DOU 11/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111100093 93 Nº 215, terça-feira, 11 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 SECRETARIA ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), e a Fundação de Amparo à Pesquisa e Inovação do Estado do Espírito Santo (FAPES). 2. OBJETO: intercâmbio de informações de interesse recíproco. 3. DATA DA ASSINATURA: assinado eletronicamente em 06 de novembro de 2025, pela FAPES, e, em 07 de novembro de 2025, pela RFB. 4. NOME DO SIGNATÁRIO: pela RFB, CNPJ no 00.394.460/0058-87, Senhora Adriana Gomes Rego, Secretária Especial Adjunta da RFB; pela FAPES, CNPJ no 07.296.722/0001-84, Senhor Rodrigo Varejão Andreão, Diretor Geral da FAPES. EXTRATO DE CONVÊNIO NATUREZA: Convênio celebrado entre a União, por intermédio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), e o Município de Miguel Pereira - RJ. OBJETO: intercâmbio de informações de interesse recíproco. DATA DA ASSINATURA: 10/11/2025 NOME DO SIGNATÁRIO: pela RFB, CNPJ nº 00.394.460/0058-87, Senhor Claudiney Cubeiro dos Santos, Superintendente da Receita Federal do Brasil da 7ª Região Fiscal, pelo Município de Miguel Pereira/RJ, CNPJ nº 32.415.283/0001-29, Senhor Pedro Paulo Sad Coelho, Prefeito do Município de Miguel Pereira/RJ. EDITAL RFB Nº 11, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE VAGAS NOS QUADROS DA CARREIRA TRIBUTÁRIO E ADUANEIRA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL O SECRETÁRIO ESPECIAL DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL no uso da atribuição que lhe confere o inciso III do art. 350 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e em cumprimento à Sentença prolatada pela 14ª Vara Federal Cível da SJDF da Seção Judiciária do Distrito Federal, nos autos da Ação Ordinária nº 1065241-44.2025.4.01.3400, ajuizada por BRUNO BERGER, candidato inscrito no concurso público para provimento de cargos de Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil, regido pelo Edital nº 1/2022 - RFB, de 2 de dezembro de 2022, atualizado com as retificações publicadas no Diário Oficial da União de 19 de janeiro de 2023, tendo em vista o Parecer de Força Executória nº 08578/2025/PRU1R/PGU/AGU, expedido pela Procuradoria Regional da União da 1ª Região, e o que consta no Processo SEI nº 10265.443880/2025-14, resolve: 1. DIVULGAR o resultado final do concurso público supracitado, exclusivamente para o candidato a seguir indicado: . .Inscrição .Nome .Classif. .Nota Final Prova Objetiva .Nota Final Prova Discursiva . .388037259 .Bruno Berger .340-A .90 .35 . .Inscrição .Nome .Classif. .MCA .CCA .D DA .Gestão do Crédito Tributário .Estado, Sociedade e Transformação Digital .TI e Fluência emDados II .Sigilo Fiscal .SPED .Tributação e Contencioso . .388037259 .Bruno Berger .340-A .4 .4 .4 .12 .5 .5 .2 .8 .9 . .Inscrição .Nome .Classif. .Nota Curso de Formação .Curso de Formação .Nota Final .Situação . .388037259 .Bruno Berger .340-A .53 .Aprovado Sub Judice .125 .Aprovado Sub Judice ROBINSON SAKIYAMA BARREIRINHAS S EC R E T A R I A - A DJ U N T A SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA COORDENAÇÃO-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO ADUANEIRA EDITAL Nº 4, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 O Coordenador-Geral de Administração Aduaneira da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil no uso de suas atribuições que lhe confere o inciso II do art. 358 do Regimento Interno da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, aprovado pela Portaria ME nº 284, de 27 de julho de 2020, e tendo em vista a delegação de competência disposta no § único, art. 4°, da IN RFB n° 1209, de 7 de novembro de 2011, TORNA PÚBLICO o edital de Orientações para o Treinamento da Prova Objetiva, conforme os dados que seguem. 1. ORIENTAÇÕES PARA O TREINAMENTO DA PROVA OBJETIVA 1.1. A Prova Objetiva será aplicada aos candidatos homologados, relacionados no Anexo Único deste Edital, que retifica a Relação Nominal do Edital/COANA n.º 03, de 14 de outubro de 2025, para inclusão do candidato de inscrição nª 2426475, devido revisão do status de inscrição em adequação ao deferimento dos documentos devidamente enviados. 1.1.1. A respectiva prova ocorrerá no dia 16/11/2025 (domingo) às 08h30min (horário de Brasília), nos termos do Edital/COANA n.º 01, de 28 de agosto de 2025, e terá a duração de 3 (três) horas, destinadas à leitura e resolução das questões. 1.2. A fim de que o candidato se familiarize com o sistema, no período de 13/11/2025 às 16 horas (horário de Brasília) ATÉ 14/11/2025 às 23h59 (horário de Brasília), será disponibilizado treinamento no site da Legalle Concursos (www.legalleconcursos.com.br), para simular a forma de acesso ao ambiente digital e de realização das provas. O candidato poderá acessar uma única vez o simulado. 1.2.1. Duração do simulado: após acessar o sistema, o candidato terá 30 minutos para concluir o simulado. É importante acessar o link com antecedência dentro do prazo estabelecido, pois o tempo começa a contar a partir do momento em que o acesso é realizado. 1.2.2. As questões respondidas durante o simulado não serão consideradas para efeito de nota. Elas existem apenas para fins de ambientação, avaliação de comportamento do sistema e verificação de hardware. 1.2.3. Após o período indicado no item 1.2. o simulado será retirado do site da Legalle Concursos, ficando indisponível o acesso ao candidato. 1.3. Para participação do treinamento do ambiente digital, o candidato deverá acessar, através da Área do Candidato no site da Legalle Concursos: https://candidato.legalleconcursos.com.br/, o link correlato a este Exame de Qualificação, campo "SIMULADO", botão "ACESSAR SIMULADO" e será direcionado à página do simulado, sendo de exclusiva responsabilidade do candidato o acesso às informações disponibilizadas, para que esteja preparado para a realização da prova. 1.4. Eventualmente, se, por qualquer que seja o motivo, o nome do candidato não constar para a realização do simulado ou tenha ocorrido algum problema durante o simulado, esse deverá entrar em contato com os canais de atendimento da Legalle Concursos. 1.5. É de inteira responsabilidade do candidato realizar o simulado no ambiente digital exclusivamente no período indicado, sendo vedado ao candidato tratar de questões relacionadas ao uso da ferramenta digital durante a prestação da prova objetiva. 1.6. Orienta-se a participação no simulado para que o candidato, além de se familiarizar com o sistema, teste a execução de seu equipamento (desktop ou notebook), quanto à câmera digital, microfone/saída de áudio, rede de internet e navegador, estipulados de acordo com o Edital/COANA n.º 01, de 28 de agosto de 2025, portanto é recomendado que o cenário da simulação seja o mesmo utilizado para o dia da prova. Os recursos tecnológicos, acesso ao ambiente digital e conexão com internet adequados à realização da prova são de inteira responsabilidade do candidato. 1.7. O candidato que não participar do simulado indicado no item 1.2. deverá, no dia de realização da Prova Objetiva (16/11/2025), acessar o sistema, impreterivelmente até 08h15min (horário de Brasília). 1.7.1. O ambiente digital de realização da prova estará disponível a partir das 08h00min do dia 16/11/2025 e todos os candidatos, através de sua câmera ou webcam conectada ao computador, deverão apresentar seu documento de identificação original com foto próximo ao rosto. O acesso ao ambiente de prova somente será liberado após a apresentação do respectivo documento. Em 10 de novembro de 2025. FELIPE MENDES MORAES ANEXO ÚNICO RELAÇÃO NOMINAL DE CANDIDATOS COM INSCRIÇÃO HOMOLOGADA . .Inscrição .Candidato(a) . .2426261 .ABIGAIL MACHADO ROSA . .2432942 .ABNER ARMANDO . .2426293 .ADAUTO SOUSA MARIN . .2434681 .ADEMILSON ANTONIO FELIPE SANTOS . .2426046 .ADHELAYD ANTUNES ARAUJO DE MOURA . .2425369 .ADILSON ARAÚJO NÓBREGA . .2426672 .ADOLPHO RAPHAEL MENEZES ARGOLO . .2430618 .ADRIANA DE LIMA FRANCISCO DO NASCIMENTO . .2429645 .ADRIANA GONÇALVES DA SILVA ATTENHOFER . .2432682 .ADRIANO JOSÉ FIUZA . .2431130 .ADRIEL JOSE XAVIER DOS SANTOS . .2426535 .ADRIELE TAISA BICA DIAS . .2426458 .ALAN ALVES DOS SANTOS . .2426079 .ALAN DA SILVA BRITO . .2429566 .ALDO DA SILVA LIMA . .2432486 .ALESSANDRA GONCALVES CARDOZO . .2430661 .ALESSANDRA PEDROSO RUIZ . .2433810 .ALESSANDRO CARDOSO . .2432687 .ALESSANDRO CREPALDI . .2432958 .ALESSANDRO FERREIRA DE SOUZA . .2426351 .ALESSANDRO HIDEAKI UEHARA . .2434340 .ALESSANDRO VIEIRA DA CRUZ . .2425745 .ALEX CHIARADIA HERRERA . .2428103 .ALEX FERNANDO KOLLENBERG . .2434140 .ALEX JOSE DE FREITAS . .2432817 .ALEX RICARDO PEYRES VIEIRA . .2426907 .ALEX SANDER JACQUES MACHADO . .2434678 .ALEXANDRA CARINA MACHADO DA ROSA . .2430349 .ALEXANDRE REGO BARROS . .2431396 .ALEXANDRO KUHN . .2425367 .ALEXIA CAROLINE PASSOS JIMLAKI . .2434313 .ALEXIA DOMINGUES MULLER . .2433411 .ALICE DE CASSIA LEMOS VENDRAMIN . .2434705 .ALICE MACEDO DA SILVA . .2426496 .ALINE BARRETO MIRON . .2430601 .ALINE BARROS DE MELO . .2427208 .ALINE CHRISTINA DE JESUS CALDAS . .2433901 .ALINE RAMIRES DA SILVA . .2425693 .ALINE VIANA SILVA . .2433276 .ALLAN DE CARVALHO ALHADEF . .2427351 .ALLAN DE SOUZA RIBEIRO DOS SANTOS . .2428571 .ALLAN FELIPE GUIMARÃES . .2426617 .ALLAN JONES SOARES KANASHIRO . .2425362 .ALLAN SANTOS ARAUJO . .2433507 .ALUIZIO TOMAZ . .2426437 .AMANDA COMINO GABRIEL . .2429705 .AMANDA PEREIRA COELHO . .2426199 .AMANDA PEREIRA FLECHA . .2432469 .AMILTON RIBEIRO DE ASSIS . .2433133 .ANA CARLA PEREIRA MARTINS . .2425399 .ANA CAROLINA BOETTCHER BORGES . .2425761 .ANA CAROLINA DE MORAES MIRANDA . .2433258 .ANA CAROLINA RAITZ DOS REIS . .2427758 .ANA CAROLINE DE SENA RODRIGUES . .2425349 .ANA CRISTINA DA SILVA MILKA . .2433075 .ANA LUIZA CARABACA . .2428524 .ANA PAULA DA SILVA SANTOS . .2427439 .ANA PAULA MORAIS DA SILVA . .2427362 .ANA PAULA SCHMEIL . .2430372 .ANA SUELI BURIN . .2428083 .ANALICE MORAIS CAETANO DE GÓES . .2432088 .ANDERSON DOMINGOS DO NASCIMENTO . .2426213 .ANDERSON DOMINGUES DA SILVA . .2434085 .ANDERSON DOUGLAS OLIVEIRA DA MAIA . .2427191 .ANDERSON GOMES KOHNS