DOU 11/11/2025 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302025111100138 138 Nº 215, terça-feira, 11 de novembro de 2025 ISSN 1677-7069 Seção 3 COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE ORDEM DE FORNECIMENTO Nº 69/2025 - UASG 399008 Pregão Eletrônico Nº 18/2024 Nº Processo: 50905.001810/2025-24. Ata de Registro de Preços Nº 11/2025. Contratante: 42.266.890/0001-28 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 05.427.673/0001- 46 - BLEST COMERCIO DE COMPONENTES ELETRONICOS LTDA-ME. Objeto: "Aquisição de materiais de sinalização náutica para reposição do material sobressalente do paiol do balizamento para os Portos do Rio de Janeiro e de Itaguaí.". Valor Total da Ordem de Fornecimento: R$ 64.000,00 (sessenta e quatro mil reais). Prazo de Entrega: Em até 3 (três) meses, a contar da data de solicitação da PortosRio, podendo ser fornecido em partes, conforme a necessidade da Administração, conforme item 7.1 do TR. Data de Assinatura: 30/10/2025. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 2/2025 - UASG 399008 Número do Contrato: 36/2021 Nº Processo: 50905.000996/2021-71. Pregão Eletrônico Nº 21/2021. Contratante: 42.266.890/0001-28 - COMPANHIA DOCAS DO RIO DE JANEIRO. Contratado: 31.959.502/0001-78 - SCOREPLAN SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA. Objeto: Prorrogação do prazo de vigência do Contrato nº 36/2021 pelo prazo de 12 (doze) meses, a contar de 8 de novembro de 2025. Fundamento Legal: Art. 71, da Lei nº 13.303/2016. Vigência: 08/11/2025 a 07/11/2026. Valor Total deste Termo Aditivo: R$ 17.940,00 (dezessete mil, novecentos e quarenta reais). Data de Assinatura: 29/10/2025. Ministério dos Povos Indígenas FUNDAÇÃO NACIONAL DOS POVOS INDÍGENAS COORDENAÇÃO REGIONAL DE JI-PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2025 - UASG 190004 Número do Contrato: 274/2022. Nº Processo: 08079.000273/2022-76. Pregão. Nº 3/2022. Contratante: FUNAI-COORDENACAO REGIONAL DE JI-PARANA/ R O. Contratado: 14.159.893/0001-27 - ECO CLEAN LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é prorrogar o prazo da vigência do Contrato nº 274/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 10/11/2025 a 10/11/2026, nos termos do inciso II, do art. 57, da Lei 8666/93. Vigência: 10/11/2025 a 10/11/2026. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 135.195,89. Data de Assinatura: 07/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/11/2025). COORDENAÇÃO REGIONAL DOURADOS EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 2/2025 - UASG 194064 Número do Contrato: 95/2024. Nº Processo: 08788.000440/2024-44. Contratante: COORDENACAO REGIONAL DOURADOS/MS. Contratado: 13.912.590/0001-70 - MORAES & SANTOS SERVICOS LTDA. Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a repactuação de preços, com base na Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2025, número de registro no MTE: MS000057/2025, e alteração da Cláusula Quinta - Do Preço, subitem 5.1, acrescentando o valor de R$ 25.804,76 (vinte e cinco mil oitocentos e quatro reais e setenta e seis centavos) ao valor total do contrato, que tem vigência de 30 meses, de forma que passe a constar: "o valor mensal da contratação é de R$ 14.095,98 (quatorze mil noventa e cinco reais e noventa e oito centavos), perfazendo o valor total de R$ 422.879,40 (quatrocentos e vinte e dois mil oitocentos e setenta e nove reais e quarenta centavos) ", e da Cláusula Primeira - Do Objeto, subitem 1.2. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 422.879,40. Data de Assinatura: 07/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/11/2025). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2025 - UASG 194064 Número do Contrato: 310/2024. Nº Processo: 08788.002780/2024-18. Contratante: COORDENACAO REGIONAL DOURADOS/MS. Contratado: 13.912.590/0001-70 - MORAES & SANTOS SERVICOS LTDA. Objeto: O presente Termo de Apostilamento tem por objeto a repactuação de preços, com base na Convenção Coletiva de Trabalho 2025/2025, número de registro no MTE: MS000057/2025, acrescentando o valor de R$ 17.112,30 (dezessete mil cento e doze reais e trinta centavos) ao valor total do contrato, que tem vigência de 30 meses, e alteração da Cláusula Quinta - Do Preço, de forma que passe a constar: "o valor mensal da contratação é de R$ 4.698,66 (quatro mil seiscentos e noventa e oito reais e sessenta e seis centavos), perfazendo o valor total de R$ 140.959,80 (cento e quarenta mil novecentos e cinquenta e nove reais e oitenta centavos)", e da Cláusula Primeira - Do Objeto, subitem 1.2. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 140.959,80. Data de Assinatura: 07/11/2025. (COMPRASNET 4.0 - 07/11/2025). Ministério da Previdência Social INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Carlos Bruno de Souza (NB: 6448303883, CPF: 157*11, Protocolo: 1478524423); Paulo S Campos de Barros (NB: 1000166080, CPF: 84578, Protocolo: 878878935, Representante Legal: Marcos Aurelio Campos de Barros, CPF 62804); Maria Katiane da Silva (NB: 1069778483, CPF: 09277, Protocolo: 134722196, Representante Legal: Maria Jose da Silva, CPF 03193); Emilly Camile Henrique da Silva (NB: 5300624825, CPF: 08106, Protocolo: 882294048, Representante Legal: Celio Henrique da Silva, CPF 02471); Jairo Gustavo de Melo Silva (NB: 6213213582, CPF: 08310, Protocolo: 902285995); Maria Marli da Silva (NB: 5309996482, CPF: 02267, Protocolo: 1955702050); Jose Miguel dos Santos Neto (NB: 5377149625, CPF: 06983, Protocolo: 781052547); Pedro Henrique de Sa Cruz (NB: 5199733601, CPF: 08555, Protocolo: 570698300, Representante Legal: Maraisa Quixabeira de Sa Cruz, CPF 02913); Lindamir Padilha (NB: 1256366410, CPF: 07813, Protocolo: 1234343114); Eliane Santos da Silva (NB: 1761370100, CPF: 04344, Protocolo: 832449621); Carlos Augusto Ramalho Das Flores (NB: 1295620259, CPF: 05969, Protocolo: 999114563, Representante Legal: Augusto Das Flores, CPF 75115); Altair Ribeiro da Silva (NB: 5490665986, CPF: 37453); Wilma de Souza Ramoa Mae (NB: 1681565223, CPF: 09234, Protocolo: 1038930402); Paulo Ricardo Francisco da Silva (NB: 1324396200, CPF: 06263, Protocolo: 466960037, Representante Legal: Damiana Bento da Silva, CPF 01471); Joao Martins Torres (NB: 0403776481, CPF: 01220, Protocolo: 991716514); Cely Cristina da Silva Barboza (NB: 6450918547, CPF: 14132, Protocolo: 116385770); Maria de Lourdes de Oliveira (NB: 1348193791, CPF: 51715); Raimunda Gomes de Oliveira (NB: 1347166766, CPF: 19234); Zilda Lucia Silva dos Santos (NB: 5357324219, CPF: 59491, Protocolo: 182810561); Acyr Goncalves Pinto (NB: 7130296306, CPF: 35549, Protocolo: 1720551176); Alcides Martins Estival (NB: 7130387360, CPF: 22734, Protocolo: 602485597); Vandira Maria da Silva (NB: 5339365707, CPF: 01990, Protocolo: 1514618834); Ana Maria da Silva (NB: 7129980797, CPF: 86915, Protocolo: 1861140295); Lavinia Gabriela dos Santos Silva (NB: 5191821390, CPF: 07790, Protocolo: 5043470, Representante Legal: Renise Anselmo dos Santos Silva, CPF 05910); Elizabeth Lylliane Silva Sa Silveira (NB: 5355745063, CPF: 04967, Protocolo: 877128239); Maria Das Dores Pereira da Silva (NB: 7131223582, CPF: 07272, Protocolo: 94264300); Silverio Vargas de Moura (NB: 7130387697, CPF: 28200, Protocolo: 1820819398); Florzina de Sa Ferreira (NB: 1392826818, CPF: 81215, Protocolo: 550285216); Luiz Antonio Nogueira de Almeida (NB: 7059989715, CPF: 54020, Protocolo: 1688170279); Warwick Alves Sousa (NB: 7145886945, CPF: 12525, Protocolo: 427028373); Thiago Badico de Pinho (NB: 6450941220, CPF: 12228, Protocolo: 1397891805); Michele Elizabeth Chrisman de Araujo (NB: 7140707678, CPF: 21362, Protocolo: 1916622258); Luiz Pedro do Nascimento (NB: 5334883270, CPF: 60358, Protocolo: 66917680); Arlindo Estevao Rodrigues (NB: 5056155396, CPF: 14560, Protocolo: 2116536413); Delza Maria da Silva (NB: 7131223973, CPF: 07334, Protocolo: 1660832512); Maria Jose da Silva (NB: 7141525492, CPF: 02180, Protocolo: 20439687); Francisco Ferreira de Sa (NB: 7158417779, CPF: 23510, Protocolo: 600125885); Felipe Teodoro da Costa (NB: 5154366960, CPF: 94153, Protocolo: 1454965931, Representante Legal: Francilene da Costa Gois Silva, CPF 42104); Rafael de Azevedo Freitas (NB: 7048266296, CPF: 04729, Protocolo: 1530503494); Gabriel Pereira da Silva (NB: 7029438990, CPF: 03106, Protocolo: 1166526593, Representante Legal: Maryenne Cristian Pereira da Silva, CPF 73620); Maizael de Jesus da Silva (NB: 5298332729, CPF: 00805, Protocolo: 948013810, Representante Legal: Donata Maria de Jesus Neta, CPF 77604); Priscila Iara Pontin Panferro (NB: 7029193050, CPF: 04917, Protocolo: 187543120); Cleia Amaral da Silva Franco (NB: 1029268875, CPF: 88415, Protocolo: 363599997); Maria Helena da Aparecida (NB: 5412011086, CPF: 12050, Protocolo: 105030253); Edinalia Gomes dos Santos (NB: 6097391238, CPF: 77849, Protocolo: 2084231624); Aprigio da Silva (NB: 7126992026, CPF: 05604, Protocolo: 593388665); Ivo Hoffmann (NB: 1813027630, CPF: 58715, Protocolo: 1553950323); Helys Murilo Carfesan (NB: 6051499621, CPF: 82115, Protocolo: 127143116); Marluce Andrade Henriques (NB: 1285914748, CPF: 28191, Protocolo: 1281331404); Welton Aragao Campista (NB: 6207048346, CPF: 97600, Protocolo: 1299243262); Paulo Roberto dos Santos (NB: 7131372766, CPF: 28887, Protocolo: 1209477278); Gustavo Francisco dos Santos (NB: 1057820625, CPF: 72004, Protocolo: 137127816); Creuza Coutinho da Rocha Nascimento (NB: 1928336270, CPF: 77191, Protocolo: 220832518); Santa Maria da Silva (NB: 5481741411, CPF: 08950, Protocolo: 1861241321); Severino de Jesus Rocha (NB: 5436929067, CPF: 06008, Protocolo: 70457869); Anna Caceraghi da Silva (NB: 1275978697, CPF: 28624, Protocolo: 1998599101); Wilmondes Gabriel Teixeira Alves (NB: 7106025420, CPF: 05690, Protocolo: 198334200); Alda Brito (NB: 5382161042, CPF: 03480, Protocolo: 1456301706); Leo Marcos Evangelista Pires (NB: 7005289111, CPF: 14081, Protocolo: 145293448, Representante Legal: Luciana Evangelista de Souza, CPF 05705); Wallace Silva Moreira (NB: 5143245695, CPF: 09000, Protocolo: 1461720252, Representante Legal: Cristina Silva, CPF 92582); Pedro Valentim Miranda (NB: 1383251387, CPF: 02282, Protocolo: 1435239345); Moises da Silva Santos (NB: 5222472295, CPF: 10265, Protocolo: 14827203, Representante Legal: Regina Celia Pereira da Silva, CPF 10641); Nelia de Almeida Felipe (NB: 1995636662, CPF: 92320, Protocolo: 1593957054); Francisca Das Chagas do N Rodrigues (NB: 2014833987, CPF: 11572, Protocolo: 340702484); Valdir Gomes Caldeira (NB: 7109702724, CPF: 08712, Protocolo: 1553221023); Shaiane Santos Pikcius (NB: 1022230082, CPF: 01340, Protocolo: 1499954262, Representante Legal: Vera Lucia Teixeira dos Santos, CPF 01812); Maria de Castro Sales (NB: 1641447033, CPF: 05096, Protocolo: 294384487); Valeria Maria da Silva (NB: 1377017947, CPF: 47549, Protocolo: 318689721); Beltrao Ribeiro de Oliveira (NB: 7004368069, CPF: 09250, Protocolo: 56493648); Amelia Pereira Nascimento de Oliveira (NB: 1899483575, CPF: 02125, Protocolo: 1538716585); Jorge Victor Neres Viana de Souza (NB: 5391761421, CPF: 11126, Protocolo: 47566699, Representante Legal: Gilberto Gomes de Souza, CPF 12205); Luana Beatriz Lima Alves (NB: 1065738193, CPF: 09735, Protocolo: 11640752, Representante Legal: Gerson Evangelista Alves, CPF 05200); Leandro Oliveira de Lima (NB: 5421361167, CPF: 01605, Protocolo: 993686414); Juscimar Siqueira Alves (NB: 5343778158, CPF: 01354, Protocolo: 5343778158); Luciane Silva Valladares (NB: 5421936518, CPF: 00520, Protocolo: 797902150); Quiteria Tavares de Franca (NB: 6322555247, CPF: 92415, Protocolo: 110406747); Sileide dos Santos Silva (NB: 5061995577, CPF: 01420, Protocolo: 92345392); Americo do Socorro Soares Lourinho (NB: 7180930815, CPF: 15387, Protocolo: 1456248109); Aurabella Barretto da Silva (NB: 1163395894, CPF: 22068, Protocolo: 212263967); Antonio dos Santos Tavares (NB: 7014040783, CPF: 20600, Protocolo: 1416112802); Osvaldo Leodato (NB: 5491781947, CPF: 34615, Protocolo: 39882835); Julio Queiroz (NB: 5495167216, CPF: 64453, Protocolo: 642731635); Robson Italo Azevedo da Silva (NB: 1085879604, CPF: 60009, Protocolo: 1663288604); Kauan Pereira da Silva (NB: 5460818679, CPF: 05338, Protocolo: 1876562686); Fatima da Silva Souza (NB: 1918486465, CPF: 00769, Protocolo: 1058970119); Ismael Domingues Alonso (NB: 1146652574, CPF: 03524, Protocolo: 2018071102); Sebastiana Barbosa dos Santos (NB: 7027467071, CPF: 11393, Protocolo: 1013850935); Jakson de Almeida Leao (NB: 6063428775, CPF: 52334, Protocolo: 576942532); Valdelice Ferreira Ramos (NB: 1458920108, CPF: 00000, Protocolo: 494111729); Luiz Paulo Ribeiro Picarski (NB: 1423364365, CPF: 07374, Protocolo: 1163606757, Representante Legal: Zinilda Ribeiro, CPF 05069); Heber Heli Gomes Carolino Junior (NB: 6058077943, CPF: 92720); Ryan de Oliveira Rodrigues (NB: 6449871800, CPF: 19310, Protocolo: 1387100724); Sergio Sebastiao (NB: 6453271579, CPF: 07609, Protocolo: 560165657); Tarciso Santos da Silva (NB: 6448284382, CPF: 39547, Protocolo: 1165210781); Antonio Carlos de Melo Martins (NB: 6446914435, CPF: 17908, Protocolo: 2094360628); Antonio Vitor Alves Benvindo (NB: 6446469156, CPF: 60259, Protocolo: 573504265); Artur Miguel Silveira Freitas (NB: 6449655872, CPF: 07262, Protocolo: 1939764695); Nadir Antonio Barbosa (NB: 5362264539, CPF: 32587); Augusto Ferreira da Silva (NB: 6450874264, CPF: 20167, Protocolo: 1249965176); Maria Pereira da Silva (NB: 1508197404, CPF: 20953, Protocolo: 827083940); Elisiane Gois do Espirito Santo (NB: 5454644621, CPF: 02225, Protocolo: 1698810343); Givanilda Crispim dos Santos (NB: 1006734152, CPF: 01640, Protocolo: 457994555, Representante Legal: Givanildo Crispim dos Santos, CPF 08093); Elisabeth dos Santos Moraes (NB: 1326875741, CPF: 13168, Protocolo: 1634086289); Luceni Soares de Siqueira (NB: 7084007840, CPF: 80691, Protocolo: 1502533355); Cicero Felix Neto (NB: 7149409122, CPF: 64053, Protocolo: 616545075); Marley Cristian Pereira Lima (NB: 5154322483, CPF: 00900, Protocolo: 1091015418); Alistair David Miller (NB: 7152171298, CPF: 01754, Protocolo: 1864704590); Valdelice Candido de Oliveira Silva (NB: 7145684811, CPF: 93615, Protocolo: 1864956999); Maria Jose Cardoso Vieira (NB: 7152701505, CPF: 17603, Protocolo: 225146341); Dilma Guimaraes Pereira (NB: 7142718588, CPF: 01610, Protocolo: 210485893); Antonio Odilon da Cruz (NB: 7139965855, CPF: 75904, Protocolo: 215580948); Francisco Miguel Godoy Condori (NB: 7123480750, CPF: 13417, Protocolo: 607328243); Miria Soares Bibiano (NB: 5331554942, CPF: 02224, Protocolo: 2000130964); Caique Martins dos Santos (NB: 6447079823, CPF: 15598, Protocolo: 186227308); Linete Fernandes de Souza (NB: 2071669996, CPF: 11876, Protocolo: 1792340696); Inah Silva dos Santos (NB: 5082053325, CPF: 31063, Protocolo: 1653780521); Luciano Silva do Amaral (NB: 5081983973, CPF: 675**15, Protocolo: 1938842699); Giovanna Aparecida Silva Carvalho (NB: