DOU 10/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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R E T I F I C AÇ ÃO No Despacho do Presidente do Banco Central do Brasil, publicado no Diário Oficial da União de 29 de outubro de 2025, Seção 2, página 54, que trata da autorização para afastamento do país do servidor RODRIGO ALVES TEIXEIRA, onde se lê: "Participar do Central Banking Technology Leadership Forum (TFL), promovido pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS), em Basileia, Suíça, no período de 17 a 21 de novembro de 2025", leia-se: "Participar do Central Banking Technology Leadership Forum (TFL), promovido pelo Banco de Compensações Internacionais (BIS), em Basileia, Suíça e participar da Global Data Ecosystem Conference (GDEC), em Xangai, China, no período de 17 a 28 de novembro de 2025". ÁREA DE ADMINISTRAÇÃO DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E O R G A N I Z AÇ ÃO PORTARIA Nº 124.966, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 O Chefe do DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE PESSOAS, EDUCAÇÃO, SAÚDE E ORGANIZAÇÃO DO BANCO CENTRAL DO BRASIL, no uso da competência que lhe confere o art. 62, inciso I, do Regimento Interno, divulgado pela Resolução nº 340, de 21 de setembro de 2023, publicada no DOU de 25 de setembro de 2023 resolve: Conceder a TANYA MARIA DE BARROS MATOS pensão civil por morte, a partir de 1º de outubro de 2025, como beneficiária do instituidor UBIRACI DA SILVA MAT O S , matrícula 9.381.860-2, ocupante do cargo de Auditor, Classe Especial, Padrão V, do Quadro de Pessoal desta Autarquia, com fundamento no art. 23, §4º, da Emenda Constitucional n° 103, de 12 de novembro de 2019, c/c os arts. 74, 16, inciso I, art. 77, §2°, inciso V, alínea 'c', item 6, da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, sendo o valor do benefício equivalente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor da aposentadoria recebida pelo servidor, acrescida de cotas de 10 (dez) pontos percentuais por dependente, até o máximo de 100% (cem por cento),tendo em vista o que consta do processo nº 296940. MARCELO FORESTI DE MATHEUS COTA CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS PORTARIA DE PESSOAL COAF Nº 72, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 4º, § 6º, da Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, no art. 23-A do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e nos incisos IX e XVIII do art. 20 do Regimento Interno do Coaf, divulgado pela Resolução nº 427, de 16 de outubro de 2024, do Banco Central do Brasil - BCB, resolve: Exonerar SÂNYA LÉA ALVES ROCHA LOPES do Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.05, de Chefe do Serviço de Análise Tática na Coordenação-Geral de Inteligência Financeira da Diretoria de Inteligência Financeira. RICARDO ANDRADE SAADI PORTARIA DE PESSOAL COAF Nº 73, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DO CONSELHO DE CONTROLE DE ATIVIDADES FINANCEIRAS - COAF, no exercício de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos arts. 2º e 4º, § 6º, da Lei nº 13.974, de 7 de janeiro de 2020, no art. 23-A do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, e nos incisos IX e XVIII do art. 20 do Regimento Interno do Coaf, divulgado pela Resolução nº 427, de 16 de outubro de 2024, do Banco Central do Brasil - BCB, resolve: Nomear CLÁUDIA REIS CINTRA para exercer o Cargo Comissionado Executivo, código CCE 1.05, de Chefe do Serviço de Análise Tática na Coordenação-Geral de Inteligência Financeira da Diretoria de Inteligência Financeira. RICARDO ANDRADE SAADI PROCURADORIA-GERAL PORTARIA Nº 124.951, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 O Procurador-Geral Adjunto do Banco Central, Chefe do Departamento de Contencioso Judicial e Gestão Legal (DPG-2), no uso das atribuições conferidas pelo art. 23, inciso V, alínea "a", do Regimento Interno, anexo à Resolução BCB nº 340, de 21 de setembro de 2023, resolve: Art. 1º Fica dispensado, a pedido, o servidor MARCIO TEIXEIRA DAMASCENO, matrícula nº 6.793.677-6, da função comissionada de Coordenador (sigla FDO-1) da Coordenação de Registro e Controle do Ativo e Passivo Judicial (COREJ) da Gerência de Registros Jurídicos e Controles Financeiros (GECON). Art. 2º Fica designada a servidora Cristiane Lauer Schlottfeldt, matrícula nº 2.190.851-6, para exercer a função comissionada de Coordenadora (sigla FDO-1) da Coordenação de Registro e Controle do Ativo e Passivo Judicial (COREJ) da Gerência de Registros Jurídicos e Controles Financeiros (GECON). Art. 3º Ficam revogadas as Portarias nº 120.470, de 06 de junho de 2024, e 117.306, de 16 de maio de 2023. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor em 10 de novembro de 2025. ERASTO VILLA-VERDE DE CARVALHO FILHO Controladoria-Geral da União GABINETE DO MINISTRO PORTARIA N° 3.622, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 O MINISTRO DE ESTADO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no exercício das atribuições que lhe conferem o inciso I, do parágrafo único, do art. 87, da Constituição Federal; os §§ 1º e 2º, do art. 7º, do Decreto n.º 6.029, de 1º de fevereiro de 2007; e o parágrafo único, do art. 5º, da Portaria CGU n.º 700, de 14 de março de 2017, resolve: Art. 1º Nomear WEVANYS FERNANDES ARAÚJO, para o encargo de Secretário-Executivo Substituto da Comissão de Ética da Controladoria-Geral da União. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor em 01/01/2026. VINICIUS MARQUES DE CARVALHO SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA N° 3.635, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-EXECUTIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso I do art. 2º da Portaria Normativa nº 600, de 14 de fevereiro de 2023, tendo em vista a sentença proferida no processo judicial n. 1034548-82.2022.4.01.3400, considerando o Ofício nº 05287/2025/CORESPDOC/PRU1R/PGU/AGU, o Parecer de Força Executória nº 01075/2025/CORESPNG/PRU1R/PGU/AGU, o Edital de Concurso nº 26, de 8 de outubro de 2025, com retificação publicada no DOU de 10 de outubro de 2025, a Informação nº 1700, e a Nota Jurídica nº 00049/2025/CONJUR-CGU/CGU/AGU, bem como as demais informações constantes dos Processos Administrativos nº 00723.000293/2025-36 e nº 00723.000218/2025-75, resolve: Art. 1º Nomear, em decorrência de decisão judicial, para o Quadro de Pessoal da Controladoria Geral da União, instituído pelo art. 1° do Decreto n° 4.321, de 05 de agosto de 2002, o candidato FLÁVIO DA SILVA SOUZA, com fundamento no inciso I do art. 9° e art. 10, ambos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, para exercer o cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, Classe A, Padrão I, da Carreira de Finanças e Controle, criada pelo Decreto-Lei nº 2.346, de 23 de julho de 1987, com alteração de denominação promovida pela Lei nº 13.327, de 29 de julho de 2016. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. EVELINE MARTINS BRITO CORREGEDORIA-GERAL DA UNIÃO PORTARIA N° 3.575, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 2302, de 10 de julho de 2025, publicada no D.O.U. nº 129 Seção 2, p. 56, de 11 de julho de 2025, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 3002, de 8 de setembro de 2025, publicada no D.O.U. nº 171, Seção 2, p. 62, de 9 de setembro de 2025, referente ao Processo nº 00190.107015/2025-74. Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDA ALVARES DA ROCHA PORTARIA N° 3.576, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria n° 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 152 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º. Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 896, de 14 de março de 2025, publicada no D.O.U. nº 51, Seção 2, p.61, de 17 de março de 2025, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria nº 3022, de 10 de setembro de 2025, publicada no D.O.U. nº 173, Seção 2, p. 64, de 11 de setembro de 2025, referente ao Processo nº 00190.102599/2025-91. Art. 2º. Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão. Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDA ALVARES DA ROCHA PORTARIA N° 3.648, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 A CORREGEDORA-GERAL DA UNIÃO DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, no uso da competência que lhe conferem o artigo 49, § 1º, inciso II, da Lei nº 14.600, de 19 de junho de 2023; o artigo 18 do Anexo I do Decreto nº 11.330, de 1° de janeiro de 2023; o artigo 4º do Decreto nº 5.480, de 30 de junho de 2005; e o artigo 1° da portaria nº 1.286, de 10 de abril de 2019; com fundamento nos artigos 143 e 149 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º - Substituir AMANDA PATRÍCIA SOUSA DUTRA DE MELO, Auditora Federal de Finanças e Controle, matrícula SIAPE nº 1659747, por NATÁLIA GARCIA FAUSTINO, Analista Ambiental, matrícula SIAPE nº 1540409, da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria nº 236, de 17 de janeiro de 2025, publicada no D.O.U. nº 13, Seção 2, p.59, de 20 de janeiro de 2025, referente ao Processo nº 23106.055501/2024-26. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FERNANDA ALVARES DA ROCHA SECRETARIA DE INTEGRIDADE PRIVADA PORTARIA N° 3.608, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO DE INTEGRIDADE PRIVADA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, Substituto, no uso das atribuições que lhe conferem o artigo 21, inciso XVIII, e o artigo 36 do Decreto n° 11.330, de 1º de janeiro de 2023, com fundamento no artigo 30, inciso I, da Instrução Normativa CGU n° 13, de 8 de agosto de 2019, com a redação dada pela Portaria Normativa CGU nº 54, de 14 de fevereiro de 2023, e considerando o disposto no artigo 8º, § 2º, da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013, regulamentada pelo Decreto nº 11.129, de 11 de julho de 2022, que dispõe sobre a responsabilização de pessoas jurídicas, resolve: Art. 1º Reconduzir a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização designada pela Portaria SIPRI nº 4.196, de 7 de novembro de 2024, publicada no D.O.U. nº 218, Seção 2, p. 63, de 11 de novembro de 2024, que tem por último ato a prorrogação promovida por via da Portaria SIPRI nº 1.320, de 29 de abril de 2025, publicada no D.O.U. nº 87, Seção 2, p. 67, de 12 de maio de 2025, tudo referente ao Processo nº 00190.110343/2024-77. Art. 2º Estabelecer o prazo de 180 (cento e oitenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FELIPE BARBOSA BRANDT