DOU 10/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º Cumpre ao Hospital Federal de Bonsucesso (HFB/RJ/DGH/SAES/MS) e à Secretaria Municipal de Mendes/RJ (SMS/Mendes/RJ), a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. SINVAL ALAN FERREIRA SILVA PORTARIA SAA Nº 2.558, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da atribuição conferida na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015 e; considerando o disposto no Art. 93 da Lei n 8.112, de 11 de dezembro de 1990; inciso XI do Art. 7° da Lei n° 8.080, de 19 de setembro de 1990; Art. 20 da Lei n° 8.270, de 17 de dezembro de 1991; Lei n° 11.355, de 19 de outubro de 2006 e; demais informações que constam no Processo SEI nº 33367.120276/2025-70, resolve: Art. 1º Ceder a servidora SIMONE MARIA CORREIA DA COSTA, matrícula SIAPE 1564653, ocupante do cargo efetivo de Auxiliar de Enfermagem, do Quadro de Pessoal deste Ministério, lotada no Hospital Federal do Andaraí, do Departamento de Gestão Hospitalar no Estado do Rio de Janeiro (HFA/RJ/DGH/SAES/MS), para a Policlínica Universitária Piquet Carneiro (PPC/UERJ/RJ), em conformidade com o Convênio SUS nº 86/2025, publicado no Diário Oficial da União n.º 118, Seção 3, em 26 de junho de 2025, firmado entre o Ministério da Saúde e à Policlínica Universitária Piquet Carneiro (PPC/UERJ/RJ), representada por sua Reitora. Art. 2º O ônus pela remuneração é do órgão cedente. Art. 3º Cumpre ao Hospital Federal do Andaraí (HFA/RJ/DGH/SAES/MS) e à Policlínica Universitária Piquet Carneiro (PPC/UERJ/RJ), a observância dos procedimentos de gestão de pessoal cedido para o Sistema Único de Saúde (SUS), estabelecidos na Portaria GM/MS n.º 243, de 10 de março de 2015. Art. 4º Torna-se sem efeito o disposto nesta Portaria, caso a servidora não se apresente ao órgão cessionário no prazo de trinta dias. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação. SINVAL ALAN FERREIRA SILVA PORTARIA SAA Nº 2.572, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUBSECRETÁRIO DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria GAB/SE n.º 62, de 31 de março de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 5 de abril de 2023, e demais informações que constam do Processo n.º 25000.192438/2025-01, resolve: Designar MARCELO KIMATI DIAS, matrícula SIAPE 2059676, para exercer o encargo de substituto eventual da Função Comissionada Executiva de Coordenador-Geral da Força Nacional do SUS, FCE 1.14, código nº 24.0029, da Secretaria de Atenção Especializada à Saúde, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do(a) titular e na vacância da função. SINVAL ALAN FERREIRA SILVA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BA H I A SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIAS SEGEP DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NA BAHIA, no uso das atribuições conferida pela Portaria SE/MS Nº 990, de 25 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União Nº 205, de 27.10.2023, seção 2, página 48, resolve: Nº 420 - Art. 1º Conceder pensão à ROSE MARY SANTOS NOGUEIRA, na qualidade de filha maior inválida, da ex-servidora ANNA MARIA DOS SANTOS NOGUEIRA, matrícula SIAPE 0532332, Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, a partir de 06.08.2025, data do requerimento, conforme Laudo Médico Pericial reconsideração Nº 057/2025, de 14/10/2025, de acordo com os artigos 217, inciso IV, alínea "b", 218 e 222, inciso III, da Lei Nº 8.112/90, alterada pelas leis Nº 13.135 de 17.06.2015 e Nº 13.846 de 18.06.2019. (Processo Nº 25022.001205/2025-41). Nº 421 - Art. 1º Conceder pensão a JOANICE TEIXEIRA RAMOS, na qualidade de cônjuge do ex. servidor EVERALDO HELENO RAMOS, Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE 0486092, do quadro de pessoal deste Ministério, a partir de 09.06.2025, data do óbito do instituidor, de acordo com os artigos 217, inciso I, 218 e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei Nº 8.112/90, alterada pelas Leis Nº 13.135 de 17.06.2015, combinado com a EC 103/2019 e Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022. (Processo Nº 25022.001553/2025-19) Nº 422 - Art. 1º Conceder pensão a ELIZANGELA CERQUEIRA SOUZA, na qualidade de companheira do ex. servidor WILSON DOS SANTOS, Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE 0488126, do quadro de pessoal deste Ministério, a partir de 12.07.2025, data do óbito do instituidor, de acordo com os artigos 217, inciso III, 218 e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei Nº 8.112/90, alterada pelas Leis Nº 13.135 de 17.06.2015, combinado com a EC 103/2019 e Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022. (Processo Nº 25022.001616/2025-37) Nº 423 - Art. 1º Conceder pensão a MONICA ROSARIA SOUZA GUIMARAES PINHEIRO, na qualidade de cônjuge do ex. servidor JOCELIO PINHEIRO NASCIMENTO, Agente de Saúde Pública, matrícula SIAPE 0486094, do quadro de pessoal deste Ministério, a partir de 11.08.2025, data do óbito do instituidor, de acordo com os artigos 217, inciso I, 218 e 222, inciso VII, alínea "b", item 6 da Lei Nº 8.112/90, alterada pelas Leis Nº 13.135 de 17.06.2015, combinado com a EC 103/2019 e Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022. (Processo Nº 25022.001394/2025-52) Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. PUREZA MARIA DOS SANTOS TELES BARBOSA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO AC R E SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA Nº 77, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 O Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Acre, nomeado pela Portaria GM/MS/n.º 1.143, de 12 de junho de 2023, publicada no D.O.U. n. º 110, de 13 de junho de 2023, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria SE/SAA/MS n. º 1.804, de 01/ 10/2013, publicada no D.O.U. n.º 192, de 03/10/2013, resolve: Art. 1º Conceder Pensão Civil Vitalícia, com fundamento nos artigos 215 e 217, inciso I, da Lei nº 8.112/90, a Ana Claudia Santos da Silva, na qualidade de cônjuge do servidor falecido Elson Borges de Oliveira, matrícula 1084298, Guarda de Endemias, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde no Acre, com fundamento no artigo 23, da Emenda Constitucional 103/2019, de 12/11/2019, a contar de 28 de outubro de 2025, data do óbito, nos termos do art. 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei n.º 8.112/90. (Processo n. º25011.000271/2025-23). Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. MARIO JOSÉ COSTA DA SILVA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO M A R A N H ÃO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA /SEGEP-MA Nº 323, DE 6 DE NOVENBRO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO MARANHÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela PT/SAA/MS Nº 1.804, de 1º.10.2013, publicada no DOU Nº192, de 03.10.2013, e PT/GAB/SE nº 579 de 26.06.2023, publicada no DOU nº134, de 17.07.2023, tendo em vista o que consta no processo abaixo especificado, resolve: Art. 1º Conceder pensão temporária a JOÃO PEDRO VIANA JORGE, filho menor do ex-servidor IVO JOSÉ OLIVEIRA JORGE, matriculas 647411/496814, Técnico de Laboratório, Nível Intermediário, Classe "S", Padrão V, do Quadro de Pessoal deste Ministério da Saúde, falecido em 10.10.2025, com fundamento nos art.215 e 217, inciso IV, alínea "a", Artigos 218 e 219, Inciso I, da Lei 8.112/90 incluído pela Lei 13.135/2025 e Art. 35 da Portaria SGP/SEDGG/ME n.º 4645, de 24.05.2022. Art. 2ºOs efeitos desta portaria entram em vigor em 10 de outubro de 2025 data do óbito. (Processo n.º 25014.003383/2025-14). CARLOS HENRIQUE PINHEIRO