DOU 11/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111100119 119 Nº 215, terça-feira, 11 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 3 DOS RECURSOS 3.1 CONTRA O RESULTADO PROVISÓRIO NA AVALIAÇÃO MÉDICA 3.1.1 O candidato poderá, das 10 horas do dia 11 de novembro de 2025 às 18 horas do dia 18 de novembro de 2025 (horário oficial de Brasília/DF), no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pf_25, visualizar o parecer da junta médica. 3.1.2 O candidato poderá, das 10 horas do dia 17 de novembro de 2025 às 18 horas do dia 18 de novembro de 2025 (horário oficial de Brasília/DF), no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pf_25, visualizar as razões de sua inaptidão na avaliação médica; interpor recurso contra o resultado provisório na avaliação médica, por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, e, se for o caso, enviar, anexas ao recurso, imagens dos documentos que julgar necessários para reforçar os argumentos apresentados. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão. 3.2 CONTRA O RESULTADO PROVISÓRIO NA AVALIAÇÃO BIOPSICOSSOCIAL DOS CANDIDATOS QUE SOLICITARAM CONCORRER ÀS VAGAS RESERVADAS ÀS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA 3.2.1 O candidato poderá, das 10 horas do dia 12 de novembro de 2025 às 18 horas do dia 13 de novembro de 2025 (horário oficial de Brasília/DF), no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pf_25, visualizar as razões de sua não qualificação como pessoa com deficiência na avaliação biopsicossocial; interpor recurso contra o resultado provisório na avaliação biopsicossocial, por meio do Sistema Eletrônico de Interposição de Recurso, e, se for o caso, enviar, anexas ao recurso, imagens dos documentos que julgar necessários para reforçar os argumentos apresentados. Após esse período, não serão aceitos pedidos de revisão. 3.3 DAS DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE OS RECURSOS 3.3.1 O Cebraspe não arcará com prejuízos advindos de problemas de ordem técnica dos computadores, de falhas de comunicação, de congestionamento das linhas de comunicação e de outros fatores, de responsabilidade do candidato, que impossibilitem a visualização das razões de sua inaptidão na avaliação médica, a visualização das razões de sua não qualificação como pessoa com deficiência na avaliação biopsicossocial, a complementação de documentação e a interposição de recurso. 3.3.2 O candidato deverá manter aos seus cuidados a documentação a que se referem os subitens 3.1.2 e 3.2.1 deste edital. Caso seja solicitado pelo Cebraspe, o candidato deverá enviar a referida documentação por meio de carta registrada para confirmação da veracidade das informações. 3.3.3 O candidato deverá ser claro, consistente e objetivo em seu pleito. Recurso inconsistente ou intempestivo será preliminarmente indeferido. 3.3.4 Recurso cujo teor desrespeite a banca será preliminarmente indeferido. 3.3.5 Não será aceito recurso via postal, via requerimento administrativo, via correio eletrônico, fora do prazo ou em desacordo com o Edital nº 1 - PF - Policial, de 20 de maio de 2025, suas alterações, ou com este edital. 3.3.6 Não haverá recebimento presencial de documentos. 4 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 4.1 O edital de resultado final na avaliação médica, de resultado final na avaliação biopsicossocial dos candidatos que solicitaram concorrer às vagas reservadas às pessoas com deficiência, para todos os cargos; de convocação para a avaliação psicológica (primeiro momento), de convocação para o procedimento de heteroidentificação dos candidatos que se autodeclararem negros, de convocação para o envio da documentação do desempate de notas (caso haja empates), somente para os cargos de Agente de Polícia Federal; e de convocação para a prova oral, somente para os cargos de Delegado de Polícia Federal, será publicado no Diário Oficial da União e divulgado na internet, no endereço eletrônico http://www.cebraspe.org.br/concursos/pf_25, na data provável de 1º de dezembro de 2025. HELENA DE REZENDE Delegada de Polícia Federal Diretora de Gestão de Pessoas DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS ACADEMIA NACIONAL DE POLÍCIA R E T I F I C AÇ ÃO NO EXTRATO DE CONTRATO Nº 00006/2025 publicado no D.O de 2025-11-11, Seção 3. Onde se lê: Vigência: 11/03/2025 a 11/09/2026. . Leia-se: Vigência: 08/11/2025 a 11/09/2025. (COMPRASNET 4.0 - 08/11/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ACRE EXTRATO DE CONTRATO Nº 12/2025 - UASG 200380 Nº Processo: 08220.000293/2024-28. Pregão Nº 90003/2024. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO AC. Contratado: 19.079.914/0001-18 - REIS COMERCIO SERVICOS E CONSTRUCOES LTDA . Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de engenharia de desmontagem de estrutura metálica (bandeja de proteção) no perímetro do heliponto da superintendência da polícia federal no acre, bem como execução de guarda corpo para proteção do perímetro do local, conforme condições e utilizando o próprio material retirado da estrutura citada anteriormente, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 10/11/2025 a 25/12/2025. Valor Total: R$ 94.000,00. Data de Assinatura: 10/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/11/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO ESPÍRITO SANTO EXTRATO DE CONTRATO Nº 22/2025 - UASG 200352 Nº Processo: 08285.001786/2025-10. Pregão Nº 90004/2025. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO ES. Contratado: 04.735.869/0001-35 - DEPOT NAUTICA COMERCIO E DISTRIBUICAO DE PRODUTOS NAUTICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de lanchas de patrulha costeira (lpc) e lanchas de patrulha e interceptação (lpi) para atender as demandas do núcleo especial de polícia marítima - nepom/drex/sr/pf/es, nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021. Vigência: 11/11/2025 a 11/11/2026. Valor Total: R$ 5.680.000,00. Data de Assinatura: 10/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/11/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM MINAS GERAIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 7/2025 - UASG 200350 Número do Contrato: 22/2021. Nº Processo: 08350.007753/2021-11. Pregão. Nº 11/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG DE POLICIA FEDERAL EM MG. Contratado: 04.008.185/0007-27 - INTERFORT SEGURANCA DE VALORES LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é prorrogar o contrato por mais doze meses, ou seja, de 02/12/2025 a 01/12/2026, nos termos do art. 57, inciso ii, da lei 8666, de 1993.. Vigência: 01/12/2025 a 01/12/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.736.245,04. Data de Assinatura: 07/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/11/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO PARANÁ DELEGACIA DE POLÍCIA FEDERAL EM FOZ DO IGUAÇU - PR EXTRATO DE CONTRATO Nº 33/2025 - UASG 200366 Nº Processo: 08389.002373/2025-86. Dispensa Nº 30/2025. Contratante: DELEGACIA DE POLICIA FEDERAL EM FOZ DO I G U AC U . Contratado: 19.673.047/0001-44 - ANA LOEWCKE LOYOLLA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de serviços comuns de serviço de fornecimentos de alimentação para os custodiados para atender às necessidades da delegacia da polícia federal em guaíra/pr nas condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: III - Alinea: A. Vigência: 07/11/2025 a 06/11/2026. Valor Total: R$ 33.300,00. Data de Assinatura: 07/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/11/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO RIO DE JANEIRO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90019/2025 - UASG 200356 Nº Processo: 08455003602202549. Objeto: Contratação de empresa especializada em engenharia para realização de serviço de execução de piso para a garagem de veículos blindados na SR/PF/RJ.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 11/11/2025 das 09h00 às 12h00 e das 14h00 às 17h00. Endereço: Av.rodrigues Alves, 01 - 3.andar, - Rio de Janeiro/RJ ou https://www.gov.br/compras/edital/200356-5-90019-2025. Entrega das Propostas: a partir de 11/11/2025 às 09h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/12/2025 às 10h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . LEONARDO DE OLIVEIRA COELHO Pregoeiro (SIASGnet - 07/11/2025) 200356-00001-2025NE800054 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 200378 Número do Contrato: 1/2025. Nº Processo: 08475.005451/2024-44. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DE RO. Contratado: 01.933.030/0001-13 - SERVICO AUTONOMO DE AGUAS E ESGOTOS - SAAE. Objeto: Reajustar em 24,21% os valores praticados, considerando a incidência acumulada dos índices oficiais de correção monetária dos anos de 2022, 2023 e 2024, conforme estabelecido pelo decreto nº 64.134/2025. Vigência: 17/01/2025 a 10/11/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 5.503,00. Data de Assinatura: 10/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 10/11/2025). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM SANTA CATARINA AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90006/2025 - UASG 200370 Nº Processo: 08494001424202393. Objeto: Contratação de empresa especializada em engenharia/arquitetura para realizar o fornecimento e instalação de sistema de cabeamento estruturado, na Delegacia de Polícia Federal de Joinville em Santa Catarina. . Total de Itens Licitados: 1. Edital: 11/11/2025 das 08h00 às 12h00 e das 14h00 às 16h30. Endereço: Rua Paschoal Apostolo Pitsica, 4744 - Agronomica - Fpolis/sc, Agronomica - Florianópolis/SC ou https://www.gov.br/compras/edital/200370-5-90006-2025. Entrega das Propostas: a partir de 11/11/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 01/12/2025 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Informações Gerais: . MARCUS VINICIUS PIOLI LUZ Superintendente Regional Substituto (SIASGnet - 10/11/2025) 200370-00001-2025NE000002 POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM ALAGOAS SEÇÃO ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA NÚCLEO DE GESTÃO DOCUMENTAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 2/2025/CADA-AL NOTIFICAÇÃO DE JULGAMENTO DE DEFESA DE AUTUAÇÃO A Comissão Administrativa de Defesa de Autuação da Superintendência de Polícia Rodoviária Federal em Alagoas, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei n° 9.503/99 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do CO N T R A N , notifica os requerentes abaixo relacionados do resultado de julgamento das defesas de autuações deferidas. O padrão de sequência de identificação dos processos abaixo relacionados será: resultado, placa do veículo, número do auto de infração, nome do requerente e número do protocolo: DEFERIDO, QLE2016, N000221217, ALEXANDRE DE OLIVEIRA LOPES, N000221217086771622882024400002; DEFERIDO, GDG1A65, N000304242, CARLOS HENRIQUE DA COSTA SILVA, N000304242086772385832024840002; DEFERI D O, RGX3F48, N000395413, MARIA AMELIA FAUSTO FERREIRA, N000395413086773250142024780002; DEFERIDO, GDG1A65, M000005080, CARLOS HENRIQUE DA COSTA SILVA, M000005080086773093292024780002; DEFERIDO, HIM2745, N000568123, CARLA MARQUES SILVA, N000568123086775214102024240002; DEFE R I D O, RGZ4G09, N000578572, JOSE WHELLINGTON VIANA DA SILVA, N000578572086775462932024100002; DEFERIDO, QQW2H49, N000616896, WILLIAM ALMEIDA NUNES, N000616896086775811242024180002; DEFERIDO, OEN9525, N000747403, AÉLIO RAMOS DO NASCIMENTO, N000747403086778028712024030002; DEFERIDO, OEN9545, N000747404, JOSE EDISON ROCHA VANDERLEI, N000747404086778028942024180002; DEFERIDO, OEN9845, N000754042, JOSE EDISON ROCHA VANDERLEI , N000754042086778029372024570002; DEFERIDO, BWS7885, M000013887, OSMAIR BENEDITO GRIGOLON, M000013887086778594882024190002; DEFERIDO, SAH4C09, N000714175, DARLYANNE DANIELA LOPES PEREIRA, N000714175086778177792024300002; DEFERIDO, SAE2G37, N000692761, JORGE DOUGLAS ROCHA DE ARAUJO, N000692761086778893542024220002; DEFERIDO, MJI9J52, N000905757, RAQUEL CANAL, N000905757086780298342024210002; DEFERIDO, BXF8773, N000849844, JURACI RIBEIRO DA SILVA, N000849844086780862272024690002; DEFERIDO, SLA4D08, N000999031, AMAURI DE SOUZA MARINHO FILHO, N000999031086782764222024890002; DEFERIDO, SLA4D08, N000999030, AMAURI DE SOUZA MARINHO FILHO, N000999030086782764212024340002; DEFERIDO, QYX6I33, N000982855, KEVIN LUCAS MARTINS DOS SANTOS, N000982855086782632002024040002; DEFERIDO, QYX6I33, N000330480, CLÁUDIO TAVARES DA SILVA, N000330480086783143612024650002; DEFERIDO, KHI1225, J000423374, ALEXANDRE DE MOURA PAIVA, J000423374086770151552025660002; DEFERIDO, QLF7B02, N001117997, VALMIR DOS SANTOS ARAUJO, N001117997086778215262025410002; DEFERIDO, TNI5H03, N000288646, JHONATANN CHARLES TEIXEIRA DA SILVA, N000288646086779721472025190002; DEFERIDO, QFW8J34, N001593292, ANTÔNIO MARCOS MARTINS BARBALHO, N001593292086780248832025590002; DEFERIDO, QFW8J34, N001593293, ANTÔNIO MARCOS MARTINS BARBALHO, N001593293086780248842025010002; DEFERIDO, NLZ2H79, N001568813, SHELDON HILEY VANDERLEI BASTOS, N001568813086781983202025040002 ; JULIANO QUINTELLA MALTA LESSA Superintendente Regional