DOU 10/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025111000040 40 Nº 214, segunda-feira, 10 de novembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PORTARIA Nº 362, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.003955/2022-24, resolve: Art. 1º Designar FABÍOLA CARVALHO DIONIS para exercer a Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.01, da Coordenação-Geral de Logística e Contratos da Diretoria de Gestão Corporativa desta Fundação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR PORTARIA Nº 363, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.003344/2021-03, resolve: Art. 1º Designar INGRID MELO POL FERREIRA para exercer a Função Comissionada Executiva de Assistente, código FCE 2.06, da Divisão de Contratos da Coordenação de Licitações, Compras e Contratos da Coordenação-Geral de Logística e Contratos da Diretoria de Gestão Corporativa desta Fundação, dispensado-a da função que atualmente ocupa. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR PORTARIA Nº 364, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.004770/2025-80, resolve: Art. 1º Designar o servidor HARUO SILVA TAKEDA para exercer o encargo de substituto eventual da Coordenadora de Desenho de Experiências de Aprendizagem Síncronas, código FCE 1.10, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento e Execução de Experiências de Aprendizagem Síncronas da Diretoria de Desenvolvimento Profissional desta Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais e na vacância do cargo, dispensando KELLY BAC E L A R PEREIRA MARINHO da referida função. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR PORTARIA Nº 366, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.000844/2025-17, resolve: Art. 1º Dispensar, a partir de 07 de novembro de 2025, FLÁVIA SILVA MARTINS da Gratificação Temporária de Atividade em Escola de Governo - GAEG, de nível superior, código de vaga NS 138, da Coordenação-Geral de Desenvolvimento de Experiências de Aprendizagem Assíncronas da Diretoria de Desenvolvimento Profissional desta Fundação. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. LINCOLN MOREIRA JORGE JUNIOR PORTARIA Nº 368, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o constante dos autos do processo nº 04600.001478/2014-52, resolve: Art. 1º Designar a servidora DANYELLE DE SIQUEIRA CAMPOS GIL LEMOS BARRETO e o servidor LINCOLN MOREIRA JORGE JÚNIOR para, nesta ordem, sucessivamente, exercerem o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de Presidente, código CCE 1.17, desta Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, em seus afastamentos e impedimentos legais ou eventuais e na vacância do cargo. Art. 2º Fica revogada a Portaria nº 146, de 04 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União nº 66, de 05 de abril de 2023, seção 2, página 50. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. BETÂNIA LEMOS Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA MIDR N° 3.108, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 12 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 15 da Lei nº 11.356, de 19 de outubro de 2006, no Decreto nº 9.058, de 25 de maio de 2017, na Portaria GM/MPO nº 30, de 7 de fevereiro de 2024, e o constante no processo nº 14021.075467/2025-36, resolve: DISPENSAR a servidora CAROLINA SILVA ANTUNES da Gratificação Temporária das Unidades dos Sistemas Estruturadores da Administração Pública Federal - GSISTE, do Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal - SIPOF, de Nível Superior, a contar de 28 de outubro de 2025. VALDER RIBEIRO DE MOURA PORTARIA MIDR N° 3.222, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL, em conformidade com a delegação de competência outorgada pelo art. 11 da Portaria nº 1.184, de 15 de abril de 2024, considerando o disposto no art. 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, tendo em vista o disposto no Decreto nº 12.504, de 12 de junho de 2025, e o constante no processo nº 59000.019424/2025-57, resolve: DESIGNAR ELAINE ALVES DO CARMO STARLING para exercer o encargo de substituta eventual da função comissionada de Coordenador da Coordenação de Execução de Obras da Coordenação-Geral de Execução de Obras do Departamento de Gestão de Instrumentos de Repasse e Parcerias da Secretaria Nacional de Políticas de Desenvolvimento Regional e Territorial, código FCE 1.10, deste Ministério, sem prejuízo do cargo que ocupa. VALDER RIBEIRO DE MOURA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO PORTARIA ANA Nº 635, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 A DIRETORA-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE ÁGUAS E SANEAMENTO BÁSICO - ANA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 13, inciso VI, da Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, o art. 18, inciso VII, do Anexo I, do Decreto nº 10.639, de 1º de março de 2021, e o art. 140, inciso VII, do Anexo I da Resolução ANA nº 242, de 24 de fevereiro de 2025, que aprova o Regimento Interno da ANA, e tendo em vista o art. 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: NOMEAR PAULO AÍLTON DA SILVA QUEIROZ JUNIOR para ocupar o cargo de Coordenador de Assuntos Regulatórios e Finalísticos - COARF/PFA, código CCT IV. VERONICA SÁNCHEZ DA CRUZ RIOS DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS PORTARIA DG N° 345, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR GERAL DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS - DNOCS, no exercício de suas atribuições legais e tendo em vista o que constam dispostos nos artigos 143, 148 e 149 da Lei nº 8.112/90, e artigo 76, §2º da Portaria Normativa CGU nº 27, de 11 de outubro de 2022, e CONSIDERANDO a Portaria nº 409/DG (SEI nº 1763367), de 02 de outubro de 2024, reconduzida pelas Portarias nº 85 (SEI nº 1878124), de 28 de março de 2025; nº 227 (SEI nº 1955864), de 30 de julho de 2025; nº 313 (SEI nº 2002757), de 06 de outubro de 2025; CONSIDERANDO os constantes dos autos dos processos nº 59400.005216/2019-10 e 59400.002621/2024-43; resolve: Art. 1º Reconduzir por 30 (trinta) dias os trabalhos da Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização, instituída pela Portaria Nº 187 DG, de 14 de maio de 2024, publicada em 14 de maio de 2024, tendo como objetivo a continuidade de apuração das eventuais responsabilidades administrativas constantes no processo administrativo nº 59400.002621/2024-43 referente à apuração de supostas irregularidades praticadas pela empresa Imperatriz Poços e Irrigações LTDA, CNPJ 07.919.599/0001-00, bem como proceder ao exame dos atos e fatos relativos ao processo 59400.005216/2019-10 e demais fatos conexos que emergirem no curso da investigação. Art. 2º Fica estabelecido o prazo de 30 (trinta) dias para conclusão dos trabalhos. Art. 3º Publique-se e dê-se ciência. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDO MARCONDES DE ARAÚJO LEÃO DIRETORIA ADMINISTRATIVA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DA/DGP N° 67, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 O CHEFE DA DIVISÃO DE GESTÃO DE PESSOAS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS, no uso da competência que lhe foi atribuída pela Portaria nº 408/DG/CRH, de 1º de novembro de 2016, publicada no Boletim Administrativo nº 143, do dia 30 seguinte, e tendo em vista o que consta do Processo Eletrônico n° 59400.005418/2025-18, 59400.004217/2025-95 e 59400.002374/2025-66. resolve: Art. 1º Alterar a Portaria nº 19 DA/DGP, de 09 de junho de 2025, publicada no DOU nº 108, de 10 de junho de 2025, para incluir Francineide Gregório de Oliveira, na qualidade de filha maior inválida do ex-servidor Mário Rodrigues de Oliveira, ocupante do cargo de Agente de Defesa Florestal, matricula SIAPE 0727922, do Quadro de Pessoal do DNOCS, aposentado, falecido em 12 de maio de 2025, com fundamento no inciso VI, alínea "b" do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23, § 2º, inciso I e II, da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. MARLEY CISNE DE MORAIS Ministério da Justiça e Segurança Pública SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DE PESSOAL CGGP/SAA/MJSP Nº 613, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 A COORDENADORA-GERAL DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XV do art. 4º da Portaria SAA/SE/MJ n° 76, de 25 de novembro de 2021, publicada no DOU de 29 de novembro de 2021, resolve: Dispensar, a partir de 05 de novembro de 2025, LIDIANE DOS SANTOS GIMENES do encargo de substituta eventual do Chefe de Divisão de Apurações da Coordenação de Prestação de Contas e Apurações da Coordenação-Geral de Convênios e Contratos de Repasse da Diretoria de Gestão do Fundo Nacional de Segurança Pública da Secretaria Nacional de Segurança Pública, código CCE 1.07. IRENILDA FERREIRA CARDOSO COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS PORTARIA Nº 63, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 O Presidente da COMISSÃO NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA NOS PORTOS, TERMINAIS E VIAS NAVEGÁVEIS - CONPORTOS, no uso de suas atribuições e conforme o disposto no Decreto nº 9.861, de 25 de junho de 2019, e no Regimento Interno da Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - Conportos, aprovado pela Portaria nº 30, de 29 de janeiro de 2020, e considerando o disposto na Resolução nº 53 - Conportos, de 04 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União nº 172, Seção 1, de 08 de setembro de 2020, bem como o calendário de auditorias fixado pela Deliberação nº 1155, de 18 de dezembro de 2024, publicada no Diário Oficial da União nº 249, Seção 1, página 143, de 27 de dezembro de 2024, resolve: Art. 1º Designar a equipe de auditores, conforme descrito a seguir: I. Pela Comissão Estadual de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis no Estado de Pernambuco - Cesportos/PE: a) Alessandro Rodrigues Batista - Polícia Federal/Ministério da Justiça e Segurança Pública; b) Adriana Albuquerque de Vasconcelos - Polícia Federal/Ministério da Justiça e Segurança Pública; c) Rodrigo Bastos de Freitas - Polícia Federal/Ministério da Justiça e Segurança Pública; d) Bruna do Nascimento Coelho - Polícia Federal/Ministério da Justiça e Segurança Pública; e) Carlos Frederico Tojal do Vale - Marinha do Brasil/Ministério da Defesa; f) Matheus Laurindo Gomes Alves - Marinha do Brasil/Ministério da Defesa; g) Rafael de Araújo Santos - Marinha do Brasil/Ministério da Defesa; h) Juarez Miranda Pordeus - Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Ministério da Fazenda; i) Silberto Marcus Furtado de Oliveira - Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil/Ministério da Fazenda;