DOU 11/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Contratante: Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) Marlova Jovchelovitch Noleto. Responsável pela Contratação: Secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (SECADI) Maria do Rosário Figueiredo Tripodi. Objeto da contratação: Consultoria especializada em educação inclusiva, com a finalidade de apoiar a Diretoria de Políticas para Educação Especial na Perspectiva Inclusiva (DIPEPI/SECADI) na concepção e desenvolvimento de um modelo nacional de Governança da Rede de Educação Inclusiva. A consultoria deverá contribuir para o mapeamento de experiências municipais e estaduais, a sistematização de práticas intersetoriais e a formulação de diretrizes operacionais que orientem a articulação da SECADI com os entes federativos, assegurando o atendimento educacional inclusivo, equitativo e de qualidade. EXTRATO DE CONTRATO Processo SEI Nº 23000.020544/2025-50. Edital: 35/2025. Projeto 914BRZ1155 "Promoção da Equidade e da Inclusão e Valorização da Diversidade na Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos" Contrato: ED01299/2025 Contratado: Mauricio Ernica CPF: *288.648 . Vigência: 11/11/2025 a 07/10/2026 Valor do contrato: R$ 187.187,29 Data de Assinatura: 31/10/2025. Contratante: Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO) Marlova Jovchelovitch Noleto. Responsável pela Contratação: Secretária de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão (SECADI) Maria do Rosário Figueiredo Tripodi. Objeto da contratação: Consultoria especializada para desenvolver estudos subsidiários à concretização do princípio de equidade em políticas educacionais voltadas às modalidades educacionais, com ênfase na produção de indicadores. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA EDITAL RETIFICAÇÃO DO DOCUMENTO Nº 6040445/2025/CGDP/DAF/SETEC/SETEC PACTUAÇÃO DA BOLSA-FORMAÇÃO MULHERES MIL + CUIDADOS O SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO PROFISSIONAL E TECNOLÓGICA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO torna pública a retificação do Documento nº 6040445/2025/CGDP/DA F/ SETEC/SETEC relativo à Pactuação da Bolsa-Formação Mulheres Mil + Cuidados, promovida pela Setec. A oferta é voltada aos cursos de qualificação profissional direcionada à área de cuidados, para mulheres em situação de vulnerabilidade social, no âmbito do Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego - Pronatec, com fulcro na Lei nº 12.513/2011, na Lei nº 15.069/2024, na Portaria nº 1.042/2021 e na Portaria MEC nº 725/2023. 2. DOS CRITÉRIOS da pactuação 2.5 Dos cursos 2.5.1 Serão financiados 26 (vinte e seis) cursos relacionados a cuidados diretos (apoio a atividades diárias de pessoas com diferentes graus de autonomia ou dependência) e indiretos (tarefas cotidianas como a preparação de alimentos, manutenção da limpeza, organização e gestão dos domicílios, entre outras atividades), inseridos no escopo da Economia do Cuidado, conforme definições do art. 5º, da Lei nº 15.069/2024, a saber: a) Agente de Alimentação Escolar b) Agente de Limpeza e Conservação c) Agricultor Familiar d) Agricultor Orgânico e) Assistente Escolar f) Auxiliar de Cozinha g) Auxiliar de Lavanderia h) Auxiliar Pedagógico i) Camareira em Meios de Hospedagem j) Caseiro k) Contador de Histórias l) Copeiro m) Cozinheiro n) Cuidador de Idoso o) Cuidador Infantil p) Higienista de Serviços de Saúde q) Horticultor Orgânico r) Introdução à Interpretação em Língua Brasileira de Sinais (Libras) s) Jardineiro t) Monitor de Atividades de Lazer u) Recreador v) Trabalhador Doméstico w) Tratador de Piscinas x) Zelador z) Salgadeira aa) Masseira ab) Padeira 2.6 Da carga horária 2.6.1 Será financiada a carga horária mínima do Guia Pronatec de Cursos FIC dos cursos definidos no item 2.5, com acréscimo de 40 (quarenta) horas referentes ao Módulo do Núcleo Comum, composto por 30 (trinta) horas em conformidade com o Guia da Metodologia do Acesso, da Permanência e do Êxito do Programa Mulheres Mil e 10 (dez) horas referentes à Política Nacional de Cuidados, conforme diretrizes do MDS e considerando as especificidades territoriais dos parceiros ofertantes da Bolsa-Formação. 8. DO cronograma 8.1 Fica estimado o seguinte cronograma retificado para o período da Pactuação da Bolsa-Formação Mulheres Mil + Cuidados: . .Et a p a s .Início .Término . .Período de inclusão das propostas de oferta de turma no Sistec .6/10/2025 .14/11/2025 . .Período de homologação das vagas no Sistec .22/10/2025 .30/11/2025 . .Período de execução dos cursos .1º/12/2025 .30/12/2026 MARCELO BREGAGNOLI Secretário EDITAL RETIFICAÇÃO DO CRONOGRAMA DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 5/2025 O Ministério da Educação, por intermédio da Secretaria de Educação Profissional e Tecnológica (Setec), no uso das suas atribuições legais, e com fundamento na Lei Complementar nº 212, de 13 de janeiro de 2025, e no Decreto 12.433, de 14 de abril de 2025, torna pública a retificação do Cronograma do Edital de Chamamento Público nº 05/2025 para inscrição, avaliação e disponibilização de metodologias, ferramentas e estudos de mapeamento de demandas por Educação Profissional Técnica de Nível Médio, a fim de apoiar a implementação do Programa Juros por Educação, conforme disposto neste edital de Chamada Pública. CRONOGRAMA . .Ed i t a l .Et a p a .Prazo . I - 2025 .Período da submissão da proposta .7/7/2025 a 20/10/2025 . .Resultado preliminar da etapa de habilitação .29/10/2025 . .Recurso da etapa de habilitação .31/10/2025 . .Resultado final da fase de habilitação .até 7/11/2025 . .Resultado da etapa da análise documental .3/12/2025 . .Recurso da etapa de avaliação .5/12/2025 . . .Resultado final .até 15/12/2025 As datas do cronograma são passíveis de alteração sem aviso prévio de acordo com o andamento do Edital. É de responsabilidade do proponente da proposta acompanhar as atualizações do Edital e consequentes alterações no cronograma. MARCELO BREGAGNOLI Secretário CENTRO FEDERAL DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA CELSO SUCKOW DA FONSECA EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 15/2025 Espécie: Termo de Acordo de Cooperação Técnica nº 15/2025 firmado entre o Centro Federal de Educação Tecnológica - CEFET-RJ e a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MARKETING & NEGÓCIOS (ABMN). Processo: 23063.005373/2024-13. Objeto: A realização de atividades, programas e projetos de marketing e gestão de negócios, a valorização e capacitação dos profissionais que atuam nessas áreas, com especial atenção aos graduandos e graduados do Curso de Administração do CEFET/RJ. Vigência: 12 (doze) meses a partir da assinatura. Data de assinatura: 29 de setembro de 2025. Signatários: Maurício Saldanha Motta, Diretor-Geral do CEFET-RJ e Thomaz Newton Ferreira Naves, Presidente da ASS O C I AÇ ÃO BRASILEIRA DE MARKETING & NEGÓCIOS. COLÉGIO PEDRO II CAMPUS HUMAITÁ II EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 7/2025 - UASG 155629 Nº Processo: 23776.000853/2025-32. Pregão Nº 90010/2025. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS HUMAITA II. Contratado: 17.822.076/0001-03 - SANATTO SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços contínuos de serviços de apoio administrativo, através de postos de cozinheiro(a), 44 horas semanais, de segundafeira à sábado, a ser executada de forma contínua e com regime de dedicação exclusiva de mão de obra no colégio pedro ii - campus humaitá ii, nas condições especificadas no termo de referência, anexo i do edital de licitação nº 90010/2025.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 21/11/2025 a 21/11/2029. Valor Total: R$ 1.243.893,60. Data de Assinatura: 03/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/11/2025). CAMPUS TIJUCA II EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 155634 Número do Contrato: 8/2023. Nº Processo: 23781.000215/2023-81. Pregão. Nº 3/2021. Contratante: COLEGIO PEDRO II - CAMPUS TIJUCA II. Contratado: 03.372.304/0001-78 - ANGEL'S SEGURANCA E VIGILANCIA - EM RECUPERACAO JUDICIAL LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) meses, conforme previsão na cláusula segunda e no art. 57, II, da Lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 01/12/2025 a 01/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 304.093,92. Data de Assinatura: 10/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/11/2025). FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE CONTRATO Nº 643/2025 - UASG 153173 Nº Processo: 23034.029137/2025-11. Inexigibilidade Nº 129/2025. Contratante: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA E D U C AC AO. Contratado: 17.569.026/0001-58 - ENE PRODUCOES E TREINAMENTOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de capacitação "congresso excelência em gestão e liderança - cegel" para os(as) servidores(as) do fnde, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: III - Alinea: F. Vigência: 06/11/2025 a 06/01/2026. Valor Total: R$ 153.000,00. Data de Assinatura: 06/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/11/2025). EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 90056/2025 - UASG 153173 Nº Processo: 23034031267202351 . Objeto: Aquisição de obras literárias no âmbito do PNLD 2023, objeto 3, destinadas aos estudantes e professores dos anos iniciais do ensino fundamental (1º ao 5º ano), das redes federal, estaduais, municipais e do Distrito Federal Total de Itens Licitados: 00001. Fundamento Legal: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993.. Justificativa: Art. 25º, Inciso I da Lei nº 8.666 de 21º/06/1993. Declaração de Inexigibilidade em 04/11/2025. LUIS RICARDO SOUSA GUTERRES. Diretor de Ações Educacionais. Ratificação em 06/11/2025. FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO CARNEIRO PACOBAHYBA. Presidente do Fnde. Valor Global: R$ 201.817,51. CNPJ CONTRATADA : 35.435.504/0001-19 EDITORA FOCA NO LIVRO LTDA . (SIDEC - 10/11/2025) 153173-15253-2025NE800001