DOU 10/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002- 74.2025.4.01.3506 861.532/2021-JOAO FERNANDO DA CUNHA ALVARENGA-determino a suspensão (bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002- 74.2025.4.01.3506 WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA Gerente D ES P AC H O Relação nº 185/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Despacho publicado(256) 860.756/2020-JOAO FERNANDO DA CUNHA ALVARENGA-determino a suspensão (bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-74.2025.4.01.3506 860.757/2020-JOAO FERNANDO DA CUNHA ALVARENGA-determino a suspensão (bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-74.2025.4.01.3506 860.758/2020-JOAO FERNANDO DA CUNHA ALVARENGA-determino a suspensão (bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-74.2025.4.01.3506 860.759/2020-JOAO FERNANDO DA CUNHA ALVARENGA-determino a suspensão (bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-74.2025.4.01.3506 860.760/2020-JOAO FERNANDO DA CUNHA ALVARENGA-determino a suspensão (bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-74.2025.4.01.3506 860.761/2020-JOAO FERNANDO DA CUNHA ALVARENGA-determino a suspensão (bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-74.2025.4.01.3506 860.763/2020-JOAO FERNANDO DA CUNHA ALVARENGA-determino a suspensão (bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-74.2025.4.01.3506 860.764/2020-JOAO FERNANDO DA CUNHA ALVARENGA-determino a suspensão (bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-74.2025.4.01.3506 860.765/2020-JOAO FERNANDO DA CUNHA ALVARENGA-determino a suspensão (bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-74.2025.4.01.3506 860.766/2020-JOAO FERNANDO DA CUNHA ALVARENGA-determino a suspensão (bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-74.2025.4.01.3506 860.767/2020-JOAO FERNANDO DA CUNHA ALVARENGA-determino a suspensão (bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-74.2025.4.01.3506 860.768/2020-JOAO FERNANDO DA CUNHA ALVARENGA-determino a suspensão (bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-74.2025.4.01.3506 860.185/2021-EFF TARGGET BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS E PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA-determino a suspensão (bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002- 74.2025.4.01.3506 860.186/2021-EFF TARGGET BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS E PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA-determino a suspensão (bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002- 74.2025.4.01.3506 860.187/2021-EFF TARGGET BRASIL IMPORTACAO E EXPORTACAO DE MINERIOS E PEDRAS ORNAMENTAIS LTDA-determino a suspensão (bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002- 74.2025.4.01.3506 860.345/2021-J L REPRESENTACOES LTDA-determino a suspensão (bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-74.2025.4.01.3506 860.477/2021-BRASIL EXTRACAO E COMERCIO DE AREIA LTDA-determino a suspensão (bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-74.2025.4.01.3506 860.495/2021-DAVID ABRUNHERO DE ARAUJO-determino a suspensão (bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-74.2025.4.01.3506 860.728/2021-AURALITE BRAZIL PEDRAS PRECIOSAS LTDA-determino a suspensão (bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002-74.2025.4.01.3506 860.848/2021-JONAS ALVES MORENO-determino a suspensão (bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002- 74.2025.4.01.3506 WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA Gerente D ES P AC H O Relação Nº 186/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Despacho publicado(256) 861.505/2021-JONAS ALVES MORENO-determino a suspensão (bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002- 74.2025.4.01.3506 860.383/2022-VALDO SALES DA SILVA-determino a suspensão (bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002- 74.2025.4.01.3506 860.544/2022-EDMUNDO DOS ANJOS AZEVEDO-determino a suspensão (bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002- 74.2025.4.01.3506 861.002/2022-SARKIS MINERACAO LTDA-determino a suspensão (bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002- 74.2025.4.01.3506 861.001/2022-NEWCASE DO BRASIL LTDA-determino a suspensão (bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002- 74.2025.4.01.3506 861.047/2022-NEWCASE DO BRASIL LTDA-determino a suspensão (bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002- 74.2025.4.01.3506 861.100/2022-MAURO JOSE DOS SANTOS COSTA-determino a suspensão (bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002- 74.2025.4.01.3506 861.100/2022-MAURO JOSE DOS SANTOS COSTA-determino a suspensão (bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002- 74.2025.4.01.3506 Fase de Disponibilidade Despacho publicado(316) 861.263/2007-ADÃO HELENO RODRIGUES-determino a suspensão (bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002- 74.2025.4.01.3506 860.883/2011-ERICK DA SILVA CERQUEIRA-determino a suspensão (bloqueio) de eventual trâmite do procedimento de disponibilidade (oferta pública/leilão) do presente processo, em função da decisão judicial proferida na Ação Civil Pública n. 1003002- 74.2025.4.01.3506 WENDELL MONTANARO CARDOSO MESQUITA Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DO MATO GROSSO D ES P AC H O Relação nº 308/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 866.680/2021-ROSANGELA BARBOSA-OF. N°43552/2025 866.491/2017-MINERADORA TAPAJOS LTDA.-OF. N°45212/2025-COROUT Nega Aprovação ao relatório de pesquisa(318) 867.321/2021-PORTO DE AREIA MINERADORA E TERRAPLANAGEM LTDA 866.785/2018-TUCUNARE EXTRACAO DE AREIA EIRELI Aprova o relatório de pesquisa com redução de área(291) 866.047/2018-JOAO BROGGI JUNIOR- Área de 280,13 ha para 50,00 ha-Areia e Cascalho-Rosário Oeste/MT Fase de Licenciamento Concede anuência e autoriza averbação da cessão total de direitos(749) 866.436/2012-MAURICIO SANTOS DE SOUZA- Cessionário:Lidia L Rosa Ltda- CNPJ 58.269.613/0001-09- Registro de Licença N° 66/2012- Vencimento da Licença: Indeterminado Fase de Requerimento de Lavra Concede anuência e autoriza averbação da cessão total do requerimento de Lavra(1043) 866.438/2015-MONT BLANC MINERACAO LTDA- Alvará n° 6128/2009 - Cessionário: Calcário Vale do Araguaia- CNPJ 05.872.541/0001-23 Fase de Requerimento de Lavra Garimpeira Determina arquivamento definitivo do processo(565) 866.142/2021-JVR MINERADORA EIRELI Fase de Requerimento de Pesquisa Homologa desistência do requerimento de Autorização de Pesquisa(157) 867.058/1994-MINERACAO TARAUACA INDUSTRIA E COMERCIO S/A 866.292/1994-MINERACAO SILVANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA 866.286/1994-MINERACAO SILVANA INDUSTRIA E COMERCIO LTDA JOCY GONÇALO DE MIRANDA Gerente D ES P AC H O Relação nº 309/2025 Fase de Requerimento de Licenciamento O GERENTE REGIONAL DA AGÊNCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO, no uso da competência delegada de que trata o Art. 23, inciso IV, alínea "a" da Ordem de Serviço nº 334, de 12 de agosto de 2025, outorga o(s) seguinte(s) Registro(s) de Licença com vigência a partir da data de publicação:(730) Registro de Licença n°: 904/2025 - Processo nº: 866.408/2023 - Titular: HEITOR LIMA SILVA - Vencimento: 12/05/2027 - Substância(s): AREIA, CASCALHO - Município(s): TORIXORÉU/MT JOCY GONÇALO DE MIRANDA Gerente GERÊNCIA REGIONAL DA ANM NO ESTADO DA PARAÍBA D ES P AC H O Relação nº 106/2025 Fase de Autorização de Pesquisa Prorroga por 01 (um) ano o prazo de validade da autorização de pesquisa(324) 846.293/2024-FB COMERCIO DE MINERIOS LTDA-ALVARÁ N°9.887/2024 Determina cumprimento de exigência - Prazo 60 dias(250) 846.306/2013-JORGE MADRUGA DE CARVALHO-OF. N°43653/2025/COROUT- RN/PB/SE/AL/ANM 846.166/2016-SERRA NORTE GRANITOS EIRELI-OF. N°44219/2025/COROUT- RN/PB/SE/AL/ANM 846.522/2011-SERGIO MURILO MACIEL FRANCA-OF. N°44179/2025/COROUT- RN/PB/SE/AL/ANM 846.293/2024-FB COMERCIO DE MINERIOS LTDA-OF. N°44559/2025/COROUT- RN/PB/SE/AL/ANM Aprova o relatório de Pesquisa(317) 846.174/2011-AMARANTE LOCACAO E SERVICOS LTDA-AREIA-Pedras de Fogo/PB ARNALDO BEZERRA LOPES DE ALMEIDA Gerente