DOU 11/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela Prefeitura Municipal de Cristalina/GO, CNPJ nº 01.138.122/0001-01, o senhor Luis Otavio Biazoto Massa, Prefeito Municipal de Cristalina/GO. EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Igarapé/MG, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de Igarapé/MG. 2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência do convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional. 3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 17/09/2025; b) pela PGFN: 06/10/2025. 4. VIGÊNCIA: a partir de 1º de janeiro de 2026, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição. 5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela Prefeitura Municipal de Igarapé/MG, CNPJ nº 18.715.474/0001-85, o senhor Guilherme Junior Cordeiro, Prefeito Municipal de Igarapé/MG. EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Mimoso do Sul/ES, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de Mimoso do Sul/ES. 2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência do convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional. 3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 21/08/2025; b) pela PGFN: 09/09/2025. 4. VIGÊNCIA: a partir de 1º de janeiro de 2026, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição. 5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela Prefeitura Municipal de Mimoso do Sul/ES, CNPJ nº 27.174.119/0001-37, o senhor Peter Nogueira da Costa, Prefeito Municipal de Mimoso do Sul/ES. EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de União do Oeste/SC, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de União do Oeste/SC. 2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência do convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional. 3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 22/09/2025; b) pela PGFN:06/10/2025. 4. VIGÊNCIA: a partir de 1º de janeiro de 2026, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição. 5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela Prefeitura Municipal de União do Oeste/SC, CNPJ nº 78.505.591/0001-46, o senhor Everaldo Luis Casonatto, Prefeito Municipal de União do Oeste/SC. EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Vargem Grande do Sul/SP, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de Vargem Grande do Sul/SP. 2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência do convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional. 3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 25/09/2025; b) pela PGFN: 06/10/2025. 4. VIGÊNCIA: a partir de 1º de janeiro de 2026, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição. 5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela Prefeitura Municipal de Vargem Grande do Sul/SP, CNPJ nº 46.248.837/0001-55, o senhor Celso Luís Ribeiro, Prefeito Municipal de Vargem Grande do Sul/SP EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Itumbiara/GO, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de I t u m b i a r a / G O. 2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência do convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional. 3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 24/09/2025; b) pela PGFN: 06/10/2025. 4. VIGÊNCIA: a partir de 1º de janeiro de 2026, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição. 5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela Prefeitura Municipal de Itumbiara/GO, CNPJ nº 02.204.196/0001-61, o senhor Dione Jose de Araujo, Prefeito Municipal de Itumbiara/GO. EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de São Félix do Araguaia/MT, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia/MT. 2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência do convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional. 3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 18/09/2025; b) pela PGFN: 06/10/2025. 4. VIGÊNCIA: a partir de 1º de janeiro de 2026, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição. 5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela Prefeitura Municipal de São Félix do Araguaia/MT, CNPJ nº 03.918.869/0001-08, o senhor Acácio Alves Souza, Prefeito Municipal de São Félix do Araguaia/MT. EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Iúna/ES, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de I ú n a / ES . 2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência do convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional. 3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 24/09/2025; b) pela PGFN: 06/10/2025. 4. VIGÊNCIA: a partir de 1º de janeiro de 2026, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição. 5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela Prefeitura Municipal de Iúna/ES, CNPJ nº 27.167.394/0001-23, o senhor Romário Batista Vieira, Prefeito Municipal de Iúna/ES. EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Jaraguari/MS, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de Jaraguari/MS. 2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência do convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional. 3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 29/09/2025; b) pela PGFN: 06/10/2025. 4. VIGÊNCIA: a partir de 1º de janeiro de 2026, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição. 5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela Prefeitura Municipal de Jaraguari/MS, CNPJ nº 03.501.533/0001-45, o senhor Claudio Ferreira da Silva, Prefeito Municipal de Jaraguari/MS. EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Petrolina de Goiás/GO, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de Petrolina de Goiás/GO. 2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência do convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional. 3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 17/09/2025; b) pela PGFN: 06/10/2025. 4. VIGÊNCIA: a partir de 1º de janeiro de 2026, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição. 5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela Prefeitura Municipal de Petrolina de Goiás/GO, CNPJ nº 10.839.115/0001-28, o senhor Tiago Pacheco de Jesus, Prefeito Municipal de Petrolina de Goiás/GO. EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de São Jorge D'Oeste/PR, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de São Jorge D'Oeste/PR. 2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência do convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional. 3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 23/09/2025; b) pela PGFN: 06/10/2025. 4. VIGÊNCIA: a partir de 1º de janeiro de 2026, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição. 5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela Prefeitura Municipal de São Jorge D´Oeste/PR, CNPJ nº 76.995.380/0001-03, o senhor Gelson Coelho do Rosário, Prefeito Municipal de São Jorge D'Oeste/PR. EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Águas Frias/SC, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de Águas Frias/SC. 2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência do convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional. 3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 22/09/2025; b) pela PGFN: 06/10/2025. 4. VIGÊNCIA: a partir de 1º de janeiro de 2026, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição. 5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela Prefeitura Municipal de Águas Frias/SC, CNPJ nº 95.990.180/0001-02, o senhor Wesley Terribile, Prefeito Municipal de Águas Frias/SC. EXTRATO DE CONVÊNIO 1. NATUREZA: Convênio que entre si celebram a União, na qualidade de concedente, representada pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN), e o Município de Bonfinópolis/GO, na qualidade de convenente, representado pela Prefeitura Municipal de B o n f i n ó p o l i s / G O. 2. OBJETO: Delegação da inscrição em dívida ativa e cobrança dos tributos de competência do convenente incluídos no regime de arrecadação do Simples Nacional. 3. DATA DA ASSINATURA: a) pelo município: 30/09/2025; b) pela PGFN: 06/10/2025. 4. VIGÊNCIA: a partir de 1º de janeiro de 2026, por tempo indeterminado, sem prejuízo da possibilidade de resilição. 5. NOME DOS SIGNATÁRIOS: pela PGFN, CNPJ 00.394.460/0216-53, o Dr. João Henrique Chauffaille Grognet, Procurador-Geral Adjunto da Dívida Ativa da União e do FGTS, e pela Prefeitura Municipal de Bonfinópolis/GO, CNPJ nº 24.857.096/0001-77, o senhor Lucas Moreira de Carvalho, Prefeito Municipal de Bonfinópolis/GO. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 170008 Número do Contrato: 2/2024. Nº Processo: 10951.000238/2024-25. Pregão. Nº 90001/2024. Contratante: PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL. Contratado: 61.600.839/0001-55 - CENTRO DE INTEGRACAO EMPRESA ESCOLA CIE E. Objeto: O presente termo aditivo tem por objeto a prorrogação do prazo de vigência do contrato por mais 02 (dois) meses, a partir de 02/11/2025 até 31/12/2025, podendo ser prorrogado sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, na forma do artigo 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 02/11/2025 a 31/12/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 11.700,00. Data de Assinatura: 29/10/2025. (COMPRASNET 4.0 - 29/10/2025).