DOU 11/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL Ano CLXIII Nº 215 Brasília - DF, terça-feira, 11 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 3 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111100001 1 Sumário Presidência da República .......................................................................................................... 1 Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 3 Ministério das Cidades............................................................................................................ 11 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação....................................................................... 11 Ministério das Comunicações................................................................................................. 14 Ministério da Cultura .............................................................................................................. 16 Ministério da Defesa............................................................................................................... 18 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 34 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 38 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 38 Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 39 Ministério da Educação........................................................................................................... 40 Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte .. 90 Ministério do Esporte ............................................................................................................. 90 Ministério da Fazenda............................................................................................................. 91 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 103 Ministério da Igualdade Racial ............................................................................................. 104 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 105 Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 111 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 125 Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 132 Ministério das Mulheres....................................................................................................... 135 Ministério da Pesca e Aquicultura....................................................................................... 135 Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 136 Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 136 Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 138 Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 138 Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 140 Ministério da Saúde.............................................................................................................. 140 Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 146 Ministério dos Transportes................................................................................................... 147 Ministério do Turismo........................................................................................................... 150 Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 150 Controladoria-Geral da União............................................................................................... 151 Ministério Público da União................................................................................................. 152 Tribunal de Contas da União ............................................................................................... 153 Defensoria Pública da União ................................................................................................ 155 Poder Legislativo ................................................................................................................... 157 Poder Judiciário ..................................................................................................................... 157 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 165 Ineditoriais ............................................................................................................................. 170 .................................. Esta edição é composta de 268 páginas ................................. AVISO Foi publicada em 10/11/2025 a edição extra nº 214-A do DOU. Para acessar o conteúdo, clique aqui. Presidência da República CASA CIVIL SECRETARIA EXECUTIVA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DIRETORIA DE RECURSOS LOGÍSTICOS EDITAL DE INTIMAÇÃO O DIRETOR DE RECURSOS LOGÍSTICOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições, intima a empresa SOUL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA, CNPJ nº 51.659.136/0001-49, que se encontra em lugar incerto e não sabido, para, querendo, apresentar recurso, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, a contar da publicação deste edital, nos termos do art. 166 da Lei nº 14.133, de 2021, nos autos do processo administrativo nº 00059.001126/2025-92, em face da Decisão nº 49/2025/COLIC/DILOG/SA/SE/CC/PR. Ficam os autos franqueados para vistas, devendo o recurso ser encaminhado para o endereço: Palácio do Planalto, Anexo II-A, Sala 205, CEP 70150-900, Brasília-DF, ou endereço eletrônico [email protected]. CLAUDIO HUMBERTO AMANCIO AVISO DE PENALIDADE O DIRETOR DE RECURSOS LOGÍSTICOS DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DA CASA CIVIL torna público que a decisão proferida no âmbito do Processo Administrativo nº 00059.000781/2025-23 foi reformada para reenquadrar a conduta anteriormente tipificada no inciso VII do art. 155 da Lei nº 14.133, de 2021, para o inciso II do mesmo artigo. Em decorrência do reenquadramento, a penalidade de impedimento de licitar e contratar com a União aplicada à empresa PLANETA CONSTRUÇÕES CIVIS COMÉRCIO E SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E CONDICIONADORES DE AR LTDA, CNPJ nº 20.345.162/0001-79, foi reduzida de 12 (doze) meses para 2 (dois) meses, contados a partir de 25/09/2025, com fundamento no inciso III do art. 156 da Lei nº 14.133, de 2021, e no inciso II do subitem 14.2 do Termo de Referência nº 109/2024, mantendo-se inalterados os demais termos da decisão originária. CLAUDIO HUMBERTO AMANCIO S EC R E T A R I A - G E R A L R E T I F I C AÇ ÃO No Edital de Chamamento Público nº 1, de 30 de setembro de 2025, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial da União em 01 de outubro de 2025, edição n.º 187, seção 3, página 1 (7033081), no item 7. DA FASE DE SELEÇÃO: Onde se lê: . . ETAPA . DESCRIÇÃO DA ETAPA . DAT A S . . 1 .Publicação do Edital de Chamamento Público .01/10/2025 . . 2 .Envio das propostas pelas OSC .até 06/10/2025 . . 3 .Etapa competitiva de avaliação das propostas pela Comissão de Seleção .até 13/11/2025 . . 4 .Divulgação do resultado preliminar .até 13/11/2025 . . 5 .Interposição de recursos contra o resultado preliminar .Prazo de 5 (cinco) dias corridos, contados da divulgação do resultado preliminar . . 6 .Interposição de contrarrazões após a finalização da interposição de recursos .Prazo de 5 (cinco) dias corridos, contados da finalização do prazo para interposição de recursos . . 7 .Análise dos recursos e das contrarrazões pela Comissão de Seleção .Prazo de até 10 (dez) dias corridos, contados da finalização do prazo de apresentação das contrarrazões aos recursos . . 8 .Homologação e publicação do resultado definitivo da fase de seleção, com divulgação das decisões recursais proferidas (se houver). .Na data da finalização da análise dos recursos e das contrarrazões Leia-se: . . ETAPA . DESCRIÇÃO DA ETAPA . DAT A S . . 1 .Publicação do Edital de Chamamento Público .01/10/2025 . . 2 .Envio das propostas pelas OSC .até 06/11/2025 . . 3 . Etapa competitiva de avaliação das propostas pela Comissão de Seleção . até 20/11/2025 . . 4 . Divulgação do resultado preliminar . até 20/11/2025 . . 5 .Interposição de recursos contra o resultado preliminar .Prazo de 5 (cinco) dias corridos, contados da divulgação do resultado preliminar . . 6 .Interposição de contrarrazões após a finalização da interposição de recursos .Prazo de 5 (cinco) dias corridos, contados da finalização do prazo para interposição de recursos . . 7 .Análise dos recursos e das contrarrazões pela Comissão de Seleção .Prazo de até 10 (dez) dias corridos, contados da finalização do prazo de apresentação das contrarrazões aos recursos . . 8 .Homologação e publicação do resultado definitivo da fase de seleção, com divulgação das decisões recursais proferidas (se houver). .Na data da finalização da análise dos recursos e das contrarrazões ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº: 00400.002318/2025-89. ESPÉCIE: Acordo de Cooperação Técnica AGU-LABORI/ABDI Nº 11/2025. OBJETO: Fortalecer o ecossistema federal de inovação, mediante a execução de ações conjuntas, compartilhamento de conhecimentos e apoio a eventos e soluções tecnológicas. DATA DA ASSINATURA: 10/11/2025. VIGÊNCIA: 2 (dois) anos, a contar da assinatura, podendo ser prorrogado mediante termo aditivo. PARTES: A ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO - AGU, representada pelo Advogado-Geral da União, JORGE RODRIGO ARAÚJO MESSIAS e a AGÊNCIA BRASILEIRA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL ABDI, representada pelo Presidente, RICARDO GARCIA CAPPELLI e pelo Diretor de Desenvolvimento Produtivo e Tecnológico, CARLOS GERALDO SANTANA DE OLIVEIRA . SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00034/2025 publicado no D.O de 2025-11-03, Seção 3. Onde se lê: EXTRATO DE Contrato: 342/2025. . Leia-se: EXTRATO DE Contrato: 34/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/11/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 110161 Número do Contrato: 62/2022. Nº Processo: 00676.001408/2022-70. Dispensa. Nº 33/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 1ª REGIAO. Contratado: 33.065.699/0001-27 - SEGUROS SURA S.A.. Objeto: Prorrogar o prazo de vigencia do Contrato por mais 12 (doze) meses, e reajustar em 4,66% o valor contratado.. Vigência: 21/11/2025 a 20/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 939,79. Data de Assinatura: 10/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/11/2025).