DOU 11/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111100125 125 Nº 215, terça-feira, 11 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 Edital nº 843, de 07 de novembro de 2025. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao seguinte ato de concentração: Ato de Concentração nº 08700.011485/2025-48. Requerentes: Weg Equipamentos Elétricos S.A., Tupinambá Energia e Publicidade S.A. e Raízen S.A. Advogado(a)s: Barbara Rosenberg, Marcos Exposto, Maria Sampaio, Milena Mundim, Pedro Milhomem e Antonio Haddad Jr. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: softwares de gestão empresarial (CNAE 6203- 1/00). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAIS DA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2025 Edital nº 844, de 07 de novembro de 2025. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.011482/2025-12. Partes: Classys INC. e JL Health Participações S.A. Advogados: Renê Guilherme da Silva Medrado, Alessandro P. Giacaglia, Letícia Vieira de Melo, Paula Câmara Baptista de Oliveira e Pedro Pendeza Anitelle. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: comércio atacadista de aparelhos e equipamentos para tratamento estético - invasivos ou não invasivos (CNAE 4664-8/00). Edital nº 845, de 07 de novembro de 2025. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao seguinte ato de concentração: Ato de Concentração nº 08700.011487/2025-37. Requerentes: Argentum Comercializadora de Energia Ltda. Advogadas: Paula Camara Baptista de Oliveira, Raphaela Boffe Palma e Brenda Souza Corrêa. Natureza da operação: consórcio. Setor econômico envolvido: geração de energia elétrica (CNAE 3511- 5/01). Edital nº 846, de 07 de novembro de 2025. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao seguinte ato de concentração: Ato de Concentração nº 08700.011490/2025-51. Requerente: Argentum Comercializadora de Energia Ltda. Advogadas: Paula Camara Baptista de Oliveira, Raphaela Boffe Palma e Brenda Souza Corrêa. Natureza da operação: consórcio. Setor econômico envolvido: geração de energia elétrica (CNAE 3511- 5/01). Edital nº 847, de 10 de novembro de 2025. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.011496/2025-28. Partes: Banco BTG Pactual S.A., Lifetime B. Holding S.A. e LFTM3 Participações S.A. Advogados: Maria Eugênia Novis e Isabela Martins Soares. Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido: Administração e gestão de recursos de investimento, corretoras de investimento, correspondência bancaria e cambial, agentes de investimentos e oferta de seguros e previdência (CNAEs 6612-6/01; 6612-6/05; 6630-4/00 e 6622-3/00). Edital nº 848, de 10 de novembro de 2025. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.011497/2025-72. Partes: Rio Tinto plc, Rio Tinto Chile Tres SpA, Empresa Nacional de Minería e Enami Litio SpA. Advogados: Tito Amaral de Andrade, Ana Bátia Glenk e outros. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: beneficiamento de minérios de cobre, chumbo, zinco e outros minerais metálicos não-ferrosos não especificados anteriormente (lítio) (CNAE 0729- 4/05). Edital nº 849, de 10 de novembro de 2025. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.011568/2025-37. Partes: Hypera S.A, Simple Organic Beauty S.A. Advogados: Ricardo Lara Gaillard, Mayara Lins Ogea,Arthur Moreira e Luiza Saccoman. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: comércio atacadista de cosméticos e produtos de perfumaria (CNAE 4646-0/01). Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 193099 Número do Contrato: 58/2022. Nº Processo: 02001.025128/2021-34. Pregão. Nº 25/2022. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT . R E N . Contratado: 01.936.069/0010-85 - DIGISYSTEM SERVICOS ESPECIALIZADOS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 58/2022, por 12 (doze) meses, contemplando- se, nesta ocasião, o período de 14/11/2025 a 14/11/2026, nos termos do art. 57, ii, da lei n.º 8.666, de 1993.. Vigência: 14/11/2025 a 14/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 4.214.918,73. Data de Assinatura: 03/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 03/11/2025). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2025 - UASG 193099 Número do Contrato: 35/2025. Nº Processo: 02001.032793/2025-16. Pregão. Nº 7/2023. Contratante: IBAMA-INST.BRAS.DO MEIO AMB.E DOS REC.NAT.REN. Contratado: 03.470.083/0001-70 - SEMPRE ALERTA AGENCIAMENTO DE MAO-DE-OBRA E SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 35/2025, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 07/11/2025 a 07/11/2026, nos termos do art. 107 da lei nº 14.133, de 2021.. Vigência: 07/11/2025 a 07/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 748.934,40. Data de Assinatura: 07/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/11/2025). Edital nº 850, de 10 de novembro de 2025. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.011621/2025-08. Partes: Centrais Elétricas Brasileiras S.A. - Eletrobras (Axia Energia), Juno Participações e Investimentos S.A., TPI - Triunfo Participações e Investimentos S.A., Mercúrio Participações e Investimentos S.A. e Tijoá Participações e Investimentos S.A. Advogada: Isabella Giorgi. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: geração de Energia Elétrica(CNAE 3511-5/01). Edital nº 851, de 10 de novembro de 2025. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.011464/2025-22. Partes: Acumuladores Moura S.A., Casa dos Ventos S.A. e Ventos de Santa Sofia Holding S.A. Advogados: Fabricio A. Cardim de Almeida, Gláucia Gomes Menato, Gustavo Amaral Santos Köhnen e Ivan Lago Mariotto. Natureza da operação: aquisição de participação societária. Setor econômico envolvido: Geração de energia elétrica (CNAE 35.11-5-01) e comercialização de energia elétrica (CNAE 3513-1/00). Edital nº 852, de 10 de novembro de 2025. Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.011484/2025-01. Partes: Consórcio de Energia Consorciatrix I, Argentum Comercializadora de Energia Ltda. Advogados: Paula Camara Baptista de Oliveira, Raphaela Boffe Palma e Brenda Souza Corrêa. Natureza da operação: consórcio. Setor econômico envolvido: geração de energia elétrica (CNAE 3511-5/01). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº 72/2025 - DIPRO Processo nº 02001.010152/2025-01 O Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama vem, no uso de suas atribuições legais, por meio deste Edital, conforme dispõe o art. 51 da Lei n° 12.651, de 25 de maio de 2012, o art. 16-A, § 1°, o art. 101, II, § 1° e o art. 108, do Decreto Federal n° 6.514 de 22 de julho de 2008, RETIFICAR o ANEXO 1 do EDITAL DE NOTIFICAÇÃO N° 50/2025. Permanecem embargadas preventivamente as áreas desmatadas irregularmente que constam no Anexo 1 deste edital, excetuadas as atividades de subsistência. O embargo tem objetivo prevenir a ocorrência de novas infrações, resguardar a recuperação ambiental e garantir o resultado prático do processo administrativo. O conjunto de polígonos georreferenciados das áreas embargadas está disponível na Plataforma de Análise e Monitoramento Geoespacial da Informação Ambiental - Pamgia https://pamgia.ibama.gov.br/geoservicos/?page=Page , bem como no arquivo denominado KML. Fica assegurado o direito de vista do respectivo processo a quem possa interessar, pelo Sistema Eletrônico de Informações do Ibama. JAIR SCHMITT Diretor de Proteção Ambiental do Ibama ANEXO 1 - LISTA DE ÁREAS EMBARGADAS . .Nº .P R O C ES S O .TERMO DE E M BA R G O .CAR .NOME DO IMÓVEL .PROPRIETÁRIO .CPF/CNPJ DO PROPRIETÁRIO .MUNICÍPIO .ÁREA DO D ES M AT E (HA) .GEOINFORMAÇÃO KML (SEI IBAMA) . .1 .02001.010152/2025-01 .HGJ514EM .AC - 1 2 0 0 4 0 1 - 7 7 9 A 8 F 9 1 4 9 9 A 4 0 F 4 B 4 3 C B B F 3 3 1 1 2 6 3 8 6 .COLÔNIA NOVA ESPERANÇA .JOSANI DA SILVA FIGUEIREDO ..339.872-* .Rio Branco | AC .10,77 .23553320 . .2 .02001.010152/2025-01 .HGJ514EM .AC - 1 2 0 0 4 0 1 - 6 6 7 4 C FA A 1 A 8 1 4 B 7 8 A 1 2 B F FA B 8 5 9 2 A E 9 6 .COLONIA CASTANHEIRA .JOSE COSTA DE SOUZA ..724.652- .Rio Branco | AC .8,99 .23553320 . .3 .02001.010152/2025-01 .HGJ514EM .AC - 1 2 0 0 4 0 1 - 7 B F D 6 C E 7 A E B 4 4 3 E 2 A 5 1 B 0 C 6 E F 8 5 9 C F 9 9 .COLÔNIA AL .ANDRÉ LUIZ MORAES DE MELO ..007.382- .Rio Branco | AC .11,02 .23553320 . .4 .02001.010152/2025-01 .HGJ514EM .AC - 1 2 0 0 4 0 1 - B 6 8 9 5 F 2 D 7 1 1 5 4 6 D BA 1 1 3 C 2 0 7 6 B 6 3 5 1 F 8 .COLÔNIA TRUNFO E COPA .FRANCISCO DAS CHAGAS MACIEL DE OLIVEIRA ..738.372-* .Rio Branco | AC .11,39 .23553320 . .5 .02001.010152/2025-01 .HGJ514EM .AC - 1 2 0 0 4 0 1 - D E D 2 AC E 1 D 0 A 8 4 6 1 5 9 6 8 7 4 D 6 7 FC 8 C F 7 3 0 .COLONIA FÉ EM DEUS .ODAIR MODESTO MACIEL ..317.842- .Rio Branco | AC .6,54 .23553320 . .6 .02001.010152/2025-01 .HGJ514EM .AC - 1 2 0 0 4 0 1 - 4 6 2 2 4 1 8 D 2 B 0 C 4 0 9 D B 7 2 2 B 9 1 8 4 F 6 6 2 1 6 A .FAZENDA SANTA HELENA I .MARIA ELENA BARCELO LEITE ..331.182- .Rio Branco | AC .9,31 .23553320 . 7 02001.010152/2025-01 HGJ514EM AC - 1 2 0 0 5 0 0 - C 7 EC E 9 C 5 B 8 9 8 4 A D B B 4 A 5 C 8 8 C E F B 4 D 2 0 3 SERINGAL SÃO SEBASTIÃO CEILA MARIA MACHADO ..290.282-* Rio Branco | AC 38,14 23553320 . . . . . . . ..216.362- . . . . .8 .02001.010152/2025-01 .HGJ514EM .AC - 1 2 0 0 4 0 1 - D 2 0 D 5 3 1 7 FC 1 9 4 0 E 7 A 0 C 2 9 8 5 6 B 6 2 E 3 6 4 4 .COLOCAÇÃO CURUPATI III .DEUSIMAR DAMASCENO DE OLIVEIRA ..006.612- .Rio Branco | AC .6,88 .23553320 . .9 .02001.010152/2025-01 .HGJ514EM .AC - 1 2 0 0 4 0 1 - A BA BA A 5 D C 1 4 4 4 A F 8 A 8 2 3 4 7 F 0 3 2 2 B 3 F 5 0 .COLÔNIA FAVOR DE MEL .OLIVEIRA COSTA DE SOUZA ..710.572-* .Rio Branco | AC .6,66 .23553320 . .10 .02001.010152/2025-01 .HGJ514EM .AC - 1 2 0 0 4 0 1 - 6 0 C 7 2 7 C E 9 0 7 7 4 6 8 FA 6 4 0 6 0 7 F 1 C EC 6 E 6 0 .COLÔNIA VITÓRIA EM CRISTO .JONAS RODRIGUES MELO ..628.112- .Rio Branco | AC .8,02 .23553320 . .11 .02001.010152/2025-01 .HGJ514EM .AC - 1 2 0 0 4 0 1 - 8 E 1 1 3 6 9 F 4 2 B 2 4 0 6 3 B 0 7 8 0 FA DA 7 9 E E BA 2 .FAZENDA BALAIO .VILEMAR SOUZA DA SILVA ..917.992- .Rio Branco | AC .18,38 .23553320 . .12 .02001.010152/2025-01 .HGJ514EM .AC - 1 2 0 0 4 0 1 - 5 3 C 3 8 8 6 E 6 1 9 6 4 A D FA 5 D 9 8 5 0 C A FC 4 7 8 0 C .COLÔNIA EUROPEIA .NAAMAN BRITO DA SILVA ..607.602-* .Rio Branco | AC .6,84 .23553320 . .13 .02001.010152/2025-01 .HGJ514EM .AC - 1 2 0 0 4 0 1 - 1 0 F 8 7 C 7 EC 8 C 5 4 A F 5 9 9 2 1 1 B 3 A 0 5 5 B C 7 2 5 .FAZENDA NOVO RANCHO 1 .PAULO BELIZARDO DE MESQUITA ROCHA ..458.202- .Rio Branco | AC .26,14 .23553320 . .14 .02001.010152/2025-01 .HGJ514EM .AC - 1 2 0 0 4 0 1 - 6 0 6 3 4 F 0 5 0 3 5 F 4 6 0 B B E E 2 4 1 6 4 6 8 0 4 D 4 A 5 .COLÔNIA SORRISO .ANTONIO JOSE EVANGELISTA DOS SANTOS ..013.502- .Rio Branco | AC .8,17 .23553320 . .15 .02001.010152/2025-01 .HGJ514EM .AC - 1 2 0 0 5 0 0 - 0 2 4 0 2 E 7 C 2 0 0 4 4 7 0 5 A F F 5 AC 0 2 5 9 3 9 E E E 1 .FAZENDA SERINGAL P O R O N G A BA .JUNIOR GALVANE BATISTA .*.211.559- .Rio Branco | AC .177,33 .23553320