº 13.530, de 27 de dezembro de 2018, publicada no DOU de 28 de dezembro de 2018, e tendo em vista o que consta no Processo nº 14021.072229/2025-79,resolve: Art. 1° Conceder pensão à ANALUCIA SALES LIMA, na qualidade de cônjuge do ex-servidor JOSE MARIA LIMA, ocupante do cargo de Auditor Fiscal da Receita Federal do Brasil, matrícula SIAPE nº 73*, do quadro de pessoal deste Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, falecido em inatividade, em 24 de julho de 2025, com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 24 de julho de 2025. ROBERTO FAGNER DE FIGUEIREDO BRAGA R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 10.593, publicada no Diário Oficial da União nº 197, de 15 de outubro de 2025, Seção 2, pág. 45, Onde se lê: "O vigor desta Portaria retroage a 18/05/2024 ", Leia-se: "O vigor desta Portaria retroage a 19/05/2024". R E T I F I C AÇ ÃO Retificar a Portaria CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 14489, publicada no Diário Oficial da União nº 238, de 11 de dezembro de 2024, Seção 2, pág. 40, para constar aposentadoria compulsória, a contar de 27/08/2019, com fundamento no art. 40 § 1º, inciso II, da Constituição Federal, com redação da Emenda Constitucional nº 88/2015, regulamentada pela Lei Complementar nº 152 de 04/12/2015, com proventos proporcionais, calculados pela média aritmética estabelecida na Lei 10.887/2004. R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 10.582, publicada no Diário Oficial da União nº 197, de 15 de outubro de 2025, Seção 2, pág. 45, Onde se lê: "O vigor desta Portaria retroage a 15/05/2024 ", Leia-se: "O vigor desta Portaria retroage a 29/12/2024". R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI Nº 10.914, publicada no Diário Oficial da União nº 182, de 19 de setembro de 2024, Seção 2, pág. 37, Onde se lê: "Raimunda Firmina de Oliveira", Leia-se: " Raimunda Fermina de Oliveira. DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ PORTARIA/MGI Nº 9.661, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 O CHEFE DA DIVISÃO DE PESSOAL NO EX-TERRITÓRIO FEDERAL DO AMAPÁ DA DIRETORIA DE SERVIÇOS DE APOSENTADOS E DE PENSIONISTAS E ÓRGÃOS EXTINTOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso das competências que lhe foram delegadas pelas Portarias nºs 6.186/SEDGG, de 1º de junho de 2022, publicada no DOU nº 104, de 2 de junho de 2022 , 13.751/DECIPEX, de 27 de dezembro de 2018, publicada no Diário Oficial da União nº 249, de 28 de dezembro de 2018 e Portaria de Pessoal DGP/SGC/SE/MGI nº 394, de 24 de Janeiro de 2023, apostilado no BGP, publicado em 24 de janeiro de 2023, Ano 7, Edição 1.17, resolve: Art. 1º - Art. 1º - Enquadrar a servidor JOZIMAR LOPES DOS SANTOS, matrícula SIAPE nº 3364950, na Carreira de Magistério do Ensino Básico, Técnico e Tecnológico, estruturada pela Lei nº 12.772, de 28 de dezembro de 2012, com posicionamento na Classe C Nível 002, a contar de 24 de outubro de 2025, com base na Portaria SGA/SE/MEC Nº 548, de 15 de outubro de 2025, no Diário Oficial da União, de 24 de outubro de 2025, Seção 2, página 18, conforme estabelecido na Lei nº 13.681 de 18 de junho de 2018. Processos SEI nº 19975.016744/2025-13. Art. 2º - Estas portarias entram em vigor na data de suas publicações. ADAILTON DE JESUS SILVA DOS SANTOS SECRETARIA DE RELAÇÕES DE TRABALHO PORTARIA SRT/MGI Nº 11.601, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE RELAÇÕES DE TRABALHO, DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso de suas atribuições, e considerando a delegação de competência contida na Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, bem como o disposto no Processo SEI nº 19975.035792/2025-19, resolve: Art. 1º Dispensar CARLOS EUGENIO REZENDE E SILVA, matrícula SIAPE nº 2780322, do encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Processos Judiciais, código CCE 1.10, da Diretoria de Benefícios, Previdência e Atenção à Saúde, da Secretaria de Relações de Trabalho, deste Ministério, designada pela Portaria nº 2662, publicada no Diário Oficial da União de 19 de março de 2025. Art. 2º Designar ANNA PAULA MIRANDA ARAUJO ROCHA, matrícula SIAPE nº 1792805, ocupante do cargo efetivo de Analista Técnico-Administrativo, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador de Processos Judiciais, código CCE 1.10, da Diretoria de Benefícios, Previdência e Atenção à Saúde, da Secretaria de Relações de Trabalho, deste Ministério, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares e na vacância do cargo. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data da sua publicação. JOSÉ LOPEZ FEIJÓO COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA PORTARIA CEEXT/SRT/MGI Nº 11.521, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA COMISSÃO ESPECIAL DOS EX-TERRITÓRIOS FEDERAIS DE RONDÔNIA, DO AMAPÁ E DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo o art. 1º, inciso I, da Portaria SRT/MGI nº 1.333, de 11 de fevereiro de 2025, assim como a Portaria de Pessoal DGP/SSC/MGI nº 14.138, de 2 de dezembro de 2024, Considerando o disposto no art. 4º, inciso II, do Decreto nº 12.261, de 29 de novembro de 2024, do Anexo do Regimento Interno, aprovado pela Portaria SEDGG/ME nº 11.946, de 5 de outubro de 2021, e demais informações que constam nos Processos nºs 19975.036976/2025-98, 90849.012583/2025-07 e 03125.017022/2018-28, resolve: Art. 1º Incluir no Quadro em extinção da Administração Pública Federal a Senhora Elizabeth da Silva Lucio, portadora do CPF nº XXX.913.XXX-00, interessada do Processo nº 03125.017022/2018-28, no emprego Agente Administrativo, Classe A, Padrão I, Nível Intermediário, 40h, de acordo com as tabelas previstas no Anexo VI, em cumprimento à determinação judicial contida nos autos da Ação de Procedimento Comum Cível proferida pela 4ª Vara Federal Cível SJDF, do Tribunal Regional Federal da 1º Região, nos autos do Processo Judicial nº 1058249-72.2022.4.01.3400, com Força Executória conferida pelo Parecer de Força Executória nº 07966/2025/PRU1R/PGU/AGU emitida pela Procuradoria-Regional da União da 1ª Região (Processo nº 90849.012583/2025-07). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO CÂNDIDO DE ARRUDA FALCÃO SECRETARIA DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS PORTARIA DE PESSOAL SSC/MGI Nº 11.616, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE SERVIÇOS COMPARTILHADOS DO MINISTÉRIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PÚBLICOS, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 16 da Portaria MGI nº 572, de 8 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 9 de março de 2023, e demais informações que constam do Processo nº 12600.003550/2025-67, resolve: Art. 1º Conceder a Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal (GSISTE), do Sistema de Serviços Gerais (SISG), do órgão setorial, de nível superior, ao servidor THIAGO RAMOS DE SOUZA, matrícula Siape nº 2435936, ocupante do cargo de Administrador, em exercício na Diretoria de Contratações e Unidades Descentralizadas da Secretaria de Serviços Compartilhados deste Ministério. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. CILAIR RODRIGUES DE ABREU