DOU 10/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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ANTÔNIO CARLOS ALVES COUTINHO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA-GERAL PORTARIA Nº 1.719, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso da atribuição prevista no inciso XXI do art. 91 da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, considerando o disposto no inciso VII do art. 27 da Resolução CSMPT n° 222, de 18 de abril de 2024 e no inciso VIII do art. 2° do Ato Conjunto PGR/CASMPU n° 01/2014, bem como os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0200.0002425/2025-16, resolve: Art. 1° Determinar a alteração do status do Ofício Geral de que é titular o Procurador do Trabalho RODRIGO BARBOSA DE CASTILHO para "Ofício provido com designação suspensa", enquanto perdurar sua designação para exercer o encargo de Coordenador Nacional da Coordenadoria Nacional de Combate às Fraudes nas Relações de Trabalho - CONAFRET, conforme Portaria PGT n° 1504.2025. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 1.766, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas nos incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar n° 75, de 20/05/1993, considerando o disposto na Resolução CSMPT n° 165/2019 e a decisão prolatada pelo Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, em sua 297ª Sessão Ordinária, de 28/10/2025, bem como os demais dados e informações constantes do PGEA 20.02.0900.0001213/2025-27, resolve: Art. 1° Autorizar o afastamento temporário das funções institucionais, com ônus limitado para o Ministério Público do Trabalho e com prejuízo das atribuições ordinárias no Ofício de que é titular, do Procurador do Trabalho RAFAEL GARCIA RODRIGUES, pelo período de 03 (três) meses, no período de 10 de novembro de 2025 a 10 de fevereiro de 2026, para elaboração de tese de doutorado em Direito e Relações Sociais, ministrado pela Universidade Federal do Paraná (UFPR). GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 1.771, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas nos incisos XII e XXI do art. 91 da Lei Complementar n° 75, de 20/05/1993, considerando o disposto na Resolução CSMPT n° 165/2019 e a decisão prolatada pelo Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho, em sua 297ª Sessão Ordinária, de 28/10/2025, bem como os dados e informações constantes do PGEA 20.02.0104.0000102/2025-60, resolve: Art. 1° Autorizar o afastamento temporário das funções institucionais, com ônus limitado para o Ministério Público do Trabalho e com prejuízo das atribuições ordinárias no Ofício de que é titular, da Procuradora do Trabalho MAYANA MACEDO FERNANDES DA SILVA, no período de 03/11/2025 a 02/02/2026, para elaboração da dissertação de mestrado em Direito na Universidade do Estado do Rio de Janeiro -UERJ. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 1.774, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 O PROCURADOR-GERAL DO TRABALHO, no uso das atribuições previstas nos incisos XXI e XXI do art. 91 da Lei Complementar n° 75, de 20 de maio de 1993, considerando a decisão do Conselho Superior do Ministério Público do Trabalho proferida na 297° Sessão Ordinária, de 28/10/2025, bem como os dados e informações constantes do PGEA 20.02.1500.0001542/2025-89, resolve: Art. 1° Autorizar, excepcionalmente, o Procurador Regional do Trabalho Alberto Emiliano de Oliveira Neto a atuar em 1° Grau de jurisdição nos feitos vinculados aos Grupos Especiais de Atuação Finalística constituídos pela Portaria n° 1143.2025 e pela Portaria n° 1310.2025, pelo período em vier a integrar os referidos grupos. GLÁUCIO ARAÚJO DE OLIVEIRA PORTARIA Nº 1.804, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 A PROCURADORA-GERAL DO TRABALHO, em exercício, no uso da atribuição prevista no inciso XXI, do art. 91, da Lei Complementar n° 75/1993, considerando os dados e informações constantes do PGEA 20.02.1000.0000822/2023-69, resolve: Art. 1° Alterar o artigo 2°, da Portaria n° 1625.2025, de 08/10/2025, publicada no Diário Oficial da União de 9 de outubro de 2025, Seção 2, página 81, para fazer constar a seguinte redação: "Art. 2° Designar a Procuradora do Trabalho KAROL TEIXEIRA DE OLIVEIRA como Secretária Adjunta da Secretaria de Treinamento e Formação Continuada do Gabinete do Procurador Geral do Trabalho, para o exercício conjunto e concomitante das atribuições legais e regulamentares com a Secretária, sem prejuízo de suas atribuições no Ofício de que é titular." TERESA CRISTINA D'ALMEIDA BASTEIRO DIRETORIA-GERAL PORTARIA DG Nº 1.761, DE 30 DE OUTUBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 258 da Portaria PGT/MPT nº 1.162, de 7 de agosto de 2025, publicada no Boletim de Serviço Eletrônico nº 147, de 8 de agosto de 2025, e considerando o que consta no PGEA/MPT n° 20.02.0001.0008849/2025-79, resolve: Art.1° Exonerar, o servidor FRANCISCO TERRA FILHO, matrícula 6001611-6, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, do cargo em comissão de Assessor Jurídico Nível II do 9º Ofício Geral da Procuradoria-Geral do Trabalho, código CC-2. Art.2° Nomear a servidora ANA PAULA FEIO GOMES, matrícula 6007320-9, ocupante do cargo efetivo de Analista do MPU/Direito, para o cargo em comissão de Assessor Jurídico Nível II do 9º Ofício Geral da Procuradoria-Geral do Trabalho, código CC-2. JOÃO BATISTA MACHADO JÚNIOR PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 2ª REGIÃO PORTARIA Nº 455, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA SEGUNDA REGIÃO, no uso de suas atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, nos termos do artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, resolve: Art. 1º - Designar o servidor VINICIUS LINS MAIA, ocupante do cargo de Analista do MPU/Direito, matrícula nº 600.7588-0, para o encargo de Substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 53º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Código CC 4, no período de 13.11 a 19.11.2025, nas férias e afastamentos do titular. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. VERA LÚCIA CARLOS PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO PORTARIA PRT-3 Nº 290, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 O PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO, no uso da competência que lhe foi delegada pelo art. 1º, §1º e §2º, VI, e § 4º da Portaria PGT nº 1728, de 2 de outubro de 2017; Considerando a Portaria PGT nº 1118.2017, que delega aos Procuradores-Chefes das Procuradorias Regionais do Trabalho a Gestão dos Ofícios; Considerando a convocação da Dra. Andréa Ferreira Bastos, Procuradora do Trabalho, para atuar na 3ª Subcâmara de Coordenação e Revisão do Ministério Público do Trabalho no período de 24/11/2025 a 28/11/2025, conforme Ofício nº 61/2025-CCR-MPT, resolve: Art. 1º Alterar a situação do 17º Ofício Geral da Procuradoria Regional do Trabalho da 3ª Região em Belo Horizonte, provido pela Dra. Andréa Ferreira Bastos, Procuradora do Trabalho, que passa a ter designação suspensa no período de 24/11/2025 a 28/11/2025. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MAX EMILIANO DA SILVA SENA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO PORTARIA Nº 259, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 A PROCURADORA-CHEFE DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 10ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais previstas no art. 1°, inc. IV, da Portaria PGT n° 1.728, de 02 de outubro de 2017, resolve: Art. 1° Alterar o art. 1° da Portaria n° 245/2025, de 30/10/2025, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, Edição n° 208, de 31/10/2025, para considerar: I - A designação do Procurador Regional do Trabalho ADÉLIO JUSTINO LUCAS para atuar na Sessão Ordinária de Julgamento da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, prevista para ocorrer no dia 12 de novembro de 2025, às 08h30, para a qual fora anteriormente designado o Procurador Regional do Trabalho A L ES S A N D R O SANTOS DE MIRANDA. II - A designação do Procurador Regional do Trabalho VALDIR PEREIRA DA SILVA para atuar na Sessão Ordinária de Julgamento da 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região, prevista para ocorrer no dia 19 de novembro de 2025, às 14h, para a qual fora anteriormente designado o Procurador Regional do Trabalho ERLAN JOSÉ PEIXOTO DO PRADO. DALLIANA VILAR PEREIRA S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPU Nº 160, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º, inciso XXXII, do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, considerando o disposto no artigo 1º da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e no 35 - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no expediente MPU-SG-00256648/2025, resolve: 1. Exonerar, a pedido, FLAVIA SILVA AZEVEDO, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 17535, do cargo em comissão de Diretora, CC-4, da Diretoria Centralizada de Tecnologia e Inovação da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União. 2. Nomear LUCIANA MARIA DE ARAUJO FREITAS, ocupante do cargo de Analista do MPU/Suporte e Infraestrutura, para exercer o cargo em comissão de Diretora, CC-4, da Diretoria Centralizada de Tecnologia e Inovação da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União. ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO PORTARIA SG/MPU Nº 162, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 A SECRETÁRIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º, inciso XXXII, do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, considerando o disposto no artigo 1º da Portaria PGR/MPU nº 683, de 26 de setembro de 2013, tendo em vista o disposto no artigo 38 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e nos expedientes MPU-SG-00278182/2025 e MPU-SG-00276275/2025, resolve: 1. Dispensar GERSON SIDNEI GONCALVES JUNIOR, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 20079, do encargo de substituto eventual da Chefe de Gabinete Nível II, CC-2, do Gabinete da Diretoria Executiva da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União. 2. Dispensar JONATHAN CONDACK DE SOUZA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 33541, do encargo de substituto eventual do Supervisor de Faturamentos - Sudeste, CC-1, da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União. 3. Designar MICHELLE CAMARGO DIAS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 33225, para exercer o encargo de substituta eventual da Chefe de Gabinete Nível II, CC-2, do Gabinete da Diretoria Executiva da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União. 4. Designar MICHELLE CAMARGO DIAS, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 33225, para substituir, no período de 4 a 8 de novembro de 2025, a Chefe de Gabinete Nível II, CC-2, do Gabinete da Diretoria Executiva da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União, por motivo de viagem a serviço da titular. ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO