DOU 10/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Exonerar ANTONIA ROZANGELA PEREIRA BATISTA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 28283, do cargo em comissão de Chefe de Gabinete Nível IV, CC-4, da Chefia de Gabinete da Procuradoria da República no Estado do Pará. 2. Exonerar JADER DE ANDRADE FERNANDES, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 22019, do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível II, CC-2, da Assessoria de Gestão Estratégica da Procuradoria da República no Estado do Pará. 3. Nomear ANTONIA ROZANGELA PEREIRA BATISTA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, para exercer o cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível II, CC-2, da Assessoria de Gestão Estratégica da Procuradoria da República no Estado do Pará. 4. Nomear JADER DE ANDRADE FERNANDES, Bacharel em Ciências Contábeis, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula nº 22019, para exercer o cargo em comissão de Diretor, CC-4, da Diretoria Regional Norte Com Sede no Pará da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União. 5. Apostilar a nomeação de JONATA BACURY BARBOSA, Bacharel em Secretariado Executivo, matrícula nº 26584, do cargo em comissão de Diretor, CC-4, da Diretoria Regional Norte Com Sede no Pará da Secretaria do Programa de Saúde e Assistência Social do Ministério Público da União, realizada originalmente pela Portaria PC/PRAP nº 215, de 3 de novembro de 2014, publicada no DOU de 6 de novembro de 2014, para considerar a nomeação para exercer o cargo em comissão de Chefe de Gabinete Nível IV, CC-4, da Chefia de Gabinete da Procuradoria da República no Estado do Pará. ELIANA PERES TORELLY DE CARVALHO Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SECRETARIA ESPECIALIZADA EM GESTÃO DE PESSOAS DIRETORIA DE ANÁLISE DE DIREITOS PORTARIA-DIADI Nº 309, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 3, de 3 de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Designar MARCIO EMMANUEL PACHECO, matrícula 3037-6, AUFC, para exercer a função de confiança de Assessor, código FC-3, no(a) SEC-RJ/Secretaria Adjunta de Relações Institucionais. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA PORTARIA-DIADI Nº 310, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 3, de 3 de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Dispensar, a pedido, a partir de 10 de novembro de 2025, MARCIO EMMANUEL PACHECO, matrícula 3037-6, AUFC, da função de confiança de Secretário do TCU no Estado, código FC-3, exercida no(a) SEC-RJ/Secretaria Adjunta de Relações Institucionais. CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA PORTARIA-DIADI Nº 311, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 A DIRETORA DE ANÁLISE DE DIREITOS DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO , no uso da atribuição que lhe confere o disposto no inciso III do art. 3º da Portaria n° 3, de 3 de janeiro de 2025, da Secretaria Especializada em Gestão de Pessoas deste Tribunal, resolve: Art. 1º Designar RENATA SILVA PUGAS MAGALHÃES, matrícula 4199-8, AUFC, para exercer a função de confiança de Secretário do TCU no Estado, código FC-3, no(a) SEC-RJ/Secretaria Adjunta de Relações Institucionais. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. CRÍSCIE LIZITA LÔBO SILVEIRA Defensoria Pública da União GABINETE DO DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL PORTARIA GABDPGF DPGU Nº 1.559, DE 6 DE NOVEMBRO DE 2025 O DEFENSOR PÚBLICO-GERAL FEDERAL, usando das atribuições previstas no artigo 8º da Lei Complementar nº 80, de 12 de janeiro de 1994; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862); Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 1.071, de 13 de outubro de 2022, publicada no DOU de 20 de outubro de 2022, edição nº 200, seção 2 (SEI 5609524); Considerando o Memorando SEI nº 8513729/2025; Considerando o Processo Administrativo SEI nº 08038.014231/2022-07, resolve: Art. 1º Dispensar o Defensor Público Federal Dr. Thiago Brasil de Matos da função, código FCDPU-01, de Assistente 1 da unidade da Defensoria Pública da União em Rio Branco/AC (titular 2). Art. 2º Dispensar o Servidor Público Federal Sr. Luís Carlos Gontijo de Oliveira do encargo de substituto do/a Assistente 1 da unidade da Defensoria Pública da União em Rio Branco/AC (substituto 2). Art. 3º Designar o Servidor Público Federal Sr. Luís Carlos Gontijo de Oliveira para exercer a função, código FCDPU-01, de Assistente 1 da unidade da Defensoria Pública da União em Rio Branco/AC (titular 2). Art. 4º Designar o Defensor Público Federal Dr. Thiago Brasil de Matos para o encargo de substituto do/a Assistente 1 da unidade da Defensoria Pública da União em Rio Branco/AC (substituto 2). Art. 5º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. LEONARDO CARDOSO DE MAGALHÃES SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA PORTARIA GABSGE DPGU Nº 341, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 O SECRETÁRIO-GERAL EXECUTIVO, usando das atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 34, incisos I e II, do Regimento Interno da Defensoria Pública-Geral da União, aprovado pela Resolução nº 226, de 06 de agosto de 2024, publicada no Diário Oficial da União em 09 de agosto de 2024, Edição: 153, Seção: 1, Página: 143; Considerando a Portaria GABDPGF DPGU nº 267, de 22 de fevereiro de 2024, publicada no DOU de 23 de fevereiro de 2024, edição nº 37, seção 2 (SEI 6895862); Considerando a Portaria SGE DPGU nº 250, de 07 de novembro de 2022, publicada no DOU de 9 de novembro de 2022, edição nº 212, seção 2 (SEI 5674494); Considerando os Processos Administrativos SEI nº 08038.014173/2022-11; Considerando o Memorando SEI nº 8517856/2025 - DPU 2CatDF/GDPC 2CatDF, resolve: Art. 1º Dispensar o Servidor Público Federal Sr. Jose Nei Rodrigues Martins do encargo de substituto do/a Assistente 1 da unidade da Defensoria Pública da União de 2ª Categoria/DF (substituto 2), a contar de 01/12/2025. Art. 2º Designar o Servidor Público Federal Sr. Ricardo Alves de Mattos para o encargo de substituto do/a Assistente 1 da unidade da Defensoria Pública da União de 2ª Categoria/DF (substituto 2), a contar de 01/12/2025. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. VINÍCIUS FREIRE VINHAS Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS ATOS DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, resolve: DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, ANA CAROLINA MELO ARAÚJO, ponto nº 8109, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente Técnico, FC-2, do Gabinete do Líder do União Brasil, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, LEONARDO TOMAZI GASPARY, ponto nº 7689, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente Técnico, FC-2, da Diretoria de Recursos Humanos, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, RAFAEL PARISI RIBEIRO, ponto nº 7647, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Contratação e Logística, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente Técnico, FC-2, do Gabinete do Líder do União Brasil, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DISPENSAR, de acordo com o artigo 35, inciso I, da Lei n° 8.112, de 11 de dezembro de 1990, THIAGO RODRIGUES MIRANDA, ponto nº 7543, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Tecnologia da Informação, Classe Especial, Padrão 10, da função comissionada de Assistente Técnico, FC-2, da Diretoria de Recursos Humanos, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. O PRESIDENTE DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 1º, inciso I, alínea "a" do Ato da Mesa n.º 205, de 28 de junho de 1990, e o artigo 6º da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, ANA CAROLINA MELO ARAÚJO, ponto n° 8109, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assistente Técnico, FC-2, da Diretoria de Recursos Humanos, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, BRUNO BARROS TAVARES, ponto n° 6996, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Contratação e Logística, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Supervisor (C2100028), FC-2, do Departamento de Atenção à Saúde, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, LEONARDO TOMAZI GASPARY, ponto n° 7689, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assistente Técnico, FC-2, do Gabinete do Líder do União Brasil, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, RAFAEL PARISI RIBEIRO, ponto n° 7647, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Contratação e Logística, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assistente Técnico, FC-2, da Diretoria de Recursos Humanos, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. DESIGNAR, na forma do artigo 13 da Resolução n.º 21, de 4 de novembro de 1992, THIAGO RODRIGUES MIRANDA, ponto n° 7543, ocupante de cargo da Categoria Funcional de Analista Legislativo - especialidade Tecnologia da Informação, Classe Especial, Padrão 10, para exercer a função comissionada de Assistente Técnico, FC-2, do Gabinete do Líder do União Brasil, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. HUGO MOTTA DIRETORIA-GERAL DIRETORIA DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 187, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 O DIRETOR-GERAL DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, no uso das atribuições que lhe confere o inciso XL do artigo 147 da Resolução n. 20/1971, c/c o artigo 30 da Resolução n. 31/1990, e tendo em vista o que consta do Processo n. 1.248.865/2025-CD, resolve: Art. 1º - Conceder, com fundamento no art. 23, caput e § 4º, e no art. 26, §7º, da Emenda Constitucional n. 103, de 12/11/2019, c/c o art. 16, inciso I, art. 74, inciso I, e o art. 77, §2º, inciso V, alínea "c", e §2º-B, da Lei n. 8.213, de 24/7/1991, com redação dada pela Lei n. 13.135, de 17/6/2015, pela Lei n. 13.146, de 6/7/2015, e pela Lei n. 13.846, de 18/6/2019, c/c o art. 1º, inciso VI, da Portaria ME n. 424, de 29/12/2020, no percentual de 100% (cem por cento) do benefício, pensão vitalícia correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos de aposentadoria, a Lusia Reinalda Da Costa, na condição de companheira, em razão do falecimento de Walter Flores Figueira, ponto 41.116, ex-servidor aposentado no cargo de Analista Legislativo - especialidade Processo Legislativo e Gestão, a partir de 27/9/2025, data do óbito do instituidor. GUILHERME BARBOSA BRANDÃO