DOU 10/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES PORTARIA SGP/MPF Nº 547, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA DE GESTÃO DE PESSOAS DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 1º - inciso II, alínea "n", da Portaria SG/MPF nº 994, de 24 de agosto de 2020, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente PGR-00432071/2025, resolve: 1. Designar CLARISSA CASTRO WERMELINGER, Bacharela em Direito, matrícula nº 14226, para exercer o encargo de substituta eventual da Secretária Executiva Nível VI, CC-6, da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal. 2. Designar CLARISSA CASTRO WERMELINGER, Bacharela em Direito, matrícula nº 14226, para substituir, no período de 5 de novembro a 4 de dezembro de 2025, a Secretária Executiva Nível VI, CC-6, da 5ª Câmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público Federal, por motivo de licença para tratamento de saúde da titular. ISABELA VIDIGAL BRAGA MENESES PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ PORTARIA GAB/CHEFIA Nº 633, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe foi delegada pelo artigo 56, inciso VI, do Regimento Interno do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria PGR nº 357, de 05 de maio de 2015, resolve: II - Dispensar o servidor FRANCISCO DE OLIVEIRA MOTA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 34171, do encargo de substituto eventual do cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE NIVEL IV, CC-4, do 16º Ofício, vago, da Procuradoria da República no Ceará; II - Designar a servidora ANA KARINA MACHADO FIUZA COELHO, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 9794, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo em comissão de ASSESSOR-CHEFE NIVEL IV, CC-4, do 16º Ofício, vago, da Procuradoria da República no Ceará; MARCELO MESQUITA MONTE PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO MATO GROSSO PORTARIA Nº 382, DE 28 DE OUTUBRO DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA EM MATO GROSSO, com lastro no inciso II do artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, por força do que dispõe a Portaria PGR/MPF nº 996, de 24/11/2023, publicada no DOU-2 - nº 225, 28 de novembro de 2023, bem como a Portaria PGR/MPF nº 413, de 30 de junho de 2025: Art. 1º Designar o servidor Daniel Batista Liberal, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Segurança Institucional e Transporte, matrícula nº 17301, para exercer a função de confiança de Chefe (FC-2) da Seção de Segurança Orgânica e Transporte da Procuradoria da República em Mato Grosso. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RICARDO PAEL ARDENGHI PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ PORTARIA Nº 222, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ, no uso da atribuição conferida pelo disposto no art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo disposto no art. 56, inciso VII, do Regimento Interno Diretivo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 357, de 5 de maio de 2015, Considerando o resultado da seleção realizada por meio do EDITAL 15/2025 - PR-PA-00060180/2025, resolve: 1. Exonerar o servidor FÁBIO RIBEIRO CUNHA DE SOUZA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 29605, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do gabinete do Procurador da República do 9º Ofício da Procuradoria da República no Estado do Pará. 2. Nomear a servidora ANA GAUDÊNCIA VELASQUES DE ANDRADE, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 31051, para o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, do gabinete do Procurador da República do 9º Ofício da Procuradoria da República no Estado do Pará. 3. Designar o servidor FÁBIO RIBEIRO CUNHA DE SOUZA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 29605, para exercer o encargo de substituto eventual da Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, do gabinete do Procurador da República do 9º Ofício da Procuradoria da República no Estado do Pará. FELIPE DE MOURA PALHA E SILVA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA PORTARIA Nº 141, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE RORAIMA, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Portaria PGR/MPF nº 996, de 24 de novembro de 2023, bem como, pelo artigo 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal (Portaria SG MPF nº 382, de 05 de maio de 2015), resolve: Art. 1º Apostilar a nomeação de THAYANNE SILVA SOBRAL, Bacharel em Direito, pessoa sem vínculo com a Administração Pública, matrícula nº 31984, do cargo em comissão de ASSESSORA-CHEFE NIVEL IV, CC-4, da Assessoria da Procuradoria Regional Eleitoral da PR/RR, realizada originalmente pela Portaria PR-RR/MPF nº 107, de 19 de julho de 2022, publicada no Diário Oficial da União nº 136, Seção 2, página 56, de 20 de julho de 2022, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão Assessor chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador da República Dr. ALISSON MARUGAL, em vaga decorrente da exoneração de BRUNO DE MIRANDA E SILVA, matrícula nº 33108, ocorrida em 07/11/2025, publicada no DOU de 7 de novembro de 2025. Art. 2º Nomear a senhora NAEDJA SAMARA MEDEIROS, pessoa sem vínculo com a Administração Pública, inscrita no R.G. 2XXXX7 - SSP/RR, e no Cadastro de Pessoa Física sob número XXX.879.XXX-68, para o Cargo em Comissão de Assessor-chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador Regional Eleitoral da Procuradoria da República em Roraima. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MIGUEL DE ALMEIDA LIMA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA PORTARIA Nº 638, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições conferidas pelo art. 33, inciso VI, do Regimento Interno Administrativo do Ministério Público Federal, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve: Art. 1° - Dispensar o servidor SAMUEL DAYAN MARASCHINI, matrícula nº 21803, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, da função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, do gabinete do Procurador da República Edson Restanho, da Procuradoria da República no Município de São Miguel do Oeste. Art. 2° - Designar o servidor RAFAEL RODRIGO PIZZINATTO BORCIONI, matrícula nº 32311, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para a função de confiança de Assistente Nível II, FC-2, do gabinete do Procurador da República Edson Restanho, da Procuradoria da República no Município de São Miguel do Oeste. DANIEL RICKEN PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO PORTARIA Nº 683, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve: 1. Dispensar a servidora CYNTHIA CUNHA ANDRADE, Matrícula nº 32458, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, da Função de Confiança de Assistente - Nível II, FC-2, do Gabinete do Procurador André Luiz Morais de Menezes, da Procuradoria da República no Município de Ribeirão Preto. 2. Designar a servidora LUCIANA CRISTINA SILVIANO GONCALVES, Matrícula nº 8811, ocupante do cargo de Técnica do MPU/Administração, para a Função de Confiança de Assistente - Nível II, FC-2, do Gabinete do Procurador André Luiz Morais de Menezes, da Procuradoria da República no Município de Ribeirão Preto. MARCOS ANGELO GRIMONE PORTARIA Nº 685, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve: Designar o servidor WELLIGTON BUENO SANTOS, matrícula nº 21701, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para substituir, no período de 10 a 19 de novembro de 2025, o cargo de Assessor-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador Thiago Augusto Bueno da Procuradoria da República no Município de Guarulhos, por motivo de férias do titular. MARCOS ANGELO GRIMONE PORTARIA Nº 688, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE SÃO PAULO, no uso de suas atribuições previstas no inciso II, artigo 50 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e no Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria SG/MPF nº 382, de 05 de maio de 2015, resolve: 1. Exonerar o servidor THIAGO HENRIQUE CARVALHO TRAVES, matrícula nº 24952, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, do Cargo em Comissão de Assessor- chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador Ricardo Luiz Loreto da Procuradoria da República no Município de São Bernardo do Campo. 2. Nomear o servidor LUCAS MATSUNO HOLANDA, matrícula nº 26579, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para o Cargo em Comissão de Assessor-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador Ricardo Luiz Loreto da Procuradoria da República no Município de São Bernardo do Campo. 3. Dispensar o servidor LUCAS MATSUNO HOLANDA, matrícula nº 26579, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, do encargo de substituto eventual do cargo de Assessor-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador Ricardo Luiz Loreto da Procuradoria da República no Município de São Bernardo do Campo. 4. Designar o servidor THIAGO HENRIQUE CARVALHO TRAVES, matrícula nº 24952, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, para exercer o encargo de substituto eventual do cargo de Assessor-chefe - Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador Ricardo Luiz Loreto da Procuradoria da República no Município de São Bernardo do Campo. MARCOS ANGELO GRIMONE MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR PORTARIA Nº 227/PGJM, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA MILITAR, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 124, inciso XIII, alínea c, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 e tendo em vista o contido no Processo nº 19.03.0000.0001676/2025-35, resolve: Art. 1º Designar o Promotor de Justiça Militar, Dr. JOÃO CARLOS DE FIGUEIREDO ROCHA, matrícula nº 1903-8, lotado na Procuradoria de Justiça Militar em Porto Velho/RO, para atuar, sem prejuízo da atribuição no seu Ofício de origem, em regime de acumulação de Ofício, unicamente na modalidade remota, nos moldes previstos no art. 52 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, perante o 3º Ofício da Procuradoria de Justiça Militar em Porto Alegre/RS, nos períodos de 11 a 13, 17 a 19 e 21 de novembro de 2025, totalizando 7 (sete) dias úteis, observado o disposto no § 2º do art. 14 da Resolução nº 139/CSMPM, de 10 de abril de 2024 ("Regulamenta a distribuição dos feitos extrajudiciais e judiciais aos ofícios das Procuradorias de Justiça Militar"). Art. 2º Designar o Promotor de Justiça Militar, Dr. ADILSON JOSÉ GUTIERREZ, matrícula nº 1191-6, lotado na 1ª Procuradoria de Justiça Militar em São Paulo/SP, para atuar, sem prejuízo da atribuição no seu Ofício de origem, em regime de acumulação de Ofício, unicamente na modalidade remota, nos moldes previstos no art. 52 do Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014, perante o 3º Ofício da Procuradoria de Justiça Militar em Porto Alegre/RS, nos dias 27 e 28 de novembro de 2025, totalizando 2 (dois) dias úteis, observado o disposto no § 2º do art. 14 da Resolução nº 139/CSMPM, de 10 de abril de 2024 ("Regulamenta a distribuição dos feitos extrajudiciais e judiciais aos ofícios das Procuradorias de Justiça Militar"). Art. 3º Durante os períodos de substituição a que se referem os artigos anteriores, fica autorizado o pagamento da gratificação por exercício cumulativo de ofício, desde que observados os demais requisitos previstos no Ato Conjunto PGR/CASMPU nº 1/2014 e outros normativos aplicáveis. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CLAURO ROBERTO DE BORTOLLI