DOU 10/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025111000042 42 Nº 214, segunda-feira, 10 de novembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo art. 63, Anexo I, do Decreto nº 11.348, de 01 de janeiro de 2023, publicado no Diário Oficial da União - Edição Especial - de 01 de janeiro de 2023, alterado pelo Decreto nº 11.759, de 30 de outubro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, resolve: Nº 1.634 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a MARIA HELENA CHAGAS DA SILVA TEIXEIRA, na condição de cônjuge do instituidor ADILSON NUNES TEIXEIRA, matrícula SIAPE nº 169607, Agente Administrativo do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/SP, em razão de seu falecimento, ocorrido, na inatividade, em 11 de outubro de 2025, com fundamento no artigo 23, §§ 1° e 4°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, combinado com os artigos 16, inciso I, e 77, § 2°, inciso V, alínea c, item 6, da Lei n° 8.213, de 1991, e pelo artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020, declarando, em decorrência do óbito, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08658.098950/2025-18 Nº 1.635 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a MARIA APARECIDA RIBEIRO ERENO, na condição de cônjuge do instituidor ERNESTO ERENO, matrícula SIAPE nº 169606, Agente de Portaria, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/SP, em razão de seu falecimento, ocorrido, na inatividade, em 29 de outubro de 2025, com fundamento no artigo 23, §§ 1° e 4°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, combinado com os artigos 16, inciso I, e 77, § 2°, inciso V, alínea c, item 6, da Lei n° 8.213, de 1991, e pelo artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020, declarando, em decorrência do óbito, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08658.098985/2025-49 Nº 1.636 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a GISELE RAUPP WILBERT, na condição de companheira do instituidor TADEU EDISON BISSO, matrícula SIAPE nº 0165556, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/RS, em razão de seu falecimento, ocorrido, na inatividade, em 22 de setembro de 2025, com fundamento no artigo 40, § 7°, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional n° 103/2019, e no artigo 23, §§ 1° e 4°, 24, § 2°, da Emenda Constitucional n° 103/2019, combinados com o artigo 16, inciso I, da Lei n° 8.213/1991, com redação dada pela Lei n° 13.146/2015, e com o artigo 77, § 2º, inciso V, alínea c, item 6, da Lei nº 8.213/1991, com redações dadas pelas Leis nº 13.846/2019 e 13.135/2015, e pela Portaria n° 424, de 29 de dezembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União n° 249, de 30 de dezembro de 2020, declarando, em decorrência do óbito, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08660.017078/2025-68 Nº 1.637 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a TANIA MARISA COSTA e temporária a YURI NOBRE FREITAS, respectivamente companheira e filho menor de 21 (vinte e um) anos de idade do instituidor GILBERTO DURIGON FREITAS, matrícula SIAPE nº 0166945, Policial Rodoviário Federal, do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/SC, em razão de seu falecimento, ocorrido na inatividade em 09 de outubro de 2025, com fundamento no artigo 40, § 7º, da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 103/2019, e no artigo 23, §§ 1º e 4º, da Emenda Constitucional nº 103/2019, combinados com o artigo 16, inciso I, da Lei nº 8.213/1991, com redação dada pela Lei nº 13.146/2015, e com o artigo 77, § 2º, incisos II e V, alínea c, item 6, da Lei nº 8.213/1991, com redações dadas pelas Leis nº 13.846/2019 e 13.135/2015, conforme disposto no Processo n° 08666.033093/2025-01 Nº 1.638 - Conceder aposentadoria por incapacidade permanente para o trabalho, não decorrente de acidente de trabalho, de doença profissional ou de doença do trabalho, ao servidor ALEXANDRE NEPOMUCENO, matrícula SIAPE nº 3075446, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, com lotação na SPRF/RJ, com fundamento no artigo 10, § 1°, inciso II, da Emenda Constitucional 103, de 2019, com proventos calculados de acordo com o artigo 26, § 2°, inciso II, da Emenda Constitucional 103, de 2019, conforme conclusão da Junta Médica Oficial constante no Laudo Médico Pericial DOC 68, emitido pela Secretaria de Saúde do Estado do Rio de Janeiro, no dia 19 de setembro de 2025, sem a necessidade de retorno para a reavaliação da invalidez, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08657.075573/2025-41 Nº 1.639 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor WAGNER DA ROSA, matrícula SIAPE nº 1068763, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/SC, com fundamento no artigo 1º, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar nº 51/1985, com redação dada pela Lei Complementar nº 144/2014, combinado com o artigo 3º da EC 103/2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei nº 4.878/1965, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo nº 08666.023968/2025-59 Nº 1.640 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor CLEBER MARCIO RESENDE, matrícula SIAPE n° 1073465, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/MG, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5° da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08656.064221/2025-70 Nº 1.641 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor ARTUR RESNIK, matrícula SIAPE n° 1375307, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/RJ, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5° da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08657.063486/2025-41 Nº 1.642 - Conceder aposentadoria voluntária ao servidor SILVIO SILVEIRA DA SILVA, matrícula SIAPE n° 1098731, ocupante do cargo de Policial Rodoviário Federal, do Quadro de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, lotado na SPRF/GO, com fundamento no artigo 1°, inciso II, alínea "a", da Lei Complementar n° 51, de 1985, com redação dada pela Lei Complementar n° 144, de 2014, combinado com o artigo 5°, § 3° da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, com proventos integrais e paridade correspondentes ao subsídio do cargo efetivo, conforme artigo 38 da Lei n° 4.878, de 1965, e Parecer Vinculante n° 04 JL - AGU, declarando, em decorrência, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08662.024363/2025-15 Nº 1644 - Conceder, a partir do óbito, pensão vitalícia a EDILZA CABRAL DA SILVA, na condição de cônjuge do instituidor JAIR BARBOSA DA SILVA, matrícula SIAPE nº 1571026, Policial Rodoviário Federal do Quadro Permanente de Pessoal desta Polícia Rodoviária Federal, vinculado à SPRF/PE, em razão de seu falecimento, ocorrido, na inatividade, em 19 de outubro de 2025, com fundamento no artigo 23, §§ 1° e 4°, da Emenda Constitucional n° 103, de 2019, combinado com os artigos 16, inciso I, e 77, § 2°, inciso V, alínea c, item 6, da Lei n° 8.213, de 1991, e pelo artigo 1°, inciso VI, da Portaria ME n° 424, de 29 de dezembro de 2020, declarando, em decorrência do óbito, a vacância do cargo, conforme disposto no Processo n° 08654.012338/2025-98 ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA PORTARIA Nº 3.832, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, considerando o disposto no Processo nº 08665.004338/2025-95, resolve: Art. 1º Dispensar SAMUEL CLEBER NOGUEIRA MATOS, matrícula Siape nº 3264939, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, do encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Segurança Viária, código FCE 1.01, da Seção de Operações, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Maranhão. Art. 2º Designar NICKOLAS CORDEIRO COSTA, matrícula Siape nº 3264343, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer o encargo de substituto do Chefe do Núcleo de Segurança Viária, código FCE 1.01, da Seção de Operações, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Maranhão, em seus afastamentos e impedimentos legais ou regulamentares e na vacância da função. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA PORTARIA Nº 3833, DE 06 DE novembro DE 2025 O DIRETOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL, usando das atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.348, de 1º de janeiro de 2023, bem como pelo contido na Portaria DG/PRF nº 818, de 28 de setembro de 2022, do Diretor-Geral da Polícia Rodoviária Federal, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico em 30 de setembro de 2022, considerando o disposto nos Processos nº 08665.004336/2025-04 e 08665.004338/2025-95, resolve: Art. 1º Designar SAMUEL CLEBER NOGUEIRA MATOS, matrícula Siape nº 3264939, Policial Rodoviário Federal do quadro permanente deste Órgão, para exercer a função de Chefe do Núcleo de Segurança Viária, código FCE 1.01, da Seção de Operações, da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal no Maranhão. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ALEXANDRE RODRIGUES DA SILVA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS PORTARIA DE PESSOAL Nº 420, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR-EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024, resolve: Art 1° Dispensar RAIANY BARROS FREIRE do encargo de substituto da função de Chefe da Divisão de Contabilidade e Controle da Coordenação-Geral de Orçamento, Finanças, Planejamento e Controle da Diretoria Executiva da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.07. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. LUÍS OTÁVIO GOUVEIA PORTARIA DE PESSOAL Nº 421, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR-EXECUTIVO DA SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS PENAIS, no uso das atribuições subdelegadas pelo inciso VI do art. 3º, da Portaria GABSEC/SENAPPEN/MJSP Nº 309, DE 18 DE MARÇO DE 2024, resolve: Art 1° Designar ANDRESSA RAQUEL SEGALLA MACIEL para exercer o encargo de substituto da função de Chefe da Divisão de Contabilidade e Controle da Coordenação- Geral de Orçamento, Finanças, Planejamento e Controle da Diretoria Executiva da Secretaria Nacional de Políticas Penais, código FCE 1.07, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função. Art. 2º Esta Portaria de Pessoal entra em vigor na data de sua publicação. LUÍS OTÁVIO GOUVEIA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PORTARIA GABPR/ANPD Nº 355, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS - ANPD, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no Art. 55-I da Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018, resolve: DESIGNAR LINCON RODRIGO HENKE, para exercer a Função Comissionada Executiva de Coordenador, código FCE 1.11, da Coordenação de Logística da Coordenação- Geral de Administração da Agência Nacional de Proteção de Dados. WALDEMAR GONÇALVES ORTUNHO JUNIOR Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima GABINETE DA MINISTRA PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 1.000, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 6º, § 2º, da Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, no art. 7º, §§2º e 3º do Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016, e o que consta do Processo Administrativo nº 02000.001064/2016-29, resolve: Art. 1º A Portaria GM/MMA nº 417, de 24 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de março de 2023, Seção 2, página 45, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º ................................................................................................................. ............................................................................................................................ VII - ....................................................................................................................... a) titular: Artur Sinimbu Silva; b) primeiro suplente: Naiara Andreoli Bittencourt; e c) segundo suplente: Márcia Regina de Carvalho Souza Gonçalves Muchagata; ......................................................................................................................" (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARINA SILVA PORTARIA DE PESSOAL GM/MMA Nº 1.011, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 A MINISTRA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA, no uso de suas atribuições, tendo em vista o art. 31 da Lei nº 13.123, de 20 de maio de 2015, o art. 97, caput e § 1º do Decreto nº 8.772, de 11 de maio de 2016, e o que consta do Processo Administrativo nº 02000.001083/2016-55, resolve: Art. 1º A Portaria GM/MMA nº 418, de 24 de março de 2023, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 1º........................................................................... ....................................................................................... XVI - .............................................................................. ....................................................................................... b) primeiro suplente: Laila Salmen Espindola; e ......................................................................................." (NR) Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARINA SILVA