DOU 10/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025111000046 46 Nº 214, segunda-feira, 10 de novembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 PORTARIA DE PESSOAL ANP Nº 356, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve: Nomear ROBERTO MOREIRA CALDEIRA, CPF nº *.731.796-, para exercer o Cargo Comissionado Técnico, código CCT V, de Coordenador-Geral de Planejamento e Estratégia de TI, na Superintendência de Tecnologia da Informação, no Escritório Central da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis - ANP, na cidade do Rio de Janeiro, ficando exonerado do Cargo Comissionado Técnico, código CCT IV, de Assessor de Apoio aos Núcleos Regionais de Fiscalização, na Superintendência de Fiscalização do Abastecimento. (Processo SEI nº 48610.007495/2014-50 e Decisão de Diretoria nº 694, de 04 de novembro de 2025). ARTUR WATT NETO EMPRESA DE PESQUISA ENERGÉTICA RESOLUÇÃO Nº 101/PR/EPE, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 O Presidente da Empresa de Pesquisa Energética, no exercício da competência atribuída pelos incisos XII, do art. 64 do Estatuto Social da EPE e nos termos da Norma de Cessão e de Requisição de Empregados - (NOG-SGP-018), aprovada em 12/2/2019 pela RD nº 01/491ª, resolve: Art. 1º Ceder o empregado THIAGO VASCONCELLOS BARRAL FERREIRA, matrícula nº 02/0196 do Quadro de Pessoal da Empresa de Pesquisa Energética - EPE para o exercício do cargo em comissão de Subsecretário de Implementação/CCE 1.15. no Ministério da Fazenda. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º O empregado deverá apresentar-se imediatamente ao órgão cedente ao término da cessão, observando o disposto no art. 8º do Decreto nº 10.835, de 14 de outubro de 2021. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Resolução caso o empregado não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. THIAGO GUILHERME FERREIRA PRADO Ministério das Mulheres GABINETE DA MINISTRA D ES P AC H O A MINISTRA DE ESTADO DAS MULHERES, no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos arts. 51 e 54 da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023, e considerando o disposto no Decreto nº 1.387, de 7 de fevereiro de 1995, e no Decreto nº 10.193, de 27 de dezembro de 2019, resolve: Autorizar o afastamento do País, sem ônus, com destino à Córdoba, Argentina, da servidora Estelizabel Bezerra de Souza, Secretária Nacional de Enfrentamento à Violência contra Mulheres do Ministério das Mulheres, no período de 12 a 15 de novembro de 2025, para a participação no evento Intercâmbio Regional de Experiências. MÁRCIA HELENA CARVALHO LOPES Ministério do Planejamento e Orçamento SECRETARIA DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL PORTARIA DE PESSOAL SEAI/MPO Nº 550, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 13 da Portaria GM/MPO nº 26, de 2 de março de 2023, considerando que consta no Processo SEI nº 03101.003143/2025-90, resolve: Art. 1º Designar a servidora SANDRA MARIA DE CARVALHO AMARAL, matrícula SIAPE nº 0031859, para exercer o encargo de substituta eventual do Cargo Comissionado Executivo de Secretário de Articulação Institucional, código CCE 1.17, da Secretaria de Articulação Institucional do Ministério do Planejamento e Orçamento, nos afastamentos e impedimentos legais do titular e na vacância da função, no período de 10 até 22 de novembro de 2025. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. JOÃO VICTOR VILLAVERDE DE ALMEIDA SECRETARIA DE ORÇAMENTO FEDERAL SUBSECRETARIA DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL PORTARIA DE PESSOAL SETEC/SOF/MPO Nº 548, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE TECNOLOGIA E DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL SUBSTITUTO, da Secretaria de Orçamento Federal, do Ministério do Planejamento e Orçamento, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo art. 2º, inciso I, alínea "b", e do art. 3º da Portaria SOF/MPO nº 62, de 3 de junho de 2025, e considerando o que consta no Processo SEI nº 10080.001635/2025-00, resolve: Dispensar, a contar de 06/11/2025, o servidor EDUARDO GOMOR DOS SANTOS, Analista de Planejamento e Orçamento, matrícula Siape nº 1859070 da Função Comissionada Executiva de Assessor Técnico Especializado, código FCE 4.07, da Subsecretaria de Temas Transversais, da Secretaria de Orçamento Federal. KARLEI SCARDUA RODRIGUES FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA PORTARIA Nº 1.555, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve: Dispensar FABIO TOSI DI DONATO, CPF nº XXX.704.878-XX, da atribuição de substituto de Chefe de Seção, do(a) Seção de Produção Integrada de Geoinformação, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Maranhão, FCE - 1.3, desta Fundação. MARCIO POCHMANN PORTARIAS DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE da FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA-IBGE, usando de suas atribuições legais e regulamentares, resolve: Nº 1.556 - Declarar vago o cargo efetivo de Técnico em Informações Geográficas e Estatísticas, classe B, padrão I, do quadro permanente desta Fundação, por motivo de exoneração a pedido do(a) servidor(a) MATHEUS CRUZ YAKOUMAKIS, CPF nº XXX.356.247- XX, matrícula nº 2317230, na forma do disposto nº Art. 33, inciso I e Art. 34, da Lei nº 8.112/90, a partir de 04/11/2025. Nº 1.557 - Designar FRANCISCO FLAVIO MAIA JUNIOR, CPF nº XXX.411.403-XX, para substituto da função de Chefe de Agência Nível I, do(a) Agência do IBGE em Limoeiro do Norte, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Ceará, FCE - 1.2, desta Fundação. Nº 1.558 - Designar CARLOS QUEIROZ DE MEDEIROS, CPF nº XXX.241.851-XX, para substituto da função de Chefe de Agência Nível III, do(a) Agência do IBGE em Brasília - Plano Piloto, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Distrito Federal, FCE - 1.4, desta Fundação. Nº 1.559 - Designar CARLOS QUEIROZ DE MEDEIROS, CPF nº XXX.241.851-XX, para substituto da função de Chefe de Agência Nível I, do(a) Agência do IBGE em Brasília - Gama, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Distrito Federal, FCE - 1.2, desta Fundação. Nº 1.560 - Designar CARLOS QUEIROZ DE MEDEIROS, CPF nº XXX.241.851-XX, para substituto da função de Chefe de Agência Nível III, do(a) Agência do IBGE em Brasília - Taguatinga, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Distrito Federal, FCE - 1.4, desta Fundação. Nº 1.561 - Designar CARLOS QUEIROZ DE MEDEIROS, CPF nº XXX.241.851-XX, para substituto da função de Chefe de Agência Nível I, do(a) Agência do IBGE em Brasília - Sobradinho, do(a) Superintendência Estadual do IBGE no Distrito Federal, FCE - 1.2, desta Fundação. Nº 1.562 - Designar LAURA YASMIN HERNANDEZ DOS SANTOS COLLAZO, CPF nº XXX.450.932-XX, para exercer a função comissionada executiva de Assistente Técnico, do(a) Gerência de Planejamento e Gestão Administrativa, do(a) Superintendência Estadual do IBGE em Roraima, FCE - 2.2, desta Fundação. MARCIO POCHMANN DESPACHO DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 23 do Decreto nº 11.177, de 18 de agosto de 2022, e competência que lhe foi subdelegada pelo art. 5º da Portaria GM/MPO nº 26, de 02 de março de 2023; e nos termos do decreto n° 9.991, de 28 de agosto de 2019 e suas alterações, e considerando o que consta dos autos do processo administrativo nº 03606.000423/2025-65, resolve: Autorizar o afastamento do país de Vinicius Mendonça Fonseca, Tecnologista em Informações Geográficas e Estatísticas da Fundação Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística - IBGE, entidade vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento, para participar do Workshop Vozes e Dados em Ação e da 4ª Reunião do Grupo de Especialistas em Dados do Cidadão, promovidos pela Divisão de Estatísticas das Nações Unidas (UNSD), que serão realizados em Bangkok, na Tailândia, no período de 08/11/2025 a 13/11/2025, incluindo o trânsito, com ônus limitado para o IBGE. MARCIO POCHMANN INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL PORTARIA DIDES Nº 257, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL DO INSTITUTO DE PESQUISA ECONÔMICA APLICADA - IPEA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso IV, do art. 1º, da Portaria IPEA n.º 315, publicada no DOU de 24/10/2012; e tendo em vista o que consta no Processo n.º 03001.003348/2025-01, resolve: Conceder aposentadoria voluntária ao servidor LAURO ROBERTO ALBRECHT RAMOS, Matrícula SIAPE nº XX770XX, ocupante do cargo de Técnico de Planejamento e Pesquisa, NS-S-V, do Quadro de Pessoal desta Fundação, com fundamento no art. 10, § 1º, inciso I, da Emenda Constitucional n.º 103, de 12 de novembro de 2019, declarando vago o cargo (Processo n.º 03001.003348/2025-01). FERNANDO GAIGER SILVEIRA Ministério de Portos e Aeroportos SECRETARIA NACIONAL DE PORTOS PORTARIA Nº 626, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO NACIONAL DE PORTOS SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DE PORTOS E AEROPORTOS, no uso das atribuições legais e regulamentares consignadas pela Portaria de Pessoal nº 189, de 19 de agosto de 2025, tendo por fundamento o comando legal e normativo indicado na Lei nº 12.815/2013, Lei nº 14.600/2023 e Decreto nº 11.354/2023 c/c a Portaria nº 567, resolve: Art. 1º Designar o servidor JULIO CESAR DE SOUSA DIAS, matrícula SIAPE sob o nº 1517266, na qualidade de GESTOR TITULAR, e nos impedimentos legais e eventuais do Titular, designar o servidor VINÍCIUS GOMES DE OLIVEIRA, matrícula SIAPE sob o nº 1101913, na qualidade de GESTOR SUPLENTE, para responderem pelo acompanhamento e supervisão do instrumento de repasse celebrado entre este Ministério de Porto e Aeroportos - MPOR com o Estado do Rio Grande do Norte, em cumprimento aos incisos XIII e XIX, do art. 7º da Portaria Conjunta MGI/MF/CGU nº 32, de 4 junho de 2024, e suas alterações, qual seja: Termo de Compromisso MPOR nº 001/2025 - TRANSFEREGOV.BR Nº 977310/2025 REPASSADOR: Ministério de Portos e Aeroportos - MPOR por intermédio da Secretaria Nacional de Portos. RECEBEDOR: Estado do Rio Grande do Norte. OBJETO: Estudos de alternativas tecnológicas, de logística integrada, socioeconômicos e ambientais para o planejamento logístico do estado do RN e o licenciamento ambiental do Porto Indústria verde para eólica offshore, hidrogênio verde e multiuso em Caiçara do Norte/RN". Número do Processo: 50020.000261/2025-26 Art. 2º Referentes aos procedimentos do Repassador, em apoio aos Gestores, fica estabelecido que os atos relativos ao monitoramento, avaliação e acompanhamento de todas as ações relacionadas a execução do objeto pactuado poderão ser realizados pela equipe técnica dos servidores efetivos da Assessoria de Infraestrutura desta Secretaria Nacional de Portos, com a chancela dos Gestores aqui designados. Art. 3º Revogar a Portaria nº 554, de 18 de setembro de 2025. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. BRUNO NERI DA SILVA