DOU 10/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

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Art. 8º Fica declarado vago, desde 3 de novembro de 2025, o Ofício Especial dos Juizados Especiais Federais e Custos Legis 5-039 (MPF - Ofício JEF/CL 5- 039), titularizado pela Procuradora da República CLARISIER AZEVEDO CAVALCANTE DE MORAIS, em virtude de sua designação para exercer a titularidade do Ofício Especial de Procurador Regional Eleitoral Auxiliar junto à Procuradoria Regional Eleitoral no Rio Grande do Norte, até 31 de outubro de 2027, nos termos da Portaria PGE nº 50, de 3 de novembro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 4 de novembro de 2025. Art. 9º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 732, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 41 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido no Ofício nº 2882/2025/PR/RO/GABPC, de 5 de novembro de 2025, resolve: Art. 1º Fica revogada a Portaria PGR/MPF nº 715, de 29 de outubro de 2025, publicada no DOU, Seção 2, pág. 79, de 31 de outubro de 2025, que designou o Procurador da República THIAGO FERNANDES DE FIGUEIREDO CARVALHO para exercer, no período de 1º a 14 de novembro de 2025, na condição de substituto eventual, a função de Procurador Regional dos Direitos do Cidadão da Procuradoria da República no Estado de Rondônia, na falta ou impedimento do titular e do seu respectivo substituto. Art. 2º Esta portaria produz efeitos a partir de 1º de novembro de 2025. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPF Nº 733, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, com fundamento no art. 49, incisos XX e XXII, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o contido no Procedimento Administrativo nº 1.00.000.006692/2024-20, resolve: Art. 1º Ficam designados os Procuradores Regionais da República ANA PAULA MANTOVANI SIQUEIRA e JOSE ROBALINHO CAVALCANTI para, sem prejuízo de suas atribuições, representarem o Ministério Público Federal na audiência de instrução do Processo Administrativo Disciplinar nº 0004679-33.2024.2.00.0000, a realizar-se no dia 26 de novembro de 2025, às 15h, na sede do Conselho Nacional de Justiça, para interrogatório do magistrado requerido. Parágrafo único. Os membros continuarão designados para eventuais audiências a serem realizadas em decorrência da prorrogação ou da redesignação do ato instrutório descrito no caput deste artigo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA Nº 1.196, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3288.0145585/2025-36, resolve: Designar, de 24/11 a 04/12/2025, a servidora ISABELLA VIEIRA DE CERQUEIRA BRANCO, matrícula 1395-1, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe da Seção de Limpeza e Conservação da Secretaria de Administração, código CC-01 (62040031), dispensando-a, durante o referido período, do encargo de substituta do cargo em comissão de Chefe da Seção de Copeiragem e Restaurante da Secretaria de Administração, código CC-01 (62040032). CLAUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 1197, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.4739.0143996/2025-28, resolve: Nomear, a contar de 07/11/2025, o servidor PIERRE ROISEUX, matrícula 5247- 7, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinente de Promotoria I da 6ª Promotoria de Justiça de Execuções Penais da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC- 01 (66001138), exonerando, em consequência, o servidor LEANDRO RECCHIUTTI GONSALVES PESCUMA, matrícula 5361-9. CLAUDIA MARIA RAMOS. PORTARIA Nº 1.200, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018 e da Portaria nº 1.070/PGJ, de 27/10/2023, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.3402.0142718/2025-75, resolve: Art. 1º Nomear, a contar de 10/11/2025, a servidora KELLEM GARCIA MEIRA, matrícula 4887-9, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para exercer o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da Chefia de Gabinete da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo, código CC-01 (98001028). Art. 2º Dispensar, a contar de 10/11/2025, a servidora KELLEM GARCIA MEIRA, matrícula 4887-9, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituta do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar de Brasília da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo, código CC-01 (62001218). Art. 3º Apostilar, a contar de 10/11/2025, a nomeação de CATHARINE BRAGA CORREIA LIMA, matrícula 5878-5, sem vínculo com a Administração Pública, da titularidade do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da Chefia do Gabinete da Coordenadoria Regional das Promotorias de Justiça de Brasília II, Guará, Núcleo Bandeirante e Riacho Fundo, código CC-01 (98001028), realizada originalmente por meio da Portaria/SG nº 515, de 04/05/2022, publicada no Diário Oficial da União nº 85, de 06/05/2022, Seção 2, p. 59, para o cargo em comissão de Assessor Jurídico I do Núcleo de Apoio Operacional da Procuradoria-Geral de Justiça, código CC-01 (52001046). Art. 4º Dispensar, a contar de 10/11/2025, CATHARINE BRAGA CORREIA LIMA, matrícula 5878-5, sem vínculo com a Administração Pública, do encargo de substituta do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 1ª Promotoria de Justiça Criminal e do Tribunal do Júri da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de São Sebastião, código CC-02 (88001019). CLAUDIA MARIA RAMOS. PORTARIA Nº 1.201, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018 e da Portaria nº 1.070/PGJ, de 27/10/2023, e considerando o teor do processo SEI nº 19.04.0451.0137061/2025-72, resolve: Designar o servidor RENATO MENEZES DE ASSIS, matrícula 6320-7, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria I da 8ª Promotoria de Justiça de Entorpecentes da Coordenadoria das Promotorias de Justiça de Brasília I, código CC-01 (66001195). CLAUDIA MARIA RAMOS MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPF Nº 1.108, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 625, de 11 de julho de 2025, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso I da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00430739/2025, resolve: 1. Exonerar ALTENIS VALECIO DE LIMA E LIMA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Suporte e Infraestrutura, matrícula nº 11125, do cargo em comissão de Chefe da Divisão de Serviços Nacionais 1, CC-2, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério Público Federal. 2. Nomear ALTENIS VALECIO DE LIMA E LIMA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Suporte e Infraestrutura, matrícula nº 11125, para exercer o cargo em comissão de Coordenador de Defesa e Monitoramento de Segurança Cibernética, CC-3, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério Público Federal, em vaga decorrente da exoneração de Tiago Calmon de Jesus, matrícula nº 19830, ocorrida em 7 de setembro de 2025, publicada no DOU de 8 de setembro de 2025. CLEUBER DELANO JOSE LISBOA FILHO SECRETARIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA SGP/MPF Nº 537, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00429310/2025, resolve: Designar PATRICIA CICHOSKI PARODI, Bacharela em Turismo e Hotelaria, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 26640, para substituir, no período de 3 a 23 de novembro de 2025, a Assessora-Chefe Nível V, CC-5, da Assessoria de Cerimonial da Secretaria Executiva do Gabinete do Procurador-Geral da República, por motivo de férias da titular. ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES PORTARIA SGP/MPF Nº 539, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00422800/2025, resolve: Designar MURILO FERNANDES DE ANCHIETA RAMOS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e da Comunicação, matrícula nº 6073, para substituir, no período de 12 a 16 de janeiro de 2026, o Coordenador de Conectividade e Monitoramento, CC-3, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação do Ministério Público Federal, por motivo de férias do titular e do substituto eventual. ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES PORTARIA SGP/MPF Nº 540, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00422563/2025, resolve: Designar CINTIA APARECIDA DE SOUZA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Comunicação Social, matrícula nº 28570, para substituir, no período de 7 a 19 de novembro de 2025, a Assessora-Chefe Nível III, CC-3, da Assessoria de Edição - 4, da Secretaria de Comunicação Social da Procuradoria-Geral da República, por motivo de férias da titular. ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES PORTARIA SGP/MPF Nº 541, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00429173/2025, resolve: 1. Dispensar IRIS PEREIRA SOUTO RANGEL, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 28297, do encargo de substituta eventual da Secretária Executiva Nível IV, CC-4, da Secretaria Executiva da Unidade de Proteção de Dados Pessoais do Ministério Público Federal. 2. Designar PATRICIA AMANCIO DO PRADO SILVA, Engenheira da Computação, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, matrícula nº 19769, para exercer o encargo de substituta eventual da Secretária Executiva Nível IV, CC-4, da Secretaria Executiva da Unidade de Proteção de Dados Pessoais do Ministério Público Federal. 3. Designar PATRICIA AMANCIO DO PRADO SILVA, Engenheira da Computação, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Tecnologia da Informação e Comunicação, matrícula nº 19769, para substituir, no período de 28 de novembro a 5 de dezembro de 2025, a Secretária Executiva Nível IV, CC-4, da Secretaria Executiva, da Unidade de Proteção de Dados Pessoais do Ministério Público Federal, por motivo de férias da titular. ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES PORTARIA SGP Nº 545, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo art. 1º, inciso I, alínea d, da Portaria nº 994, de 24 de agosto de 2020, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo nº 1.20.000.001265/2025-43, resolve: Declarar vago, por motivo de posse em outro cargo público inacumulável, a partir de 22 de outubro de 2025, o cargo de Técnico do MPU/Administração, classe C, padrão 13, da carreira de Técnico do Ministério Público da União, ocupado pelo servidor JOSÉ ROBERTO ELIAS FERREIRA, matrícula nº 24719, nos termos do art. 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11/12/1990. ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES