DOU 10/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292025111000054 54 Nº 214, segunda-feira, 10 de novembro de 2025 ISSN 1677-7050 Seção 2 SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARANÁ SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/PR N° 263, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO PARANÁ, no uso das competências conferidas pela apostila publicada na edição extraordinária do Boletim de Serviço nº 140, de 11/12/2023, de acordo com o Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, publicado no Diário Oficial da União nº 225-B, Edição Extra B, de 28 de novembro de 2023, resolve: Art. 1º - conceder pensão a LUCINEIA DE ABREU, na qualidade de cônjuge divorciada, com percepção de pensão alimentícia do ex-servidor BENEDITO LEDO GRIZZO, matrícula SIAPE nº 0568251, falecido aposentado em 07/05/2016, ocupante do cargo Médico, nível superior, jornada de 20 horas semanais, classe S, padrão III, de acordo com o Art. 215, Art. 217, inciso II, Art. 218, Art. 219, Inciso I e Art. 222, inciso VII, alínea "b", item "6", Art. 225, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990, com redação dada pela Lei nº 13.135 de 17/06/2015, Art. 40, § 7°, inciso I e § 18º da Constituição Federal de 1988, com a redação da Emenda Constitucional nº 41, de 19/12/2003, combinado com o Art. 2º, inciso I, Art. 3 e, Art. 15, da Lei nº 10.887, de 18/06/2004, a contar da data do óbito, em atenção ao Parecer de Força Executória nº. 00312/2025/CORESENE/PRU4R/PGU/AGU e Sentença contida na Ação nº 5017930-42.2020.4.04.7001. Art. 2º - Tornar sem efeito o Despacho de Pessoal, publicado em 03/12/2018, na página 16, do Boletim de Serviço nº 49, de 03/12/2018, que indeferiu a pensão a LUCINEIA DE ABREU. (Processo nº 00737.022413/2025-05) LEANDRA LUCIANA BARBIERI DE OLIVEIRA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.268, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 01 DE fevereiro DE 2024, publicada no DOU nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.009028/2025-90, resolve: Conceder Pensão ao Cônjuge MARIA JOSÉ RODRIGUES NASCIMENTO, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em 24/07/2025, do ex-servidor ROBERTO SOARES DO NASCIMENTO, Matrícula SIAPE nº 0634546, MOTORISTA OFICIAL, CLASSE S, PADRAO III, Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1do valor destinado ao benefício, a contar da data do óbito do ex-servidor. LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA PORTARIA SEGEP/RJ Nº 1.269, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 A CHEFE DO SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS, DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO DE JANEIRO, DA SUBSECRETARIA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, DA SECRETARIA-EXECUTIVA, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições legais que lhe foram atribuídas pela PORTARIA DE PESSOAL SE/MS Nº 94, DE 01 DE fevereiro DE 2024, publicada no DOU nº 25, de 5 de fevereiro de 2024, Seção 2, página 68, e tendo em vista o que consta no processo nº 25001.009137/2025-15, resolve: Conceder Pensão ao Cônjuge THEREZINHA SUELY SAMPAIO FONSECA, com fundamento nos artigos 217, inciso I e 222, inciso VII, alínea b, item 6, da Lei nº 8.112/90, na redação dada pela Lei n° 13.135 de 17.06.2015, em face do falecimento ocorrido em 16/08/2025, do ex-servidor ANTONIO JOSE DA FONSECA, Matrícula SIAPE nº 0614999, AGENTE ADMINISTRATIVO, Classe S, Padrão V, Aposentado do Quadro de Pessoal deste Ministério, sendo a pensão calculada nos termos do artigo 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 13/11/2019, cabendo à beneficiária a cota-parte de 1/1do valor destinado ao benefício, a contar da data do óbito do ex-servidor. LUCILENA RODRIGUES GIESTEIRA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MINISTÉRIO DA SAÚDE NO RIO GRANDE DO SUL SERVIÇO DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SEGEP/RS Nº 33, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul, de acordo Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico n.º 9 de 24 de janeiro de 2023 - Edição Extraordinária - resolve: Alterar a Portaria Nº 656, publicada em DOU Nº 187 de 28 de setembro de 2011, que trata da alteração da aposentadoria voluntária proporcional do servidor JURACY LUIZ CORSO, matrícula SIAPE 573651, Médico, Classe "S", Padrão III, do Nível Superior desse Ministério, para fazer constar o novo fundamento com base CF Art. 40 III A com a vantagem do Art. 192 II da Lei 8112/90 e alteração na proporcionalidade de 34/35 avos para integral, devido à contagem ponderada de tempo insalubre por decisão judicial transitada em julgado em 17/09/2025. (Processo n° 00737.022683/2025-16). LUIZA DA SILVA COSTA PORTARIA SEGEP/RS Nº 77, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 A Chefe do Serviço de Gestão de Pessoas da Superintendência Estadual do Ministério da Saúde no Estado do Rio Grande do Sul, de acordo Apostilamento publicado no Boletim de Serviço Eletrônico n.º 9 de 24 de janeiro de 2023 - Edição Extraordinária, e tendo em vista o que consta do Processo nº 25000.182213/2025-38, resolve: Art. 1º Conceder pensão a TEREZINHA APARECIDA BORGES, na qualidade de ex-companheira com percepção de pensão alimentícia estabelecida judicialmente do(a) ex-servidor(a) PAULO ROBERTO MANDARINO CUSTODIO, ocupante do cargo Médico, matrícula Siape 0533411, do quadro de pessoal deste Ministério da Saúde, falecido(a) aposentado(a), em 12/02/2024, com fundamento no inciso V do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME Nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 07/10/2025. LUIZA DA SILVA COSTA SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE DEPARTAMENTO DE GESTÃO HOSPITALAR NO ESTADO DO RIO DE JA N E I R O HOSPITAL FEDERAL DE BONSUCESSO PORTARIA HFB Nº 608, DE 14 DE OUTUBRO DE 2025 A Substituta Eventual do Diretor do Hospital Federal de Bonsucesso do Ministério da Saúde no Estado do Rio de janeiro, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria de Pessoal SE/MS Nº 902, de 10 de outubro de 2024, publicada no DOU nº 200, de 15 de outubro de 2024 e Portaria nº 1.041 de 30 de outubro de 2009, publicada no DOU nº 209, de 03 de novembro de 2009, seção 2, página 31, resolve: Conceder aposentadoria voluntária a ROBERTO SILVEIRA FILHO, Matrícula SIAPE Nº 1187187, ocupante do cargo de Médico, Nível Superior, Classe "S", Padrão "III", do quadro de servidores deste Ministério, lotado no Hospital Federal de Bonsucesso, com fundamento no artigo 20, parágrafo segundo, inciso I, da Emenda Constitucional nº 103/2019, com proventos integrais, incorporando-se 3% (três por cento) de anuênio e as demais vantagens do cargo a que faz jus. (Processo nº 33374.041458/2025-96) TERESA CRISTINA VIVAS NAVARRO VANNUCCI HOSPITAL FEDERAL DOS SERVIDORES DO ESTADO PORTARIA/HFSE/MS/Nº 721, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 O Diretor do Hospital Federal dos Servidores do Estado, nomeado na forma da Portaria GM/MS nº 1670, de 25/10/2023, publicada no DOU/Nº 204, de 26/10/2023, no uso das atribuições subdelegadas pela Portaria CGRH/SAA/SE/MS/Nº 1041/2009, publicada no DOU/N.º 209 de 03 de novembro de 2009, resolve: Conceder Aposentadoria Voluntária, ao servidor MAURICIO PAULINO FERNANDES, Médico, SIAPE 6.242.481, Classe "S", Padrão "III", Nível Superior, lotado no Hospital Federal dos Servidores do Estado, de acordo com o art. 3º, incisos I, II e III da Emenda Constitucional nº 47/05, observado o disposto no parágrafo único da citada Emenda, combinado com o § 1º do art. 3º da EC 103/2019, com proventos mensais correspondentes ao valor do seu cargo efetivo e demais vantagens a que fizer jus (Processo sei: 33433.089964/2024-33). PAULO ROBERTO PEREIRA DE SANT'ANA INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER PORTARIA INCA/MS Nº 828, DE 6 DE NOVEMBRO O Diretor-Geral do Instituto Nacional de Câncer, do Ministério da Saúde, no uso de suas atribuições subdelegadas pela Portaria/CGRH/MS nº 1.041 de 30/10/2009, publicada no DOU nº 209, de 03/11/2009, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais, a MAURICIO PAULINO FERNANDES, matrícula SIAPE nº 242481, ocupante do cargo de Tecnologista, NS, Classe S, Padrão III, do Quadro de Pessoal do Ministério da Saúde, com fundamento no artigo 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, combinado com o artigo 3º da Emenda Constitucional nº 103/2019. Art. 2º Declarar vago o cargo de código 406/002 - Tecnologista (processo SEI nº 25410.018495/2025-99). ROBERTO DE ALMEIDA GIL AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA PORTARIA N° 1.364, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 A CHEFE DE GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 18 da Portaria n° 874, de 10 de agosto de 2023, publicada no DOU de 14 de agosto de 2023, resolve: Designar, no período de 3/11/2025 a 18/11/2025, a servidora LUANA GUIMARÃES CURY, matrícula SIAPE nº 1541143, para exercer o encargo de substituta de Coordenador, código CCT-V, da Coordenação de Imprensa e Jornalismo, da Assessoria de Comunicação, do Gabinete do Diretor-Presidente. KARINA PIRES NOGUEIRA PORTARIAS DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA NACIONAL DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no art. 203, III, § 3º, aliado ao inciso III, parágrafo único do art 6º e ao art. 187, I,§ 1º do Regimento Interno aprovado pela Resolução da Diretoria Colegiada - RDC Nº 585, de 10 de dezembro de 2021, resolve: Autorizar o afastamento do país dos seguintes servidores: Nº 1.365 CARLOS CÉSAR DOS SANTOS NOGUEIRA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº 14928185, para realizar inspeção sanitária nas empresas CAMBREX CHARLES CITY INC. e ENALTEC LABS PRIVATE LIMITED, em Charles City, Estados Unidos da América e Pithampur, na Índia, no período de 15/11/25 a 29/11/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuitos Deliberativos Nº s 1.028/2025 e 1.146/2025. (Processo Nº 25351.936257/2025-17). Nº 1.366 RENATO LOPES HURTADO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº 1568710, para realizar inspeção sanitária na empresa RELIANCE LIFE SCIENCES PRIVATE LIMITED, em Bombaim, Índia, no período de 27/11/25 a 06/12/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo Nº 1.028/2025. (Processo Nº 25351.936257/2025-17). Nº 1.367 RENATO DE OLIVEIRA COSTA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº 1568327, para realizar inspeção sanitária na empresa LYOCONTRACT GmbH, em ILSENBURG, ALEMANHA, no período de 29/11/25 a 07/12/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo Nº 1.028/2025. (Processo Nº 25351.936257/2025-17). Nº 1.368 DANIELA BEATRIZ DE CASTRO GOMES, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº 1491461, para realizar inspeção sanitária na empresa BEIJING BIOSIS HEALING BIOLOGICAL TECHNOLOGY CO.,LTD, em Beijing, China, no período de 04/12/25 a 13/12/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo Nº 930/2025. (Processo Nº 25351.933174/2025-68). Nº 1.369 ALESSANDRO FERREIRA DO NASCIMENTO, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº 1568155, para inspeção sanitária na empresa BEIJING BIOSIS HEALING BIOLOGICAL TECHNOLOGY CO.,LTD, em Beijing, China, no período de 04/12/25 a 13/12/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo Nº 930/2025. (Processo Nº 25351.933174/2025-68). Nº 1.370 JEAN CARLO DE MIRANDA, Especialista em Regulação e Vigilância Sanitária, SIAPE Nº 1491410, para realizar inspeção sanitária nas empresas SHANGHAI RAAS BLOOD PRODUCTS CO., LTD. e GENERIUM S.A, em Shanghai, China e Vladimir, Rússia, no período de 06/11/25 a 22/11/25, incluído o trânsito, com ônus para ANVISA, conforme deliberação da Diretoria Colegiada por Circuito Deliberativo Nº 1.146/2025. (Processo Nº 25351.936257/2025-17).