DOU 10/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152025111000053 53 Nº 214, segunda-feira, 10 de novembro de 2025 ISSN 1677-7042 Seção 1 846.070/2022-COOPERATIVA DE GARIMPEIROS DE JUNCO DO SERIDO PB - Ofício N° 45386/2025/SFI-ANM/ANM 846.134/2018-ARMANDO FARIAS DE ANDRADE - Ofício N° 45400/2025/SFI- ANM/ANM 846.207/2016-EDER FERREIRA MARQUES ME - Ofício N° 45405/2025/SFI- ANM/ANM 846.181/2018-JOSE DIAS FILHO - Ofício N° 45413/2025/SFI-ANM/ANM 846.123/2018-JOSE DIAS FILHO - Ofício N° 45424/2025/SFI-ANM/ANM 846.064/2017-CLAUDIA SIMONE GOMES - Ofício N° 45429/2025/SFI- ANM/ANM 886.520/1998-GILMAR CEZAR TOLOTTI - Ofício N° 45639/2025/SFI- ANM/ANM FERNANDO ALVES DRUMMOND DE OLIVEIRA Superintendente SUPERINTENDÊNCIA DE SEGURANÇA DE BARRAGENS E PILHAS DE MINERAÇÃO COORDENAÇÃO DE GERENCIAMENTO DE RISCOS GEOTÉCNICOS EM BARRAGENS DE MINERAÇÃO D ES P AC H O Relação Nº 13/2025 Defere requerimento - BARRAGENS(2809) BARRAGEM VARGEM GRANDE - VALE S.A. - 930.593/1988 - Requerimento de: ALTERAÇÃO CADASTRAL (VOLUME DE PROJETO - ABA 7) APRESENTADA NO SIGBM EM 16/10/2025 BARRAGEM KIN T01 - MINERAÇÃO ARICÁ LTDA - 866.911/2022 - Requerimento de: DESCADASTRAMENTO POR EXCLUSÃO DE CADASTRO APRESENTADA NO SIGBM EM 24/09/2025 ELIEZER SENNA GONÇALVES JÚNIOR Gerente GERÊNCIA DE BARRAGENS DE MINERAÇÃO COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE BARRAGENS - EIXO NORTE D ES P AC H O Relação Nº 9/2025 Indefere requerimento - BARRAGENS(2810) BARRAGEM RESERVATÓRIO 01 - PORTO COMERCIO DE AREIA LTDA - 886.292/2006 - Requerimento de: Pedido de descadastramento da estrutura Reservatório 01 Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2890) BARRAGEM DO SOSSEGO-SALOBO METAIS S/A-851.148/1992-OF. N ° 4 5 0 2 3 / 2 0 2 5 / CO R B N / A N M BARRAGEM BELÍSSIMA-COOPERATIVA DOS GARIMPEIROS DE SANTA CRUZ - COOPERSANTA-880.393/1987-OF. N°45484/2025/CORBN/ANM Fase de Licenciamento Reitera cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício(2384) RESERVATÓRIO 01 E 02-MULLER & CIA LTDA-886.049/2015-OF. N ° 4 4 7 0 5 / 2 0 2 5 / CO R B N / A N M Fase de Requerimento de Lavra Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2902) BARRAGEM RIO SANTA CRUZ-COOPERMETAL - COOPERATIVA METALURGICA DE RONDONIA-886.238/2022-OF. N°45781/2025/CORBN/ANM TIAGO XAVIER Coordenador COORDENAÇÃO DE FISCALIZAÇÃO DE BARRAGENS - EIXO LESTE D ES P AC H O Relação Nº 5/2025 Defere parcialmente requerimento - BARRAGENS(2811) FORQUILHA V - VALE S.A. - 930.925/2005 - Requerimento de: SOLICITAÇÃO DE ATUALIZAÇÃO CADASTRAL CAPACIDADE TOTAL DO RESERVATÓRIO Indefere requerimento - BARRAGENS(2810) MARAVILHAS II - VALE S.A. - 930.593/1988 - Requerimento de: SOLICITAÇÃO DE REDUÇÃO DE NÍVEL DE EMERGÊNCIA TIMBOPEBA - VALE S.A. - 002.132/1952 - Requerimento de: SOLICITAÇÃO DE ALTERAÇÃO CADASTRAL NO SIGBM Fase de Concessão de Lavra Determina cumprimento de exigência técnica de barragem - Prazos estabelecidos em ofício:(2890) BARRAGEM B1-CIMENTO TUPI S.A. EM RECUPERACAO JUDICIAL- 002.759/1936-OF. N°44249/2025/CORBL/ANM TQ-02; TQ-01-SAINT-GOBAIN DO BRASIL PRODUTOS INDUSTRIAIS E PARA CONSTRUCAO LTDA-820.934/1972-OF. N°44260/2025/CORBL/ANM; 4 4 2 6 1 / 2 0 2 5 / CO R B L / A N M BARRAGEM CONTENÇÃO DE REJEITOS DE CUIABÁ-ANGLOGOLD ASHANTI CORREGO DO SITIO MINERACAO S.A.-931.006/2022-OF. N°44907/2025/CORBL/ANM BARRAGEM MARAVILHAS II-VALE S.A.-930.593/1988-OF. N°OF 4 5 4 2 0 / 2 0 2 5 / CO R B L / A N M BARRAGEM SANGUINETE-MINERAÇÃO SANGUINETE LTDA-805.926/1976-OF. N ° 4 5 5 9 1 / 2 0 2 5 / CO R B L / A N M BARRAGEM SANTO ANTÔNIO-NIKI MINERACAO, COMERCIO E EXPORTACAO LTDA.-832.621/1986-OF. N°45540/2025/CORBL/ANM DIQUE DE SEDIMENTOS DA PDE CAVA SUL-FERRO + MINERACAO S.A.- 002.700/1936-OF. N°45739/2025/CORBL/ANM BARRAGEM FAZENDINHA-VALE S.A.-001.791/1961-OF. N ° 4 5 7 9 3 / 2 0 2 5 / CO R B L / A N M BARRAGEM PITEIRAS-PITEIRAS MINERAÇÃO LTDA.-832.168/1989-OF. N ° 4 5 7 9 8 / 2 0 2 5 / CO R B L / A N M BARRAGEM BORRACHUDO / BARRAGEM BORRACHUDO II-VALE S.A.- 930.641/1989-OF. N°45797/2025/CORBL/ANM Nega prorrogação prazo para cumprimento de exigência(2022) BARRAGEM PITEIRAS-PITEIRAS MINERAÇÃO LTDA.-832.168/1989-OF. N ° 4 5 8 3 7 / 2 0 2 5 / CO R B L / A N M PATRICIA D'ALMEIDA DE TOLEDO PIZA Coordenadora AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS PORTARIA ANP Nº 330, DE 7 DE NOVEMBRO DE 2025 Altera a estrutura de cargos da ANP e a estrutura interna das unidades organizacionais O DIRETOR-GERAL DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto no art. 7º, inciso III, da Estrutura Regimental aprovada pelo Decreto nº 2.455, de 14 de janeiro de 1998, e tendo em vista o disposto na Portaria 265, de 10 de setembro de 2020, resolve: Art.1º Ficam alterados os quantitativos e a distribuição dos cargos em comissão previstos no Anexo I da Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000, conforme quadro anexo. Art.2º Ficam alterados o quadro quantitativo de cargos em comissão e a estrutura interna das unidades organizacionais, previstos nos Anexos II e III da Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União de 11 de setembro de 2020, conforme quadros anexos. Art. 3º Revoga-se a Portaria ANP nº 328, de 21 de outubro de 2025, publicada no Diário Oficial da União de 22 de outubro de 2025. Art.4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ARTUR WATT NETO ANEXO I QUADRO QUANTITATIVO DE CARGOS COMISSIONADOS (a que se refere a Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000) . .Cargo em Comissão .Valor Unitário de Remuneração do Cargo (R$) .Quantitativo . .CD I .24.701,35 .1 . .CD II .22.202,72 .4 . .CGE I .20.008,08 .22 . .CGE II .17.784,96 .5 . .CGE III .16.673,40 .23 . .CGE IV .11.115,60 .13 . .CA I .17.784,96 .11 . .CA II .16.673,40 .2 . .CA III .4.324,50 .15 . .CAS I .3.271,34 .14 . .CAS II .2.835,16 .20 . .CCT V .4.226,73 .92 . .CCT IV .3.088,73 .85 . .CCT III .1.460,10 .120 . .CCT II .1.287,16 .11 . .CCT I .1.139,74 .4 ANEXO II QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO (a que se refere o §1º do art. 53 da Portaria ANP nº 265. de 10 de setembro de 2020) . .Função .Cargo em Comissão .Valor Atual .Quantitativo (Lei nº 9.986/2000) .Valor Despesa Total do Cargo (Lei nº 9.986/2000) .Quantitativo At u a l .Valor Atual . Grupo I Direção .CD I .24.701,35 .1 .24.701,35 .1 .24.701,35 . . .CD II .22.202,72 .4 .88.810,88 .4 .88.810,88 . Executiva .CGE I .20.008,08 .6 .120.048,48 .22 .440.177,76 . .CGE II .17.784,96 .30 .533.548,80 .5 .88.924,80 . .CGE III .16.673,40 .0 .0 .23 .383.488,20 . . .CGE IV .11.115,60 .0 .0 .13 .144.502,80 . Assessoria .CA I .17.784,96 .26 .462.408,96 .11 .195.634,56 . .CA II .16.673,40 .39 .650.262,60 .2 .33.346,80 . . .CA III .4.324,50 .10 .43.245,00 .15 .64.867,50 . Assistência .CAS I .3.271,34 .20 .65.426,80 .14 .45.798,76 . . .CAS II .2.835,16 .0 .0 .20 .56.703,20 . . .Subtotal Grupo I .136 .1.988.452,87 .130 .1.566.956,61 . Grupo II Técnica .CCT V .4.226,73 .47 .198.656,31 .92 .388.859,16 . .CCT IV .3.088,73 .39 .120.460,47 .85 .262.542,05 . .CCT III .1.460,10 .34 .49.643,40 .120 .175.212,00 . .CCT II .1.287,16 .26 .33.466,16 .11 .14.158,76 . . .CCT I .1.139,74 .20 .22.794,80 .4 .4.558,96 . . .Subtotal Grupo II .166 .425.021,14 .312 .845.330,93 . .T OT A L .302 .2.413.474,01 .442 .2.412.287,54 ANEXO III ESTRUTURA INTERNA DAS UNIDADES ORGANIZACIONAIS (a que se refere o §2º do art. 53 da Portaria ANP nº 265. de 10 de setembro de 2020) . .Índice/ .UORG/Cargo .Sigla .Qtd . .Enumeração . . . . .1 .DIRETORIA-GERAL (DG) . . . . .Diretor-Geral .CD I .1 . . .Assessor de Diretoria .CA I .3 . . .Assessor Técnico de Diretoria .CCT V .1 . .2 .DIRETORIA 1 (DIR-1) . . . . .Diretor .CD II .1 . . .Assessor de Diretoria .CA I .2 . . .Assessor Técnico de Diretoria .CCT V .2 . .3 .DIRETORIA 2 (DIR-2) . . . . .Diretor .CD II .1 . . .Assessor de Diretoria .CA I .2 . . .Assessor Técnico de Diretoria .CCT V .2 . .4 .DIRETORIA 3 (DIR-3) . . . . .Diretor .CD II .1 . . .Assessor de Diretoria .CA I .2