DOU 10/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025111000041 41 Nº 214, segunda-feira, 10 de novembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 j) Jorge Roberto Lopes Pereira - Autoridade Portuária do Estado de Pernambuco; k) Josivan Monteiro da Silva - Autoridade Portuária do Estado de Pernambuco; l) Rafael Duarte Ferreira da Silva - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ; m) Sillas Cesar de Luna - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - A N T AQ ; n) José de Ribamar Broxado Filho - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ; o) Ericka de Oliveira Farias - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - A N T AQ ; p) José Y Plá Trevas - Agência Nacional de Transportes Aquaviários - A N T AQ ; q) Carlos Henrique Inácio da Silva - Secretaria de Segurança Pública/Governo do Estado de Pernambuco; e r) Claudino de Araújo Santos - Secretaria de Segurança Pública/Governo do Estado de Pernambuco. II. Pela Comissão Nacional de Segurança Pública nos Portos, Terminais e Vias Navegáveis - CONPORTOS: a)Marcelo João da Silva - Polícia Federal/Ministério da Justiça e Segurança Pública; e b)Luiz Fernando de Oliveira Dias - Marinha do Brasil/Ministério da Defesa. Art. 2º Elencar as Instalações Portuárias que serão auditadas no período de 10 a 20 de novembro de 2025, no Estado de Pernambuco, conforme descrito a seguir: I.PANDENOR IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. - CNPJ Nº 00.499.730/0001- 89; II.SUAPE - COMPLEXO INDUSTRIAL PORTUÁRIO GOVERNADOR ERALDO GUEIRO - PORTO ORGANIZADO DE GOVERNADOR ERALDO GUEIRO - CNPJ Nº 11.448.933/0001-62; e III. TECON SUAPE S/A - ICTSI. - CNPJ Nº 04.471.564/0001-63. Art. 3º A Coordenação será exercida por Alessandro Rodrigues Batista, pela Polícia Federal/Ministério da Justiça e Segurança Pública; Art. 4º A Relatoria será exercida por Bruna do Nascimento Coelho, pela Polícia Federal/Ministério da Justiça e Segurança Pública; Art. 5º A Supervisão Técnica será exercida por Marcelo João da Silva, pela Polícia Federal/Ministério da Justiça e Segurança Pública e por Luiz Fernando de Oliveira Dias, pela Marinha do Brasil/Ministério da Defesa; Art. 6º As atividades técnicas de apoio à Supervisão da Auditoria serão exercidas por Alexandre Aita Bittencourt, pela Polícia Federal/Ministério da Justiça e Segurança Pública. Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARCELO JOÃO DA SILVA POLÍCIA FEDERAL PORTARIAS DG/PF Nº 793, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL SUBSTITUTO, no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.043353/2025-16, resolve: Dispensar o Delegado de Polícia Federal CELSO ANTONIO VIEIRA DE PAIVA JUNIOR, matrícula PF nº 22.147, do encargo de Substituto Eventual do Delegado Regional Executivo da Superintendência Regional de Polícia Federal no Amazonas, código FCE 1.07. WILLIAM MARCEL MURAD DESPACHO DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 Nº 396 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF nº 08200.041483/2025-14, autoriza que se afaste do país a Agente de Polícia Federal DANIELA ANDRADE ROSA, para participar do "Programa de Capacidades Policiais da INTERPOL (IPCP)", a ocorrer em Buenos Aires/Argentina, no período de 01 a 05 de dezembro de 2025, incluso o trânsito, com ônus limitado. Nº 394 - O DIRETOR-GERAL DA POLÍCIA FEDERAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 13 da Portaria nº 665, de 24 de junho de 2024, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 121, de 26 de junho de 2024, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, bem como o constante do Processo SEI PF nº 08200.041311/2025-41, autoriza que se afaste do país o Perito Criminal Federal MARCELO ANTONIO DA SILVA, com o objetivo de participar do evento "Cyber Week", em Santo Domingo/República Dominicana, no período de 15 a 22 de novembro de 2025, incluso o trânsito, com ônus limitado. ANDREI AUGUSTO PASSOS RODRIGUES DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA DGP/PF Nº 4.316, DE 31 DE OUTUBRO DE 2025 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08420.006884/2025-33, resolve: Art. 1° Conceder aposentadoria voluntária, com proventos calculados pela média aritmética e reajustados nos termos estabelecidos para o RGPS, a AKERMAN BENTO RODRIGUES, ocupante do cargo efetivo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, Matrícula SIAPE nº 0176293, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 4º da Emenda Constitucional nº 103/2019, com forma de cálculo e reajuste disciplinados no art. 26, §2º, I, e art. 4º, §6º, II, e §7º, II, da Emenda Constitucional nº 103/2019, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. HELENA DE REZENDE PORTARIA DGP/PF Nº 4.336, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08457.005018/2025-16, resolve: Art. 1° Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a PAULO ANDRÉ RODRIGUES TAVARES, matrícula SIAPE nº 1589952, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, "a", da Lei Complementar 51/1985, alterada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, § 3º, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e Parecer AGU nº JL-04, publicado no DOU n.º 114-A, de 17/06/2020, declarando, em decorrência, a vacância do cargo. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. HELENA DE REZENDE PORTARIA DGP/PF Nº 4.353, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08430.009717/2025-25, resolve: Art. 1° Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a LETÍCIA CORRÊA ARIETA, matrícula SIAPE nº 1643421, ocupante do cargo de Agente de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, "b", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4.878/1965, combinados com o art. 5º, § 3º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com o ajuste determinado pela decisão prolatada na Medida Cautelar em Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 7.727/DF, e Parecer AGU nº JL -04, publicado no DOU n.º 114-A, de 17/06/2020. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. HELENA DE REZENDE PORTARIA DGP/PF Nº 4.375, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018; considerando a decisão judicial proferida nos autos do Processo nº 0067932-97.2015.4.01.3400 - 9ª Vara Federal Cível da SJDF, e o que consta no Processo SEI nº 08063.000672/2015-87, resolve: Nomear DANIELA CAPUTO DE CARVALHO CASTRO para exercer o cargo efetivo de Agente de Polícia Federal, Terceira Classe, da Carreira Policial Federal, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, criada pelo Decreto-Lei nº 2.251 de 26/2/1985, reorganizada pela Lei nº 9.266/1996 e alterações posteriores, em virtude do concurso público instituído pelo Edital 55/2014 - DGP/PF, mediante conclusão do LV Curso de Formação Profissional de Agente de Polícia Federal, de acordo com o art. 9º, inciso I, e art. 10 da Lei nº 8.112/90, sob o código de vaga nº 78073. HELENA DE REZENDE PORTARIA DGP/PF Nº 4.377, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no Processo n.º 08255.009163/2025-34, resolve: Declarar vago, a partir de 21 de outubro de 2025, do quadro de Pessoal da Polícia Federal, o cargo de Agente de Polícia Federal ocupado pelo servidor G U S T AV O REBELLO SOARES, matrículas PF nº 18582 e SIAPE nº 1986304, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, com fundamento no art. 33, VIII, da Lei n.º 8.112/90. HELENA DE REZENDE PORTARIA DGP/PF Nº 4.378, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no Processo n.º 08200.034278/2025-01, resolve: DECLARAR VAGO, a partir de 30 de agosto de 2025, o cargo de Agente Administrativo ocupado por ALBELIZA PIRES DE LIMA, matriculas PF nº 14041 e SIAPE nº 1514082, de acordo com o art. 33, inciso IX, da Lei nº 8.112/1990, em virtude de seu falecimento. HELENA DE REZENDE PORTARIA DGP/PF Nº 4.379, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL , no uso das atribuições que lhe são conferidas pelos incisos XIV e XIX do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicada no Diário Oficial da União nº 200, de 17/10/2018, e tendo em vista o que consta do Processo nº 08200.039190/2025-77, resolve: Art. 1° Conceder aposentadoria especial voluntária, com integralidade e paridade, a ANA PAULA VILLAS-BÔAS SANTOS TEIXEIRA, matrícula SIAPE nº 1466241, ocupante do cargo de Delegada de Polícia Federal, Classe Especial, do Quadro de Pessoal da Polícia Federal, com fundamento no art. 1º, II, "b", da Lei Complementar nº 51/1985, alterada pela Lei Complementar nº 144/2014, aplicando-se ao critério de reajuste o disposto no art. 38 da Lei nº 4878/1965, combinados com o art. 3º, caput, da Emenda Constitucional nº 103/2019 e Parecer AGU Nº JL-04, publicado no DOU nº 114-A, de 17/06/2020. Art. 2° Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. HELENA DE REZENDE PORTARIA DGP/PF Nº 4.389, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 A DIRETORA DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA FEDERAL, no uso das competências que lhe foram atribuídas pelo inciso XVII do art. 43 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria MSP nº 155, de 27/09/2018, publicado no DOU nº 200, de 17/10/2018, e considerando o que consta no Processo n.º 08211.002035/2025-76, resolve: Declarar vago, a partir de 31 de outubro de 2025, do quadro de Pessoal da Polícia Federal, o cargo de Agente Administrativo ocupado pela servidora KLEYLAND MACHADO SIQUEIRA, matrículas PF nº 12234 e SIAPE nº 1398670, em razão de posse em outro cargo público inacumulável, com fundamento no art. 33, VIII, da Lei n.º 8.112/90. HELENA DE REZENDE