DOU 10/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Interessado: Energisa Mato Grosso Distribuidora de Energia S/A, CNPJ: 03.467.321/0001-99, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 134.738,88 (cento e trinta e quatro mil, setecentos e trinta e oito reais e oitenta e oito centavos); referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE-00405- 0049/2017; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 3.046 , DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 Processo nº: 48500.031027/2025-04, Projeto de Eficiência Energética: PE-06072- 0010. Interessado: EQUATORIAL GOIAS DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A, CNPJ 01.543.032/0001-04. Decisão: (i) (i) aprovar o projeto em sua integralidade, reconhecendo o valor investido de R$ 18.429.720,00 (dezoito milhões, quatrocentos e vinte e nove mil, setecentos e vinte reais); e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente DESPACHO Nº 3.047 , DE 9 DE OUTUBRO DE 2025 Processo nº: 48500.031030/2025-10. Interessado: Energisa Minas Rio- Distribuidora de Energia S.A, CNPJ: 19.527.639/0001-58, Decisão: (i) reconhecer o total de R$ 204.321,17 (duzentos e quatro mil, trezentos e vinte e um reais e dezessete centavos ); referente à realização do Projeto de Eficiência Energética, código PE- 06585- 0035/2017; e (ii) declarar o encerramento deste projeto. A íntegra deste Despacho consta dos autos e estará disponível em http://biblioteca.aneel.gov.br. PAULO LUCIANO DE CARVALHO Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE CONCESSÕES, PERMISSÕES E AUTORIZAÇÕES DOS SERVIÇOS DE ENERGIA ELÉTRICA DESPACHO Nº 2.292, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2025 Processo nº: 48500.015278/2025-33; 48500.015347/2025-17; 48500.015352/2025-11; 48500.015355/2025-55; 48500.015356/2025-08; e 48500.015358/2025-99. Interessado: Sucessoras informadas no Anexo. Decisão: (i) transfere as autorizações dos empreendimentos conforme disposto no Anexo. A íntegra deste Despacho (e seu anexo) consta dos autos e estará disponível em biblioteca.aneel.gov.br. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta DESPACHO Nº 3.224 , DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 Processo nº: 48500.032396/2025-14. Interessado: Urucuia Geração de Energia Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 58.169.622/0001-70. Decisão: (i) Autorizar a empresa Urucuia Geração de Energia Ltda., a atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da CCEE. A íntegra deste Despacho consta dos autos do processo e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br/. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta DESPACHO Nº 3.230, DE 4 DE NOVEMBRO DE 2025 Processo nº: 48500.032392/2025-28. Interessado: CGC - Centrais de Geração Compartilhada Ltda., inscrita no CNPJ sob nº 23.563.231/0001-09. Decisão: (i) Autorizar a empresa CGC - Centrais de Geração Compartilhada Ltda. , a atuar como Agente Comercializador de Energia Elétrica no âmbito da CCEE. A íntegra deste Despacho consta dos autos do processo e estarão disponíveis em http://biblioteca.aneel.gov.br/. THAIS BARBOSA COELHO Superintendente Adjunta SUPERINTENDÊNCIA DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO DESPACHO Nº 2.776, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2025 O SUPERINTENDENTE DE MEDIAÇÃO ADMINISTRATIVA E DAS RELAÇÕESDE CONSUMO - ANEEL, no uso das suas competências, em conformidade com o disposto no inciso IV do art. 1º da Portaria nº 4.595, de 23 de maio de 2017, e tendo em vista o que consta do Processo nº 48500.007183/2025-46, decide por conhecer do requerimento interposto pelo Município de Itapagipe - MG, acerca da devolução de valores por faturamento incorreto e, no mérito, dar-lhe provimento, e, por conseguinte: (i) determinar que a Cemig Distribuição S.A. - Cemig-D, CNPJ nº 06.981.180/0001-16, realize a devolução de valores faturados incorretamente para as unidades consumidoras nº 3010970107, n º 3010298220, n º 3010050228 e nº 3010288886, para o período de 27/08/2014 e 28/08/2024, nos termos do art. art. 323 da Resolução Normativa nº 1.000/2021, descontados os valores já devolvidos; (ii) determinar que esta decisão seja cumprida no prazo de 15 (quinze) dias após o seu trânsito em julgado; e (iii) determinar que a distribuidora envie à ANEEL, num prazo máximo de 15 (quinze) dias após o prazo previsto no item (ii) desta decisão, comprovação do seu cumprimento. ANDRÉ RUELLI AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DE GOIÁS D ES P AC H O Relação nº 181/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Despacho publicado(256) 861.710/2011-JOSÉ MARIA BARROS--determino a suspensão (bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002- 74.2025.4.01.3506 862.485/2011-APRÍGIO FERREIRA DA SILVA NETO--determino a suspensão (bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-74.2025.4.01.3506 862.728/2011-JOON JAIME RODRIGUES DEBTIL-determino a suspensão (bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-74.2025.4.01.3506 861.902/2012-PENERY MINERAÇÃO LTDA-determino a suspensão (bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002- 74.2025.4.01.3506 861.907/2012-PENERY MINERAÇÃO LTDA-determino a suspensão (bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002- 74.2025.4.01.3506 861.908/2012-PENERY MINERAÇÃO LTDA-determino a suspensão (bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002- 74.2025.4.01.3506 861.909/2012-PENERY MINERAÇÃO LTDA-determino a suspensão (bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002- 74.2025.4.01.3506 861.910/2012-PENERY MINERAÇÃO LTDA-determino a suspensão (bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002- 74.2025.4.01.3506 861.914/2012-PENERY MINERAÇÃO LTDA-determino a suspensão (bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002- 74.2025.4.01.3506 Fase de Requerimento de Pesquisa Despacho publicado(156) 861.200/2016-ABRAAO FREITAS LEITE--determino a suspensão (bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002- 74.2025.4.01.3506 860.156/2016-PENERY MINERAÇÃO LTDA--determino a suspensão (bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002- 74.2025.4.01.3506 860.377/2016-GIOVANI MIGUEL BONOMI--determino a suspensão (bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002- 74.2025.4.01.3506 860.666/2016-CODELCO DO BRASIL MINERACAO LTDA.--determino a suspensão (bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-74.2025.4.01.3506 860.676/2016-CODELCO DO BRASIL MINERACAO LTDA.--determino a suspensão (bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-74.2025.4.01.3506 860.066/2017-JOSE DOS PASSOS LIMA--determino a suspensão (bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002- 74.2025.4.01.3506 WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA Gerente D ES P AC H O Relação nº 182/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Despacho publicado(256) 860.494/2013-SANTO EXPEDITO MINERAÇÃO LTDA ME-determino a suspensão (bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-74.2025.4.01.3506 861.244/2014-CHARLES ANTONIO DO AMARAL-determino a suspensão (bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-74.2025.4.01.3506 861.343/2014-DENILSON MARTINS ARRUDA-determino a suspensão (bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002- 74.2025.4.01.3506 860.198/2015-CENTRO MINERAÇÃO LTDA-determino a suspensão (bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002- 74.2025.4.01.3506 860.723/2015-JOON JAIME RODRIGUES DEBTIL-determino a suspensão (bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-74.2025.4.01.3506 861.135/2015-MINERACAO CORCOVADO DE MINAS LTDA-determino a suspensão (bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-74.2025.4.01.3506 860.132/2016-EVERALDO JOSE DA SILVA 68495714604-determino a suspensão (bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-74.2025.4.01.3506 860.170/2016-ODINEI TADEU DE ARRUDA-determino a suspensão (bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002- 74.2025.4.01.3506 860.667/2016-CODELCO DO BRASIL MINERACAO LTDA.-determino a suspensão (bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-74.2025.4.01.3506